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      A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 18 de junho de 2019, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Município. Representantes das religiões de matriz africana e afro-umbandista acompanharam a votação.

      Órgão que será instituído através da lei, terá caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador. Compete a ele desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do Povo de Terreiro, caracterizando-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações.

      Entre as atribuições do Conselho estarão instituir programa estratégico de implementação de políticas públicas para o povo de terreiro; promover encontros, seminários e audiências públicas em prol da garantia de direitos do povo de terreiro; e propor políticas públicas referente a prevenção e promoção da saúde, bem como preservação do meio ambiente.

      De acordo com o Poder Executivo, atualmente são mais de quatrocentos terreiros em Uruguaiana, a maioria na periferia da cidade, aonde não chegam todos os serviços que o poder público pode oferecer. Por isso a criação do Conselho Municipal do Povo de Terreiro é a forma legítima que possibilitará a captação de recursos financeiros, destinados a população negra e afro-umbandista, junto ao Governo Federal, auxiliando assim no desenvolvimento da cidade de Uruguaiana e em contra partida o reconhecimento do Município perante a esse importante seguimento da construção histórica de nossa sociedade.

      O Conselho será composto por 14 membros, representando órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil, que serão nomeados por Decreto do Poder Executivo.

        A proposta de autoria do vereador Carlos Delgado (P) será encaminhada para apreciação das Comissões Técnicas da Casa.

      Atualmente, a concessão de diárias é prevista na Resolução 21/14, com a definição dos critérios para a participação em cursos, congressos, eventos e missão oficial, para vereadores e servidores do Poder Legislativo. O PR exposto prevê a devolução dos valores não utilizados ou não comprovados de diárias e indenização de transporte, também a redução de 140 para 120 URMs (Unidade de Referência Municipal) do valor de cada diária.

      De acordo com o parlamentar, a proposta é fomentar o zelo pelo orçamento e dinheiro público. “Prezar pela economicidade, neste que é um momento de se ter atenção redobrada as despesas dos cofres públicos, reafirma o comprometimento e interesse para com a população Uruguaianense”, justificou Delgado.

       A proposição da vereadora Suzana Alves (PRB) foi distribuído para análise dos parlamentares nesta segunda-feira, dia 10 de junho de 2019, na Comissão Serviços Municipais.

        O PL determina que o desfile ocorrerá anualmente, às 10 horas, sendo o palanque oficial situado à rua Gabriel Pacheco, frente à subprefeitura, podendo ser transferido em caso de mau tempo, com data a ser definida.

        A vereadora destacou que o evento acontece há mais de 30 anos na localidade e a comunidade almeja a oficialização, registrada através de abaixo-assinado com aproximadamente cem assinaturas.

      O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi aprovado na quinta-feira, dia 13 de junho de 2019.

      De acordo com o parlamentar, há constantes reclamações de usuários devidamente habilitados a fazer uso das vagas para PCDs sobre o desrespeito de motoristas. “A legislação é clara e somente veículos identificados podem usar as vagas. As pessoas precisam ter consciência e respeito pelo direito do outro”, salienta Delgado.

          A proposição do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi aprovada na reunião de quinta-feira, dia 14 de junho de 2019.

      A sugestão é utilizar o espaço aos fundos do terreno do Museu Rio Uruguai no bairro. “Esse terreno deve ser aproveitado e temos possibilidades de adquirir verbas de Emendas Parlamentares Federais para a sua construção”, considerou Tarragó.

        O parlamentar também salientou os benefícios da quadra no âmbito socioesportivo e cultural para o bairro que carece de estrutura para dar continuidade as atividades já desenvolvidas, como o Projeto Ilha da Esperança.

      A Câmara Empresarial de Serviços da Fronteira Brasil-Argentina foi destacada na reunião desta quinta-feira, dia 13 de junho de 2019. O presidente da entidade, Hermínio Ranquetat, utilizou o espaço por proposição da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB).

      Criada em 24 de abril de 2019, o órgão tem o objetivo de fomentar o intercâmbio de comércio, indústria e serviços entre os países. A Câmara Empresarial que abrange as cidades de fronteira da Barra do Quaraí até Foz do Iguaçu está sediada no Consulado da Argentina no Brasil. 

    O trabalho é voltado para acolhimento de investidores na região, formação de banco de dados para os encaminhamentos necessários para facilitar a instalação de empresas e fortalecimento dos vínculos entre Brasil e Argentina nas relações comerciais, identificando nichos de negócios para o desenvolvimento econômico da região.

       Também explanou sobre as atividades da Câmara Empresarial Walter Bravo.

      A autorização refere-se contratos temporários de cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática.

      As contratações previstas na proposta do Poder Executivo decorrem de necessidade temporária de excepcional interesse público, e efetuar-se-ão mediante processo seletivo simplificado. O contrato dos atuais instrutores vence no final do primeiro semestre de 2019, sem possibilidade legal de prorrogação, situação que inviabilizaria o funcionamento regular das atividades curriculares do Colégio Agrícola.

      As reformas da Estratégia da Saúde da Família 2, no Bairro Mascarenhas de Moraes, foram apresentadas e entregues à comunidade nesta quarta-feira, dia 12 de junho de 2019. Estiveram presentes no ato realizado pelo Poder Executivo, representando a Câmara Municipal de Uruguaiana a presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, vereadores Suzana Alves, Nerai Kaufmann e Mano Gás.

    O local recebeu nova pintura, azulejos, sistema hidráulico, cobertura refeita e realocação de dois consultórios dando melhor espaço para os atendimentos.

