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Projeto que atualiza carga horária da função de cuidador é encaminhado às comissões técnicas
No dia 14 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 34/2026 foi encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta trata da retificação da carga horária semanal da função de cuidador, prevista na Lei Municipal nº 5.895/2025, que dispõe sobre contratações temporárias vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).
Conforme o texto encaminhado pelo Executivo Municipal, a medida busca corrigir divergência existente entre a carga horária prevista na legislação e a estabelecida no edital do Processo Seletivo Simplificado realizado em 2025 para contratação dos profissionais.
Atualmente, a legislação prevê carga horária semanal de 36 horas, em regime de plantões de 12h por 36h. Com a alteração proposta, a função passará a prever o cumprimento de 40 horas semanais em horário padrão e, excepcionalmente, em regime de plantão de 12h x 36h, conforme escala de serviço.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a retificação busca adequar o registro funcional utilizado pela Diretoria de Recursos Humanos, especialmente em relação ao cálculo do auxílio-alimentação dos servidores que atuam nas Casas de Acolhimento e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Entre as atribuições da função de cuidador estão o apoio nas atividades da vida diária, auxílio em higiene pessoal, alimentação, locomoção, administração de medicação conforme orientação técnica, acompanhamento em consultas médicas, internações e atividades externas, além do estímulo à convivência social e ao bem-estar dos usuários acolhidos.
Os profissionais também atuam na observação e comunicação de alterações comportamentais e de saúde à equipe técnica, composta por assistentes sociais, psicólogos e coordenação dos serviços, além de contribuir para a manutenção de um ambiente seguro e acolhedor.
Após tramitação nas comissões técnicas, o projeto seguirá para apreciação e votação em plenário.
Ações da Campanha “Maio Laranja” são destaque na Câmara Municipal
A campanha “Maio Laranja”, voltada à proteção, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, foi tema da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 14 de maio de 2026.
O espaço foi utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para divulgar as atividades desenvolvidas ao longo do mês e reforçar a importância da mobilização da sociedade no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Fizeram uso da palavra, a coordenadora do CREAS, Elinara Strack e os psicólogos, João Cunha e Suellen Silva.
Durante as manifestações, foi ressaltado que o “Maio Laranja” representa um período de intensificação das ações de conscientização e mobilização social, reforçando o compromisso coletivo com a proteção da infância e da adolescência.

A equipe do CREAS apresentou informações sobre o funcionamento do serviço especializado, que atua no atendimento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. O órgão realiza acompanhamento psicológico, social e orientações especializadas em casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações de vulnerabilidade social.
Durante a apresentação, também foram divulgados dados referentes aos atendimentos realizados em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Conforme os números apresentados, 22% dos casos atendidos envolvem padrastos como autores da violência, 16% conhecidos da vítima, 14% tios, 11% avós e 6% pais.
Em relação à faixa etária das vítimas, 53% dos casos atendidos envolvem adolescentes entre 11 e 15 anos, 27% crianças entre 6 e 10 anos e 11% crianças entre 1 e 5 anos.
Os profissionais enfatizaram a necessidade de fortalecimento da rede de proteção e da atuação intersetorial entre escolas, serviços de saúde, assistência social, Conselho Tutelar, órgãos de segurança pública e comunidade.
Outro ponto destacado foi a importância da denúncia e da orientação correta sobre os fluxos de encaminhamento. Conforme explicado pelos profissionais, o Conselho Tutelar é o órgão responsável pela aplicação das medidas de proteção, sendo a referência inicial para os encaminhamentos.
Durante a Tribuna Livre, também foram divulgadas as ações programadas para o Maio Laranja, entre elas atividades nas escolas, rodas de conversa, ações comunitárias, mobilizações no Porto Seco, blitz educativa e divulgação dos canais de denúncia, especialmente o Disque 100.
Os representantes reforçaram que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes depende da participação de toda a sociedade, destacando a importância da denúncia, do acolhimento e da proteção às vítimas.
Canais de denúncia
Se você tiver suspeita, conhecimento ou presenciar qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes, denuncie:
Disque 100 ou disque denúncia local.
