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        A proposição de autoria do Poder Executivo foi apresentado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019.

       O ato possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00, visando à realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais. O PL determina que a beneficiada deverá realizar a prestação de contas do respectivo repasse, conforme a legislação vigente.

       O Festival é realizado a mais de 25 anos e tornou-se referência internacional promovendo o intercâmbio cultural entre os países do Mercosul. Dá mesma forma, o evento ocorre durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

        O requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019 é de autoria do vereador Irani Fernandes (P). 

       De acordo com o parlamentar, se confirmados os cortes, os gestores das instituições têm afirmado que atividades de ensino, pesquisa e extensão, terão que ser paralisadas, pois não conseguirão finalizar nem o ano letivo de 2019, trazendo irreparáveis prejuízos aos estudantes e à comunidade uruguaianense, hoje assistida pelos convênios firmados em várias áreas.

       Os cortes representarão algo em torno de R$ 19 milhões na UNIPAMPA e cerca de R$ 1,0 milhão no orçamento do Campus Avançado do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana. “Essa medida deverá proporcionar impactos altamente perversos não somente para as próprias instituições, mas atingirão diretamente as comunidades que se beneficiam com os serviços”, conclui Irani.

         A matéria de autoria do Poder Executivo segue para sanção do Prefeito e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio.

        A revisão geral anual atende o artigo 37, X da Constituição Federal e significa recomposição de perdas de vencimentos num determinado período, não se confundindo com aumento real. O PL foi aprovado com emenda e refere-se à aplicação dos índices inflacionários aplicados cumulativamente sobre a remuneração dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo; aos ocupantes de Cargos em Comissão e subsídios dos agentes políticos, extensivo aos proventos e às pensões, excluídos os contratados temporariamente e os servidores que recebem piso salarial da categoria profissional, determinado em legislação superior aplicável.

        Os períodos compreendidos são de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 com a aplicação do índice de 3,37%; de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 com a aplicação do índice de 1,90%; e de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 com a aplicação do índice de 8,66%.

         No próximo dia 25 de maio de 2019, a partir das 15h, no Parque D. Pedro II (Parcão), acontecerá o 5º Passeio Ciclístico. O evento integra a programação do Maio Amarelo no trânsito, o sentido é a vida.

        A representante da organização, do CFC Uruguaiana, Cida Saldanha, usou a palavra na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, 14 de maio de 2019, por indicação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

         O evento é em benefício aos pacientes do Hospital Santa Casa de Uruguaiana. As inscrições serão efetivadas com doação de um produto como xampu, creme dental, escova de dentes, sabonete e fraldas geriátricas. Também será realizado sorteio de uma bicicleta e brindes.

        “Será um evento para todos. Teremos atrações de laser como cama elástica e mateada”, afirmou Cida ao realizar o convite.

        A Unidade de Proteção ao Pré-Escolar (UPPE) utilizou o espaço da tribuna livre nesta terça-feira, dia 14 de maio de 2019, registrando a passagem de 40 anos de atividades. A presidente da associação, Wilma Souza da Costa, explanou sobre as ações desenvolvidas ao longo da trajetória da entidade por solicitação da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB).

       A UPPE foi fundada com objetivo de auxiliar na estruturação de creches. Realiza doações de materiais como fogões e televisões. “A pracinha da creche Casinha da Emília foi doada por nós, grupo de senhora que gostam de servir a sociedade”, considerou Wilma.

        A indicação do vereador Irani Fernandes (P) refere-se à hipótese de surto em vista aos 1564 registros de ocos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

        A última seleção de profissionais ocorreu recentemente através de Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 05/2019. Ao final, apenas 25 agentes preencheram os requisitos e foram contratados, sendo que 14 candidatos deixaram de serem aproveitados por não terem atendidos os critérios.

       O parlamentar sugere ao Poder Executivo a realização no novo processo seletivo com exigências que não tornem empecilho de aproveitamento da mão de obra qualificada de ex-agentes com larga experiência em combate ao temido mosquito Aedes aegypti.

       Aconteceram nesta sexta-feira, dia 10 de maio de 2019, as atividades alusivas ao Dia da Cavalaria na Guarnição de Uruguaiana. Estiveram representando o Poder Legislativo a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vice-presidente, vereador Irani Fernandes.

         A cerimônia foi realizada no 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, da 2º Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua.

          A proposição do Poder Executivo foi apresentada em plenário na quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, e dispõe sobre a contratação em caráter temporário de quatro profissionais.

      Conforme o Executivo, as contratações dos fonoaudiólogos impõem-se pela necessidade dos serviços desses profissionais no atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas e sessões, no ambulatório de saúde mental da SMS, que integra a estrutura de atendimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS). Também pondera que é é imprescindível a manutenção da carga horária de 20 horas/semanais, visto que cada atendimento para fonoterapia dura cerca de 30 minutos, e a demanda reprimida no município gira em torno de 500 pacientes. 

         As contratações previstas deverão efetivarem-se através de Processo Seletivo Simplificado.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019, Projeto de Lei que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no município. A proposição de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) busca coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas.

       As doações podem se realizadas por estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; apreensões realizadas por órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

      O PL determina que o Poder Executivo Municipal organize e estruture o Banco de Ração e Utensílios para Animais, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa. O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação da Lei. 

     Conforme o parlamentar, o objetivo é coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos. “Não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada”, afirmou Mano.

