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          O Poder Legislativo esteve presente durante o ato de assinatura do contrato de prestação de serviço de média e alta complexidade em cardiologia, nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2013. O momento que sagra a esperada reabertura do serviço em Uruguaiana foi testemunhado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, e pelos vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves e Ronnie Mello.

esde o fechamento do instituto, em 2011, o Parlamento buscou articular sua reabertura a partir das discussões em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerimentos enviados, audiências públicas e pleito político para as tratativas entre os responsáveis. “Devemos o agradecimento aos que apostaram no serviço, incluindo o Poder Legislativo que sempre atendeu nossos pedidos”, considerou no seu pronunciamento o provedor da Santa Casa de Caridade, Gennaro Alfano.

             O prefeito, Luiz Augusto Schneider, junto ao diretor técnico do Instituto de Cardiologia de Uruguaiana (INCAR), Fábio Mota, esclareceu que a instituição está apta para entrar em atividade, aguardando apenas o credenciamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para retomar o atendimento aos pacientes.

         A Comissão Especial formada para estudar o projeto do Poder Executivo que altera o Código Tributário do Município e propõe o aumento da taxa de lixo municipal reuniu-se nesta segunda-feira, dia 4 de novembro de 2013, para definir as tramitações necessárias. Na ocasião, foi anunciada a posição contrária ao projeto pelo vereador relator, Marcelo Lemos, considerando a legalidade e o mérito da proposição. Em seu parecer, o vereador Marcelo expôs valores discrepantes.

          De acordo com o parlamentar, em seu parecer, a diferença entre os valores cobrados hoje e a proposta do Poder Executivo chega a representar cerca de 600%, se comparados os valores mais elevados desde a última alteração.

          Quanto ao mérito do projeto, foram relembradas as considerações do Poder Executivo em audiência pública, promovida pela Câmara, quando foi manifestado que mais de dois terços do valor final arrecadado pela Prefeitura seria originado de residências, além da falta de objetividade nos itens transporte e destinação final do lixo, que são os pontos prioritários no debate entre os poderes.

           Em relação à legalidade da matéria, foi citado o Estatuto das Cidades, que impôs a necessidade de implantação do plano diretor para que as definições fossem feitas, de forma a manter, por exemplo, uma proporcionalidade entre residências, casas comerciais de pequeno e grande porte quando da especificação do valor a ser pago. Ocorre que o plano diretor ainda não foi apresentado pelo Executivo à Câmara para análise, tendo findado o prazo em 2011.

            Na Comissão, o parecer contrário foi acatado, sendo que o projeto será discutido e votado em plenário, necessitando de maioria absoluta, seis votos, para ser aprovado.

4 de novembro de 2013

              O inicio do funcionamento da Clínica Renal foi questionado pela Câmara Municipal e averiguada pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde. O requerimento do vereador Rafael Alves solicitando informações à Santa Casa de Caridade sobre a inexistência de atendimento na Clínica, inaugurada em 2011, gerou providências da Comissão que buscou orientações sobre o caso em encontro entre a gerência do hospital e os vereadores Egídio Carvalho, Marcelo Lemos e Irani Fernandes.

              Na oportunidade, foi anunciada a expectativa de abertura do serviço em 15 dias. A estrutura está pronta, aguardando os laudos técnicos físico-químico solicitados à empresa autorizada para o início das atividades. Segundo a administração, a demora deve-se pelos prazos estabelecidos para a fixação de regras a serem seguidas para a qualificação do atendimento. Atualmente, são disponibilizados aos pacientes 12 equipamentos para hemodiálise que serão realocados na nova estrutura anexa ao Hospital, com perspectiva de ampliação em breve.

1 de novembro de 2013

            A Câmara Municipal de Uruguaiana foi informada sobre a proposição de emenda ao Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2014 que poderá destinar verbas para investimentos no Hospital Santa Casa de Caridade. Os recursos dependem de votação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa e demais deputados estaduais para aprovação. O presidente do parlamento municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, informou a previsão de R$ 200.000,00 para a aquisição de equipamento hospitalar na instituição.

1 de novembro de 2013

            O pleito da Câmara Municipal em prol da implantação do curso de medicina na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) campus Uruguaiana segue em atividade. A mesa diretora da Casa Legislativa recebeu o anúncio de que os processos de autorização do curso estão sendo analisados em conformidade com os critérios da Portaria Normativa nº 02/2013 do Ministério da Educação, em conjunto com o Programa Mais Médicos.

