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            O presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello, recebeu a diretoria da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU) na manhã desta terça-feira, dia 14 de janeiro de 2014 em visita de cortesia à presidência. Na oportunidade foi mencionado o projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal de Uruguaiana pelo Poder Executivo que autoriza o município a transferir recursos financeiros às associações dos funcionários e dos professores municipais a título de antecipação de valores de consignações na folha de pagamento.

A proposta será apreciada pelo parlamento. Os recursos citados permitirão as associações honrar compromissos referentes às despesas de convênios utilizados por servidores associados no mês de dezembro. O projeto prevê o ressarcimento aos cofres públicos nos meses de janeiro a março através da retenção de valores a serem repassados.

        O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, esteve na sede da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (APEMU) para colocar a Casa Legislativa à disposição da presidente, Dirce Gracioso, da diretoria e demais professores do magistério municipal.

Na oportunidade, falaram de questões futuras que envolvem a classe e competem à colaboração do Poder Legislativo para o aprimoramento da educação, considerada por Ronnie a principal peça do desenvolvimento do país. “Creio que assim como em outros anos, temos obrigação de respaldar os profissionais da educação para que nossos jovens obtenham o ensino necessário e consequentemente tenham as condições para ingressarem no mercado de trabalho”, considerou o presidente.

10 de janeiro de 2014

             O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, esteve reunido com o diretor administrativo do Hospital Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo, para garantir apoio da Casa Legislativa às reivindicações da instituição para melhorias em infra-estrutura e atendimento, além de buscar conhecimento sobre os projetos e investimentos do hospital.

Na ocasião, foi destacado o consentimento das cidades da região para efetivação do serviço de alta complexidade em cardiologia no município. De acordo com o administrador, nas próximas semanas haverá reunião com autoridades da fronteira-oeste para que seja anunciado o período necessário para alocação de verbas e reinicio das atividades, estimado para fevereiro.

            A suspensão de cirurgias eletivas foi questionada pelo vereador e esclareceu-se que a Santa Casa tem buscado recursos junto ao Estado diante da negativa do município em renovar os contratos com profissionais para realização destes procedimentos básicos de saúde. Segundo Cravo, a responsabilidade é da Prefeitura, entretanto há nove projetos cadastrados para desonerar o município, entre estes, apenas traumatologia/ortopedia foi definido como prioridade pela Coordenadoria Regional de Saúde.

            No mês de janeiro não foi renovado o Termo de Convênio entre Santa Casa e município, assim, somente os procedimentos nos quais a instituição possui referência são de obrigatoriedade do Hospital. Aqueles que precisarem de procedimentos básicos devem buscar o Tratamento Fora Domicílio e Ministério Público.

            O vereador Ronnie Mello afirmou que medidas serão tomadas pela Casa Legislativa, uma vez que, o município tem a obrigação de atender estas demandas básicas em saúde.

              Os vereadores receberam nesta quinta-feira, dia 9 de janeiro de 2014, o diretor operacional da rodoviária de Uruguaiana, Augustinho Vidal dos Santos, e o diretor local da empresa Planalto Transportes, Edson Camargo. No gabinete do presidente, vereador Ronnie Mello (PP), junto com os demais integrantes da Mesa Diretora, vereadores Irani Fernandes(PP), Jussara Osório(PSDB) e Egídio Carvalho (PSDB) foram questionadas as condições do transporte coletivo interurbano e a relação entre as empresas e a Prefeitura.

Na oportunidade, foi tratado sobre o débito da Prefeitura com a Planalto. A inadimplência refere-se ao repasse de verbas para custeio de passagem de pacientes a outros municípios. Foi anunciada a necessidade de urgência na conciliação das partes em benefício dos uruguaianenes, com risco de suspensão dos serviços. Diante das considerações dos parlamentares o diretor local da Planalto comprometeu-se em responder aos vereadores sobre a resolução dos problemas com administração municipal até a próxima quarta-feira.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello (PP), recebeu no gabinete o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Uruguaiana, Maurício Blanco e o coordenador do Fórum Permanente para o Desenvolvimento de Uruguaiana, Lauro Delgado. Na oportunidade foi articulada a parceria entre Poder Legislativo e Ordem na promoção do Fórum e no pleito por benefícios aos uruguaianenses.

         Entre os assuntos tratados esteve a situação do transporte coletivo intermunicipal, com o agendamento de audiência pública na Câmara para o debate do tema, e as questões que norteiam a regulação do recolhimento e do descarte de lixo no município. Também foi destacada a importância de qualificar a apreciação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana que tramita na Casa Legislativa.

                   A Câmara Municipal, em cumprimento ao princípio da transparência dos atos legislativos, divulga à comunidade o mecanismo de acesso aos valores utilizados em despesas pelos vereadores e Casa Legislativa de Uruguaiana. No site da Câmara , através do “Portal da Transparência” é possível a pesquisa detalhada de valores despendidos em diárias, gastos com pessoal, contratos entre outros.

