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A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB), pelo qual solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) a realização de um estudo sobre a viabilidade de implantação de uma parceria entre o município e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS). Segundo o vereador, o convênio possibilitaria o município receber recursos para a capacitação dos profissionais de enfermagem de nível médio (auxiliares de enfermagem). “Já fiz a solicitação deste recurso ao Coren/RS e a entidade necessita que o município manifeste o interesse no convênio para deliberar a respeito da solicitação”, justificou o vereador.

14 de dezembro de 2010

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/12/10), o projeto de lei proposto pelo vereador José Clemente Corrêa (PT), que dispõe sobre a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município. Segundo o vereador, o projeto autoriza o município a fazer convênio com a Brigada Militar para a implantação do programa de resistência às drogas e à violência na rede municipal de ensino. O projeto aprovado seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

     O coral do Centro de Convivência Maior Comendador Gabriel Vijante Bermúdez prestou uma homenagem de agradecimento à Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (10/12/10). No saguão de entrada do Palácio Borges de Medeiros, o grupo coral cantou duas canções natalinas para os vereadores e funcionários do legislativo municipal. O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva, agradeceu a homenagem e desejou “saúde e muita força” aos integrantes do coral.

Em sessão especial, realizada na manhã desta quinta-feira (09/12/10), a Câmara Municipal fez a entrega de um certificado de reconhecimento ao delegado de Polícia Civil Jader Ribeiro Duarte pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município. A homenagem foi proposta pelos vereadores Ronnie Mello (PP), José Clemente Corrêa (PT) e Josefina Soares (PSDB).

O delegado Duarte agradeceu emocionado a homenagem especial. “Recebo esse certificado de reconhecimento em nome da Polícia Civil e me sinto muito honrado por receber essa homenagem”, declarou. Em seu pronunciamento, o delegado lembrou a situação difícil em que Uruguaiana vivia e o descaso em que se encontrava a segurança pública local, chegando a ser objeto de decretação de situação de emergência pelo prefeito. “Revertemos essa situação com o esforço de todos os servidores da Polícia Civil e com o apoio dos demais órgãos de segurança como a Brigada Militar e polícias federais. Reduzimos os índices de criminalidade, combatemos a corrupção e conquistamos a confiança da população no serviço da Polícia Civil”, comentou.

Para o delegado Jader Duarte, ainda há dificuldades a enfrentar para qualificar ainda mais o serviço prestado à segurança pública. Duarte espera que o governo Tarso Genro possa implantar o Policiamento Especializado de Fronteira (Pfron), as unidades de polícia comunitária, promover melhorias salariais para os policiais, prestigiar os municípios de fronteira e modificar a forma de concessão de promoções dos servidores da Polícia Civil. “Tenho muito esperança no novo governo estadual e espero que as injustiças sejam reparadas”, finalizou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), destacou que “o parlamento local sentiu-se honrado em homenagear o delegado que devolveu o crédito e a confiança da população na Polícia Civil”. Segundo o presidente, o delegado Jader Duarte promoveu a integração entre as polícias. “Esta homenagem é singela mas representa a vontade da população de Uruguaiana”, declarou o presidente.

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (09/12/10) o projeto de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no município de Uruguaiana. O projeto autoriza o município a implantar um programa de controle reprodutivo de animais de rua e a assinar convênios com instituições para realizar o trabalho de esterilização.

O vereador Ronnie Mello ressalta que o projeto possibilitará ao município receber o repasse de verbas oriundas de emendas parlamentares estaduais e federais para desenvolver o programa de controle reprodutivo. “Se consideramos os animais como os melhores amigos do homem, devemos dar todas as condições para que sejam bem tratados. O trabalho de esterilização é eficiente para o controle reprodutivo e não há crueldade nenhuma contra os animais”, declarou. O programa de esterilização de cães e gatos de rua atenderia, sobretudo, os bairros de baixa renda, onde os moradores não possuem recursos para custear a esterilização.

O projeto foi aprovado com apenas um único voto contrário da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB). A parlamentar entendeu que o projeto de lei onerará o executivo. Segundo a vereadora, o projeto deveria ser encaminhado como forma de indicação ao prefeito. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a prefeitura a efetuar o pagamento de parcela única aos profissionais do magistério e servidores da Secretaria Municipal de Educação. O projeto prevê o pagamento de R$ 2 mil aos professores e de R$ 1,5 mil aos servidores da secretaria. Os recursos para cobrir o pagamento da parcela única são oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador José Clemente Corrêa (PT). A emenda prevê que todos os professores e servidores que estão em licenças legais remuneradas receberão o pagamento da parcela única. Além disso, a emenda também estabelece que o pagamento da parcela será proporcional aos meses trabalhados pelos professores e servidores.

