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26 de setembro de 2013

              As imposições, as restrições e a aplicação da determinação legal sobre a exploração da pesca no Rio Uruguai na abrangência dos municípios de Uruguaiana e de Barra do Quaraí foram destaque na Câmara Municipal de Uruguaiana. Em audiência pública, compuseram a mesa de debate representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Justiça Federal e colônias de pescadores, partes envolvidas no processo de regulação da atividade. Também estiveram presentes autoridades da área do Meio Ambiente, da Universidade Federal do Pampa e de outros municípios.

        No encontro presidido pelo vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, foram esclarecidos os trâmites legais para a conclusão do processo iniciado em 2002 e a decisão da Justiça Federal que finda as tratativas e estabelece as determinações a serem seguidas pelos pescadores e órgãos de fiscalização. Entre as preocupações expostas estão a migração de pescadores dos municípios para outras localidades, a redução da produção com o impedimento da pesca em arroios e, consequentemente, os prejuízos à economia das famílias que se sustentam com esta cultura.

        O Ministério Público elucidou que as regras foram construídas proferindo oportunidade de resposta e defesa de todos os interessados. Foi projetado o reconhecimento de benefícios a médio e longo prazo, principalmente ao meio ambiente e à economicidade sustentável, e a possibilidade de ampliação destas normas para outras localidades desta jurisdição.

Novas regras serão exigidas em breve

           Na Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 25, pela Câmara Municipal por proposição da Mesa Diretora, foram elencadas as regras estabelecidas e os prazos para o cumprimento das normas. Entre as imposições já exigíveis está a proibição da pesca nos arroios e a utilização de redes em toda a extensão do leito do Rio por pescadores não registrados em Uruguaiana e na Barra da Quarai, como medidas protetivas aos profissionais destes municípios.

              No próximo ano, será obrigatória a limitação de dez redes por pescadores locais com a identificação da Prefeitura Municipal a serem utilizadas no leito do Uruguai. Também a implantação dos interpostos para o desembarque dos peixes e controle da quantidade e espécies retiradas do rio. Os governos municipais responsabilizam-se pela fiscalização, sinalização de áreas de exclusão da pesca, gestão de recursos e busca pela conscientização do novo formato para o exercício da piscicultura. 

26 de setembro de 2013

        A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que seja verificada, junto à Caixa Econômica Federal, a possibilidade dos proprietários do Loteamento João Paulo II possuírem seus próprios negócios em casa. O requerimento do vereador José Fernando Tarragó observa os problemas sociais do bairro como o desemprego, além de favorecer a população com o oferecimento de prestação de serviços e vendas próximos à comunidade local, sem prejuízo ao meio ambiente e ao sistema de comércio do centro de Uruguaiana.

      Os parlamentares apontaram a existência de comércio irregular e a necessidade de estudar mecanismos para a regulação dos estabelecimentos. O Poder Legislativo sugere a formalização dos locais que ainda funcionam de forma ilegal, conforme permitido em lei e nos contratos do Loteamento.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu no gabinete a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins para a apresentação das atividades desenvolvidas pela instituição. Na oportunidade, foi destacada a oferta de cursos e seminários que vêm de encontro à necessidade de investimentos na capacitação dos servidores do Legislativo para atender as necessidades da população.

               O direito público, social, corporativo e privado foram elencados como áreas de atuação da entidade. O Instituto Gianelli, sediado na Capital Gaúcha, também possui previsão de disponibilizar cursos, na modalidade de educação a distância, com objetivo de facilitar o acesso à qualificação dos servidores do interior do estado.

          Foi registrado o apoio do presidente Risso à iniciativa apresentada, em especial, quanto à valorização e qualificação do serviço prestado pelo Legislativo através do EAD, observando o princípio da economicidade.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial nesta quinta-feira, dia 26 de setembro de 2013, em homenagem aos 20 anos da “Casa do Gaúcho”. A cerimônia acontece a partir das 19h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros. A honraria foi proposta pelo vereador Ronnie Mello com apoio dos demais parlamentares.

25 de setembro de 2013

             A comunidade do Plano Alto acompanhou a aprovação de matérias referentes à infraestrutura e à administração pública. Entre elas, destacou-se a proposta de emenda à Lei Orgânica que propôs a atualização das diretrizes dos Conselhos Municipais, conforme prevê a Legislação Federal, e a necessidade de democratização destes espaços.

          O projeto, de iniciativa do vereador Irani Fernandes, acompanhado dos vereadores Josefina Soares, Adalberto Silva e Ronnie Mello, caracteriza os conselhos como órgãos de gestão compartilhada e equiparada entre o poder público e a sociedade civil, constituídos como espaço de debate sobre as políticas públicas municipais. Ainda regulamenta a formação paritária dos órgãos e acrescenta que não poderão assumir o cargo de conselheiro, na vaga de categoria dos usuários, os servidores públicos municipais e ocupantes de cargo em comissão.

