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         Projeto alterando a Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi aprovado nesta terça-feira, dia 27 de agosto de 2019. A matéria inclui no colegiado a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e, a OAB Subseção de Uruguaiana/RS.

        Dessa forma, O COMDICAU passa a ser composto por 18 membros, sendo nove representando entidades governamentais e outros nove representando entidades não governamentais. O órgão é deliberativo e controlador das ações em todos os níveis. Entre suas as atribuições está expedir normas para a organização e funcionamento de serviços que se fizerem necessários como planejar e coordenar a distribuição de recursos a serem aplicados em benefício das crianças e dos adolescentes, e fazer cumprir as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

       A presidente do Conselho, Rosana Kessler Schneider, acompanhou a votação do Projeto de Lei.

        Compõe o COMDICAU:

        O assunto foi levantado a partir de indicação, de autoria do vereador Mano Gás (PSDB), que solicita ao Poder Executivo a realização de evento de bate-papo com palestrantes; implantação de placas na Ponte Internacional com o número do Centro de Valorização da Vida (CVV) 188; e confecção de mural com arte em grafite em locais públicos.

           “Precisamos de profunda reflexão sobre esse tema que é um fenômeno social. Nossa Ponte é marcada por um grande nível de tentativas de suicídio, tornando-se um local propício para intervenções preventivas”, considerou Mano Gás.

          Durante o período de discussão da matéria, os vereadores manifestaram-se sobre a preocupação com os índices de suicídio em Uruguaiana e indicaram a questão como grave problema de saúde pública. Também relataram as proposições encaminhadas para providências de origem do Poder Legislativo.

            Entre elas a instituição da campanha “Setembro Amarelo” de valorização da vida, de autoria do vereador Carlos Delgado (P); o requerimento de instalação de placas com mensagens de ajuda motivacionais em locais públicos da vereadora Suzana Alves (PRB) e a implantação de Política de Prevenção de Automutilação e Suicídio, proposta pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

    O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 será discutido com a comunidade em audiência pública nesta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento para apresentação da LDO que aponta as prioridades do governo para o próximo ano.

    Nela constam previsão de receita e despesa, estrutura e organização do orçamento, disposição de novos projetos, investimentos, entre outros dispositivos. O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses a participarem no processo e elaboração da Lei.

     A audiência é aberta ao público, que pode participar trazendo sugestões para o texto da LDO. O PL 65/19 está disponível na secretaria da Casa Legislativa e no site para consulta (no SAPL), assim com seus anexos (em Documentos Acessórios).

     Para acessar a matéria na íntegra CLIQUE AQUI.

       Emendas à proposta devem ser apresentadas ao Poder Legislativo até dia 5 de setembro de 2019.

Nesta segunda-feira, dia 26 de agosto de 2019, foi inaugurado o Centro de Fisioterapia pela Prefeitura de Uruguaiana através da Secretaria Municipal de Saúde. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada no ato pelo vice-presidente, vereador Irani Fernandes. 

Localizado no Prédio da Esplanada da Estação Ferroviária, o Centro contará com seis fisioterapeutas e previsão de atendimento diário de 80 sessões. Foram investidos cerca de R$ 10 mil reais na compra de equipamentos e 11 mil reais na mão de obra, de acordo com o Poder Executivo.

       Audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica reuniu autoridades municipais e estaduais nesta sexta-feira, dia 23 de agosto de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou o evento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS.

         Esteve entre os pontos destacados a direta influência do uso de álcool e drogas nos índices de violência doméstica, a falta de local apropriado para acolhimento das mulheres agredidas para que não retornem a relação com os agressores, a necessidade de formação de rede de prevenção e proteção no município e investimentos em políticas públicas de enfrentamento ao problema.

        Os dados apresentados e as manifestações dos presentes subsidiarão a Comissão para identificar o grau de violência e as principais dificuldades dos municípios, para realização de trabalho que implemente ações em nível estadual.

         A quarta audiência pública sobre o tema no estado foi presidida pelo deputado proponente, Airton Lima, com a participação na mesa de trabalhos do deputado presidente da Comissão, deputado Sérgio Peres; presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello; comandante do 1° BPAF, Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Júnior; da Igreja Evangélica Quadrangular em Uruguaiana, Adenildo Padovan; Promotor de Justiça, Luis Antonio Barbará Dias; da UNIPAMPA, professora doutora, Aline Bonetti; Coordenadora do serviço de apoio à mulher vítima de violência doméstica, Cilma Bitencourt; da ONG Parceiros Voluntários, Giovana Pretocele; e da OAB, Kátia Mendes.