Embora a maioria dos vereadores tenha tratado o projeto como pagamento de abono, o líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB) lembrou que o projeto em nenhum momento menciona se tratar de pagamento de abono. “O projeto trata é do pagamento de uma parcela única”, explicou.

9 de dezembro de 2010

     Os vereadores que atuam nas comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico fizeram, na manhã desta quarta-feira (08/12/10), um esforço concentrado para emitir pareceres em 15 projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal. Os projetos irão a votação na sessão plenária desta quinta-feira (09/12), penúltima reunião ordinária do ano antes do recesso parlamentar.

     Entre os projetos de lei submetidos à análise estão o que prevê a concessão de abono aos professores municipais, o que prevê a manutenção dos contratos temporários dos terapeutas ocupacionais no Centro de Convivência Maior e o que prevê a contratação de odontólogos em caráter temporário para o Programa Brasil Sorridente, desenvolvido junto ao Sesc.

     Segundo o vereador Ronnie Mello, presidente da Comissão de Serviços Municipais, a mobilização dos vereadores prova o interesse dos vereadores em trabalhar em prol da sociedade. “Os projetos têm sido encaminhados no afogadilho pelo poder executivo e com prazo exíguo para tramitação, mas a mobilização dos vereadores foi oportuna para não deixar nenhum projeto sem apreciação”, destacou. Os projetos serão levados a votação nesta quinta-feira.

     O diretor e coordenador do Grupo de Teatro Uruguaianense Eu Teatro, Tu Teatras, Paulo Ricardo Medina de Melo, pediu aos vereadores maior atenção para a cultura no município. Ocupando a tribuna da Câmara Municipal, o diretor artístico disse que a prefeitura fecha as portas para o grupo de teatro mais premiado da história da cidade. “Em 2011, fomos escolhidos para representar o Rio Grande do Sul em um concurso nacional de teatro, levando o nome de Uruguaiana pelo país afora, mas não temos nenhum apoio da prefeitura. O poder executivo nos nega espaço para ensaiar e não prestigiou nossa Mostra de Teatro”, desabafou. O grupo teatral já conquistou 50 prêmios em nível estadual e nacional com o espetáculo As Comadres do Alegrete. A peça já foi assistida por um público de 15 mil pessoas em uma turnê pelo Estado e Argentina.

     O vereador José Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal, disse que o pronunciamento do diretor artístico deixou os parlamentares consternados. “A Casa Legislativa irá apoiar as reivindicações do grupo teatral. Não podemos aceitar que o teatro seja tratado com descaso”, comentou. Entre os avanços que o diretor artístico apontou como indispensáveis para fomentar a cultura teatral no município estão a aprovação da lei municipal de incentivo à cultura e a instalação do conselho municipal de cultura. “Estamos encaminhando projetos para captação de recursos federais, mas com a falta de um conselho municipal de cultura não vamos ter acesso às verbas”, observou Melo.

     O vereador José Clemente Corrêa (PT) disse que por sua indicação o projeto de lei municipal de incentivo à cultura já foi encaminhado ao prefeito. “Dependemos da iniciativa do prefeito para que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal”, destacou. O vereador Ronnie Mello (PP) lembrou que por duas vezes já foram encaminhados requerimentos ao prefeito para a instalação do conselho municipal de cultura. “Uruguaiana perde recursos federais e estaduais para investimento em projetos culturais por falta de um conselho de cultura”, afirmou o parlamentar.

     Por sugestão da vereadora Neraí Kauffmann (PSDB), um novo requerimento será encaminhado pela Câmara Municipal ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), solicitando que o conselho municipal seja instalado com urgência. O pronunciamento do diretor artístico Paulo Melo será anexado ao requerimento.

7 de dezembro de 2010

     A Câmara Municipal acatou o veto parcial aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullyng” nas instituições de ensino públicas e privadas do município. O projeto, de autoria do vereador Rafael Alves (PSDB), havia sido aprovado em outubro passado.

     O prefeito Sanchotene Felice vetou os dois primeiros parágrafos do artigo 2º do projeto por entender que a Câmara Municipal extrapolou sua competência, tipificando condutas de bullying e inovando na matéria. No entendimento do prefeito, a competência para tipificar condutas é da União. Com nove votos favoráveis, os vereadores acataram a justificativa e o veto aposto.

     O restante do projeto, no entanto, passará a vigorar como lei municipal. A intenção dos legisladores é que a lei promova políticas de prevenção das práticas de “bullyng” nas escolas do município. A expressão inglesa “bullyng” designa situações continuadas de agressões físicas e morais, praticadas por uma pessoa ou um grupo de pessoas contra uma criança ou um adolescente em ambiente escolar.

