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            O parlamento de Uruguaiana esteve presente na cerimônia de inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Denise Clausell realizada nesta segunda-feira, dia 2 de março de 2020. Estiveram presentes representando a Câmara Municipal o presidente, vereador Irani Fernandes, vereadores Zulma Ancinello, Nerai Kaufmann e Fernando Bermúdez.
            O educandário localizado no bairro Santo Inácio, loteamento Cidade Nova, tem capacidade para atender cem crianças de 0 a 3 anos. A EMEI leva o nome de Denise Clausell, através de Lei Municipal aprovada na Câmara.
            “Precisamos registrar a importância dessa tão esperada escola para a comunidade dos bairros próximos. Desejamos sucesso para a equipe de trabalho e agradecemos, em nome do Legislativo, a sensibilidade da administração ter possibilitado essas novas vagas para nossas crianças”, considerou o vereador Irani.

             O relatório de monitoramento da gestão em saúde de setembro a dezembro de 2019 foi apresentado em audiência pública neste dia 28 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoveu o evento de prestação de contas do Poder Executivo.

           A audiência pública foi coordenada pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello, com vereadores Josefina Soares, Carmelo Madeira, Fernando Bermúdez, Suzana Alves e, presidente da Casa, Irani Fernandes. A explanação foi realizada pela Secretária Municipal de Saúde, Lílian Konageski Stumm; Secretário Adjunto, José Luiz Saldanha, e servidora Luciana Braseiro.

           Na ocasião foi detalhado o montante e a fonte dos recursos, auditorias, oferta e produção dos serviços com indicadores de saúde da população. A receita total para a área foi de R$ 20.315.747,88, sendo do Município R$ 11.757.061,07, do Estado R$ 1.548.808,06 e da Federação R$ 7.009.878,75; e despesa total de R$ 19.684.468,83.

               De setembro a dezembro de 2019 foram realizados 208.279 atendimentos. Destes, 66% foram de atendimento e procedimentos em ESF’s (137.139); 10% na Unidade de Pronto Atendimento (21.524); 6% na policlínica (11.927) e no ambulatório de saúde mental, Caps II e Caps AD (11.481). Neste dado ainda inclui-se atendimento de cheque consulta (4.217), SAMU (1.144), CEO (6.482), Saúde da Mulher (4.418), policlínica infantil (4.404), COAS/SAE (2.393) e tratamento fora domicílio (3.150).

            Sessão solene foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 27 de fevereiro de 2020 para homenagear os “Mensageiros da Paz” que destacam-se na manutenção e divulgação da paz. O evento integrante da programação da 24ª Semana da Paz contou com autoridades civis, militares, eclesiástica e do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

           Pela Casa Legislativa foi entregue o diploma “Mensageiro da Paz” a Irmã Alzira Cella, por designação da vereadora Neraí Kaufmann. “Religiosa de trabalho abnegado em prol dos pacientes da Santa Casa e voltada a ajudar o próximo, transmite a paz em todos os lugares por onde passa”, salientou a proponente.

            Também recebeu a honraria Adão Valdecir Oliveira Lopes, por sugestão da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes. “De família tradicional e rural, Adãozinho ajudou na fundação do Piquete Dino Lopes e segue cultivando o tradicionalismo e levando a cultura de paz, através de ações de cavalgadas”, afirmou Irani.

             Por indicação da Comissão Organizadora da 24ª Semana da Paz, a Medalha de Ouro e Diploma Mensageiro da Paz foram recebidos por Silvio Ricardo Carvalho Soarez. A homenagem póstuma foi prestada a Odete Alberto Jardim, representada no ato pelo viúvo, Irton Gomes Jardim.

                   Em nome da Comissão Organizadora o discurso aos homenageados foi proferido por Luiz Machado Stábile. “A paz é proximidade dos homens, é o sentimento que faz com que cada ser humano fique mais próximo do seu semelhante. Nossos homenageados são figuras que cultivam esse sentimento. Silvio, desde a infância no movimento tradicionalista, artista, produtor e de grande história na tradição. Odete era mãe, amiga e guerreira, travava batalhas silenciosas. Carregava na sua essência a luz da vida”, retratou Stábile.

