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           A 6ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento com o tema “Comércio Exterior” aconteceu em 8 de novembro de 2023. Na Câmara Municipal de Uruguaiana, estiveram reunidas lideranças de instituições públicas e privadas, empresários e profissionais atuantes no setor.

         Participaram o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDAERGS), Sindimercosul, a Receita Federal, a Receita Estadual, a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Multilog, Polícia Rodoviária Federal, Sest/Senat, e presidente do Legislativo e da Frente Parlamentar, Juca (Joalcei Gonçalves); vice-presidente da Frente, Marcelo Lemos, e vereadores Clemente Correa, Zulma Ancinello, Carlos Delgado e Marcia Fumagalli.

          As instituições apresentaram dados estatísticos que representam a importância do comércio exterior para o município e Uruguaiana como protagonista na área e fluxo de mercadorias. Também expuseram os desafios para manutenção do ambiente de serviços e negócios; as ações voltadas à qualificação técnica, as perdas para outros modais; necessidade de melhorias na infraestrutura de estradas, Porto Seco e ponte internacional.

           Na pauta estiveram as mudanças dos processos de exportação e importação; na legislação tributária e perspectivas de consumo e demandas do setor. As sugestões e demandas apresentadas na reunião da Frente Parlamentar serão encaminhadas às instâncias responsáveis.

          O “Dia do Dentista”, transcorrido em 25 de outubro, foi registrado por proposição do vereador Carlos Delgado. Representando a categoria foram entregues os certificados aos profissionais a serviço da comunidade nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESFs). “Que o reconhecimento do Poder Legislativo seja mais um incentivo na construção deste trabalho tão significativo para a saúde da população”, destaca Delgado.

           Durante a reunião, servidores com mais de 20 anos de serviços prestados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural foram homenageados. Em nome do partido Progressistas, autor da homenagem, o presidente da Câmara, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), destacou da importância de reconhecer o trabalho desenvolvido diariamente pela equipe. “Aos longos dos anos a dedicação e o amor pela cidade são dignas da gratidão da Câmara e de toda a comunidade. O serviço diário que faz diferença e merece nosso respeito”, registra Juca.

      A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) altera e acrescenta dispositivos na Lei do Código Tributário do Município.

      A medida visa proporcionar um alívio financeiro aos cidadãos que sofrem prejuízos em decorrência de eventos climáticos adversos. “Nossa proposta é temporária e condicionada à comprovação de danos, garantindo que apenas os imóveis afetados se beneficiem da medida, com o propósito de promover a justiça fiscal e a solidariedade com os cidadãos em momentos de dificuldade”, afirma Marcelo.

        Conforme sugerido, o benefício da isenção observará o limite de R$ 10.000,00, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel, e será concedido em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência das enchentes ou alagamentos. Para concessão dos benefícios deverão ser elaborados pelo Executivo Municipal, relatórios com relação dos imóveis edificados afetados por enchentes ou alagamentos.

            O PLC nº 06/23 será analisado por Comissão Especial composta pelos vereadores Egídio Carvalho, Marcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, Clemente Correa e Paulo Kleinubing.

            Sessão solene alusiva à Proclamação da República será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na quinta-feira, dia 9 de novembro de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, cinco cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade serão homenageados.

       O Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana será concedido a Gladys Vinci, por proposição do presidente da Casa, vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

         A Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) será entregues a João Francisco Tellechea Filho, por indicação da vereadora Zulma Ancinello; a Maria José Ferraz Borghetti, por sugestão do vereador Carlos Delgado; e a Tiago Freitas por designação do vereador Adenildo Padovan.

         Na ocasião, o Diploma de Honra ao Mérito será recebido por Eclair Martins Machado, através de requerimento do vereador Clemente Correa.

       A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) reconhece a entidade como referência da cultura e da arte popular no município.

       O parlamentar registra que a Escola oportuniza gratuitamente cursos de formação e qualificação à comunidade uruguaianense, oficinas de samba, de teatro, desenho e baterias, além da contribuição a carnaval.

       “É destacado o compromisso social da entidade carnavalesca, a valorização da arte e da cultura, da promoção do carnaval e da qualificação dos trabalhadores em nosso município”, afirmou Clemente.