     De acordo com o vereador Alves, há estudos que indicam ser a prática de “bullyng” responsável pelo baixo desempenho escolar dos alunos, pela evasão escolar e, em alguns casos, até por tentativas de suicídio de adolescentes. Com a nova lei, o município poderá desenvolver políticas e coibir este fenômeno dentro das escolas.

7 de dezembro de 2010

     O vereador José Clemente Corrêa (PT) apresentou requerimento no qual solicita ao poder executivo informações sobre a implantação do CAPS/AD (Centro de Atendimento Psico-Social/ Álcool e Drogas) no município. Segundo o vereador Clemente, o município não recebeu R$ 150 mil do Ministério da Saúde por não ter dado andamento ao projeto. “Além de não receber o auxílio para a instalação do CAPS/AD, o município está deixando de receber R$ 60 mil mensais para o tratamento dos dependentes químicos e dependentes do crack”, afirmou.

     O vereador José Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal, informou que a prefeitura encaminhou o projeto, mas houve dificuldade para atender às exigências do Ministério da Saúde. Segundo o vereador, como há apenas um psiquiatra na cidade, a prefeitura encontra dificuldade para contratar outro profissional. “O Ministério da Saúde não aceita que o mesmo psiquiatra possa atender ao CAPS e ao CAPS/AD”, comentou.

7 de dezembro de 2010

     Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (07/12/10), o projeto de lei que autoriza o município a doar uma área de 0,5 hectare à Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana (Ascamu). O terreno fica localizado junto ao Santuário de Nossa Senhora Conquistadora, na zona sul da cidade. A aprovação do projeto é um dos requisitos necessários para a assinatura da escritura de doação. O projeto teve o acréscimo de uma emenda parlamentar apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento. A emenda aprovada exige que o imóvel doado à Ascamu permaneça impenhorável e inalienável. O presidente da Ascamu, Cezar Krause, informou que o imóvel deverá abrigar a futura sede social da entidade e será utilizado para o desenvolvimento das atividades estatutárias da associação.

     Na noite de sexta-feira passada, no salão da Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva, na Barragem Sanchuri, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), e o comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), tenente-coronel Arlindo Filadelfo Alves de Araújo Rego, estiveram reunidos com moradores das vilas do 5º Distrito de Uruguaiana. A pauta do encontro tratou do reforço no policiamento ostensivo no 5º Distrito.

     Após ouvir as solicitações dos moradores, o comandante do 1º BPAF disse que poderia aumentar o efetivo de policiais da Brigada Militar que realiza o policiamento ostensivo no 4ª e 5º distritos. O tenente-coronel Araújo Rego informou ainda que solicitará uma nova análise sobre as áreas da Barragem Sanchuri apropriadas para o banho e que poderão vir a ser contempladas com salva-vidas da Operação Golfinho.

    Os moradores da localidade solicitaram melhorias na iluminação de algumas ruas da vila. A reunião teve a participação de moradores das vilas da Barragem Sanchuri, das Chácaras, de São Marcos e da Vila do Açude, além das presenças da subprefeita da Barragem Sanchuri, Luciana Camponogara Brandli, e do subprefeito de São Marcos, Carlos Cadore.

    O presidente Adalberto Silva e os participantes consideraram o encontro de enorme valia e ressaltaram o interesse e o desprendimento do comandante do 1º BPAF, tenente-coronel Araújo Rego, no trato da segurança pública.

6 de dezembro de 2010

     Pelo menos quatro vereadores se mostraram favoráveis a assinar um requerimento para provocar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias apresentadas pela Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU) e pelo Conselho Municipal do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Na reunião extraordinária de segunda-feira à noite, as duas entidades apresentaram relatórios contábeis aos vereadores os quais demonstram que a administração municipal não estaria aplicando 35% das receitas orçamentárias em Educação, conforme determina a Lei Orgânica do Município. A não aplicação do percentual exigido estaria ocorrendo desde 2005.

     Segundo a presidente da APEMU, professora Dirce Gracioso Soares, no período 2005/2009, a administração municipal teria deixado de aplicar R$ 20,7 milhões dos recursos orçamentários em Educação. Nesse período, a prefeitura teria aplicado percentual inferior ao previsto na Lei Orgânica, embora houvesse receita orçamentária para os investimentos. Nos dois últimos exercícios fiscais anteriores a 2010, por exemplo, a administração municipal teria investido os percentuais mais baixos. Em 2008, o percentual aplicado em Educação foi de 28,1% das receitas orçamentárias. Em 2009, o percentual foi de 26,1%. “Se a Lei Orgânica não tem valor nenhum, vamos rasgá-la”, resumiu Dirce.

