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         A matéria é de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Irani Fernandes (P).

       O Memorial tem como objetivo reunir, gerenciar, divulgar e preservar a história da Casa Legislativa, a sua trajetória na história da cidade de Uruguaiana. Também preservar o conjunto documental, fonográfico, midiático, fotográfico, digital e de impressos.

        “Será um trabalho de resgate de memória institucional e empreender ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Parlamento no contexto histórico municipal. Todos os documentos gerados devem ser respeitados como qualquer outro patrimônio”, salientou Rafael.

        O Memorial deverá será aberto para visitação pública e contar com a colaboração da comunidade, parlamentares em exercício ou não, ou qualquer outro indivíduo que tenha documentos e deseje, gratuitamente, cedê-los ao Memorial, para que este passe a fazer parte do acervo.

         A proposição é do vereador Carlos Delgado (P) e será analisado pelas Comissões Técnicas.

       A norma assegura a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos, semestralmente, no site oficial da Prefeitura. A prestação de contas deve conter valores arrecadados, despesas e aplicação.

        “Os valores têm destinação específica para o trânsito. É importante que todos tenham acesso e clareza sobre a gestão ligada ao dinheiro recolhido”, considerou Carlos Delgado.

         A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB) será encaminhado para estudo das Comissões Técnicas da Casa.

       O objetivo é obrigar a empresa concessionária de abastecimento de água e esgoto a instalar, por solicitação do consumidor, o mecanismo de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente e sem ônus ao usuário.

        Conforme exposto pelos vereadores, há comprovação em pesquisa de presença de ar nas redes de distribuição e consequentemente, o consumidor pode pagar pelo ar até 10% a mais na conta.

       “Buscamos com esta proposta equalizar a relação entre a concessionária e o consumidor, dando aos moradores que dependerem deste serviço, maior certeza de que será cobrado o valor real do seu consumo mensal de água”, esclareceu o vereador Rafael Alves.

          A Comissão de Finanças e Orçamento promove audiência pública para apresentação e demonstração do cumprimento das metas fiscais do município. O evento acontece sexta-feira, dia 31 de maio de 2019, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

          O período em análise é de janeiro a abril, 1º quadrimestre de 2019. A audiência pública é realizada para expor e discutir com a comunidade os gastos e os investimentos do Poder Executivo. Conforme prevê a legislação, observa-se os limites fiscais e o nível de endividamento do município.

           O PL 32/19 refere-se a contratação em caráter temporário de quatro fonoaudiólogos para o Ambulatório de Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação dos profissionais impõem-se pela necessidade dos serviços desses profissionais no atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas e sessões, no ambulatório de saúde mental da SMS, que integra a estrutura de atendimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS).

          Também aprovado pelos vereadores, o PL 38/19 trata da contratação de professores. São previstas 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnica Agrícola; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

          O Poder Executivo salienta que a alternativa dos contratos temporários será utilizada durante o período em que o Município organiza e realiza o novo concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo do magistério municipal.

            As contratações previstas deverão efetivarem-se através de processos seletivos simplificados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene na noite de segunda-feira, dia 27 de maio de 2019, alusiva ao aniversário do município. Autoridades civis, militares e eclesiásticas, amigos e familiares prestigiaram as homenagens a sete cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade.

         Na ocasião, por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves o Diploma de Honra ao Mérito foi destacado a Carlos Alberto de Freitas Dias (in memorian), representado pelo filho, Rodrigo Vargas Dias. Carlos foi servidor nos últimos 11 anos do Hospital Santa Casa de Caridade e deste 1974 trabalhava na área da saúde. “Profissional que não media esforços para bem atender e o bem fazer ao próximo”, afirmou Suzana.

        Por indicação do vereador Rafael Alves, Luis Bernardo Sanchez recebeu a honraria. O argentino residente em Uruguaiana desde 2009, segundo o parlamentar colabora na construção do município. “Querido e conhecido no nosso Carnaval e fora dele, nosso homenageado já foi recebido pela nossa comunidade”, considerou Rafael.

         A Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, concedeu o título a Solange Rios Romero. A líder comunitária desenvolve ações voltados ao bem-estar, lazer, educação, cultura e esporte no bairro Salvador Farraco. “Nosso exemplo de amor, dedicação e doação, faz um trabalho único e louvável”, salientou Zulma.

           A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro”, por indicação do vereador Vilson Brites Borges, foi recebida por Cláudio Afonso Jaureguy Montano. O atual Delegado da Receita Federal foi homenageado pela humanidade e contribuições a Uruguaiana. “És um homem que trilhou um belo caminho e auxilia sempre como pode a comunidade”, reverenciou Vilson.

          A honraria ainda foi entregue, por proposição da vereadora Nerai Santos Kaufmann, a Paulo César Maia de Oliveira. O profissional que dedicou a vida a família e ao trabalho, é empreendedor e oportuniza crescimento aos seus colaboradores. “Solidariedade é um das grandes virtudes de Paulo, sem que suas ações sejam divulgadas”, afirmou Neraí.

