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        Para a tribuna livre da Câmara Municipal, por solicitação da vereadora Josefina Soares, foi convidado o senhor José Newton Oliveira Tavares, presidente do Esporte Clube Ferro Carril, quando explanou sobre a atual situação do clube e a notícia de que o patrimônio da entidade será revertido para o Município.

       Demonstrando indignação, o presidente Tavares afirmou que a entidade que representa é de caráter privado e não recebe qualquer tipo de auxílio do poder público, possuindo uma diretoria legitimada pela eleição dos associados.

       O Poder Legislativo manifestou-se solidário ao trabalho desenvolvido no Ferro Carril.

13 de dezembro de 2011

       A Câmara Municipal realizou audiência pública para debater o estacionamento rotativo pago por proposição do vereador Marcelo Lemos nesta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2014. Na ocasião, foram apontados benefícios para a comunidade do sistema e a necessidade de alterações no seu funcionamento para garantir os direitos e os anseios dos usuários do serviço.

             Estiveram presentes o Secretário de Trânsito Vitor Gediel, a representante da Mega Park, lideranças sindicais, comerciários, políticos e comunidade. Foram observadas irregularidades na sinalização, necessidade de treinamento adequado do pessoa, a falta de aferição pelo INMETRO dos equipamentos que emitem os ticketes e solicitado estudo para aumento de vagas para idosos e deficientes físicos. Na ocasião, ficou acordada a realização de nova audiência em julho para avaliar os resultados das reivindicações que devem ser encaminhadas aos órgãos competentes.

        Nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2013, será realizada a última sessão ordinária deste período legislativo da Câmara Municipal de Uruguaiana. A partir das 9h30mim, serão apreciadas as matérias antes do recesso parlamentar e será realizada a eleição da Mesa Diretora de 2014 que comandará o Legislativo no próximo ano

11 de dezembro de 2013

              Os vereadores aprovaram, ontem, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, autorizando a instituição do Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor – PAAS. O benefício constará de cartão eletrônico no valor mensal de R$ 120,00, com contrapartida através de percentual sobre faixas de remuneração de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A verba alimentícia concedida é opcional e substituirá a distribuição de cestas básicas realizada atualmente aos servidores.

           Em razão de emenda apresentada pelo vereador Marcelo Lemos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o valor deverá ser corrigido anualmente através do INPC. A lei aprovada permite à Prefeitura Municipal, a contratação ou celebração de convênio com empresa especializada na administração do serviço de cartão eletrônico para a operacionalização do PAAS.

            No momento do processo de votação, estavam presentes os representantes do Sindicato (SIMUR) e da Associação dos Funcionários do Município (AFMU).

         A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana transcorreu na última sessão ordinária deste ano que aconteceu hoje, dia 12 de dezembro de 2013. A chapa única inscrita foi eleita com unanimidade dos parlamentares presentes, com nove votos favoráveis e ausência justificada do vereador Rafael Alves e do vereador Marcelo Lemos que retirou-se do plenário alegando ser inconstitucional a chapa protocolada.  A Mesa é composta pelos vereadores Ronnie Mello (PP), presidente; Irani Fernandes (PP), vice-presidente; Josefina Soares (PP), secretária; Egídio Carvalho (PSDB), 2º secretário e Jussara Osório (PSDB) 3ª secretária. Entre as atribuições da Mesa Diretora está administrar a Câmara  e manter a regularidades dos trabalhos legislativos.

       O HPV (papiloma vírus humano) foi assunto tratado na Câmara Municipal de Uruguaiana na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2013, por proposição do vereador Rafael Alves. A infecção de 80% da população feminina pelo vírus no mundo foi apresentado por Marta Abad e Thaís Aramburú, representando cerca de 220 milhões de mulheres com o vírus, dado da Organização Mundial da Saúde.

           A cada 10 mulheres infectadas, oito são portadoras de tipos de vírus oncológicos. Neste sentido, foi destacada a importância da prevenção com o uso do preservativo e principalmente a realização de vacina que impede o desenvolvimento do câncer de Colo de Útero. A disponibilidade da vacina para adolescentes através de incentivo do Ministério da Saúde foi anunciado para Uruguaiana, com o inicio das aplicações em março e a segunda dose em setembro de 2014.

            As campanhas apoiadas pelo Poder Público, Organizações Não-Governamentais e empresas privadas foram citadas pelas profissionais da saúde como essenciais para a divulgação das informações à comunidade.

             O projeto de lei complementar sobre Contribuição de Melhoria foi rejeitado no Parlamento Municipal na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2013. Os vereadores não aprovaram a proposta do Poder Executivo de atualização do tributo, que versa sobre o acréscimo no valor de imóveis beneficiados por obras do Governo.

