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           O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve em reunião com o gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Uruguaiana, Vilson Catharino Rodrigues para obter conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pela previdência social na região. Na ocasião, foi relatada a atuação da agência de Uruguaiana em 15 municípios com prestação de serviço gratuito.

            De acordo com a gerência, cerca de 90 milhões de reais são investidos anualmente na área, destes, aproximadamente 15 milhões são destinados aos beneficiários de Uruguaiana. O presidente do Poder Legislativo destacou a importância do serviço de qualidade dispensados à comunidade de forma esclarecedora e gratuita. Informações podem ser obtidas através do telefone 135.

14 de novembro de 2013

            As frequentes reclamações em relação à demora no atendimento em agências bancárias provocaram a apresentação de requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) à Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Uruguaiana. Em conformidade com a legislação municipal que versa sobre tempo de espera, atendimento, obrigações das instituições bancárias e penalidades, há necessidade da fiscalização e averiguação sobre o descumprimento dessas regras.

               “Os 30 minutos de espera estipulados em Lei, notoriamente, não são respeitados”, considerou o parlamentar fazendo referência ao número reduzido de atendentes nas agências, principalmente em horários de maior movimento. A Comissão solicitará informações e providências às gerências bancárias.

13 de novembro de 2013

             A atual estrutura da rua Pinheiro Machado é assunto na Câmara Municipal e as modificações na via que atendam a solicitação da comunidade são reivindicadas pelos parlamentares aos responsáveis. Em resposta ao presidente da Casa, vereador Luiz Gilberto Risso, a ASENG, prestou esclarecimentos sobre a implantação da ciclovia.

          De acordo com o presidente, engenheiro Ney Dri Henriques, as ciclovias respondem aos problemas de mobilidade enfrentados pela cidade, entretanto, em análise ao projeto original, conclui-se que a obra está em desacordo com o planejado, pois não foi executada em totalidade, especialmente nos itens de sinalização horizontal e vertical, infraestrutura e a sistematização de mão única, causando transtornos à população.

           Considerando a colocação apenas de tachões de concreto e sua possível retirada para reutilização, o profissional avalia como plenamente aceitável a opção de desmontagem da ciclovia para retomar o sistema de mão dupla da via até que obras de infraestrutura das ruas paralelas sejam realizadas como solicita a população.

            As informações técnicas fortalecem os argumentos da comunidade em busca das modificações expostas.

                 A Câmara Municipal colocará em pauta a retomada dos voos diários e transporte de cargas no Aeroporto Internacional Rubem Berta. Estarão presentes no Parlamento os representantes da empresa Azul Linhas Aéreas, autoridades e comunidade para debater em audiência pública a necessidade do serviço para Uruguaiana e região.

            Na oportunidade, serão apontadas as possibilidades para otimizar o deslocamento aéreo de passageiros. O evento será realizado na quarta-feira, dia 20 de novembro de 2013, às 19h, no Palácio Borges de Medeiros, sede da Câmara.

12 de novembro de 2013

          A Câmara Municipal aprovou a realização de Termo de Cooperação entre Prefeitura de Uruguaiana e a Associação Quilombola Rincão dos Fernandes. O projeto de lei prevê a perfuração de um poço artesiano para o abastecimento de água na comunidade. Esta obra será implantada junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo na localidade da RS 377.

         No projeto está disposto que a Prefeitura Municipal disponibilizará o transporte para o deslocamento da perfuratriz da Barra do Quarai até a sede da Quilombola e o combustível para o funcionamento, assim como a comunidade se responsabilizará por obter licença para a abertura do poço e providenciar materiais e equipamentos necessários ao abastecimento da água potável. A proposta prevê a execução da obra em 40 dias.

        A situação do transporte coletivo intermunicipal em Uruguaiana será pauta na Câmara Municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Uruguaiana, em parceria com a Casa Legislativa, promoverá audiência pública para o debate do tema em dezembro, dia 19 de novembro de 2013.

             Na manhã desta segunda-feira, dia 11, o presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Maurício Blanco e o integrante da Comissão de Serviços Públicos da Ordem – RS, Lauro Delgado, estiveram em reunião com o presidente da Câmara, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, para apresentar o pleito e a necessidade de articular mudanças no atual formato do transporte público intermunicipal. No evento, será apontada a ilegalidade da situação do transporte em Uruguaiana, os altos preços cobrados e a falta de qualidade dos serviços.

8 de novembro de 2013

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que informe as razões da destruição da cancha de bocha e da pracinha do bairro Anita Garibaldi. O requerimento do vereador Rafael Alves leva em consideração a perda do investimento na obra de cerca de 60 mil reais e a necessidade da manutenção da área de recreação para a comunidade do bairro. De acordo com o parlamentar, a inauguração dos locais foi realizada há dois anos e desfeita pela Prefeitura Municipal. Entre os questionamentos encaminhados, também está o destino do material retirado.

             As atividades desenvolvidas pelo Movimento Negro de Uruguaiana receberam atenção na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2013.  Por solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, explanaram sobre as ações e as reivindicações do movimento a presidente Stael Soraia da Rosa e Elza Fontoura.