        Também recebeu a “Medalha de Ouro” através de indicação da vereadora Josefina Soares, Thelmo Egidio Cargnelutti Júnior. Empresário e grande empregador, a vereadora frisou a importância do empreendedorismo para o desenvolvimento e sustentabilidade do município. “Precisamos de coragem e ousadia, como nosso homenageado”, considerou Josefina.

         O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi concedido, por proposição do vereador José Fernando Tarragó, a Mirian Liliana Nachbaur Valls. A médica argentina foi precursora no município na atuação em postos de saúde e saúde comunitária. “Exemplo de conduta e bondade, Mirian dedica-se às causas sociais e merece ter oficializada através do título, a cidadania uruguaianense”, declarou Tarragó.

               Compuseram a mesa de trabalho presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, Prefeito Ronnie Mello, do Comandante de 2º BCMEC, General de Brigada, Ricardo José Nigri,  Bispo, Dom José Mario Angonese, vereadores proponentes e ainda vereador Irani Fernandes, Carlos Delgado e Carmelo Madeira.

             Audiência pública foi promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana na sexta-feira, dia 24 de maio de 2019, para tratar da situação da pesca e pescadores de Uruguaiana e região. O evento proposto pela Mesa Diretora foi coordenado pela presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, com a presença dos vereadores Suzana Alves, Carmelo Madeira, Josefina Soares e Irani Fernandes.

           Entre os assuntos destacados estiveram as limitações de acampamentos impostas pela lei aos pescadores. De acordo com os profissionais da pesca, há abusos e incoerência em relação à atuação dos órgãos de fiscalização. Também foi solicitada interferência das autoridades para liberação da pesca do surubi e dourado.

           Após manifestação dos presentes foi definido envio ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Federal dos relatos para garantir o trabalho pela permanência dos pescadores em áreas determinadas das áreas de preservação permanente.

            Participaram da Mesa de Trabalho ainda Deputado Estadual, Sérgio Peres, 1º Tenente Comandante da PATRAM, João Luís Ferreira Muller; Chefe de Escritório da Emater Uruguaiana, Emanuel de Deus Torres Nunes; Prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, Secretário de Meio Ambiente de Uruguaiana, Darlan Fagundes Moura; Secretaria Adjunto de Meio Ambiente, Sheila Ripoll; Presidente da Associação dos Pescadores Nova Conquista, João da Silva; Colônia dos Pescadores Z9, Clementino da Silva e vereador da Barra do Quaraí, Fernando Alonso.

       A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para apresentação do relatório dos primeiros meses deste ano da gestão do Sistema Único de Saúde. O evento acontecerá dia 30 de maio de 2019, quinta-feira, às 14h, no plenário da Câmara Municipal.

             Na oportunidade serão demonstradas a fonte dos recursos aplicados no período de janeiro a abril, as atividades e os dados indicadores de saúde no município. O evento é previsto na Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

        Sessão solene alusiva à Semana de Uruguaiana será realizada na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 27 de maio de 2019, às 19h. Na ocasião serão homenageadas sete personalidades do município por relevantes serviços prestados à comunidade.

          O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Carlos Alberto de Freitas Dias (in memorian), por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves; a Luis Bernardo Sanchez por indicação do vereador Rafael Alves e a Solange Rios Romero, por sugestão da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

         A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” será recebida por Cláudio Afonso Jaureguy Montano indicado pelo vereador Vilson Brites Borges, por Paulo César Maia de Oliveira pela vereadora Nerai Santos Kaufmann e por Thelmo Egidio Cargnelutti Júnior pela vereadora Josefina Soares.

          O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será concedido a Mirian Liliana Nachbaur Valls, por proposição do vereador José Fernando Tarragó.

          A Lei Federal que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários foi tratada na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 23 de maio de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello e servidora Bruna Bellagamba receberam a diretora do SENAC Uruguaiana, Paula Machado, que buscou subsídios sobre a aplicabilidade da legislação no município. Na ocasião, foi salientada a importância da ação para segurança das comunidades escolares.

           A normativa dispõe sobre estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Em 2018, foi indicado ao Poder Executivo Projeto de Lei regulamentando a matéria no município de autoria da vereadora Zulma.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu no dia 21 de maio de 2019, representantes da Unidade Técnica no município do IBAMA. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, e o vereador irani Fernandes reuniram-se o chefe da Unidade, Diogo Feistauer e analista ambiental, Sinval Kist, expondo as considerações do órgão relacionadas à pesca e às área de preservação permanente no rio Uruguai que serão pauta de audiência pública do parlamento a realizar-se sexta-feira.

         Na oportunidade, foi entregue documento com esclarecimentos e alternativas técnicas sugeridas para resolução dos conflitos dispostos pelos pescadores. Destacou-se, a necessidade de implantação de entrepostos pesqueiros na região, como forma de agregar valor ao pescado capturado, à pesquisa científica, a qualidade sanitário da carne comercializada e a fiscalização ambiental.