No primeiro ano desta legislatura, 2013, foram alterados os valores da cada diária do Poder Legislativo Municipal definida em URMs (Unidades de Referência Municipal) com redução de 30% do valor, diferenciados de acordo com os deslocamentos intermunicipais, interestaduais e internacionais.

Estas verbas são destinadas para gastos em cursos de aperfeiçoamento, atualização ou representação da Casa junto a órgãos públicos e privados e divulgadas regularmente através do Portal da Transparância.

Segue tabela com os valores utilizados em 2013 de diárias.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ronnie Mello, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 3 de janeiro de 2014, o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), José Clemente Corrêa. Na oportunidade, foi saudada a nova presidência da Casa Legislativa e desejado êxito na gestão 2014.

           A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, gestão 2014, tomou posse na manhã desta segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2013. Em sessão solene, o vereador eleito Ronnie Mello (PP) recebeu o cargo do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB) que dirigiu a Casa este ano.  O presidente, vereador Ronnie Mello, coordenará os trabalhos do Poder Legislativo na próxima sessão legislativa com a vice-presidência do vereador Irani Fernandes (PP) e a secretaria dos vereadores Josefina Soares (PP), Egídio Carvalho (PSDB) e Jussara Osório (PSDB).

          Na ocasião, o novo presidente agradeceu o apoio e a confiança de amigos, da equipe de trabalho, da família e dos demais vereadores para se eleger. Ainda registrou a manutenção da harmonia e do respeito com o Poder Executivo durante a sua gestão de 2014 para colaborar com melhorias às condições dos uruguaianenses, preservando o papel fiscalizador e a independência do Legislativo.

              A importância da atuação da comunidade nas diversas esferas da política no município foi destacada. “Somente através da crítica construtiva e responsável, se dará inicio a uma nova história, tornando possível, através da verdadeira representatividade, nossa cidade, nosso estado e o país, libertos dos vícios e corrupções que impedem o Brasil de crescer”, afirmou Ronnie.

              O presidente de 2013, vereador Risso, explanou sobre a honra do cargo e frisou ações desenvolvidas neste ano como corte de gastos, modernização do trabalho e parceria com o Poder Executivo em benefício da população.

        Os membros da Mesa Diretora, gestão 2014, da Câmara Municipal de Uruguaiana tomarão posse na próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro de 2013, às 10h no Palácio Borges de Medeiros. Assume o cargo de presidente o vereador Ronnie Mello (PP); vice-presidente, Irani Coelho Fernandes (PP); 1ª Secretária, vereadora Josefina Soares (PP); 2ª Secretário, vereador Egídio Carvalho (PSDB) e 3ª Secretária, vereadora Jussara Osório.

          A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara. Entre as competências está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos e elaborar o regulamento dos serviços da Casa Legislativa. No dia 1º de janeiro, os novos integrantes passam a assumir as responsabilidades da Sessão Legislativa de 2014.

           Os vereadores estarão reunidos na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2013, em sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de lei de autoria do Poder Executivo, no plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h. Entre as matérias apreciadas estarão os projetos que estabelece condições específicas à realização de horas-extras no Poder Executivo; autoriza o Termo de Cooperação com a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, contratações e abertura de crédito adicional suplementar.

16 de dezembro de 2013

              As quatro décadas de atuação da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) foram registradas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A homenagem proposta pelo vereador Ronnie Mello buscou valorizar a instituição que promove o transporte rodoviário internacional de carga.

           Na sessão especial, realizada no plenário da Câmara, na última quinta-feira, foi relatada a trajetória da entidade pelo vereador proponente. “O setor de transporte onde atua a ABTI é importantíssimo para o desenvolvimento de Uruguaiana, os 40 anos completos da Associação mostram o sucesso da instituição e o destaque que é sua atuação”. O trabalho em equipe realizado por associados, colaboradores e diretores foi enfatizado pelo presidente da ABTI, José Carlos Becker.

16 de dezembro de 2013

              A Câmara Municipal solicita a alteração do horário de funcionamento de bares, de restaurantes e de plantões atualmente limitado até às 23h. O projeto de indicação ao Poder Executivo, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), sugere a ampliação dos horários de atendimento observando a empregabilidade do setor, o lazer dos uruguaianenses e o aumento de turistas nesta época do ano.

           A indicação do vereador sugere o funcionamento dos estabelecimentos até 1h e a liberação para bares e restaurantes ocuparem com mesas e cadeiras o passeio público até às 2h30min durante o horário de verão, e até à 1h30min em horário normal.

            De acordo com o parlamentar, a iniciativa aumenta as oportunidades de trabalho a medida que são necessárias contratações para atender a demanda dos estabelecimentos. “Nesta época as opções de lazer devem ser consideradas, assim como o aumento da população de turistas que transitam em Uruguaiana”, considerou.

        O Projeto de Lei que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos semelhantes em ambientes fechados em Uruguaiana foi debatido e aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2013. A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) objetiva evitar acidentes e tragédias como a ocorrida em Santa Maria.

              A regulamentação no município quanto a utilização de materiais inflamáveis em lugares fechados reforça a atenção do Parlamento à segurança da população. “Buscar alternativas como esta para evitar tragédias em Uruguaiana sempre serão desenvolvidas”, considera o vereador Marcelo.