                 Conduziu os trabalhos o presidente de Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereadores Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann, Vilson Brites e Zulma Ancinello. Compuseram a Mesa de Trabalho também a presidente da Semana da Paz 2020, Sônia Severo Trivisiol; representando o Poder Executivo, Secretário Municipal de Educação, Emerson Ortiz; Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, General, Ricardo José Nigri. Bispo da Diocese de Uruguaiana, Dom José Mário Scalon Angonese, prenda da Semana da Paz, Juliana Copello Pizarro e Coordenador do CTU, Jeferson Oliveira.

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realiza audiência pública para apresentação dos dados da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do último quadrimestre. O evento acontece sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 2020, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Na oportunidade, deverá ser apresentado o relatório de ações do SUS pelo Poder Executivo. A audiência pública deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

               A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. O evento aconteceu dia 26 de fevereiro de 2020 na Câmara Municipal de Uruguaiana com a presença dos vereadores presidente da Comissão, Fernando Tarragó, vereadores Rafael Alves, Vilson Brites, Zulma Ancinello, Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e presidente da Casa, vereador Irani Fernandes.

            A demonstração foi realizada através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico pelo servidor, José Marcio Lopes; Secretário Municipal, Carlos Prudêncio e Secretário Adjunto, Marcelo Parraga.

            De acordo com o exposto, o resultado primário, principal valor de solvência fiscal do setor público que demonstra a capacidade do município honrar as dívidas utilizando receitas próprias, resultou em superávit primário no valor de R$ 26.061.359,59. Houve redução na dívida consolidada líquida do município, cujo comprometimento da Receita Corrente líquida não deve ultrapassar 120%, no final do período em análise foi atingido 85,10%.

            Enquanto a despesa com pessoal, considerando a metodologia aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional o município extrapolou o limite, porém, aplicada a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do RS, a despesa ficou abaixo.

               As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, apuradas de janeiro a dezembro de 2019, totalizaram R$ 47.007.245,02, que corresponde a 26,32% das receitas, assim o município superou o limite mínimo constitucional de 25%.

Os gastos com saúde atingiram R$ 31.550.354,12, o que corresponde a 18,09% sobre a receita, assim cumprindo o limite mínimo de 15% na Lei Complementar nº 141/12.

         No dia 23 de fevereiro de 2020 aconteceu a cerimônia de abertura da 24ª Semana da Paz na Praça Farroupilha. O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes. Com o tema "a paz começa dentro da família: a família na construção de uma cultura de paz", as atividades desenvolvidas pelas entidades filiadas ao Movimento Tradicionalistas Gaúcho (MTG) deste ano serão realizadas até do dia 1º de março. 

           A programação inclui sessão solene na Câmara Municipal de Uruguaiana para homenagear os promotores da paz no município. A solenidade acontece dia 27 de fevereiro.

        Homenageados da Semana da Paz receberão as láureas em sessão solene do Poder Legislativo. O evento acontece dia 27 de fevereiro de 2020, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         Na 24ª Semana da Paz receberão os diplomas “Mensageiro da Paz” Adão Valdecir Oliveira Lopes, por indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e Irmã Alzira Cella, por sugestão da vereadora Neraí Kaufmann.

         Através de designação da Comissão Organizadora da 24ª Semana da Paz, a Medalha de Ouro e Diploma Mensageiro da Paz serão entregues a Silvio Ricardo Carvalho Soarez.

         Audiência pública para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 acontecerá neste dia 26 de fevereiro de 2020. O evento promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Uruguaiana iniciará a partir das 10h.

          Na oportunidade o Poder Executivo deverá demonstrar o cumprimento das metas no período de setembro a dezembro, expondo os gastos e os investimentos da gestão, além de oportunizados a participação e o debate com a comunidade.

          Conforme prevê a legislação, são observados os limites fiscais e o nível de endividamento do município, dados estes que serão avaliados pelos parlamentares.

                Exposição do Poder Executivo foi realizada dia 21 de fevereiro de 2020 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/20 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria do Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

              Na reunião da Comissão Especial que analisa a proposta esteve presente o Secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, e realizou a explanação o secretário de Administração e Diretor da Uruprev, Ricardo San Pedro.

