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      A Câmara Municipal de Uruguaiana promove, na próxima sexta-feira, 17 de outubro de 2025, o II Seminário do Carnaval de Uruguaiana, com atividades nos turnos da manhã e da tarde.

    Instituído pela Lei nº 5.728/2024, o evento tem como objetivo avaliar as políticas públicas de planejamento, apoio, investimento, fomento e valorização do Carnaval, além de ouvir e identificar as demandas e necessidades das entidades carnavalescas do município.

   O seminário propõe um espaço de diálogo e construção coletiva, reunindo autoridades públicas, representantes de movimentos sociais e a sociedade uruguaianense para debater ações e estratégias voltadas ao fortalecimento do Carnaval de Uruguaiana.

     A organização é do Poder Legislativo Municipal, por meio da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul (CSMSESPDE).

      O evento contará com transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara e certificado de participação para os inscritos.

     O seminário terá início com palestra sobre as origens e trajetória do Carnaval de Uruguaiana, seguida por painéis que abordarão estrutura e organização dos desfiles, planejamento, segurança e logística, além de discutir captação de recursos, leis de incentivo à cultura e parcerias para o fomento do evento. Também serão debatidos os impactos econômicos e turísticos do Carnaval, destacando a geração de empregos, a sustentabilidade e o potencial do evento como produto turístico para o município.

      Os painéis da tarde serão voltados aos aspectos sociais, comunitários e culturais do Carnaval, com foco na inclusão social, diversidade, valorização de artistas e profissionais locais, bem como na integração cultural sul-americana entre Brasil, Argentina e Uruguai. O seminário será encerrado com um debate sobre o futuro do Carnaval, visando a inovação, preservação da tradição e a criação de políticas públicas permanentes para fortalecer o evento nas próximas gerações.

Formulário de Inscrição: https://forms.gle/J4a1LPQNthBVnq2G9

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na terça-feira, 14 de outubro de 2025, às 19h, sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. A solenidade tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos educadores na formação cidadã e no desenvolvimento social do município.

A homenagem é realizada com base na Lei Ordinária nº 5.661, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Diploma de Honra ao Mérito destinado a professores pelos relevantes serviços prestados à educação em Uruguaiana. Conforme a legislação, a Comissão de Serviços Municipais e Educação indica os homenageados. De autoria do vereador licenciado Clemente Corrêa, a lei destaca a importância do professor como alicerce fundamental para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e democrática, pautada na valorização da diversidade, da pluralidade e do respeito aos direitos humanos.

       Na edição de 2025, 34 professores de diversas instituições de ensino serão homenageados com o Diploma de Honra ao Mérito.

1. Ailton Jesus Dinardi

2. Aleksandra Pecanha Sharapin Sagrilo

3. Antônio Cleber da Silva Camargo

4. Carla Adriane Damacena Guimarães

5. Cibele Silva Pereira Panciera

6. Criziany Machado Félix

7. Daniela Tatiane Ali Bianchi

8. Edward Frederico Castro Pessano

9. Eloisa Helena Pereira de Lima

10. Fábio Figueiró Tavares

11. Franciellen Lisboa Pavanato

12. Gaspar Martins Júnior

13. Igor Luiz Schwertner

14. Jaqueline dos Santos Noronha

15. Kátia Luciane Gonçalves de Carvalho

16. Laura Andreia dos Santos Gonçalves

17. Laura Collazzo

18. Leandro Jacques Martins

19. Leandro Marlon Righi

20. Luana Gamarra Peres

21. Márcia Plucinski Cardoso da Rosa

22. Maria Aparecida Maia de Mello

23. Maria Olga Machado Félix

24. Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira

25. Marlise Grecco de Souza Silveira

26. Naiane Fernandes Ribas Rocha

27. Nelson Francisco Serrão Júnior

28. Neraí Santos Kauffmann

29. Patrícia Balmer Chamorra

30. Protásio Pletsch

31. Rafaela Gomes Tenório

32. Raphaelly Machado Félix

33. Silvério Cassoli

34. Silvia Valensuela Papaleo Montardo

      A proposta, de autoria da vereadora Stella Luzardo (União Brasil), foi apresentada no dia 7 de outubro de 2025. Além do reconhecimento da atividade, o texto também institui o Dia Municipal da Aviação Agrícola, a ser celebrado em 19 de agosto, data que marca o início oficial da aviação agrícola no Brasil.