        O título é concedido em conformidade a Lei Municipal nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

           A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada no dia 7 de novembro de 2023. Trata-se da contratação de até sete enfermeiros (36 horas/semanais); até sete médicos (24 horas/semanais); até 10 vagas condutor de Ambulância (36 horas/semanais) e até oito técnicos de enfermagem (36 horas/semanais).

         De acordo com o Poder Executivo, a composição da Equipe tem por objetivo o cumprimento de, no mínimo 85%, da escala mensal de serviço de acordo com as exigências do Departamento de Regulação Estadual Divisão de Urgências e Emergências – SAMU/RS. A partir da aprovação do PL, o município adotará as providências administrativas de um novo processo seletivo, para efetivar as contratações com profissionais aptos ao exercício das funções a partir do mês de março de 2024, em substituição aos contratos hoje em vigor.

      O demonstrativo das especialidades; a habilitação legal e requisitos à contratação e a descrição sintética das atribuições serão especificadas no Edital próprio do processo de seleção, acrescido da carga horária, vencimentos e número de vagas, conforme autorizado no projeto de lei nº 183/23 acessível pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9172

        Os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Condutores de Ambulância que desempenharem suas funções no horário compreendido das 7h às 19h, cumprindo escala de 6h diárias, totalizando 36h (trinta e seis horas) semanais, e, aqueles que desempenharem suas funções no horário compreendido das 19h às 7h, cumprirão escala de 12h por 36h semanais, de acordo com a escala dos serviços.

         Na última semana, o governador anunciou à Comitiva de Uruguaiana a apresentação na Assembleia Legislativa de projeto de lei oficializando a criação da nova unidade da corporação de Bombeiros, no bairro União das Vilas.

          O pedido da extensão foi protocolado, em 2021, pelo vereador Egídio Carvalho (Progressistas) e o documento de apoio é assinado por todos os vereadores. Na manifestação, destaca-se a importância da unidade para fortalecer os serviços e combate a incêndios, resgate e atendimento pré-hospitalar dos bairros próximos como Santo Inácio, Mascarenhas de Moraes, Cidade Alegria, Cidade Nova, Hípica I e II e Cabo Luis Quevedo.

         “Com a instalação do pelotão neste lugar estratégico, o tempo de resposta será consideravelmente reduzido, agilizando o trabalho dos bombeiros e o atendimento à população, também da área rural”, afirmou Egídio.

             No dia 7 de novembro de 2023, os vereadores receberam a proposta do Poder Executivo, reuniram-se em Comissões Técnicas para analisá-las e votaram favoráveis à proposição.

            A celeridade no processo legislativo deve-se a atual situação das cheias do Rio Uruguai que impõe ações voltadas à captação de recursos financeiros de toda ordem. A criação do Fundo tem como objetivo atender às exigências do Governo do Estado, que disponibilizará recursos financeiros específicos para garantir a implementação das medidas de defesa civil.

        O FUMDEC tem a finalidade de captação, controle e aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução das ações de defesa civil, as quais compreendem os aspectos globais de prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, respostas aos desastres e reconstrução e recuperação originada por desastres.

        Vinculado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), pertencente ao Gabinete do Prefeito, o Fundo compreenderá ações de prevenção de desastres; de preparação para emergências e desastres; de socorro e assistência às populações afetadas por desastres; e de reconstrução e recuperação.

               Na quarta-feira, dia 8 de novembro de 2023, às 9h, a Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento promoverá a 6ª reunião de trabalho. O tema em debate será “comércio exterior” reunindo na Câmara Municipal de Uruguaiana sindicato, instituições, lideranças e trabalhadores da área.

          A Frente Parlamentar é formada pelos 11 vereadores de Uruguaiana e tem como objetivo planejar em conjunto alternativas e oportunidades de desenvolvimento social, econômico e sustentável.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Clube Desbravadores Três Fronteiras na reunião do dia 31 de outubro de 2023. A instituição esteve representada pelo diretor, Artur Barros Lima Caiçara, e Pastor José Augusto Scremin, que relataram as atividades por proposição do vereador Clemente Correa (PDT).

         Vinculado à Igreja Adventista do Sétimo Dia, o Clube completou 60 anos de atuação em Uruguaiana e realiza ações com jovens de 10 a 15 anos, incentivando estudo, leitura, exercícios físicos, cuidado da natureza, respeito aos pais, às autoridades e ao criador.