         Participaram os vereadores Suzana Alves, Nerai Kaufmann, Irani Fernandes, Vilson Brites e Fernando Tarragó.

      Autoridades municipais e estaduais estiveram presentes no ato de inauguração do primeiro free shop em Uruguaiana. Na abertura oficial das atividades, foram registradas as ações da Câmara Municipal de Uruguaiana no processo que viabilizou a implantação das lojas francas no município. 

            Representando o parlamento municipal esteve a presidente, vereadora Zulma Ancinelo, vereadores Irani Fernandes, Mano Gás, Vilson Brites, Rafael Alves, Fernando Tarragó, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e Carlos Delgado. 

       De 21 a 28 de agosto acontece a Semana de Prevenção às Deficiências, conforme a Lei Municipal 4244/13. Nesta quinta-feira, dia 22 de agosto de 2019, o espaço da tribuna livre da Câmara Municipal foi disponibilizado às entidades representativas por solicitação do vereador Irani Fernandes (P), também é autor da Lei que instituiu a data.

        Na oportunidade, a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), representada pela presidente Tânia Costa, manifestou-se sobre as atividades realizadas desde a instituição em 1991.

       A AADUR é uma organização não governamental, formada, administrada e mantida pelo trabalho da pessoa com deficiência. Com 25 anos de caminhada, a Associação presta atendimento e informações sobre passe livre e informa sobre gratuidade de serviços, além de outras ações de inclusão social e valorização do ser humano.

          O pioneirismo em Uruguaiana da luta pela inclusão da professora Maria Medianeira há 30 anos foi registrado. Também salientadas as últimas conquistas, executadas pela Prefeitura, como a acessibilidade em ônibus de transporte coletivo urbano e o Corredor da Inclusão, viabilizado pela sobra orçamentária do Legislativo de 2018.

         Representando o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Liegi Batista, explanou sobre a importância do COMPEDE para implementação de políticas públicas de garantia de inclusão e de cidadania plena.

         As atividades da Semana foram relatadas e, com pesar, reiterado o luto pelo falecimento do aluno da APAE, Alecxander Wilker Ruy Dias Junior.

        O trabalho é desenvolvido por Comissão Especial presidida pelo vereador proponente, Carlos Delgado (P), vereadores Nerai Kaufmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Fernando Tarragó (PSD) e Rafael Alves (PMDB).

       O objetivo é simplificar a legislação municipal, integrando as leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas. No decorrer dos estudos foi identificada a necessidade de adequação da legislação vigente, dessa forma foram apresentadas pela Comissão e apreciadas as seguintes proposições.

         Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 que altera e acresce dispositivos à norma; Projeto de Resolução nº 7 que altera e acresce dispositivo ao Regimento Interno, visando à sistematização, à correção, ao aditamento, à supressão e à conjugação de textos legais e Projeto de Lei Complementar nº 1 estabelecendo as normas e as diretrizes para consolidação de leis municipais.

       De autoria do vereador Irani Fernandes (P), o PL nº 80/19 dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que específica e de outras providências.

      A matéria inclui as pessoas com a doença nas filas de atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pelo município.

     A fibromialgia é uma síndrome que causa muita dor e sofrimento. O principal sintoma é dor musculoesquelética difusa e crônica. Todos os sintomas são causa de incapacidades e alterações na qualidade de vida. A proposição atende pleito das pessoas com a síndrome.

     No mesmo sentido, será analisado pelas Comissões Técnicas o PL 81/19 que institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município, no período que inclua o dia 12 de maio. A Semana Municipal terá como objetivo contribuir com o debate sobre a conscientização da doença; envolver a sociedade em encontros, reuniões e palestras; e estimular a participação de toda sociedade uruguaianense, conscientizando o maior número de munícipes sobre a fibromialgia.

      O Pl nº 70/19 inclui este programa no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2019), com investimento financeiro no próximo ano de R$ 120.000,00.

    O objetivo é oferecer local de acolhimento destinado a dar suporte as mulheres, para que as mesmas possam tomar a iniciativa de denunciar o agressor, visando cessar a situação de violência vivenciada. O espaço deve prestar acompanhamento psicológico, social, profissional e orientação jurídica às mulheres em situação de violência doméstica.

