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          O posicionamento do Poder Executivo considerou o entendimento de que a matéria trata-se de assunto contrário ao interesse público.

            O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, exarada pelo vereador Fernando Bermúdez, expõe que o esporte mesmo por muitos anos praticado pelos adorados de corridas de cachorros e possuidor de muitos adeptos, trata-se de um tema polêmico e que ao longo do tempo foi ganhando interpretações variadas no que tange seu contexto e a sua viabilidade.

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            A solicitação de vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) reitera os questionamentos realizados em 29 documentos encaminhados ao Executivo em 2019 sem retorno até a data.

             A parlamentar requer as respostas de acordo com o artigo 96, inciso 14 da Lei Orgânica do Município que assegura o prazo de 15 dias para o envio de retorno ao requerente. “É muito ruim quando pedimos e não recebermos as informações para esclarecer a comunidade. As respostas que foram encaminhadas são evasivas”, considerou Nerai.

           Elton estava licenciado como parlamentar para atuar como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

             O vereador passa a integrar as Comissões Técnicas da Casa as quais o vereador Fernando Bermúdez era membro (CCJ, CFO, CSMSE e Ética). No espaço da tribuna livre, Elton manifestou que retorna com alegria e gratidão.

             A indicação de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) foi aprovada dia 3 de março de 2020 e será encaminhada ao Poder Executivo.

                 No espaço ficam aguardando atendimento os pacientes classificados em risco de urgência, ou seja, cujo caso tem gravidade moderada, sem risco imediato. De acordo com o proponente, a falta de bebedouro e climatização mínima foi identificada em visita ao local com a Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara.

              “O lugar é fechado prejudicando ainda mais o estado clínico dos pacientes. Todos precisam de tratamento digno e o mínimo de conforto, se não é possível ar-condicionado, que seja ventiladores”, salientou Mano sobre o pedido de providências.

           Projeto de Lei que autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Lar da Velhice São Vicente de Paula foi aprovado no dia 3 de março de 2020. O valor de R$ 200.000,00, previsto em abertura de crédito adicional especial na Lei nº 5.120/2020, tem objetivo de auxiliar nas despesas da prestação de serviços, exclusivamente para manutenção e folha de pagamento.

            Integrantes da equipe de trabalho do asilo acompanharam a discussão da matéria. Na ocasião, os vereadores destacaram que o recurso é advindo de parte dos valores disponíveis da devolução do Poder Legislativo à Prefeitura. Também salientaram a notável delicada situação financeira da instituição e sua necessária existência para idosos que lá recebem acolhimento.

                A entidade não tem fins lucrativo e é declarada de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n.º 491/59. O asilo deverá proceder prestações de contas ao município, mensalmente, até o décimo dia do mês subsequente ao das despesas, a contar do repasse.

          A proposta da vereadora Josefina Soares foi apresentada no dia 3 de março de 2020.
            A Igreja Evangélica Cristo para as Nações, organizou a Escola de Música de Uruguaiana que está em pleno funcionamento. De acordo com a parlamentar trata-se de um Projeto Social que atua significativamente como um instrumento de inclusão e transformação para crianças, jovens, adultos e idosos através do ensino da música gratuitamente.                   O título é concedido, conforme Lei Municipal nº 2019/89, a sociedades civis, associações e fundações constituídas no território do município, com finalidade filantrópica, desde que atendidos os requisitos dispostos.

        Solenidade será realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para celebrar o Dia Internacional da Mulher, data símbolo das conquistas e lutas das mulheres. Sessão solene acontece na próxima sexta-feria, dia 6 de março de 2020, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

          Na ocasião serão entregues os diplomas "Mulher Cidadã" para cinco personalidade de relevantes serviços prestados à comunidade. Receberão a honraria Angélica Regina Santos de Moura, indicada pela vereadora Suzana Cardoso Alves; Graciela Figueiredo Antunes Prudêncio, por sugestão da vereadora Josefina Soares; Jaciara Fátima Ritter, designada pelo vereador Fernando Tarragó; Maria do Horto Pereira Barbosa, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes e Tanira Monteiro Souto, por denominação da vereadora Zulma Rodrigues Ancinello.

