Democratização nos Conselhos é aprovada na Câmara

25 de setembro de 2013

             A comunidade do Plano Alto acompanhou a aprovação de matérias referentes à infraestrutura e à administração pública. Entre elas, destacou-se a proposta de emenda à Lei Orgânica que propôs a atualização das diretrizes dos Conselhos Municipais, conforme prevê a Legislação Federal, e a necessidade de democratização destes espaços.

          O projeto, de iniciativa do vereador Irani Fernandes, acompanhado dos vereadores Josefina Soares, Adalberto Silva e Ronnie Mello, caracteriza os conselhos como órgãos de gestão compartilhada e equiparada entre o poder público e a sociedade civil, constituídos como espaço de debate sobre as políticas públicas municipais. Ainda regulamenta a formação paritária dos órgãos e acrescenta que não poderão assumir o cargo de conselheiro, na vaga de categoria dos usuários, os servidores públicos municipais e ocupantes de cargo em comissão.