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        Voltado à prevenção contra o abuso e a violência doméstica, representantes do projeto “Quebrando o Silêncio” estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, recebeu de integrantes do projeto as publicações e as informações sobre o trabalho.

         De acordo com o explanado, a campanha promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia acontece durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto.

         A cada ano um tema é escolhido para ser discutido e abordado com propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. O tema de 2019 é abuso sexual infantil.

         Materiais de orientação em diversas mídias com conteúdo e linguagens específicos para crianças e adolescentes, também guias para professores estão disponíveis no site:

         https://www.adventistas.org/pt/mulher/projeto/quebrando-o-silencio/

          Os cortes realizados e anunciados para o custeio das instituições federais de ensino superior e técnico têm sido tratados pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 11 de setembro de 2019, representantes da Unipampa e do Instituto Federal Farroupilha foram recebidos na presidência para pleitear apoio sobre o tema.

           Participaram a presidente da Casa, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Irani Fernandes, Neraí Kaufmann e Vilson Brittes, professores Débora Pellegrini e Stephane Dias e representando o Poder Executivo, Secretário Pedro Braccini.

             Na ocasião, foram acordados os termos de audiência pública que será realizada pela Comissão de Serviços Municipais e Educação sobre o tema, com data a definir. As lideranças mobilizarão sociedade e autoridades para discutir e conscientizar sobre o risco de parada das atividades das instituições em caso de maiores cortes.

           O voluntariado e as ações em prol do Banco de Leite Humano do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foram relatados na quinta-feira, dia 10 de setembro de 2019. Na Câmara Municipal, o médico Raul Valls utilizou a tribuna por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

          O Banco objetiva estimular o aleitamento e executar coleta, processamento e controle do leite humano. A existência do Banco de Leite possibilita o funcionamento da UTI Neonatal, entretanto são necessárias adaptação às normas do SUS e da vigilância sanitária para a plenitude das atividades.

         Nesse sentido, o médico relatou as diversas ações desenvolvidas por ele e diversos apoiadores para aquisição de equipamentos e recursos que viabilizam a reforma. “A partir do projeto de mão dadas com a Santa Casa e da venda do livro Diário de Bordo, somamos força com a comunidade pela causa”, afirmou Valls que considera o espaço fundamental para saúde infantil e diminuição da mortalidade.

          Durante a explanação, o médico solicitou aos vereadores que sugerissem ao Poder Executivo, no ato da devolução das economias do Legislativo, valor de R$ 150.000,00 para o Banco de Leite. 

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria no dia 5 de setembro de 2019. Na ocasião, receberam destaque pelos serviços prestados à comunidade quatro cidadãos.

              O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Silvio Renato Peralta, por iniciativa do vereador Rafael Alves. Fundador de projetos sociais de fomento ao esporte no bairro Mascarenhas de Moraes, como “Amigos da Comunidade”, Silvio é exemplo a jovens e crianças de dedicação de acordo com o vereador proponente.

           A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, foi recebida pelo médico Luiz Antônio de Souza Marty, por indicação do vereador Carlos Delgado. O trabalho como cardiologista desde 1978 em Uruguaiana foi frisado. “Que tenhamos sempre uruguaianenses transmitindo legados como o deste profissional”, afirmou Delgado.

           Na solenidade foi entregue Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a duas personalidades. A Francisco Renato Rodrigues, por sugestão do vereador Vilson Brites. “Trabalhador, político, tradicionalista, esse amigo uruguaianenense de coração muito fez e faz pela comunidade”, destacou Vilson.

            Também a Jair Francisco Goetz Lunkes, por solicitação da vereadora Neraí Kaufmann que relatou a trajetória de sucesso do empresário em Uruguaiana. “Nossa homenagem reconhece o trabalho deste empreendedor que hoje lidera 82 funcionários”, considerou Neraí.

                 Para homenagear os 197 anos de Independência do Brasil fez uso da palavra a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello. “Existe a consciência de que talvez nunca teremos um país perfeito, mas também existe a vontade de estar sempre em busca de um país melhor para todos”, afirmou Zulma.

                 Em nome das Forças Armadas, o General de Brigada, Ricardo José Nigri, Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, fez alocução à data. Estiveram presentes também o prefeito, Ronnie Mello; vice-presidente, vereador Irani Fernandes; Delegado Fluvial, Cap. de Corveta, Glauber Araújo; Comandante do Destacamento de Controle do espaço Aéreo, cap. Milton Carlos de Oliveira Rezer e Chefe do Esquadrão 7 de Paso de Los Libre, Reinaldo Alexandro Muller.

     No espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 5 de setembro de 2019, o trabalho e as ações desenvolvidas pela companhia teatral “Cia Clandestinos” foram destaque. A realização independente do 3º Festival Internacional de Teatro Uruguaianense “Cena Livre” foi tratado pelo diretor e ator, Douglas Pereira, por iniciativa do vereador Mano Gás (PSDB).

