Comissão escolhe Presidente, Vice e Relator

         A Comissão de Ética Parlamentar esteve reunida nesta manhã, dia 29 de outubro de 2012, e escolheu como presidente o vereador José Fernando Tarragó, vice-presidente, vereador Rafael Alves e relator, o vereador Rogério de Moraes. Também fazem parte os vereadores Mauro Brum e Ronnie Mello.

         A instalação da Comissão centraliza-se na certidão de prisão provisória da Polícia Civil encaminhada à Câmara e na análise dos últimos fatos relatados pela imprensa sobre o afastamento do presidente e vereador Francisco Barbará. Cabe ao Poder Legislativo refletir sobre a existência de conduta incompatível com o decoro parlamentar ou se houve ofensa à imagem da Câmara Municipal na qualidade de Poder constituído. Serão considerados os dispositivos do Código de Ética Parlamentar da Casa e a documentação oficial que será buscada junto ao Poder Judiciário, Polícia Civil e Ministério Público para apreciação e certificação dos fatos que possam ter gerado ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.

          A Comissão inicia os trabalhos buscando informações com o MP, os juízes e delegados envolvidos no processo criminal. Com esta ação, pretende-se formalizar as informações, uma vez que o Poder Legislativo ainda não tem o embasamento necessário para qualquer providência efetiva.

         Inicialmente, são estes os encaminhamentos ao alcance do Poder Legislativo, sendo necessário esclarecer que, conforme a legislação, somente ao vereador cabe o pedido de licença do cargo até que o Poder Judiciário conclua o processo.