Conselho Tutelar
Rua Gregório Beheregaray Azevedo, nº 3310 – São Miguel
Plantão: (55) 9 9946-2756
CREAS
Rua Prefeito Iris Valls, nº 1938 – Bela Vista
Telefone: (55) 9 9662-7109
PROGRAMAÇÃO
15/05 - 3ª Plenária Descentralizada do Conselho Estadual de Saúde do RS
Local: Teatro
Horário: 10h
18/05 - Panfletagem e divulgação do Disque 100 no Porto Seco de Uruguaiana
Parcerias: CRAS, ESF, SEST SENAT e Conselho Tutelar
Horário: 14h
18/05 - Blitz Faça Bonito
Parcerias: SMS
Horário: 09h ás 11h30
20/05 - Roda de conversa no CRAS I
Horário: 15h
23/05 - Ação “Saúde no Bairro” – João Arregui
Horário: 08h
Réplica da Ata da Libertação dos Escravos de Uruguaiana é inaugurada durante mostra pedagógica na Escola Rui Barbosa
A Escola Rui Barbosa realizou, no dia 13 de maio de 2026, mostra pedagógica em alusão à assinatura da Lei Áurea, sancionada em 1888 pela então regente do Império do Brasil, Princesa Isabel, ato que extinguiu oficialmente a escravidão no país.
Na oportunidade, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, realizou a inauguração da réplica da Ata da Libertação dos Escravos de Uruguaiana, documento histórico lavrado e assinado na Câmara Municipal em 31 de dezembro de 1884.
Conforme registra a ata, autoridades civis e militares, integrantes da sociedade espanhola e grande número de cidadãos reuniram-se para acompanhar a proclamação da libertação dos escravos do município. O então presidente da Câmara Municipal, Felisberto M. Leão, a convite da Sociedade Emancipadora e do Grupo 18 de Abril, declarou oficialmente a libertação após a leitura das certidões fiscais que atestavam não haver mais escravos em Uruguaiana.
Durante a mostra, o presidente do Legislativo, Clemente Correa, destacou a importância histórica do documento e o pioneirismo de Uruguaiana no processo abolicionista, ocorrido quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea. Na ocasião, também foi ressaltada a importância da data como momento de reflexão sobre o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial, reforçando a necessidade de valorização da resistência histórica do povo negro.
Dessa forma, a ação desenvolvida pela escola e pela Câmara Municipal reforça a importância da preservação da memória histórica e da construção permanente de políticas públicas voltadas à igualdade racial, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, promoção do bem de todos e combate a qualquer forma de discriminação.
A réplica da Ata da Libertação dos Escravos de Uruguaiana passará a integrar o acervo do Memorial da Câmara Municipal, onde ficará exposta para preservação da memória histórica do município.

Audiência pública detalha proposta de alteração nos prazos das peças orçamentárias
A Comissão Especial realizou, nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, audiência pública para apresentação, debate e esclarecimento de dúvidas sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que propõe alterações nos prazos de envio e tramitação das peças orçamentárias do município.
A reunião, realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana, foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Mano Gás, e contou com a participação dos vereadores Celso Duarte, Adenildo Padovan, Gabriel Martines e Clemente Corrêa. Participaram ainda representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan), entre eles o secretário Carlos Prudêncio e os servidores Marcelo Parraga, Jefferson Farenzena e Carla Alves.

Durante a audiência, foram apresentadas as alterações previstas no projeto e nas subemendas protocoladas, destacando que a proposta busca aperfeiçoar a tramitação das matérias orçamentárias, ampliar a transparência e fortalecer a participação popular no processo legislativo.
Entre as mudanças debatidas está a alteração dos prazos de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta também prevê a redução do prazo mínimo de disponibilização pública das matérias antes da apreciação em plenário, passando de 30 para 15 dias, considerando os atuais mecanismos digitais de acesso à informação.
Conforme explicado pelos representantes do Executivo Municipal, a alteração busca permitir maior precisão técnica na elaboração das peças orçamentárias, acompanhando de forma mais atualizada os índices econômicos e projeções financeiras utilizados na composição do orçamento público.