               De acordo o apresentado, a matéria da extinção do Regime Próprio é simples, mas por ser desconhecida, parece complexa. “Existe normatização clara e objetiva da Secretaria de Previdência do Governo Federal. Por isso o projeto possui poucos artigos e é praticamente auto-explicativo. Pensamos em evitar o aumento do deficit previdenciário no município e sobre a oportunidade dada pela reforma da previdência para que os municípios extingam seus regimes próprios”, contextualizou San Pedro.

                  Na manifestação, os artigos do PLC foram demonstrados e explicados. Também foi afirmado que o Poder Executivo apresentará nos próximos dias um parecer jurídico elaborado pela Procuradoria do Município que abordará os pontos controversos apresentados pelas entidades na Comissão Especial.

            O requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi aprovado no dia 20 de fevereiro de 2020.

               O pedido inclui informações sobre como é realizada a manutenção de postes e o investimento dos valores da Contribuição de Iluminação Pública. “O cidadão observa luminárias acesas 24h e questiona essa situação ser onerosa aos usuários. A insatisfação foi formalizada nesta Casa Legislativa através de manifestação à Ouvidoria”, salienta Irani.

              Neste dia 21 de fevereiro de 2020 a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua – realizou atividades alusivas ao 98ª aniversário. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada na solenidade pelo presidente, vereador Irani Fernandes, acompanhado do diretor legislativo, Loeci Albeche.

             Estiveram presentes autoridades civis e militares ao lado do anfitrião, General de Brigada Ricardo José Nigri. Na cerimônia aconteceu formatura e condecoração dos amigos da Brigada Charrua.

            Os valores disponíveis da devolução do Poder Legislativo à Prefeitura devem ser alocados para o Fundo Municipal de Assistência Social, na contratação e apoio de entidades assistências para atendimento de pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

          O Poder Executivo visa a transferência ao Asilo São Vicente de Paula que enfrenta delicadíssima situação financeira e, busca nos Poderes Públicos, apoio à sua sobrevivência como instituição. A entidade não tem fins lucrativo e é declarada de utilidade pública nos termos da Lei Municipal n.º 491/59.

           Na mesma reunião ordinária aconteceu a aprovação de Projeto de Lei que altera ação no Plano Plurianual (2018/2021) e Lei de Diretrizes Orçamentária (2020). Trata da execução de programa de serviço de proteção social especial, onde se inclui os idosos, para garantir o acompanhamento sistemático das pessoas e suas famílias através dos serviços de habilitação e reabilitação, promovendo a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos participantes.

        A matéria encaminhada pelo Poder Executivo tem em vista o encerramento em 30 e 31 de janeiro dos atuais contratos temporários, anteriormente autorizados em Lei de 2019.

         A continuidade dos contratos permite o cumprimento das Diretrizes do “Programa Nacional de Combate à Dengue”, com controle do mosquito vetor da Dengue; Zika; Chikungunya, Febre Amarela e, agora, mais recentemente, o Mayaro (vírus disseminado por mosquitos que pode provocar dores nas articulações, como a Chikungunya.

         No último Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti Uruguaiana atingiu 9,2% de nível de infestação predial (12º município em presença de mosquito dos 497 municípios do Estado), índice que coloca o Município em situação de risco eminente de surto ou epidemia pela grande quantidade de vetores (mosquitos).

        As contratações serão mantidas enquanto persistir a situação de risco iminente de surto ou epidemia; a conclusão do competente concurso público ou pelo prazo de cento e oitenta dias.

          O lançamento do programa OdontoSesc foi realizado no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana no dia 20 de fevereiro de 2020. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Irani Fernandes (P).

       Em Uruguaiana, parceria entre o Sistema Fecomércio-RS/Sesc e a Santa Casa de Caridade, oportuniza atendimento odontológico na unidade móvel aos funcionários do hospital e seus dependentes até o dia 1º de abril.

       Atividades educativas, preventivas e curativas de saúde bucal também estão programadas.

       O Pl nº 10/20 inclui o programa e a ação no Plano Plurianual do Município (2018/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020).

      A proposta permite a execução de programa técnico no local, visando a realização de trabalho social, diante da necessidade de caracterização da população beneficiária, organização comunitária e mapeamento sócio ambiental.

          O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó, esclareceu a proposta. “O secretário de Ação Social e Habitação, Elton da Rocha, explicou a necessidade da medida para orientação da comunidade, tendo em vista a mudança de vida que essas pessoas enfrentam ao serem beneficiadas com as novas casas”.