         Também foi relatado o trabalho de monitoramento e fiscalização ambiental realizado em toda a região no âmbito do combate a crimes ambientais transfronteiriços e tema de flora/fauna/pesca. Nesse foram constatados diversos acampamentos irregulares de pesca com ocorrência de danos na vegetação nativa, fauna, flora, recursos hídricos, estabilidade geológica do solo, entre outros danos considerados pela legislação crime ambiental e infração administrativa ambiental pela legislação atual.

          Os técnicos consideraram ainda que é preciso diferenciar pescadores profissionais de pescadores amadores e turistas de pesca, com a inscrição dos pescadores profissionais no Cadastro Técnico Federal do Ibama, cadastro na respectiva Colônia de pescadores profissionais, cadastro no Ministério da Agricultura (Secretaria de Pesca).

          Nesse sentido, sugere-se que cabe ao produtor rural a suposta cessão do espaço de sua propriedade, no caso a APP (mata cilitar) para que os pescadores possam acessar o rio e realizar a atividade da pesca (amadora ou profissional). Nesse caso, nada mais natural o produtor solicitar uma identificação dos pescadores, o que poder-se-ia ser feito pela solicitação de CTF/IBAMA de cada pescador profissional habilitado a acessar o rio.

           Dando continuidade às tratativas em busca de uma alternativa que possibilidade o pagamento do passivo trabalhista sem inviabilizar financeiramente o Hospital Santa Casa, a instituição se reuniu novamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) na segunda-feira, dia 20 de maio de 2019. Essa é terceira reunião para tratar do tema. A primeira ocorreu em Uruguaiana e a segunda, já com a presença da presidente do TRT4, desembargadora Vania Maria Cunha Mattos, em Porto Alegre no último dia nove. Desta vez, o encontro ocorreu em Uruguaiana, com a visita – pela primeira vez – da Presidente, e ainda dos juízes Eduardo Batista Vargas e Jorge Alberto Araújo, especializados em conciliação e que atuam no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

         Esteve presente a presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, representando o parlamento e colocando a Casa Legislativa à disposição das autoridades para o que for necessário dentro de suas competências. 

Momento de dar as mãos

             Foram realizadas duas reuniões, ambas no Fórum local da Justiça do Trabalho, coordenadas pela juíza Rita Volpato Bischoff e com a presença dos juízes Laura de Souza Antunes e Marcos Rafael Pereira Pizino. O Hospital esteve representado pela gestora administrativa, Thais Aramburu, acompanhada dos advogados da instituição, Rogério Antunes e Eduardo Ruaro. o prefeito Ronnie Mello também se fez presente, acompanhado pelo procurador-geral Edson Roberto Pereira Júnior e pelo procurador Rodrigo Boffil.
            A primeira reunião teve a presença ainda de autoridades como o secretário municipal de Saúde, Celso Duarte, o promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro, e o diretor do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Marcus Querol.
              Foi feito uma explanação sobre o objetivo do encontro. “São mais de 400 ações, um montante de quase R$ 20 milhões. E isso resultou em diversas penhoras e bloqueios judiciais, bloqueios de valores que são fundamentais para o custeio do Hospital. Por isso a importância dessa negociação”, destacou a gestora administrativa da Santa Casa, Thais Aramburu. Thais fez uma rápida explanação sobre a situação atual da Santa Casa e ressaltou que é o momento de dar as mãos em prol do único hospital do município.

            A presidente do TRT fez um relato da preocupação que a Justiça do Trabalho tem com a situação da instituição, sobretudo porque se trata de uma casa de saúde que atende não só Uruguaiana, mas toda a região da fronteira, abarcando 463 mil pessoas, e destacou que os municípios da região e também as universidades que utilizam os serviços da instituição também colaborem, fazendo aportes financeiros proporcionais ao serviço utilizado.
                Celso Duarte explicou que a Secretaria de Saúde contrata serviços da Santa Casa, pagando em média R$ 700 mil mensais à instituição, e sugeriu que, os municípios vizinhos também possam contratar serviços especializados junto à Santa Casa, de modo que seja possível eventual utilização de recursos livres que os municípios possuem em seus orçamentos.

Texto: ACS Santa Casa

        A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo pedido de reforço na segurança do distrito de São Marcos.         

          O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentado nesta terça-feira, dia 21 de maio de 2019.

       De acordo com o parlamentar, há crescente reclamação dos moradores sobre o assunto. “O relato é de aumento de casos de arrombamentos em casas da localidade”, contextualizou Delgado.

         A matéria de autoria do Poder Executivo viabiliza a realização do XXVIII Festival Uruguaianense de Integração de Corais.

      O termo possibilita o repasse financeiro de R$ 8.000,00 decorrentes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. O Festival acontece durante as festividades do aniversário de emancipação do Município enriquecendo culturalmente as atividades da semana.

        Requerimentos de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) com as demandas foram aprovados na reunião desta terça-feira, dia 21 de maio de 2019.

      Os documentos apontam a necessidade de providências para limpeza geral dentro do local, para limpeza nas lâmpadas que têm ninhos de pássaros e troca das lâmpadas queimadas, também a realização de manutenção das câmeras de filmagem que se encontram desligadas.

       O parlamentar destaca o recebimento de diversas pessoas manifestando preocupação com a segurança do local e pedido ações de melhorias.