Segundo a equipe técnica da Seplan, a adequação também aproxima o município das práticas adotadas por outros municípios do Rio Grande do Sul, além de reduzir a necessidade de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares ressaltaram que a proposta pretende qualificar o planejamento administrativo, garantir maior eficiência na análise legislativa e proporcionar mais segurança jurídica ao processo orçamentário municipal.
O texto completo da proposta pode ser acessado pelo SAPL da Câmara: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17133

PRAZOS DO PROJETO
Pela proposta debatida durante a audiência pública, os artigos 118 e 119 da Lei Orgânica Municipal passarão a estabelecer novos prazos para envio, tramitação e apreciação das peças orçamentárias.
O artigo 118 passará a prever que:
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o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhado até 30 de junho do primeiro ano de mandato do prefeito;
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o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser enviado anualmente até 31 de agosto;
-
e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser protocolado até 5 de novembro de cada ano.
O texto também determinará que o Poder Legislativo promova ampla divulgação dos projetos relativos ao PPA, LDO e LOA, garantindo acesso público às matérias por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal, pelo prazo mínimo de 15 dias antes da apreciação em plenário.
Já o artigo 119 passará a estabelecer os seguintes prazos para encaminhamento das matérias à sanção após apreciação do Legislativo:
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o Plano Plurianual deverá ser encaminhado até 15 de setembro do primeiro ano de mandato do prefeito;
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a Lei de Diretrizes Orçamentárias até 15 de outubro de cada ano;
-
e a Lei Orçamentária Anual até 15 de dezembro de cada ano.
Câmara Municipal participou da abertura da Semana Integrada de Enfermagem
Representando o Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Clemente Corrêa, participou da solenidade de abertura do evento, que reuniu profissionais, estudantes, instituições de ensino e representantes da área da saúde.
A programação teve como objetivo integrar ensino, serviço e comunidade, promovendo debates contemporâneos sobre saúde mental, atuação multiprofissional e empreendedorismo na enfermagem e em demais áreas da saúde.
A iniciativa contou com a participação do Sistema Fecomércio-RS, Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Unimed, Unipampa, Unopar e Hospital Santa Casa de Uruguaiana.
O evento buscou fortalecer o diálogo entre instituições e profissionais da área, incentivando a troca de experiências e a qualificação dos serviços de saúde oferecidos à comunidade.

Programa Parlamentar Sênior realizou eleição de representantes
Na tarde desta segunda-feira, 12 de maio de 2026, foi realizada a eleição do Projeto Piloto do Programa Parlamentar Sênior, iniciativa desenvolvida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o Grupo Maturidade Ativa do SESC Uruguaiana.
A votação aconteceu no saguão do SESC Uruguaiana, das 14h às 16h30min, e contou com a participação de 57 integrantes do Programa Maturidade Ativa, representando 60% dos 95 participantes aptos a votar.
Conforme o regulamento do programa, cada eleitor poderia votar em até três candidatos. Ao final da apuração, foram eleitos 10 parlamentares seniores e 1 suplente:
- Lígia – 32%
- Eulália – 31%
- Felícia – 21%
- Maria Ione (Chirlei) – 19%
- Everson – 14%
- Marlene – 11%
- Edenia – 5%
- Zaida – 4%
- Sueli – 4%
- Roselaine – 3%
- Zuleida – 2%

O Programa Parlamentar Sênior busca aproximar a população 60+ do Poder Legislativo, promovendo cidadania, participação social e educação política por meio de atividades formativas e experiências práticas sobre o funcionamento da Câmara Municipal.
A próxima etapa será a diplomação e posse dos Parlamentares Seniores, marcada para o dia 29 de maio, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Comissão Especial para fiscalização das contas do Carnaval 2026 realiza primeira reunião
A Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Uruguaiana para acompanhar e apurar a prestação de contas dos recursos públicos destinados ao Carnaval Fora de Época de 2026 realizou, nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, a primeira reunião de trabalho.
A comissão é presidida pelo vereador Luis Fernando Braite, tendo como vice-presidente a vereadora Stella Luzardo. Também integram o grupo os vereadores Lilian Cuty, Adenildo Padovan, Celso Duarte e Mano Gás. Participaram da reunião, ainda, o presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, além dos vereadores Egídio Carvalho, Gabriel Martines e Manoela Couto.