     De acordo com o projeto, a aviação agrícola, tanto tripulada quanto com o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones), é reconhecida como tecnologia essencial para a produção agropecuária, a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. Entre as atividades contempladas estão a semeadura de lavouras e pastagens, a aplicação de fertilizantes e defensivos (em conformidade com as normas federais e estaduais), o combate a incêndios, o reflorestamento, o repovoamento de corpos hídricos e o controle de vetores.

    O texto também destaca que a aviação agrícola é peça fundamental para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico sustentável. A tecnologia de aviação permite maior eficiência produtiva, agilidade no manejo das lavouras e precisão nas operações em grandes áreas.

      O projeto ainda autoriza o Município a firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e pesquisa e organismos nacionais e internacionais, com o objetivo de fortalecer o setor, fomentar a inovação e captar recursos para a modernização tecnológica.

       “A proposta reforça a importância da aviação agrícola como instrumento legítimo e estratégico para o desenvolvimento local. A data passa a integrar as celebrações do setor, podendo promover ações educativas, técnicas e culturais voltadas à valorização da categoria e à conscientização sobre a importância da atividade para o agronegócio e o meio ambiente”, justifica a vereadora Stella Luzardo no texto do projeto.

       Nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, das 14h às 16h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião plenária do Programa Jovem Parlamentar.

      O encontro segue a sistemática do Regimento Interno aplicada aos vereadores, proporcionando aos estudantes a vivência prática da atividade parlamentar.

    Alunos do IFFar, que participam do programa piloto, terão a oportunidade de atuar como parlamentares, debatendo projetos e decisões dentro da Casa Legislativa. A iniciativa permite que os jovens conheçam de perto o funcionamento do Legislativo, fortalecendo a formação cívica e política.

          O evento é aberto ao público e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

CONFIRA A ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTOS

Ao Executivo:

Requerimento nº 1/2025 – Parlamentar Salomão – Requer informações sobre programas e ações para inserções de jovens egressos de abrigos.

Requerimento nº 2/2025 – Parlamentar Maria Martines – Requer a realização de serviços de manutenção, patrolamento e encascalhamento e substituição de iluminação conforme locais indicados e manutenção na quadra de areia no Bairro União das Vilas.

Requerimento nº 3/2025 – Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes – Requer realização de patrolamento e colocação de redutores de velocidade conforme locais indicados.

Requerimento nº 4/2025 – Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes – Requer substituição de lâmpadas no Bairro Profilurb.

INDICAÇÕES

Ao Executivo:

Indicação nº 01 – Parlamentar Salomão – Indica realização de parcerias para apoio e Inserção de Jovens Egressos de Abrigos.

Indicação nº 02 – Parlamentar Anna Letícia – Indica visitas às escolas públicas de Uruguaiana para ressaltar o impacto da educação como meio de transformação social e econômica.

A Diversos:

Indicação nº 03 – Parlamentar Amanda – Indica a criação de QR codes informativos contendo leis, artigos, dados para serem adicionados em transportes públicos (ônibus) na cidade de Uruguaiana.

MOÇÕES:

Moção nº 01/2025 – Parlamentar Maria Martines – Moção de Congratulação e Louvor pela passagem do aniversário do Ex-Prefeito Ronnie Mello, ocorrida em 01/10.

Moção nº 02/2025 – Parlamentar Luis Bernardo – Moção de Congratulação e Louvor às Mesquitas de Uruguaiana pelo incentivo à diversidade cultural e religiosa.

Moção nº 03/2025 – Parlamentar Verlei Gaúcho e Suplente Cristian Lopes – Moção de apoio ao Programa Jovem Parlamentar.

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

SERÃO ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES TÉCNICAS DA CASA:

Em Regime Ordinário:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 - Parlamentar Maria Antonia Bach - Dispõe sobre a criação e a implementação de Espaços de Infraestrutura destinados à Bio-Aprendizagem nas Redes de Ensino Municipais de Uruguaiana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2 - Parlamentar Malu Sampaio – Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras nas escolas municipais de Uruguaiana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3 – Parlamentar Antonio Barreto - Dispõe sobre a criação do programa Empresa Amiga da Juventude.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4 – Parlamentar Luis Bernardo - Dispõe sobre a criação de pontos para carregamento de dispositivos – Powerbank – nos espaços comunitários do município de Uruguaiana.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5 – Parlamentar Giovana Osto - Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

     Na tarde de segunda-feira, dia 6 de outubro de 2025, aconteceu na Câmara Municipal de Uruguaiana a abertura das atividades do “Mês do Longe Viver” que tem como lema “Direito, Voz e Respeito”, do SESC, alusivo ao mês do idoso.