            O parlamento de Uruguaiana esteve presente na cerimônia de inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Denise Clausell realizada nesta segunda-feira, dia 2 de março de 2020. Estiveram presentes representando a Câmara Municipal o presidente, vereador Irani Fernandes, vereadores Zulma Ancinello, Nerai Kaufmann e Fernando Bermúdez.
            O educandário localizado no bairro Santo Inácio, loteamento Cidade Nova, tem capacidade para atender cem crianças de 0 a 3 anos. A EMEI leva o nome de Denise Clausell, através de Lei Municipal aprovada na Câmara.
            “Precisamos registrar a importância dessa tão esperada escola para a comunidade dos bairros próximos. Desejamos sucesso para a equipe de trabalho e agradecemos, em nome do Legislativo, a sensibilidade da administração ter possibilitado essas novas vagas para nossas crianças”, considerou o vereador Irani.

             O relatório de monitoramento da gestão em saúde de setembro a dezembro de 2019 foi apresentado em audiência pública neste dia 28 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoveu o evento de prestação de contas do Poder Executivo.

           A audiência pública foi coordenada pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Josefina Soares, Carmelo Madeira, Fernando Bermúdez, Suzana Alves e, presidente da Casa, Irani Fernandes. A explanação foi realizada pela Secretária Municipal de Saúde, Lílian Konageski Stumm; Secretário Adjunto, José Luiz Saldanha, e servidora Luciana Braseiro.

           Na ocasião foi detalhado o montante e a fonte dos recursos, auditorias, oferta e produção dos serviços com indicadores de saúde da população. A receita total para a área foi de R$ 20.315.747,88, sendo do Município R$ 11.757.061,07, do Estado R$ 1.548.808,06 e da Federação R$ 7.009.878,75; e despesa total de R$ 19.684.468,83.

               De setembro a dezembro de 2019 foram realizados 208.279 atendimentos. Destes, 66% foram de atendimento e procedimentos em ESF’s (137.139); 10% na Unidade de Pronto Atendimento (21.524); 6% na policlínica (11.927) e no ambulatório de saúde mental, Caps II e Caps AD (11.481). Neste dado ainda inclui-se atendimento de cheque consulta (4.217), SAMU (1.144), CEO (6.482), Saúde da Mulher (4.418), policlínica infantil (4.404), COAS/SAE (2.393) e tratamento fora domicílio (3.150).

            Sessão solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 27 de fevereiro de 2020 para homenagear os “Mensageiros da Paz” que destacam-se na manutenção e divulgação da paz. O evento integrante da programação da 24ª Semana da Paz contou com autoridades civis, militares, eclesiástica e do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

           Pela Casa Legislativa foi entregue o diploma “Mensageiro da Paz” a Irmã Alzira Cella, por designação da vereadora Neraí Kaufmann. “Religiosa de trabalho abnegado em prol dos pacientes da Santa Casa e voltada a ajudar o próximo, transmite a paz em todos os lugares por onde passa”, salientou a proponente.

            Também recebeu a honraria Adão Valdecir Oliveira Lopes, por sugestão da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes. “De família tradicional e rural, Adãozinho ajudou na fundação do Piquete Dino Lopes e segue cultivando o tradicionalismo e levando a cultura de paz, através de ações de cavalgadas”, afirmou Irani.

             Por indicação da Comissão Organizadora da 24ª Semana da Paz, a Medalha de Ouro e Diploma Mensageiro da Paz foram recebidos por Silvio Ricardo Carvalho Soarez. A homenagem póstuma foi prestada a Odete Alberto Jardim, representada no ato pelo viúvo, Irton Gomes Jardim.