     O evento acontecerá de 24 a 28 de setembro, com entrada livre para o público. Nesta terceira edição, o festival contará com espetáculos de diversas cidades do estado, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Uruguai, Argentine e Peru.

     Durante a explanação, Douglas salientou que o Festival todos os anos bate recorde de público. “Passamos de 6 mil presentes para 8 mil. Nossa missão é levar arte para qualquer parte e regar o sólido árido de Uruguaiana na cultura do teatro”, afirmou.

     A “Cia Clandestinos” é composta por 20 atores de 15 a 21 anos. Douglas relatou o trabalho voluntário da companhia para realização do Festival, desde promoções como pizzas e rifas, até pedágio para arrecadação de recursos. 

     Na oportunidade, duas mães de integrantes do grupo manifestaram-se sobre a importância da atividade como instrumento de transformação para jovens.

       As vagas previstas são para atender necessidade de excepcional interesse público na vigilância epidemiológica sendo enfermeiro (duas vagas) e técnico de enfermagem (oito) e na Atenção Básica para assistente social (uma vaga). Para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) são duas vagas para enfermeiro e duas para técnico de enfermagem e para o Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV (LAMINF) são duas vagas para farmacêutico.

       As contratações serão efetivadas através de processo seletivo simplificado e possibilitarão o pleno atendimento das demandas na prestação dos serviços da saúde. Na Vigilância Epidemiológica atuarão no desenvolvimento do conjunto de ações do serviço que é responsável pela aplicação de 6.000 doses de vacinas/mês, procedimento que demanda tempo, responsabilidade, habilidade e conhecimento.

      No que se refere à contratação do Assistente Social, para compor a equipe da Atenção Básica, salienta-se que decorre da necessidade da atuação deste profissional a fim de atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde.

          Quanto às contratações de enfermeiros e técnicos de enfermagem para recompor a equipe do SAE e dos Farmacêuticos para o LAMINF, impõem-se pela necessidade do atendimento dos serviços, em nível satisfatório, do Setor IST/AIDS, HV e TB, da Secretaria Municipal de Saúde. O município encontra-se, hoje, entre os 15 Municípios prioritários para AIDS, Tuberculose e Hepatites Virais. O serviço tem agendada uma média mensal de 800 atendimentos: médicos e psicológicos; e, uma média mensal de 900 atendimentos de assistência farmacêutica.

     A lei regula os direitos e os deveres dos condutores de veículos de tração animal, concernentes ao trânsito de carroças e coíbe abusos no trato de animais bem como limites de peso. A proposta é reduzir o peso máximo para carroça com um animal de 350kg para 300kg; para carroça com dois animais de 900kg para 600kg e para carroça com três animais de 1.500kg para 900kg.

     O PL também acrescenta a sanção através de multa para carga acima do limite ao dono da carroça; contratante do frete, se houver; e proprietário da empresa que efetuou a venda do produto transportado pela carroça. Dessa forma responsabilizando não somente o carroceiro.

     “Continuam acontecendo maus tratos aos animais. Acreditamos que mudar o limite e prever punições aos envolvidos protegerão os animais e alertarão os trabalhadores a ter maior cuidado”, considera Fernando Tarragó.

     A proposta do Poder Executivo prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

     Compõe a Comissão os vereadores Neraí Kauffmann (PSDB), Suzana Alves (PRB), Rafael Alves (MDB), Fernando Tarragó (PSD) e Irani Fernandes (P). De acordo com o Executivo, considera-se que a Administração Municipal precisa manter uma reprogramação financeira para enfrentar o cenário de receitas e despesas, honrar os compromissos com credores e assegurar o equilíbrio financeiro-orçamentário.

     Na justificativa da proposição, o Executivo destaca a medida imposta pela reconhecida situação econômica do estado que vem enfrentando queda acentuada em sua arrecadação, e, por consequência, diminuição nos repasses mensais aos municípios, atingindo, no tocante à Uruguaiana, no período de janeiro a agosto de 2019, redução líquida de R$ 1.922.017,38. Acrescenta neste contexto investimentos necessários em saúde e infraestrutura; pagamentos de precatórios e RPVs; e revisão geral anual.

       A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Educação reuniu-se nesta quarta-feira, dia 4 de setembro de 2019. Estiveram presentes representantes da Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana para tratarem com os vereadores sobre os dispositivos da proposta de reforma da previdência social em tramitação no Congresso. O encontro foi presidido pela vereadora Josefina Soares, com vereadora Zulma Ancinello, Vilson Brites, Irani Fernandes e Mano Gás.