     A presidente do Conselho Municipal do Fundeb, professora Viviane Lisboa, relatou aos vereadores que os conselheiros constataram problemas na gestão do fundo como o não cumprimento da legislação, a não utilização dos recursos do fundo no exercício financeiro, a ausência de comprovação de despesas e o parcelamento do adicional de férias do magistério no ano de 2008 quando havia saldo financeiro do Fundeb para o pagamento integral. “O recurso do fundo não é apenas para manutenção e construção de escolas, mas também para valorizar o professor e essa valorização ainda não foi sentida. A cada ano que passa, o Fundeb aumenta o plus que encaminha para Uruguaiana e desde 2005 o lucro do fundo soma R$ 17,4 milhões”, argumentou.

     A secretária municipal de Educação, Maria do Horto Fagundes Cheguhem, não soube responder os questionamentos dos vereadores a respeito dos percentuais investidos na Educação. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) sugeriu a instalação de uma CPI para apurar as denúncias. “Alguma coisa está acontecendo com o dinheiro da Educação e precisamos pedir uma auditoria para saber o que vem acontecendo nos últimos 10 anos”, justificou o vereador.

     Os vereadores Mauro Brum (PMDB), Rafael Alves (PSDB) e José Clemente Corrêa (PT) concordaram com a sugestão de instalação da CPI para apurar as denúncias. Para o vereador Mauro Brum, as obras que a administração municipal vem realizando para ampliar o número de vagas escolares é incontestável, mas é preciso saber por que não está sendo aplicado o percentual de 35% na educação. Já o vereador José Clemente acredita que é necessário a Câmara Municipal receber uma explicação técnica. “Precisamos saber por que motivo não foi aplicado R$ 20 milhões e saber para onde foi direcionado esse recurso”, ressaltou Clemente. O vereador Rogério de Moraes disse que irá apresentar o requerimento de instalação da CPI da Educação com a assinatura de outros parlamentares.

6 de dezembro de 2010

     A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que institui a meia entrada para professores da rede municipal em eventos e estabelecimentos que promovam a difusão da cultura. O projeto foi acrescido de três emendas, apresentadas pelos vereadores Ronnie Mello (PP), Francisco Barbará (PMDB) e José Clemente Corrêa (PT).

     O texto final estabelece que cada evento deverá reservar 10% dos lugares para os professores que pagarão meia entrada como ingresso. O projeto também autoriza o município a conceder estímulos fiscais aos organizadores dos eventos para compensar as perdas com o benefício da meia entrada. A proposta aprovada também sugere a criação de um cadastro permanente de professores da rede municipal de ensino interessados e usufruir do benefício. A cada evento a prefeitura disponibilizaria o cadastro de professores para os organizadores.

     A vereadora Josefina Soares comemorou a aprovação do projeto e disse que o projeto preenche uma lacuna na legislação municipal, visto que a Câmara Municipal já havia aprovado o benefício da meia entrada para os estudantes em eventos culturais, mas não contemplava os professores com o mesmo benefício.

2 de dezembro de 2010

     No mês em que completará 10 anos de atividade, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí irá divulgar os resultados preliminares de um diagnóstico sobre a qualidade das águas da bacia hidrográfica. O diagnóstico está sendo elaborado por técnicos contratados pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado para verificar a qualidade e a classificação das águas em vários pontos da bacia. A bacia hidrográfica do Rio Ibicuí abrange 29 municípios da região centro-oeste do Estado, estendendo-se por uma área de 35 mil quilômetros quadrados. A divulgação do diagnóstico ocorrerá dia 17 de dezembro na cidade de Manoel Viana.

     A representante do comitê Marisa Becker informou aos vereadores de Uruguaiana que o diagnóstico vai apontar a quantidade de recursos hídricos disponíveis, a qualidade das águas e quem são os usuários da bacia. “O diagnóstico vai permitir que o comitê defina que tipo de bacia queremos para o futuro. Se queremos manter a classe 1 das águas do Rio Ibicuí, deveremos planejar as atividades produtivas compatíveis com essa classificação”, disse Marisa.

     Após a conclusão do diagnóstico, o comitê de gerenciamento passará a elaborar o plano de gerenciamento bacia, onde deverá estar prevista a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O plano começará a ser elaborado em 2011 com a participação das comunidades dos 29 municípios. “Com o plano de bacia elaborado e aprovado, a Fepam somente licenciará projetos que estejam enquadrados e afinados com o plano”, enfatizou a representante do comitê.

2 de dezembro de 2010