     A programação iniciou com a apresentação cultural do grupo “Vozes que Cantam”, formado por integrantes do Programa Maturidade Ativa do SESC.

        A roda de conversa foi realizada em parceria com a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em um momento de integração e reflexão sobre o envelhecimento ativo e o respeito à pessoa idosa.

    Participou o presidente do Legislativo, vereador Joalcei Gonçalves (Juca), de forma remota, reforçando o compromisso da Câmara com ações que promovam cidadania e inclusão social. Também a OAB Uruguaiana foi representada pelas advogadas Tatiele Abbad e Ana Cristina Maia, que abordaram os direitos da pessoa idosa e os instrumentos legais de proteção.

       O Senac esteve representado pela diretora, Vitória Santos e o Conselho Municipal do Idoso, com a presidente Tania Pereria. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, representada por Joana Grecco Piuco, apresentou as ações da pasta em prol do idoso no município. O SESC Uruguaiana, através de Luciana Laubins, destacou os serviços e atividades voltadas à saúde física e mental dos integrantes do Programa Maturidade Ativa, com a participação do diretor Fábio Silva.

Todas as fotos na página da Câmara no Facebook. https://www.facebook.com/share/p/1J9JMqKbss/

         A proposta, de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), busca oficializar o reconhecimento da comunidade e do Poder Público Municipal à trajetória de comprometimento e contribuição da ABTI para o desenvolvimento de Uruguaiana.

        A instituição atua há mais de quatro décadas no município, consolidando-se como uma das entidades mais relevantes na defesa, regulamentação e fortalecimento do transporte rodoviário internacional, atividade essencial para a economia local e nacional.

       Além da representatividade institucional e do suporte técnico e jurídico prestado ao setor, a ABTI também se destaca pelo impacto social de suas ações na comunidade uruguaianense. Entre as iniciativas realizadas, estão doações de equipamentos hospitalares e insumos de saúde à Santa Casa e à Secretaria Municipal de Saúde durante a pandemia, campanhas de arrecadação de EPIs, kits de higiene e alimentos, parcerias internacionais para garantir o abastecimento da população em períodos de restrições sanitárias, e apoio às forças de segurança locais.

      A entidade também desenvolve projetos ambientais, como o plantio de árvores em parceria com empresas associadas, e realiza contribuições estruturais, como a doação de bebedouro industrial ao Complexo Terminal de Cargas (CoTeCar).

      O título é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

          Durante a reunião, entre 13h e 19h, as Comissões Técnicas reuniram-se para discutirem e exararem os pareceres que foram favoráveis às matérias.

       O Projeto de Lei nº 164/25 autoriza a abertura de crédito no orçamento vigente para o repasse da Câmara ao Fundo Municipal de Saúde. Já o Projeto de Lei nº 165/25 destina os valores, a título de subvenção social, para o pagamento de salários de médicos celetistas, honorários de prestadores autônomos e serviços médicos realizados por pessoas jurídicas.

      No dia 2 de outubro de 2025, quinta-feira, foi encaminhado para as Comissões Técnicas o Projeto de Lei n.º 163/2025 que busca autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, de R$ 884.743,47. Valor para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para aquisição de Equipamentos e Mobiliário da Casa de Acolhimento de Mulheres Vítima de Violência.

     Complementarmente, foi apresentado para análise o PL n.º 162/25 que inclui nas leis orçamentárias (Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025) a destinação de R$ 200.000,00 para investimentos em materiais para o pleno funcionamento das instalações da Casa de Acolhimento.

    Na terça-feira, dia 30 de setembro, foi encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa o Projeto de Lei n.º 159/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 282.644,46. São recursos em rubricas do Fundo Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Assistência Social.

Consulte: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14941

         Também o PL n.º 160/25 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00, redistribuídos no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para diversas ações.