Durante a reunião, foram definidos os primeiros encaminhamentos e apresentados requerimentos solicitando documentos relacionados aos repasses públicos destinados ao Carnaval 2026. Entre os pedidos apresentados estão cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a Associação das Escolas de Samba de Uruguaiana (Assesgro), além dos contratos referentes aos recursos estaduais destinados ao evento.
Outro encaminhamento aprovado solicita ao Executivo Municipal informações sobre o número de ambulantes e comerciantes cadastrados para atuação durante o Carnaval.
Os parlamentares destacaram que o objetivo da comissão é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao evento, respeitando os prazos previstos nos contratos de fomento para apresentação das prestações de contas.
Durante os pronunciamentos, os vereadores ressaltaram a importância cultural, turística e econômica do Carnaval para o município, defendendo que a fiscalização ocorra de forma responsável e transparente, sem prejuízo ao fortalecimento do evento.
Também foi debatida a necessidade de que as prestações de contas apresentem documentação detalhada, incluindo notas fiscais e informações específicas sobre a destinação dos recursos públicos.
Na oportunidade, foi sugerido o encaminhamento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado referentes às prestações de contas anteriores, com o objetivo de orientar as entidades quanto aos procedimentos e documentos necessários.
Proposta de alteração nos prazos das leis orçamentárias será debatida durante audiência pública
Audiência pública será realizada para apresentação, debate e esclarecimento de dúvidas sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera os prazos de envio e tramitação das principais peças orçamentárias do município.
O evento, promovido pela Comissão Especial que analisa a matéria, acontecerá na quarta-feira, 13 de maio de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal.
O Projeto prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passe a ser encaminhada até o dia 31 de agosto de cada ano, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser enviado até 15 de novembro. Já o Plano Plurianual (PPA) deverá ser protocolado até 15 de setembro do primeiro ano de mandato do prefeito.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta busca adequar os prazos às necessidades da administração pública, permitindo maior período para planejamento, capacitação técnica e consolidação das informações pelas secretarias municipais.
Atualmente, a Lei Orgânica estabelece os seguintes prazos para envio das matérias ao Legislativo:
- Plano Plurianual (PPA): até 30 de junho do primeiro ano de mandato do prefeito;
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): até 31 de julho de cada ano;
- Lei Orçamentária Anual (LOA): até 15 de outubro de cada ano.
Também estão previstos os seguintes prazos para apreciação e encaminhamento à sanção:
- PPA e LDO: até 15 de setembro;
- LOA: até 15 de dezembro de cada ano.
A audiência pública tem como objetivo ampliar a transparência e oportunizar a participação da comunidade no debate sobre a proposta.
O texto completo da proposta pode ser acessado pelo SAPL da Câmara: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17133
Aprovado benefício fiscal para empreendimento hoteleiro em Uruguaiana
A proposta prevê a concessão do benefício por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento previsto na legislação municipal, pelo prazo de até 24 meses a partir do início das obras.
Conforme o Executivo, a medida busca incentivar investimentos no município e fortalecer os setores de turismo e hotelaria. O empreendimento prevê estrutura de uso misto, com hotelaria, alimentação, serviços e áreas comerciais voltadas ao atendimento de turistas e viajantes de negócios.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões, com potencial de geração de cerca de 60 empregos diretos e 240 indiretos.
A proposta recebeu aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE). Segundo o Executivo, o benefício não representa perda de receita ao Município, por estar vinculado à expectativa de arrecadação futura decorrente do investimento.
Projeto prevê contratação temporária para atender demandas da Educação Municipal
O objetivo é suprir a insuficiência, inexistência ou indisponibilidade desses profissionais na Rede Municipal de Ensino, diante das demandas, responsabilidades e competência didático-pedagógica, no contexto de apoio ao professor regente de classe no atendimento a crianças e adolescente, relacionadas à inclusão escolar, atendimento de estudantes com deficiência e garantia da alimentação escolar.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, os Auxiliares de Inclusão atuarão no apoio a estudantes com deficiência em atividades de alimentação, higiene, locomoção e acessibilidade, além de auxiliar no processo de adaptação e acompanhamento escolar junto às equipes pedagógicas.