           O assunto sugerido pelo vereador Vilson Brites foi discutido e deliberada a realização de audiência pública da Casa Legislativa sobre o tema. Na Câmara Municipal também foi tratado, por encaminhamento da vereadora Zulma, os prejuízos dos cortes previstos para IFFs e universidades federais. Nesse sentido, o evento deverá abordar também esta pauta para Uruguaiana pleitear as demandas junto ao Governo Federal.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na noite de terça-feira, dia 3 de setembro de 2019, para tratar da segurança no 5º Distrito São Marcos. A comunidade participou e manifestou-se no evento proposto pela vereadora Suzana Alves que reuniu autoridades da segurança pública e presidente, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Neraí Kauffmann, Vilson Brites, Carlos Delgado, Carmelo Madeira e Irani Fernandes.

       Na oportunidade, as ações desenvolvidas na área pela Brigada Militar e Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana foram relatadas. Durante a exposição foram destacados os desafios da segurança como escassez de efetivo e drogadição. As autoridades frisaram a necessidade da população denunciar os criminosos para medidas de repreensão.

       Os moradores locais expuseram os diversos casos de arrombamento de casas e os prejuízos aos munícipes. Solicitaram às autoridades a implantação de posto policial no local, também presença da guarda municipal e da Brigada em horários diversos.

         Durante as manifestações, a principal reivindicação foi necessidade de habilitação de casa funcional para profissional morar no distrito da Barragem. O encaminhamento foi dado e estudo será realizado pela Brigada Militar para a definição da viabilidade.

       Sessão solene alusiva à Semana da Pátria será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 5 de setembro de 2019, às 19h, no plenário. Na oportunidade, cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade receberão homenagens.

      O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Sílvio Renato Peralta, por proposição do vereador Rafael da Silva Alves. A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, será recebida por Luiz Antônio de Souza Marty, através de indicação do vereador Carlos Delgado.

        Na solenidade, receberão o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana Francisco Renato Rodrigues, por sugestão do vereador Vilson Brites Borges e Jair Francisco Goetz Lunkes, por requerimento da vereadora Nerai Kaufmann.

       As ações visam o atendimento das normativas relacionadas à acessibilidade e à segurança do público e servidores da Casa. A licitação é do tipo menor preço nos termos do art. 45, inc. I da Lei 8.666/93. Das condições para participar, do credenciamento, dos documentos necessários à habilitação e outras disposições gerais estão elencados no edital de abertura acessível no link abaixo ou na Câmara Municipal.

         No dia 5 de setembro de 2019, à 9h30min, a Comissão Permanente de Licitações estará reunida para receber as propostas para contratação de empresa.

          https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2019

       Na reunião desta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019, os problemas enfrentados pelo comércio local foram destaques no espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana. O Sindilojas esteve representado pelo presidente, Read Barakat e vice-presidente, Aerton Auzani que explanou sobre os desafios da classe por proposição do vereador Fernando Tarragó (PSD).

       Na oportunidade, foi manifestada a inquietude do comércio local que luta há seis anos pela unificação de valores das alíquotas das empresas inseridas no regime do Simples Nacional e as perdas pelo câmbio desfavorável.

       O prejuízo causado pelo imposto de fronteira aos pequenos negócios teve destaque. De acordo com Auzani, o tributo é aniquilador para a sustentabilidade do micro e pequeno empreendedor, considerando que deve ser pago antes da venda dos produtos e assim diminuindo o capital de giro e potencial de competitividade.

        Durante a explanação, foi solicitado apoio e empenho dos vereadores para efetivar ação para avançar na questão. A proposta do Sindicato é trocar a diferença de alíquota e tributar em apenas 1% as microempresas atualmente isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Estudos sobre essa modificação foram realizados e é garantido o impacto positivo para comerciantes e estado”, salienta Auzani.

           O projeto de lei que define as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 29 de agosto de 2019. O evento realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento contou com a participação da presidente, vereadora Zulma Ancinello, membros da Comissão, presidente vereador Irani Fernandes, Suzana Alves, Fernando Tarragó, Carlos Delgado e Carmelo Madeira, também vereadores Vilson Brites, Neraí Kauffman e Mano Gás.

            Na audiência pública foram registrados os principais valores previstos para investimentos em Uruguaiana e metas prioritárias nas diversas áreas em 2020. O orçamento total estimado para o período é de R$ 299.350.794,44 e entre o programado as maiores despesas são em folha de pagamento (R$ 50.003.041,46), pagamento de RPVs e precatórios (R$ 13.000.000,00) e pavimentação/conserto de rua (R$12.985.496,40).

         Entre os investimentos salientados estiveram os direcionados à saúde como manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pronto atendimento da Santa Casa, atendimento de hemodiálise e hemodinâmica/cardiologia, ainda à limpeza urbana, esporte amador e atividades artísticas e cultura gaúcha.

           O Poder Executivo esteve representado pelo Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, e Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, também participaram os presidentes do Conselho Municipal de Saúde, Renato Corrêa e da URUPREV, Andrea do Canto e a oportunidade para manifestação do público foi dada.

           As emendas poderão ser apresentadas até o dia 6 de setembro para algum dos parlamentares.