A Semana da Consciência Negra, iniciada no próximo dia 13, foi destaque nas falas. Foi mencionado na tribuna a necessidade de sede própria para a aplicação dos projetos sociais em andamento e planejados, assunto que será pleiteado pelo parlamento junto ao Poder Executivo.

7 de novembro de 2013

            O concurso público previsto para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na Câmara Municipal de Uruguaiana foi adiado. Segundo a presidência da Casa Legislativa, não houve tempo hábil para a alteração no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo necessária para o desenvolvimento do concurso. Seguem os estudos para a realização do processo seletivo para os cargos de Contador, Agente de Patrimônio e Procurador.

               A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor participará de conferência internacional “Amparos por los chicos, sí” realizada para debater a garantia de proteção integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 12 de novembro de 2013, às 19h, no Club Barraca, em Paso de Los Libres, e é promovida por Daniel Jaime Igolnikov.

           Os parlamentares receberam os representantes da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU) nesta quarta-feira, dia 6 de novembro de 2013. Entre os assuntos tratados, esteve o projeto de lei que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PAAS).

         Na reunião de hoje, a matéria do Poder Executivo foi encaminhada às Comissões Técnicas para ser analisada em regime de urgência, o que define um prazo máximo de 45 dias para apreciação legislativa. A iniciativa da associação permite o conhecimento por parte dos vereadores sobre a expectativa da classe para apreciação do projeto.

7 de novembro de 2013

            O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve presente na apresentação do novo veículo adquirido pela empresa Planalto Transportes para linha Uruguaiana-Porto Alegre. O carro dispõe de poltrona leito com inclinação total, serviço telefônico para contato com motorista, dois andares e maior privacidade aos passageiros, pelo mesmo valor cobrado atualmente, exclusivamente para Uruguaiana.

7 de novembro de 2013

           Os problemas da segurança pública em Uruguaiana foram debatidos em audiência pública promovida pela Câmara Municipal. O evento proposto pelo vereador Irani Fernandes e Mesa Diretora reuniu parlamentares, comunidade e autoridades da área da segurança na busca por soluções para as situações de insegurança dos munícipes.

           Os frequentes casos de violência ocorridos em Uruguaiana foram relatados, assim como a preocupação dos presentes com o aumento da criminalidade. Os trabalhos desenvolvidos no combate à violência pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Pelotão Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Execução Penal e Guarda Municipal foram esclarecidos.

Além de roubos e homicídios, na interferência à segurança foram elencados os altos índices de acidentes de trânsito, violência doméstica, crimes de fronteira, agressões e abigeato. Buscando razões para o aumento destes índices, foram apontados pelos participantes a carência de efetivo e a pouca representatividade da Fronteira Oeste na pressão ás autoridades competentes para a qualificação da força policial no que tange equipamentos e recursos humanos.

         A partir da audiência, será encaminhado às autoridades competentes a solicitação de providências para o investimento em melhorias no efetivo e condições de trabalho aos agentes da área, destacando a necessidade de realização de concursos regionalizados e de investimentos na permanência do efetivo no município, a importância da conexão das forças policiais para realização dos trabalhos e importância da adesão ao programa do Governo Federal de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

      O potencial turístico das ruínas da Estância Santiago foi destacado na sessão desta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2013. Por proposição do vereador Rafael Alves, será solicitado ao Poder Executivo o tombamento da estância fundada em 1657 pelos Padres Jesuítas da Redução de Japeju, registrada como a segunda mais antiga do Estado do Rio Grande do Sul. A ilustração mostra a Ilha de Japeju, com a Cidade de Japeju a direita na margem Argentina, no lado direito, na margem Brasileira é onde estão as ruínas da Capela de Santiago e as três mangueiras de pedra, localizadas a cerca de 8 km da Barragem Sanchuri.

O vereador considera a importância de valorizar o local para o fomento do turismo em Uruguaiana. “A partir do tombamento da estância pode-se buscar recursos federais destinados ao incentivo ao turismo, para construção de algo que dê suporte aos centenas de turistas que já visitam o local sem nenhuma infraestrutura e atração de novos turistas”, considerou.

         A situação e a condição do preenchimento de vagas para deficientes físicos em empresas de Uruguaiana foram explanadas na Câmara Municipal. Por proposição do vereador Irani Fernandes, participaram da reunião ordinária desta terça-feira, dia 5 de novembro de 2013, representando o Ministério do Trabalho, Ana Maria Torelli e Vitor Siqueira Ferreira.

              A disposição legal que define a oferta dessas vagas para instituições com mais de cem funcionários foi citada contextualizando a realidade de Uruguaiana, onde, das 111 vagas que devem ser preenchidas, apenas 25 estão ocupadas. Entre as razões apontadas, estiveram os problemas com a exclusão social, presentes na sociedade e na família dos deficientes e adaptação das empresas às condições para os contratados.

         Na oportunidade, foi descrita a facilidade do preenchimento de vagas caso haja interessados. Contatos podem ser realizados por intermédio do MT. Telefone: (55)3412-275. Endereço: Rua dos Andradas, Nº1387, Bairro Santo Antônio.