Consulte: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14942

      Durante a reunião também foi aprovado Projeto de Lei n.º 134/2025 de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 216.435,00, na rubrica do Gabinete do Prefeito para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil na aquisição de Cestas Básicas.

Consulte: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14463

        Ainda o Projeto de Lei n.º 152/2025 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.114.029,84. O valor é de ajuste no orçamento da Câmara de acordo com os repasses recebidos.

Consulte: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14787

     O projeto aprovado na última terça-feira, dá nova redação ao inciso XXI, do art. 66 da Resolução nº 9, de 3 de abril de 1990, que dispõe sobre a “Lei Orgânica do Município”.

     O dispositivo passa a vigorar com as seguintes alterações: “fixar, até trinta dias antes do pleito eleitoral, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários Municipais.”

      O objetivo é tornar o processo legislativo mais dinâmico, desvinculando a fixação dos subsídios da última sessão da legislatura. Tal alteração, alinhada à realidade econômica do município, garantirá maior autonomia legislativa e adequação às necessidades da população.

         A Comissão Especial para análise do PLC nº 3/2025 foi constituída em 1º de outubro de 2025, por meio de Resolução, e é composta pelos vereadores Adenildo Padovan (Podemos), Celso Duarte (Progressistas), Lilian Cuty (Republicanos), Luis Fernando Braite (PDT) e Stella Luzardo Alves (União Brasil).

       Conforme o Poder Executivo, a legislação municipal apresenta pontos que não estão em consonância com a legislação federal, devido a alterações normativas, jurisprudência consolidada divergente ou excesso de redundância em temas similares.

      O projeto busca corrigir distorções e atualizar os dispositivos legais tributários relacionados ao ISSQN, garantindo segurança jurídica no trato com o contribuinte.

      Por exemplo, o Código Tributário do Município de Uruguaiana remonta a 1993 e nesse entre tempo recebeu várias alterações, incluindo entre elas a Lei n.º 3313, de 2003 que abarcou parte da legislação sobre ISSQN, tornando-se um instrumento legal aparte que também tem tido seu texto alterado. Estas Leis encontram-se sob a tutela básica de duas Leis Complementares Federais a LC n.º 116, de 2003, a LC n.º 123, de 2006 e a LC n.º 101, de 2000.

        Em relação ao ISSQN, a alteração do art. 1º atualiza a lista de serviços tributáveis, incluindo novos itens e renomeando outros, em conformidade com a LC nº 116/2003. Outros dispositivos da lei também serão ajustados para adequação à legislação federal.

      Em relação as alterações da Lei n.º 5.530, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos no município”, alguns artigos se encontram em descompasso com Lei Federal que regula a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, no caso do ISSQN.

        O Poder Executivo salienta que as modificações não acarretam nenhuma repercussão nas contas públicas do Município, razão pela qual a mesma se mostra adequada sob a ótica orçamentária e financeira.

             Na próxima segunda-feira, 6 de outubro, às 14h, o plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana recebe o evento “Mês do Longe Viver: Direito, Voz e Respeito”. A iniciativa é promovida pelo SESC, por meio do Programa Maturidade Ativa, com o apoio do Poder Legislativo, através da Escola do Legislativo, e da OAB/RS – Subseção Uruguaiana.

       A programação contará com a apresentação cultural do grupo “Vozes que Cantam” e roda de apresentações e conversas. Participam do encontro a OAB/Uruguaiana, representada por Tatiele Abbad e Ana Cristina Maia; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), representada por Joana Grecco Piuco; o SENAC, representado por Vitória Santos; o SESC, representado pelo gerente Fábio Silva e por Luciana Laubins (Maturidade Ativa); o Legislativo, representado pelo presidente vereador Juca Gonçalves e por Ricardo Simas; além do Conselho Municipal do Idoso (COMID), representado por Tania Cardoso Pereira.

     O evento integra as atividades alusivas ao mês do idoso, voltadas à valorização da pessoa idosa, com foco na promoção de direitos, no incentivo à participação social e no fortalecimento do respeito intergeracional.

     As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link:

        https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos/eventos-inscricoes

     A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 1º de outubro de 2025, a palestra “Voto não tem preço, tem consequência”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Uruguaiana (OAB/RS).