O Executivo destaca que os números da educação inclusiva no município vêm apresentando crescimento significativo nos últimos anos. Segundo dados do Censo Escolar, em 2022 a rede municipal registrava 361 estudantes com necessidades especiais ou diagnóstico de autismo. Em 2026, esse número passou para 1.014 alunos, entre laudados e em fase de investigação.
Ainda conforme a justificativa, muitos casos demandam atendimento individualizado, inclusive em cumprimento a determinações e acompanhamentos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto também prevê a contratação de Tradutores e Intérpretes de LIBRAS, em razão da inexistência desses profissionais no quadro efetivo do município e da necessidade de garantir acessibilidade e educação bilíngue para estudantes surdos, conforme determina a legislação federal.
Já as contratações de nutricionistas têm como objetivo atender às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo segurança alimentar e nutricional aos estudantes da rede pública municipal.
A proposta estabelece que as contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado, com seleção por títulos e experiência profissional. Os contratos terão duração inicial de até seis meses, podendo ser prorrogados mediante avaliação de desempenho, observado o limite máximo de 24 meses.
Serviços de saúde voltados às mulheres e gestantes são destaque na tribuna
Na reunião do dia 7 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu, no espaço da Tribuna Livre, informações sobre os serviços disponibilizados às mulheres do município, especialmente às gestantes.
Participou da manifestação a enfermeira Alessandra Martins Loretto, da Coordenação da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, por proposição da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos).
Durante a apresentação, a profissional detalhou os atendimentos ofertados pela rede municipal, destacando o acolhimento às gestantes de alto risco encaminhadas pelas Estratégias de Saúde da Família (ESFs), além dos serviços especializados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a enfermeira, o município conta atualmente com equipe multiprofissional formada por ginecologistas, obstetras, mastologista, nutricionista e psicóloga, além de atendimentos voltados à colposcopia, saúde mental materna e acompanhamento nutricional.
A palestrante também explicou o funcionamento da Rede Alyne, atual política nacional voltada ao pré-natal e à atenção materno-infantil, que ampliou o número de consultas no acompanhamento de risco habitual e fortaleceu as ações destinadas às gestantes de alto risco.
Durante a explanação, Alessandra ressaltou o aumento significativo da demanda por atendimentos relacionados à saúde materna e à necessidade de cuidados especializados, especialmente nas áreas de diabetes gestacional, hipertensão e saúde mental durante a gestação e o pós-parto.
A enfermeira destacou ainda a importância do vínculo entre as gestantes e as equipes de saúde, enfatizando o acolhimento humanizado como ferramenta essencial para o cuidado das mães e bebês.
Ao encerrar sua participação, Alessandra Loretto deixou uma mensagem voltada às mães e futuras mães, abordando os impactos emocionais da maternidade e a importância do cuidado com a saúde mental feminina.
“Para sustentar uma nova vida, a gente também precisa ser cuidada, acolhida e sustentada”, destacou.
Legislativo presente na solenidade alusiva ao Dia da Cavalaria
O 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado (8º RC Mec) realizou dia 6 de maio de 2026, solenidade alusiva ao Dia da Cavalaria na Guarnição de Uruguaiana, em comemoração aos 218 anos de nascimento do patrono da Cavalaria Brasileira, Marechal Manuel Luís Osório.
A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada no ato pelo presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa. O evento também contou com a presença do comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General Firmino, além de autoridades militares, civis e ex-integrantes do Regimento.
A programação teve formatura militar, demonstrações do Pelotão de Cavalaria Mecanizado (Pel C Mec) e apresentação hípica.

Recurso para Festival Uruguaianense de Integração de Corais é aprovado pela Câmara
O repasse tem como finalidade viabilizar a realização do XXXII Festival Uruguaianense de Integração de Corais, previsto para o dia 23 de maio, evento tradicional que reúne grupos locais, regionais, nacionais e internacionais, especialmente de países do Mercosul.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à cobertura de despesas relacionadas à organização do festival, como sonorização e iluminação, filmagem, telão e transmissão, conforme plano de trabalho apresentado pela entidade. O pagamento será efetuado com recursos do Fundo Municipal de Cultura.
