Câmara realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária para 2026

            A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, dia 19 de novembro de 2025, audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 171/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.

        O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Adenildo Padovan, com vereadores Celso Duarte, Luis Fernando Braite, Clemente Correa, Manoela Rosa Couto, Lilian Cuty e Stella Luzardo.

     A previsão de receita e despesa para 2026, estimada em R$ 548.664.450,84, foi construída com base no comportamento das receitas dos últimos anos e nos índices de correção. Entre as áreas que mais recebem recursos, destacaram-se os investimentos em educação (R$ 158.548.574,98), Segurança pública (R$ 2.280.561,47), Saúde (R$ 99.293.769,99), cultura (R$ 1.453.824,65), desporto (R$ 2.836.915,84) e urbanismo (R$ 52.946.286,13).

       Também participou a Secretaria Municipal de Planejamento, representada pelo Secretário Carlos Prudêncio, acompanhado por equipe técnica. Durante a manifestação, a autoridade destacou que o projeto foi elaborado a partir das propostas de cada secretaria municipal, observando as vinculações constitucionais, mínimo de 25% para Educação e 15% para Saúde, e a distribuição equilibrada dos recursos livres entre as demais áreas da administração.

         As emendas parlamentares poderão ser apresentadas até 26 de novembro, e o parecer do relator deve ser entregue em 8 de dezembro. A votação em plenário está prevista para os dias 9 e 11 de dezembro.