              O documento encaminhado pela diretora de Regulação da Educação Superior, Maria Rosa Loula, esclarece os prazos estipulados pelo Ministério da Educação. Um dos critérios utilizados, e que deve favorecer Uruguaiana, é a implementação do curso em municípios com menor relação de vagas e médicos por habitante e que oferte estrutura de serviços de saúde em condições para a prática educacional.

1 de novembro de 2013

           A Casa Legislativa solicitará providências para a Secretaria Municipal de Saúde quanto às dificuldades enfrentadas por uruguaianenses que necessitam de transporte para a capital gaúcha em razão de tratamento médico. A proposição da vereadora Jussara Osório considera as informações repassadas por usuários do Sistema Único de Saúde para Porto Alegre para cirurgias, exames e outros procedimentos que relatam problemas no embarque de retorno para Uruguaiana. De acordo com a vereadora, os horários disponibilizados não têm dado a garantia do retorno destes pacientes conforme as necessidades apresentadas.

            O destino dos cerca de 176 milhões previstos no orçamento do município para 2014 foram apresentadas na Câmara de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2013, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. Interesse em maiores investimentos em acessibilidade, cultura e obras foi registrado pelos presentes no evento que é regrado na lei de responsabilidade fiscal para dar transparência à gestão.

Na ocasião, foram esclarecidos os critérios utilizados para definir a distribuição dos recursos, principalmente os legais, como as disposições da Constituição Federal, que prevê o orçamento para o Poder Legislativo e a aplicação mínima em saúde e educação. Em algumas das áreas definidas, os valores correspondem a participações do Município em planos estaduais ou federais.

          O projeto de lei que estima a aplicação da receita está submetido a alterações dos parlamentares com base nas solicitações da comunidade. Até sexta-feira, dia 01, os vereadores poderão protocolar emendas ao projeto para alterações no proposto pela Prefeitura Municipal. Após a apresentação das emendas, os parlamentares estudarão as modificações propostas e deverão votar a matéria até o dia 15 de dezembro.

              A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$ 175.727.301,26 distribuídos nas seguintes áreas:

Administração: R$ 40.573.393,50
Segurança Pública: R$ 480.000,00
Assistência Social: R$ 1.660.462,32
Saúde: R$ 38.307.699,38
Trabalho: R$ 435.000,00
Educação: R$ 75.801.696,75
Cultura: R$ 373.500,00
Direitos da Cidadania: R$ 12.000,00
Urbanismo: R$ 7.420.970,44
Legislativa: R$ 7.699.219,00
Habitação: R$ 70.000,00
Gestão Ambiental: R$ 783.000,00
Ciência e Tecnologia: R$ 95.000,00
Agricultura: R$ 571.973,31
Indústria: R$ 260.000,00
Comércio e Serviços: R$ 363.133,49
Desporto e Lazer: R$ 303.133,49
Reserva e Contingência: R$ 517.022,02

29 de outubro de 2013

          A relação dos imóveis desapropriados pelo município deverão ser informados ao Poder Legislativo. O requerimento da vereadora Josefina Soares abrange o período de 2005 a 2013 e versa sobre os valores já disponibilizados e pendentes da Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Também deverá ser informada a finalidade dada a cada imóvel desapropriado, conforme previsto na legislação. “É necessário sabermos onde está o dinheiro público e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo, sendo os vereadores fiscalizadores”, considerou a parlamentar.

        O distrito do Itapitocai sediou a sessão ordinária desta terça-feira, dia 29 de outubro de 2013, da Câmara Municipal de Uruguaiana. Estudantes da Escola de Ensino Fundamental Dr. Crespo de Oliveira acompanharam o andamento dos trabalhos do parlamento. Na ocasião, os vereadores deferiram os requerimentos que serão encaminhados ao Poder Executivo para atender as demandas apresentadas pela comunidade.

Entre o disposto, a implantação de coleta seletiva, os problemas na iluminação, a recuperação da quadra poliesportiva, o asfaltamento e as providências quanto ao vazamento da caixa d’água da localidade. Foram destacadas a necessidade do funcionamento do posto de saúde, considerando a falta de servidores e problemas na infraestrutura, também as dificuldades no transporte coletivo, desde as condições dos bretes até a disponibilidade de veículos para os estudantes.

          Os líderes da comunidade fizeram uso da palavra e cartas produzidas pelos alunos da escola foram entregues aos vereadores com as reivindicações apresentadas.

29 de novembro de 2013

              A passagem dos 21 anos da Unimed em Uruguaiana foi registrada pela Câmara Municipal. O presidente, médico Lourival Araujo Gonçalves, recebeu dos parlamentares o certificado de reconhecimento pelos serviços prestados. A proposta do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso destaca a importância da instituição para a qualidade de vida dos uruguaianenses.