      A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, recebeu nesta terça-feira, dia 11 de junho de 2019, autoridades representantes da Brigada Militar. A visita cortesia ao Legislativo foi realizada pelo Comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Fronteira Oeste, Tenente Coronel Pedro Ricardo Maron Burgel, e comandante do 1° BPAF, Ten. Cel. Antônio Felipe Zinga Júnior.

      A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor reuniu-se nesta quarta-feira, dia 12 de junho de 2019, para tratar de demandas apresentadas em relação à educação infantil com profissionais da área.

      Na semana anterior, professores e Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR) expuseram a necessidade de esclarecimentos sobre a contratação em caráter temporário de professores. Foi alegado que os contratados não complementarão o quadro das etapas inicias ou suprirão os horários para que as professoras possam realizar o planejamento de aulas. Também relataram dificuldades nas estruturas físicas das escolas e nos materiais pedagógicos. 

      A Comissão buscou com a Secretaria Municipal de Educação as informações. O contexto foi exposto, sendo considerado que muitos professores estão em laudo ou atestado e que o processo seletivo aberto para educação infantil suprirá a demanda atual, inclusive com liberação do horário para professores realizarem o planejamento.

      Nesta quarta, todos estiveram reunidos para debater os pontos, esgotar as dúvidas e firmar compromisso sobre os encaminhamentos definidos. Ainda foi apresentado o relatório da visita realizado pela Comissão nas EMEIS Mario Quintana e Casinha da Emília para averiguar as condições dos prédios, necessidades de reparos e o quadro de funcionários.

      A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Suzana Alves (PRB), com vereadores presidente do Legislativo, Zulma Ancinello (PRB), Neraí Kaufmann (PSDB), Irani Coelho (P), Mano Gás (PSDB), Carmelo Madeira (PSDB) e Rafael Alves (PMDB).

      A proposta do Governo Federal para Reforma da Previdência e os cortes nas verbas da educação foram tratados nesta terça-feira, dia 11 de junho de 2019, no Poder Legislativo de Uruguaiana. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello (PRB), recebeu no gabinete os representantes da Frente Sindical e de movimentos sociais Plínio Fontella, Maria Medianeira Ibanez, Nilza Jardim Ramos e Eloiza Luz Machado.

      Na ocasião, foi entregue a todos os parlamentares a cartilha do relatório final da CPI da Previdência do Senado. Também solicitada manifestação dos edis sobre os temas.

      Informações sobre os procedimentos para sorteio das casas do empreendimento Dr. Olavo Rodrigues foram expostas na tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 11 de junho de 2019. São 225 unidades habitacionais, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, localizadas na área conhecida como Chácara das Peras, que serão sorteadas entre 1228 inscritos.

      Utilizou o espaço para esclarecimento o Secretário Municipal de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha, por proposição do vereador Irani Fernandes. O sorteio para a classificação dos beneficiários acontecerá no dia 7 de agosto, às 18h, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa. 

      Os inscritos são classificados em grupos, conforme análise técnica baseada nos critérios legais como famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas e famílias monoparentais.

      O sorteio é aberto ao público e iniciará pelos grupos prioritários, com sete unidades (3%) e suas três suplências para idosos, posteriormente as sete unidades e suplências para pessoas com deficiência. Sucessivamente, segue o sorteio para vagas das 126 unidades e 40 suplências do Grupo I (candidatos com 4 a 6 critérios preenchidos), depois 53 unidades e 16 suplências do Grupo II (candidatos com 2 ou 3 critérios), e por fim 35 casas e 10 suplências para o Grupo III com um critério preenchido.

      A relação dos grupos será divulgada na imprensa local e site da Prefeitura antes da data do sorteio. A classificação não garante a contemplação imediata do imóvel, haja vista que existem mais duas etapas de visitas domiciliares para comprovação dos dados relatados nas inscrições e pesquisa da Caixa Federal.

      “Temos outros dois projetos habitacionais em andamento para Uruguaiana. Relacionado aos moradores da zona ribeirinha com 216 casas já em construção e outro com 301 casas para pessoas em extrema vulnerabilidade que ainda não foi aprovada liberação de recursos”, destacou Elton.

         A proposta é da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB).

       “É imprescindível que o Legislativo trabalhe esse tema, oportunizando através desse evento a participação da comunidade no sentido de buscarmos meios de coibir os violentos casos de feminicídio que alarmam a nossa sociedade”, considerou Zulma. 

        A data prevista é 22 de agosto com a presença do Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Sérgio Peres.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana mantém arquivo que compreende documentos de natureza histórica e administrativa produzidos e recebidos de diferentes órgãos, desde a criação do Legislativo. Em 2018, o espaço foi reformado e nesta quinta-feira, dia 6 de junho de 2019, teve seu regulamento aprovado em plenário, através de Projeto de Resolução da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

          O regulamento estabelece critérios para seleção, triagem e destinação final de toda a documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Dessa forma, adéqua a estrutura do arquivo geral às atuais necessidades do Poder Legislativo. 

        O arquivo é um setor organicamente ligado ao Departamento de Legislação e Registros da Câmara que entre outras atribuições fará a gestão da documentação, em papel ou informatizada, estabelecendo, de acordo com a Lei, os prazos de sua conservação; e facultará à consulta de pesquisadores e outros interessados a documentação existente, passível de consulta, orientando-os de modo a possibilitar acesso rápido e fácil à informação pretendida.

         A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentada nesta quinta-feira, dia 6 de junho de 2019.

       A proposta considera a organização das atividades pelas unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município. O parlamentar frisou a importância da prática esportiva para inclusão social dos PCDs, melhoria da condição cardiovascular e coordenação motora, também estímulo à independência.

        “No aspecto psicológico, o esporte melhora a autoconfiança e a autoestima, além de fomentar o sentimento de que tudo é possível dentro das limitações e adaptações de cada pessoa”, considerou Mano Gás.