         O Programa “Luz para vida em Santa Causa” foi tratado em Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019. A proposição de autoria do vereador Irani Fernandes (P) busca incentivar clientes da RGE a contribuírem voluntariamente para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

          Através das contas de energia, clientes titulares, pessoas físicas ou jurídicas, podem autorizar uma contribuição mensal nas faturas, com qualquer quantia a partir de R$ 3,00, por meio do Programa próprio denominado "Hospital com Mais Saúde".

          A adesão pode ser realizada por qualquer usuário da RGE no estado e a qualquer momento pode-se aumentar, diminuir ou suspender a doação.

         O Projeto estabelece a instituição de Comissão Especial para definir com a direção do hospital a aplicação dos recursos do fundo, assim como prestar contas.

        “Simples atitudes podem salvar vidas! Esse formato de doação é fácil aos que querem colaborar com nosso hospital, com total transparência à sociedade, sobre os recursos arrecadados pelo Programa da RGE”, salienta Irani.

        A rua da Horta Municipal levará o nome de “Professora Diva Neves Zadra”. A homenagem proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB) em Projeto de Lei foi aprovada nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2019.

        A educadora atuou nas áreas de caligrafia, ciências naturais e matemática. Dedicou 56 anos de sua vida à educação, destes, 50 anos à educação unionista, onde muitas das vezes ficou sem receber seus proventos, e em muitas delas, devolvia para o educandário, para que o mesmo não parasse. Gostava de literatura, poesia e de teatro, assim sempre incentivando seus alunos a estas artes. 

       Recebeu em 1984 Distinção Honorífica do Município de Uruguaiana pelos relevantes serviços prestados e em 1995 o Conselho Geral das Instituições de Ensino conferiu a profissional a Ordem do Mérito dos Educadores Metodistas, por sua valiosa contribuição à educação em Instituições Metodistas de Ensino. Diva Neves Zadra era natural de Alegrete, nasceu em 15 de novembro de 1904 e faleceu em 20 de julho de 1996. 

        “Passo firme, voz pausada, enérgica, sem agressividade, Dona Diva conquistou sempre o coração de seus alunos, o respeito e admiração de seus colegas e o reconhecimento de toda comunidade”, assim parafraseou o vereador Rafael com o registro do professor José Edil sobre Diva.

       Autoridades e lideranças estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 8 de maio de 2019, em reunião na Assembleia Legislativa para tratar da reabertura do acesso da Ponte Internacional pela Rua Vasco Alves. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello e vereadores Suzana Alves, Nerai Kaufmann e Carlos Delgado, defendendo a ação que foi tema de debate em reunião da Comissão de Serviços Municipais da Casa, por proposição do vereador Vilson Brites.

       Participaram da reunião os deputados Frederico Antunes e Eric Lins, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Luís Carlos Reischak Junior, secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas de Uruguaiana, Luciane Lopes e presidente do Sindilojas Uruguaiana, Read Barakat.

        As representações apontaram os prejuízos econômicos ao comércio causados pelo fechamento em março do acesso em pauta, os recursos públicos investidos na infraestrutura do local e o previsto movimento gerado nas próximas semanas com a abertura dos free shops, momento de necessária melhoria na mobilidade urbana e acesso de turistas facilitado ao centro da cidade.

          A demanda discutida será tratada em nova reunião em Uruguaiana com o superintendente da PRF em Uruguaiana no dia 23, com o Gabinete de Gestão Integrada, responsável pela decisão.

         A matéria de autoria da vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 8 de maio de 2019.

         A proposta limita a rua do Loteamento São Domingos do início da confluência com a Rua Quinze de Novembro até o limite do perímetro urbano daquela via de circulação. A parlamentar esclareceu que na época da Lei considerou-se somente o espaço onde está localizado o Santuário de Nossa Senhora Conquistadora, mas atualmente outras propriedades necessitam do registro para implantação do serviço de concessionárias de água e energia elétrica.

        Nesta terça-feira, dia 7 de maio de 2019, o Corpo de Bombeiros realizou a apresentação de equipamentos adquiridos. O Poder Legislativo esteve representado pelo vice-presidente, vereador Irani Fernandes, no ato promovido pelos bombeiros e Sindicato Rural.

       Os materiais foram adquiridos através de verbas do Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado (FUNREBOM). Nesse sentido, a Câmara Municipal aprovou em abril, projeto de lei autorizando abertura de crédito adicional suplementar para investimentos em material de consumo, valores para atender a necessidade de aquisição de conjuntos de EPI’S; de diversos materiais de proteção e segurança e substituição ou reposição de materiais danificados e obsoletos, também para aquisição de conjunto desencarcerador utilizado em salvamentos para retirada de vítimas presas em ferragens e aquisição para renovação da rede de rádio do pelotão.

         A proposição de autoria do Poder Executivo atende o artigo 37, X da Constituição Federal e significa recomposição de perdas de vencimentos num determinado período, não se confundindo com aumento real.

         A revisão referente a anualidade dos períodos de maio de 2016 a abril de 2019 é concedida pela aplicação dos índices inflacionários com base na variação do IGPM. Refere-se aos seguintes períodos e respectivos índices: no período compreendido de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 com a aplicação do índice de 3,37%; no período compreendido de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018 com a aplicação do índice de 1,90%; e no período compreendido de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 com a aplicação do índice de 8,66%.

           De acordo com o apresentado, ficam excluídos da revisão geral anual os agentes políticos e os ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo da revisão correspondente ao primeiro período.