         O distrito Plano Alto foi sede para a realização da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 24 de setembro de 2013, dando continuidade à proposta de descentralização dos trabalhos do Parlamento. A comunidade manifestou-se sobre as más condições de acesso à localidade, de saúde e de lazer, entre outras, através de cartazes e de espaço oferecido na reunião para explanação dos representantes locais.

         Os vereadores reconheceram a desatenção da administração municipal em melhorias das estradas, transporte público e saúde, e apresentaram as reivindicações encaminhadas ao Poder Executivo referentes às demandas feitas sempre que constatadas ou recebidas pela população, sem a devida priorização do atendimento. Esclareceram que o Legislativo não possui ingerência sobre o planejamento dos serviços prestados pela Prefeitura, mas que atua no pleito das melhorias.

         A interiorização da Câmara Municipal oportuniza a aproximação dos vereadores com a comunidade, o conhecimento do trabalho da Câmara no interior e os esclarecimentos à população sobre os processos legislativos e as funções dos parlamentares. Na próxima semana, a ação terá continuidade no Distrito de São Marcos na quinta-feira, dia 03.

23 de setembro de 2013

              A aplicação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) em Uruguaiana foi registrada na Câmara Municipal pelo vereador Ronnie Mello. O projeto oportuniza qualificação profissional aos jovens através de cursos e de capacitação voltados às atividades do meio rural.

         Em encontro no Parque Agrícola Pastoril com a instituição, Sindicato Rural, Associação de Arrozeiros e Poder Executivo foram apresentados os núcleos de formação que serão desenvolvidos pelo programa, incluindo os módulos básico, específico e prático.

         A exigência dos jovens estarem cursando o ensino fundamental ou médio causou polêmica quanto à aplicação do projeto na fase prática, em razão das condições de transporte para os locais de trabalho e prejuízos aos empregadores. Através de imposição de lei, o produtor rural deve investir na formação de jovens aprendizes no correspondente a 5% do total de funcionários.

         A preocupação com as dificuldades de acesso dos estudantes e a possibilidade de ônus aos produtores nessa etapa do curso foram externadas pelo parlamentar. “Precisamos criar chances no mercado de trabalho, mas também criar soluções para o produtor dar oportunidade de emprego sem sofrer prejuízos”, acrescentou Ronnie.

         A situação da pesca em Uruguaiana será pauta na Câmara Municipal em audiência pública esta semana. Na quarta-feira, dia 25 de setembro de 2013, a partir das 19h, a comunidade está convidada para participar do debate que pretende esclarecer as reivindicações dos pescadores quanto à regulamentação da atividade no município, a fiscalização da pesca predatória e a preservação do rio Uruguai. A audiência foi proposta pela Mesa Diretora da Casa.

       A sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana desta terça-feira, dia 23 de setembro de 2013, será realizada no distrito de Plano Alto. As matérias do parlamento serão apreciadas na presença dos munícipes da localidade com o intuito de democratizar as atividades do Legislativo, aproximar a Câmara da comunidade e conhecer as reivindicações da população. A sessão inicia a partir das 10h no Centro Comunitário do Plano Alto.

           A Câmara Municipal receberá o Secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do Estado, Afonso Motta, na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2013, a partir das 11h. Por proposição do vereador Marcelo Lemos, na próxima quinta-feira, a autoridade apresentará aos parlamentares e à comunidade as atividades projetadas pela Secretaria para a fronteira oeste.

          O momento oportuniza a articulação do Parlamento de Uruguaiana junto às ações do Governo do Estado para o desenvolvimento da cidade e da Região. “É relevante para os vereadores terem conhecimento dos recursos disponibilizados e apresentarem ao Secretário as demandas do município”, considerou Marcelo.

         A Câmara Municipal foi espaço de homenagens aos gaúchos que fazem das tradições nativas um legado durante a sessão solene de ontem, dia 17 de setembro de 2013. O agropecuarista Divino Camponogara recebeu a Medalha de Ouro, por proposição da vereadora Jussara Osório, que reconheceu a contribuição do homenageado para o crescimento de Uruguaiana. “Nesta data de relembrarmos as passagens deste povo de homens fortes e valentes, temos o exemplo de tradição e de orgulho estampado no dia a dia”, afirmou.

            Na presença de tradicionalistas, familiares e amigos, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha proferiu três honrarias a personalidades que demonstram, com hombridade, o amor pelo Rio Grande. Foram laureados Enrique Padilha Severo, Daiane Brum Corrêa, com o troféu Mulher Gaúcha, e Érico Comis, em homenagem póstuma.