    A atividade integra o cronograma de capacitação do Programa Jovem Parlamentar, desenvolvido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o Instituto Federal Farroupilha (IFFar).

    A palestra foi conduzida pelo presidente da OAB Uruguaiana, Cassius Rotta Mendes, juntamente com as integrantes da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, advogadas Caroline Brum Dreher, Rosangela Gil, Daniela Magrini e Juliana Tietbohl.

     O encontro teve como objetivo despertar nos jovens o interesse pelas questões sociais e pelo voto consciente, ressaltando a responsabilidade de cada eleitor na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Também foram abordados temas como a ética no dia a dia, a importância da busca por informações de qualidade, a forma de cobrar ações dos representantes, além de conteúdos relacionados à Constituição Federal e aos limites dos Poderes.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, nesta sexta-feira, 3 de outubro de 2025, às 13h, reunião extraordinária para apreciação de dois projetos de lei que viabilizam o repasse de R$ 1.300.000,00 ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

       Os recursos têm origem no adiantamento de devolução parcial do orçamento da Câmara Municipal, resultado da economia feita pelo Legislativo ao longo de 2025. A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, vereador Juca Gonçalves, ao Executivo Municipal na última quarta-feira (1º), indicando que os valores sejam aplicados no pagamento de profissionais de saúde e na aquisição de insumos para atendimento à comunidade.

          O Projeto de Lei nº 164/25 autoriza a abertura de crédito no orçamento vigente para o repasse da Câmara ao Fundo Municipal de Saúde. Já o Projeto de Lei nº 165/25 destina os valores, a título de subvenção social, para o pagamento de salários de médicos celetistas, honorários de prestadores autônomos e serviços médicos realizados por pessoas jurídicas.

           De acordo com a proposta, o reforço financeiro possibilitará a reabertura do Setor de Pediatria da Santa Casa.

     A proposta de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas) tem o objetivo de fomentar o protagonismo juvenil, a educação prática e a inovação cidadã por meio de um concurso anual de soluções criativas para desafios reais do município.

     Trata-se da realização anual de concurso voltado à participação de estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes pública e privada de Uruguaiana. O concurso premiará projetos desenvolvidos que proponham soluções inovadoras para problemas concretos do município.

     Os projetos devem ser nas áreas de gestão de resíduos e meio ambiente; mobilidade urbana e acessibilidade; educação e tecnologia; saúde e bem-estar; inclusão social e cidadania; sustentabilidade e energia renovável; e segurança pública e urbanismo.

     A seleção deverá ser feita por Comissão Avaliadora que considerará criatividade e inovação; viabilidade técnica e econômica; impacto social e ambiental; clareza na apresentação da proposta; e participação efetiva dos estudantes no desenvolvimento da ideia.

     O município poderá conceder premiações aos projetos vencedores, como bolsas de estudo ou apoio financeiro; certificados e troféus; mentoria ou incubação de projetos; e participação em feiras ou eventos de inovação.

     A implementação deste Programa poderá contar com parcerias com universidades, empresas locais, startups, entidades do terceiro setor e órgãos públicos.

      “Vivemos em um contexto em que a educação precisa estar cada vez mais conectada com a realidade e com a formação cidadã. Com a criação deste programa, o Município de Uruguaiana dá um passo importante em direção à construção de uma cidade mais inteligente, participativa e comprometida com o futuro das novas gerações”, frisou Celso Duarte.

           Na reunião do dia 30 de setembro de 2025, foram discutidos e votados na Câmara Municipal de uruguaiana os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referentes às contas do Executivo municipal dos anos de 2017 e 2021.

           As contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017, do prefeito Ronnie Peterson Colpo Mello e vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, receberam parecer favorável do TCE.

        Acesse pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13295

        O parecer do TCE do exercício de 2021, dos mesmos gestores, foi favorável com ressalvas, com falhas formais e de controle interno, com recomendação.

        Acesse pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13580

        O ex-prefeito, Ronnie Mello, realizou a defesa oral durante a reunião, observando que no trabalho técnico do TCE, percebe-se que, na essência, existiram apenas algumas pequenas falhas que foram objetos de esclarecimentos perante o próprio TCE, sendo que foram situações que não macularam o execício do mandato. Também ressaltou que a maioria dos apontamentos foram de natureza meramente formal, não comprometendo a globalidade das contas em exames, e prontamente corrigidos.