O pioneirismo da Unimed no atendimento pré-hospitalar, a relevância social das atividades desenvolvidas pela instituição e a excelência no serviço foram lembradas. O apoio do Poder Legislativo na realização do Fórum Polo da Saúde foi anunciada pela importância da ação para captar forças ao desenvolvimento das políticas de saúde em Uruguaiana para a região.

25 de outubro de 2013

            Os investimentos do Governo do Estado em obras em Uruguaiana e região foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana. O titular da 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas, Maher Jaber, explanou sobre o destino de mais de um milhão e quinhentos mil reais de recursos aplicados no município em obras das áreas da segurança, educação, agricultura e saúde.

            Os parlamentares questionaram as condições das escolas estaduais em Uruguaiana, solicitaram a urgência de atenção às demandas específicas das instituições, obras em estradas e maiores investimentos na região para o desenvolvimento socioeconômico, considerando insuficientes os atuais investimentos relatados em comparação a outras regiões.

         A equipe da Coordenadoria executa, fiscaliza e orienta as obras ligadas a todas as secretarias estaduais na região, destacando as obras nas escolas Dom Hermeto, Cândido Rondon e Elisa Ferrari Valls, também do instituto penal e penitenciária modulada de Uruguaiana. O coordenador destacou a aplicação do Programa Básico de necessidades de obras para as escolas estaduais, sistema que otimizará recursos e tratará das necessidades emergenciais das instituições. Serão reparados sistemas elétrico e hidráulico, implantada acessibilidade, atenção à segurança e recursos didáticos após a análise das demandas de cada escola.

         A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada no distrito de Itapitocai. Terça-feira, dia 29 de outubro de 2013, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Crespo de Oliveira sediará o encontro do parlamento com a comunidade dando sequência à ação de descentralização do Legislativo. A reunião inicia a partir das 9h30min com o cumprimento da ordem do dia e o recebimento das reivindicações da população do local.

           A Câmara Municipal prestou reconhecimento ao trabalho realizado pela Delegacia Fluvial de Uruguaiana. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2013, o Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Denilson Manente, recebeu a distinção pelo trabalho diferenciado desenvolvido com comunidade, escolas, Rio Uruguai e região. “O envolvimento da instituição nas demandas de Uruguaiana e a parceria com a Casa Legislativa e o Poder Executivo têm que serem reconhecidos”, ressaltou o presidente Luís Gilberto de Almeida Risso.

         A Comissão de Serviços Municipais reuniu-se nesta quarta-feira, dia 23 de outubro de 2013, para receber denúncias sobre a gestão do Poder Executivo. As condições de saúde dos carcerários de Uruguaiana e tributos cobrados de empresas foram apontadas aos vereadores Rafael Alves, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Ronnie Mello que buscarão informações e providências para a solução das demandas populares.

               O diretor da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Alcino Martins Pinto, e o presidente do Conselho Comunitário da Execução Penal, Nelson Vaz, relataram a negativa de adesão do Poder Executivo ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional. A situação refere-se ao atendimento médico aos carcerários que devem ser deslocados até o hospital da cidade para tratamento. Essa condição onera o bem público, além de representar perigo aos demais pacientes internados nos sistemas de saúde. Os representantes solicitam providências para que o município faça convênio com o Estado para disponibilizar o serviço na penitenciária.

            Outra demanda apresentada foi a cobrança, pela Prefeitura, de taxa de uso e ocupação do solo da empresa Catha Entulhos. De acordo com o proprietário, as empresas da área têm dificuldade de colocar em prática a exigência legal que determina o pagamento dos espaços utilizados pelos papa-entulhos e a necessidade de autorização do município. “A realidade é outra, temos urgência na prestação do serviço, inclusive nos fins de semana quando a Prefeitura não tem expediente. Mesmo que utilizemos um ou dois dias, devemos pagar sobre um mês.”, considerou o proprietário. Os parlamentares intervirão junto ao Poder Executivo para a atualização dos tributos e sua aplicação, por se tratar de taxas municipais.

23 de outubro de 2013

         A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que autoriza o município a proceder doação de área ao Instituto Federal Farroupilha. O ato permite a ampliação do espaço destinado à implantação da unidade de educação profissional, já autorizado em maio pelo Poder Legislativo.

          O terreno com área superior a 16.000 m² será doado pelo município, somando-se ao terreno anteriormente disponibilizado na antiga Azcouro. Desta forma, o IFF terá cerca de 30.000 m² para o desenvolvimento das atividades educacionais profissionalizantes em Uruguaiana.