O Coral de Uruguaiana, fundado em 1989, é responsável pela idealização e realização do evento desde sua criação, sendo reconhecido pela atuação na promoção da música coral e no desenvolvimento de atividades culturais no município. A entidade também possui título de Utilidade Pública Municipal.
O festival constitui-se como importante instrumento de promoção cultural, incentivando o intercâmbio entre grupos, o acesso da comunidade à música e a valorização das manifestações artísticas. Além disso, o evento contribui para o fortalecimento do turismo e da economia local.
A aplicação dos recursos será acompanhada e fiscalizada conforme os mecanismos legais, com prestação de contas por parte da entidade beneficiada.
Câmara participa da entrega de moradias do programa “A Casa é Sua”
A Câmara Municipal de Uruguaiana participou, no dia 4 de maio de 2026, da entrega de 32 unidades habitacionais no bairro União das Vilas. As moradias foram destinadas a famílias que viviam na área do antigo lixão do município.
Participaram do ato o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o prefeito Carlos Delgado, o vice-prefeito Telson Reis, o deputado estadual Frederico Antunes, secretários estaduais e municipais, além de demais autoridades civis e militares.
O Legislativo esteve representado pelo presidente da Câmara, vereador Clemente Corrêa, e pelos vereadores Celso Duarte, Gabriel Martines e Mano Gás. Na Câmara Municipal tramitaram e foram aprovados projetos de lei de adequação orçamentária que contribuíram para viabilizar a execução do programa habitacional.
A iniciativa integra o programa estadual “A Casa é Sua”, voltado à construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo acesso à habitação adequada e melhores condições de vida.
Conforme o Poder Executivo, as obras tiveram início no começo de 2025 e contaram com investimento de aproximadamente R$ 3,9 milhões, com recursos do Governo do Estado e contrapartida da Prefeitura de Uruguaiana.
Cada unidade possui cerca de 63 metros quadrados, com dois dormitórios, sala e cozinha integradas, banheiro e área externa. A Prefeitura atuou na preparação da infraestrutura dos terrenos, incluindo nivelamento, redes de água, energia elétrica e sistema de esgotamento sanitário.


Durante a agenda do Governador em Uruguaiana, também foi assinado o decreto que autoriza a concessão do espaço da Estação Rodoviária para implantação da unidade do Tudo Fácil em Uruguaiana. A medida formaliza a disponibilização da área e permite o início das etapas técnicas necessárias para instalação do serviço.
Uruguaiana será a primeira cidade da Fronteira Oeste a contar com uma unidade do programa, que reúne diversos serviços públicos em um único local, facilitando o acesso da população e centralizando atendimentos estaduais.
A estrutura será instalada na Estação Rodoviária e deverá entrar em funcionamento nos próximos meses, após adequações e reformas no espaço. Entre os serviços previstos estão emissão da carteira de identidade, atendimentos do Detran RS, regularização de CPF e serviços do IPE Saúde, entre outros.
Horário da sala de vacina central é ampliado após sugestão da Câmara
O horário de atendimento da Sala de Vacina Central de Uruguaiana foi ampliado nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, após sugestão da Câmara Municipal, apresentada a partir de visita técnica realizada pelo presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, na semana passada.
Durante a agenda, foram verificados o funcionamento do serviço e a demanda da população, resultando na indicação de ampliação do horário, posteriormente acolhida pela área técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a mudança, o atendimento passa a ocorrer das 8h às 12h e das 13h às 17h30, ampliando o acesso em relação ao horário anterior.
“Nossa sugestão busca facilitar o acesso da população às vacinas, contribuindo para o aumento da cobertura vacinal e o fortalecimento das ações de prevenção em saúde pública”, registrou o presidente.
Conforme a coordenação de epidemiologia, durante o turno haverá duas pausas programadas para higienização do ambiente, seguindo protocolos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em razão do alto fluxo de atendimentos. Os intervalos ocorrerão das 10h às 10h30 e das 15h30 às 16h.
A Sala de Vacina atende a população dos bairros Centro e São Miguel e está localizada na região central, na Avenida Presidente Vargas, ao lado do Mercado Público.
A Secretaria também informa que, na quarta-feira, 6 de maio, a sala estará fechada para a realização de inventário, em razão da mudança no sistema de informação utilizado para o controle e movimentação de imunobiológicos.