        A missão é ajudar adolescentes a tornarem-se cidadãos honestos e desenvolver as áreas física, mental e espiritual. No mundo, são mais de 1,5 milhão de jovens em mais de 160 países, e no Brasil são 7.400 mil clubes e 258 mil membros.

         “São muitos os jovens que tem a vida transformada através das ações do Clube. Jesus é nosso maior exemplo, nos mostrou que o amor é maior legado que podemos deixar na história e a humildade necessária pra qualquer área da vida”, destacou o pastor.

            A vereadora Marcia Fumagalli (PSB) apresentou a demanda dia 31 de outubro de 2023. A parlamentar justificou a iniciativa através do forte apelo dos usuários e servidores da UPA 24H, uma vez que se encontram com pouco material de expediente, como: folhas, canetas e outros.

          “O pedido tem em visa proporcionar um ambiente de trabalho regular, sendo ainda oferecido um adequado tratamento ao público uma vez que procurado em situações atípicas e urgentes”, afirma Márcia.

          De acordo com o requerimento, a grande demanda de atendimentos efetuados pela respectiva unidade de saúde, o uso de materiais ambulatoriais é alto, assim, aproveita-se o presente momento a fim de solicitar a ampliação e disponibilização de materiais de uso ambulatorial ordinário, como: termômetros, estetoscópios, pinças, agulhas, tesouras, kits de acesso, suportes para medição intravenosa, gel condutor, garrotes, luvas, lanternas pequenas e demais materiais necessários.

           “Desde a semana passada, o Poder Legislativo articula com Poder Executivo a alternativa para solucionar o problema e nesta terça-feira agilizou o processo legislativo para apreciação e aprovação do projeto de lei que autoriza abertura de crédito relativa a ação”, esclarece o presidente, vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

             O serviço da Clínica Renal é municipal, havendo contrato de prestação de serviços de hospital junto ao município, contudo o contrato não prevê a substituição de máquinas. Atualmente eram 12 máquinas do serviço de hemodiálise paradas por falta de peças, necessitando de manutenção urgente.

 Projeto de Lei aprovado

           O Pl nº 180/23 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.596.871,04. Conforme o Poder Executivo, representado pelo Secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, além do repasse à Clínica Renal, estão inseridos no PL todos os valores antecipados pela Casa ao Poder Executivo.

         A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada dia 31 de outubro de 2023.

        O parlamentar destacou que as fraldas são essenciais para a qualidade de vida daqueles que têm dificuldades financeiras, idosos, pessoas com deficiência e crianças em famílias de baixa renda.

        Portanto, a disponibilidade de um estoque de fraldas em situações de atraso no repasse dos benefícios seria uma medida humanitária e solidária. “A medida demonstraria o compromisso com o bem-estar de todos os cidadãos e a responsabilidade em garantir que ninguém fique desamparado devido a atrasos que estão ocorrendo”, justifica Marcelo.

           Trata-se do PL nº 159/23 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 205.177,83, sendo alocados recursos para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (R$ 5.177,83) valor destinado à devolução de rendimentos de recurso recebido à prestação de contas; e para Secretaria Municipal de Educação (R$ 200.000,00) valor para atender despesas com a concessionária de água.

          O Poder Legislativo também votou no PL nº 173/23 autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00 para Secretaria Municipal de Educação atender despesas de contratação de estagiários.

        O Pl nº 173/23 autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa ao 13º salário até o dia 20 do mês de dezembro.

      A medida é opção aos servidores que não contratarem a operação de antecipação da gratificação natalina. O pagamento dar-se-á em até três parcelas, sendo facultado ao Poder Executivo a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira.

       Aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação, o município busca autorização através do Pl nº 174/23 para indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina dos servidores.

          De acordo com o Poder Executivo, o procedimento leva em consideração as dificuldades financeiras decorrentes de, por exemplo, repasses efetuados ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana; valores efetivados com pagamento ao Tribunal de Justiça do RS, em atenção a Precatórios; valores transferidos a Justiça do Trabalho em atenção a RPV; e significativa redução dos repasses de recursos governamentais: ICMS (Estado) e FPM (Governo Federal).