       A demanda apresentada pela delegada Caroline Bortolotti Huber no Legislativo foi tratada, em julho, entre a autoridade, a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, prefeito Ronnie Mello, e secretários municipais de Governo, Paulo Fossari, de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha e de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

     De autoria do vereador Carlos Delgado (P), a matéria será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa.

        Graduada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Educação Infantil pela Universidade Castelo Branco/RJ, Denise trabalhou como professora no Colégio União, Colégio Nossa Senhora do Horto, Escolas Municipais de Ensino Fundamental Elvira Ceratti, José Francisco, Escolas de Educação Infantil, Tia Nina, Cinderela e Mário Quintana. Sendo que na Emei Tia Nina de 2011 a 2013, e na Emei Mário Quintana nos anos de 2014 a 2016, atuou como Diretora.

        “Essa é nossa forma de reconhecer os relevantes serviços prestados por Denise ao ensino municipal e à formação de diversas de nossas crianças”, considera Delgado.

        Implementação de serviços no empreendimento Habitacional Dr. Olavo Rodrigues é indicada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na reunião desta terça-feira, dia 20 de agosto de 2019, foi aprovada a solicitação de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

        A sugestão intervém por estudo da viabilidade de implantação de centro comunitário, posto de saúde, escola de educação infantil, quadra de esporte e praça de lazer. “São mais de 400 residências. Trata-se de uma população numerosa que necessitará de infraestrutura adequada para as necessidades diárias”, considerou a parlamentar.

          O primeiro lote do projeto já foi sorteado e o segundo lote, formado por 216 casas, contemplarão famílias da zona ribeirinha de maior risco. Conforme a empresa construtora responsável, as obras serão encerradas até março de 2020.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua para promover a reflexão e debater sobre o assunto. O evento realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor e proposto pelo vereador Irani Fernandes, contou com a participação dos vereadores presidente, Zulma Ancinello; presidente da Comissão, Suzana Alves; Vilson Brites, Carmelo Madeira e Fernando Tarragó.

       No momento, as lideranças e as entidades responsáveis explanaram sobre ações desenvolvidas em saúde e assistência social à população de rua. O acolhimento, o trabalho em rede e as medidas preventivas em saúde foram destacados.

       Fizeram-se presentes e compuseram a Mesa dos Trabalhos da Secretaria Municipal de Ação Social, secretário Elton da Rocha; da Secretaria de Saúde, secretário Celso Duarte; do Abrigo Institucional de Adultos e Famílias, coordenador Alex Silveira, psicóloga Carolina Machado; do Consultório na Rua, Priscila Kleinubing; representante do CAPS-AD, Jeferson Ferreira Correa e Géssica Andrioli, e residente da Saúde Mental UNIPAMPA, Gustavo Cassol.

    “A legislação e a regulamentação municipal relacionada aos serviços prestados precisam criar condições para a saída definitiva dessas pessoas da rua e para fortalecimento da cidadania”, considerou Irani.

      Entre os encaminhamentos dados no evento foi salientada a necessidade de pleitear o envio de verbas federais para assistência social; melhorias na ala psiquiátrica do hospital para desintoxicação e definição na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento, de investimentos na rede socioassistencial.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana promove em conjunto com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa audiência pública sobre feminicídio e violência doméstica. O evento acontece dia 23 de agosto de 2019, sexta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

       Após solicitação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, a audiência pública acontece em Uruguaiana com a presença do presidente da Comissão, deputado estadual Sergio Peres, e do vice-presidente e proponente, deputado estadual Airton Lima.

      O objetivo é expor à população e às lideranças locais e estaduais a realidade da violência doméstica no município. “Inúmeros casos brutais de feminicídio são alarmantes e a audiência pública oportuniza a participação da comunidade no sentido de buscarmos meios de coibir tais acontecimentos”,manifesta a vereadora Zulma.

          Nesta segunda-feira, dia 19 de agosto de 2019, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Câmara Municipal está presente nos eventos alusivos ao tema e promove audiência pública. Durante a manhã, aconteceu caminhada de conscientização sobre o assunto. Acompanharam a atividade representando o parlamento a presidente, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Carmelo Madeira e Irani Fernandes.

           Às 19h, acontece no plenário do Poder Legislativo audiência pública para debater o tema, por proposição do vereador Irani.