            A contribuição seria cobrada após a execução de melhorias e investimentos da administração pública em construções e reformas como praças, logradouros e asfalto.

10 de dezembro de 2013

                   A Câmara Municipal aprovou a doação de área à empresa Postos São Matheus e à Fundição Reciclar, ambas com cerca de quatro mil metros no Distrito Industrial de Uruguaiana. A ação do Parlamento observa o incentivo ao desenvolvimento econômico do município e a geração de emprego originadas da expansão das instituições.

             No projeto do Poder Executivo, a doação ao posto São Matheus contribuirá para a implantação de uma central de distribuição de gás liquefeito de petróleo, como forma de incentivo à empresa que tem a previsão de criar cerca de 25 vagas de emprego. A Fundição Reciclar, que tem como atividade principal a reciclagem de embalagens de bebidas feitas em alumínio, busca aumentar a produção, criando cerca de 20 empregos diretos e 45 indiretos na transformação da matéria prima em artefatos de alumínio em maior escala

10 de dezembro de 2013

                 Projetos de lei que propõem melhorias à saúde no município foram aprovados na Câmara Municipal. Entre eles, está a disponibilidade de contratações, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Saúde Bucal e Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município. O projeto permite o cumprimento de critérios definidos para a implantação do Programa Federal Estratégia Saúde da Família (ESF) em Uruguaiana.

          Os parlamentares aprovaram também, por tempo determinado, a contratação de profissionais para a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os projetos ampliam o efetivo ligado à saúde no município, beneficiando a comunidade que contará com até oito enfermeiros, oito médicos, doze condutores de veículos e doze técnicos em enfermagem a mais no SAMU.

           O estacionamento rotativo pago implantado em Uruguaiana será debatido na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), será discutido em audiência pública o funcionamento e serviço prestado pela empresa Mage Park. Nesta terça-feira, dia 10 de dezembro de 2013, às 18h30min, no Parlamento Municipal.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida no Salso de Baixo. Através de projeto de lei que tramitou no Parlamento, foi definida área nas imediações da União das Vilas para a construção de novas unidades habitacionais para uruguaianenses com renda inferior à R$ 1.600, conforme regulamenta o Programa Federal.

10 de dezembro de 2013

6 de dezembro de 2013

           O combate à proliferação do mosquito da dengue e da leishmaniose é preocupação da Câmara Municipal. Por proposição do vereador Irani Fernandes será indicado ao Poder Executivo a aplicação e a divulgação do método caseiro que auxilia na luta contra os insetos que transmitem as doenças.

            s panfletos com as orientações estão sendo distribuídos em Uruguaiana. O vereador destaca ainda a necessidade de combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. “O método para atrair o mosquito é fácil e eficaz, todos podemos fazer nessa época propícia para a proliferação do inseto e das doenças”, considerou.

        A Câmara Municipal promoveu o debate entre autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e comunidade sobre o projeto de lei que trata sobre a Contribuição de Melhoria no município. A audiência pública realizada na quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2013, foi proposta pelo vereador Egídio Carvalho e esclareceu a proposta de alterações nos tributos dos munícipes.

O prefeito municipal, Luiz Augusto Schneider, explanou sobre a necessidade da aprovação do projeto para o cumprimento da Legislação Federal e das orientações do Tribunal de Contas, destacando a cobrança aos contribuintes posteriormente aos investimentos executados em melhorias no município.

A contribuição de melhoria é um tributo cujo fato gerador é o acréscimo gerado no valor dos imóveis beneficiados pela obra pública. A legislação tributária prevê sua cobrança sempre que houver valorização da propriedade privada em razão da ação do governo. O projeto deve ir à votação na sessão ordinária da Câmara na próxima terça-feira, dia 10.

      Os estudantes da 7ª série da Escola Castelo Branco visitaram a Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, dia 2 de dezembro de 2013, conhecendo as instalações e o trabalho do Poder Legislativo. O professor Nasser Taha acompanhou os jovens na visita, fomentando o interesse pelas atividades do poder público e pelo exercício da democracia.

              A prática de skate foi referenciada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Foram aprovados em plenário os requerimentos que buscam melhorias para quem pratica o esporte e para a comunidade em geral. Por proposição do vereador Irani Fernandes, será solicitado ao Poder Executivo providências quanto ao uso inadequado da Praça Barão do Rio Branco pelos skatistas, tendo em vista a segurança dos munícipes.

            A sugestão acatada pelos parlamentares é a realização de estudo quanto à viabilidade de que sejam interrompidos trechos da cidade, em determinados momentos e aos domingos, para a liberação de locais para os esportistas, por proposição do vereador Ronnie Mello.

3 de dezembro de 2013