Vereadores sugerem instalação de CPI da Educação

     Pelo menos quatro vereadores se mostraram favoráveis a assinar um requerimento para provocar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias apresentadas pela Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU) e pelo Conselho Municipal do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Na reunião extraordinária de segunda-feira à noite, as duas entidades apresentaram relatórios contábeis aos vereadores os quais demonstram que a administração municipal não estaria aplicando 35% das receitas orçamentárias em Educação, conforme determina a Lei Orgânica do Município. A não aplicação do percentual exigido estaria ocorrendo desde 2005.

     Segundo a presidente da APEMU, professora Dirce Gracioso Soares, no período 2005/2009, a administração municipal teria deixado de aplicar R$ 20,7 milhões dos recursos orçamentários em Educação. Nesse período, a prefeitura teria aplicado percentual inferior ao previsto na Lei Orgânica, embora houvesse receita orçamentária para os investimentos. Nos dois últimos exercícios fiscais anteriores a 2010, por exemplo, a administração municipal teria investido os percentuais mais baixos. Em 2008, o percentual aplicado em Educação foi de 28,1% das receitas orçamentárias. Em 2009, o percentual foi de 26,1%. “Se a Lei Orgânica não tem valor nenhum, vamos rasgá-la”, resumiu Dirce.

     A presidente do Conselho Municipal do Fundeb, professora Viviane Lisboa, relatou aos vereadores que os conselheiros constataram problemas na gestão do fundo como o não cumprimento da legislação, a não utilização dos recursos do fundo no exercício financeiro, a ausência de comprovação de despesas e o parcelamento do adicional de férias do magistério no ano de 2008 quando havia saldo financeiro do Fundeb para o pagamento integral. “O recurso do fundo não é apenas para manutenção e construção de escolas, mas também para valorizar o professor e essa valorização ainda não foi sentida. A cada ano que passa, o Fundeb aumenta o plus que encaminha para Uruguaiana e desde 2005 o lucro do fundo soma R$ 17,4 milhões”, argumentou.

     A secretária municipal de Educação, Maria do Horto Fagundes Cheguhem, não soube responder os questionamentos dos vereadores a respeito dos percentuais investidos na Educação. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) sugeriu a instalação de uma CPI para apurar as denúncias. “Alguma coisa está acontecendo com o dinheiro da Educação e precisamos pedir uma auditoria para saber o que vem acontecendo nos últimos 10 anos”, justificou o vereador.

     Os vereadores Mauro Brum (PMDB), Rafael Alves (PSDB) e José Clemente Corrêa (PT) concordaram com a sugestão de instalação da CPI para apurar as denúncias. Para o vereador Mauro Brum, as obras que a administração municipal vem realizando para ampliar o número de vagas escolares é incontestável, mas é preciso saber por que não está sendo aplicado o percentual de 35% na educação. Já o vereador José Clemente acredita que é necessário a Câmara Municipal receber uma explicação técnica. “Precisamos saber por que motivo não foi aplicado R$ 20 milhões e saber para onde foi direcionado esse recurso”, ressaltou Clemente. O vereador Rogério de Moraes disse que irá apresentar o requerimento de instalação da CPI da Educação com a assinatura de outros parlamentares.

6 de dezembro de 2010