Legislativo avalia situação que envolve presidência

24 de outubro de 2012

         A Câmara Municipal de Uruguaiana está analisando as medidas que devem ser tomadas diante do afastamento do vereador presidente Francisco Azambuja Barbará, conforme noticiado na imprensa, inclusive a nível nacional, considerando a repercussão do caso para o trabalho legislativo.

        O vereador José Clemente Corrêa, vice-presidente no exercício da presidência, protocolou o pedido de instalação da Comissão de Ética Parlamentar para ser apreciado entre os demais vereadores. A providência dá-se com base na legislação vigente para apurar a ofensa aos princípios que norteiam as atividades da Câmara.

         Inicialmente este procedimento será adotado até que hajam outras definições amparadas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara. Estas medidas serão consideradas e aplicadas conforme os prazos previstos em lei com a intenção de definir a necessária manifestação do Poder.