Audiência pública debateu projeto de lei sobre análise de conteúdos nas escolas municipais

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou quarta-feira, dia 12 de novembro de 2025, audiência pública para discutir o Projeto de Lei que estabelece normas para a análise prévia de conteúdos artísticos, musicais, culturais e audiovisuais utilizados na Rede Pública Municipal de Ensino.

     O plenário recebeu professores, artistas, representantes de entidades culturais, profissionais da educação e membros da comunidade. Diversos participantes se manifestaram, apresentando opiniões, preocupações e sugestões sobre a proposta e suas possíveis repercussões na prática pedagógica e nas atividades culturais desenvolvidas pelas escolas.

      A matéria de autoria da vereadora Stella Luzardo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

       Durante a tramitação na Casa, foram apresentadas emendas ao texto original. Entre as alterações, foi retirada do projeto a previsão de que essas normas também se aplicariam a eventos culturais, recreativos, educacionais ou artísticos promovidos ou autorizados pelo Poder Público Municipal, inclusive aqueles realizados em espaços públicos ou com apoio financeiro, logístico ou institucional da Administração Municipal.