                   Em nome da Comissão Organizadora o discurso aos homenageados foi proferido por Luiz Machado Stábile. “A paz é proximidade dos homens, é o sentimento que faz com que cada ser humano fique mais próximo do seu semelhante. Nossos homenageados são figuras que cultivam esse sentimento. Silvio, desde a infância no movimento tradicionalista, artista, produtor e de grande história na tradição. Odete era mãe, amiga e guerreira, travava batalhas silenciosas. Carregava na sua essência a luz da vida”, retratou Stábile.

                 Conduziu os trabalhos o presidente de Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereadores Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann, Vilson Brites e Zulma Ancinello. Compuseram a Mesa de Trabalho também a presidente da Semana da Paz 2020, Sônia Severo Trivisiol; representando o Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz; Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General, Ricardo José Nigri. Bispo da Diocese de Uruguaiana, Dom José Mário Scalon Angonese, prenda da Semana da Paz, Juliana Copello Pizarro e Coordenador do CTU, Jeferson Oliveira.

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realiza audiência pública para apresentação dos dados da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do último quadrimestre. O evento acontece sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 2020, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Na oportunidade, deverá ser apresentado o relatório de ações do SUS pelo Poder Executivo. A audiência pública deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

               A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. O evento aconteceu dia 26 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana com a presença dos vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Zulma Ancinello, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e presidente da Casa, vereador Irani Fernandes.

            A demonstração foi realizada através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico pelo servidor, José Marcio Lopes; Secretário Municipal, Carlos Prudêncio e Secretário Adjunto, Marcelo Parraga.

            De acordo com o exposto, o resultado primário, principal valor de solvência fiscal do setor público que demonstra a capacidade do município honrar as dívidas utilizando receitas próprias, resultou em superávit primário no valor de R$ 26.061.359,59. Houve redução na dívida consolidada líquida do município, cujo comprometimento da Receita Corrente líquida não deve ultrapassar 120%, no final do período em análise foi atingido 85,10%.

            Enquanto a despesa com pessoal, considerando a metodologia aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional o município extrapolou o limite, porém, aplicada a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do RS, a despesa ficou abaixo.

               As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, apuradas de janeiro a dezembro de 2019, totalizaram R$ 47.007.245,02, que corresponde a 26,32% das receitas, assim o município superou o limite mínimo constitucional de 25%.

Os gastos com saúde atingiram R$ 31.550.354,12, o que corresponde a 18,09% sobre a receita, assim cumprindo o limite mínimo de 15% na Lei Complementar nº 141/12.

         No dia 23 de fevereiro de 2020 aconteceu a cerimônia de abertura da 24ª Semana da Paz na Praça Farroupilha. O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes. Com o tema "a paz começa dentro da família: a família na construção de uma cultura de paz", as atividades desenvolvidas pelas entidades filiadas ao Movimento Tradicionalistas Gaúcho (MTG) deste ano serão realizadas até do dia 1º de março. 

           A programação inclui sessão solene na Câmara Municipal de Uruguaiana para homenagear os promotores da paz no município. A solenidade acontece dia 27 de fevereiro.

        Homenageados da Semana da Paz receberão as láureas em sessão solene do Poder Legislativo. O evento acontece dia 27 de fevereiro de 2020, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Na 24ª Semana da Paz receberão os diplomas “Mensageiro da Paz” Adão Valdecir Oliveira Lopes, por indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e Irmã Alzira Cella, por sugestão da vereadora Neraí Kaufmann.

         Através de designação da Comissão Organizadora da 24ª Semana da Paz, a Medalha de Ouro e Diploma Mensageiro da Paz serão entregues a Silvio Ricardo Carvalho Soarez.

         Audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 acontecerá neste dia 26 de fevereiro de 2020. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Uruguaiana iniciará a partir das 10h.

          Na oportunidade o Poder Executivo deverá demonstrar o cumprimento das metas no período de setembro a dezembro, expondo os gastos e os investimentos da gestão, além de oportunizados a participação e o debate com a comunidade.

          Conforme prevê a legislação, são observados os limites fiscais e o nível de endividamento do município, dados estes que serão avaliados pelos parlamentares.