16 de setembro de 2013

         A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara reuniu-se com os responsáveis pela administração da Santa Casa de Caridade, pela provedoria e pela reabertura dos serviços de alta complexidade em cardiologia de Uruguaiana com o objetivo de tomar conhecimento sobre as tratativas para efetivação desta demanda. A iniciativa surgiu a partir da previsão anunciada pelo Poder Executivo de reabertura do instituto para as próximas semanas.

        Na oportunidade, foram elencados os ajustes necessários para o restabelecimento dos serviços de alta qualidade. Para o atendimento das expectativas com a maior brevidade, foi destacada a necessidade de fechamento de contratos, revisão e adaptação de equipamentos, reorganização interna do hospital e retreinamento de pessoal.

        O diretor clínico da Santa Casa, José Antônio Marty, comunicou a possibilidade de operacionalização do serviço em até 20 dias. “A Câmara Municipal, neste período, mostrou-se atuante e preocupada”, considerou. O provedor da Santa Casa, Lauro Delgado, anunciou também a ampliação da instituição prevendo a construção de estrutura para cem novos leitos e a disponibilização dos serviços de alta complexidade da cardiologia, da neurocirurgia e da oncologia.

        A Câmara Municipal cedeu espaço na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 19 de setembro de 2013, ao advogado Frank Finoqueto para manifestar-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao projeto de lei municipal que define os níveis de decibéis durante o período do carnaval em Uruguaiana. A proposição do vereador Marcelo Lemos oportunizou a explanação acerca da legalidade desta matéria que regulamenta a poluição sonora e as atividades excepcionais do período de ensaios das escolas de samba, possibilitando a realização do carnaval fora de época no município.

              Na oportunidade, foi descrito o histórico da ação civil pública movida para interdição das atividades da Sociedade Recreativa e Cultural Os Rouxinóis. O STF julgou constitucional a lei considerando a competência do Poder Legislativo Municipal em legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a Legislação Federal conforme a necessidade avaliada.

           “É preciso congratular a fundamental importância da Câmara para este processo que possibilitou a continuidade das atividades do carnaval, desde a abertura do espaço para as discussões à edição da lei”, considerou Finoqueto. Ainda registrou a participação da comunidade e a relevância da Casa Legislativa na manutenção dos interesses da população sendo atuante na condução da resolução dos problemas da comunidade.

12 de setembro de 2013

        Esclarecer e apresentar à comunidade o processo de implantação do curso de medicina em Uruguaiana foi destaque na audiência pública realizada pela Câmara Municipal. A proposta de autoria do vereador Ronnie Mello contou com a participação de representantes interessados do poder público, iniciativa privada, médicos, estudantes do Projovem, cursos pré-vestibular, associações e acadêmicos.

          A garantia da implantação do curso na Universidade Federal do Pampa, Campus Uruguaiana, pelo Conselho Superior da instituição, o pleito junto ao Ministério da Educação para a vinda do curso, a inexistência deste nível superior na fronteira oeste e a oportunidade de qualificar os profissionais da saúde na região foram explanadas pelo diretor da UNIPAMPA – Campus Uruguaiana, João Cleber de Andrade. Na oportunidade, o docente destacou a importância da mobilização política para a realização desta demanda, a necessidade de desenvolver o projeto pedagógico visando a formação do aluno em caráter integral, a manutenção do envolvimento da sociedade e a projeção de benefícios sociais e econômicos para Uruguaiana e região com a vinda da medicina.

            De acordo com o vereador Ronnie, o objetivo da audiência, que buscou a mobilização dos poderes constituídos, UNIPAMPA e comunidade em geral, foi alcançado. “Agora é preciso aguardar o processo formal e estarmos atentos para que, de fato, a implantação do curso de Medicina se torne uma realidade para Uruguaiana e fronteira oeste”, afirmou o parlamentar.

           Fizeram parte da mesa de trabalho o presidente da Câmara, Luís Gilberto de Almeida Risso e os vereadores Ronnie Mello, Irani Coelho Fernandes e Adalberto Silva. Também o representante do Poder Executivo, secretário Fernando Alves, da Universidade Federal do Pampa, João Cleber Theodoro de Andrade e o vice-cônsul do Brasil em Paso de Libres, Lucas Lage Brandão.

       Na Câmara Municipal de Uruguaiana, utilizou o espaço da tribuna livre, por proposição do vereador Rafael Alves, na sessão ordinária de terça-feira, dia 10 de setembro de 2013, a representante da Fundação Luterana de Diaconia, Ângela Costa, para explanar sobre o trabalho desenvolvido no município. Entre as ações desenvolvidas está o trabalho realizado com resíduos sólidos descartáveis.

             “O lixo é problema em toda a região”, afirmou Ângela. A entidade atua com os catadores de lixo e busca apoio do poder público para melhorar as condições de trabalho desta classe, possibilitando a qualificação e organização da categoria.