Em virtude de publicações nos meios de comunicação da cidade a respeito da eleição da Mesa Diretora que presidirá esta Casa no ano de 2014, o Presidente do Poder Legislativo, Ver. Luis Gilberto de Almeida Risso, vem a público esclarecer o que segue:

1) No processo eleitoral, previsto no art. 9º do Regimento Interno da Casa, houve uma única chapa inscrita, a qual obedeceu todos os prazos legais e o rito para o seu requerimento.

2) A mencionada chapa foi formada por 2 (dois) partidos políticos com assento neste Parlamento, a saber, o Partido Progressista (PP) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

3) A eleição transcorreu dentro da normalidade prevista pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, sendo que a única chapa inscrita e homologada foi eleita com unanimidade entre os vereadores presentes, tendo recebido 9 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário, inclusive tendo recebido o meu voto, tendo sido registradas a ausência justificada do vereador Rafael Alves e do vereador Marcelo Lemos que retirou-se do plenário alegando ser inconstitucional a chapa protocolada.

4) Portanto, entendeu-se que a chapa eleita atendia ao princípio do pluripartidarismo nas eleições das Mesas Diretoras, conforme determina o art. 58, §1º da Constituição Federal de 1988, uma vez que o mesmo preceito prevê que tal regra deve ser observada “tanto quanto possível”, até o momento em que a liderança do PDT, vereador Marcelo Lemos, questionou a constitucionalidade do prosseguimento da eleição.

5) Não poderia ser diferente, tendo em vista que, nos últimos 10 (dez) anos ou mais, as Mesas Diretoras deste Parlamento são eleitas desta mesma forma e, caso contrário, o próprio ato que me elegeu Presidente para este ano de 2013 poderia também ser nulo caso contestado, uma vez que esta chapa também foi composta por 2 (dois) partidos.

6) Temos que considerar que a chapa vencedora corresponde a quase 46% (quarenta e seis por cento) do total de cadeiras deste Parlamento. Considera-se que a chapa é composta pelo PP que possui a maior bancada, com 4 (quatro) vereadores, seguido do PSDB, com 3 (três) vereadores, ou seja, 5 (cinco) das 11 (onze) cadeiras representadas pela chapa eleita.

7) Destacamos e registramos também que, o Igam – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, apenas presta serviços a este Parlamento no que tange a consultoria e assessoria a temas levados ao seu conhecimento, mas que seus pareceres não constituem poder vinculativo às decisões desta Presidência.

8) Caso o Poder Judiciário solicite informações para esta Câmara Municipal, esta Casa, desde já, declara legal e com plena validade a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos no ano de 2014, motivo pelo qual, se deu prosseguimento na eleição e posterior votação, com o registro da manifestação contraria da bancada do PDT.

9) Encaminhe-se esta Nota de Esclarecimento ao Protocolo Oficial desta Casa, para que dê publicidade, a todos os meios locais de imprensa, assim como à Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal como sendo a única e expressa manifestação deste Poder Legislativo com relação ao tema.

Palácio Borges de Medeiros, Gabinete da Presidência, em 16 de dezembro de 2013.

Ver. Luis Gilberto de Almeida Risso,
Presidente.

       Os parlamentares estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (13 de dezembro de 2013), quando analisaram diversas proposições, com destaque para os pedidos de pavimentação, conserto de ruas e iluminação pública.

       Dentre as matérias aprovadas, merece destaque o projeto de lei que estipula o período de ensaio para as entidades carnavalescas de 10 de dezembro até a realização dos desfiles, sendo o horário, das segundas-feiras às quintas-feiras, das 21h à 1h, nas sextas-feiras, das 21h às 2h, e no sábados, das 21h às 4h de domingo. O projeto foi emendado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo relator, vereador José Clemente, incluindo no texto legal a participação da LIESU como entidade que congrega escolas de samba e blocos de carnaval, sob a justificativa de que o órgão gestor do carnaval não tem personalidade jurídica nem poder sobre as entidades privadas, devendo a responsabilidade ficar a cargo da Liga Independente das Escolas de Samba de Uruguaiana.

        Em outro momento, foi aprovado o projeto de lei, autorizando o funcionamento das atividades do comércio em geral no domingo que antecede o dia 25 de dezembro de cada ano, no horário das 16h às 20h, mediante acordo coletivo. O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo e recebeu aprovação unânime.

        Foi também aprovado o projeto de lei, de origem do Poder Executivo, que concede benefício financeiro às entidades esportivas ACORU, Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana, LUFME – Liga Uruguaianense de Futsal Menor, e CEU – Centro Esportivo Uruguaianense, as quais tiveram projetos aprovados e foram habilitadas junto ao CMD – Conselho Municipal de Desporto. Os auxílios que totalizam R$ 27.640,00 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta reais) são recursos do Fundo Municipal do Desporto.

       Para a próxima quinta-feira (15), quando ocorrerá a última reunião ordinária deste ano, estão previstas as votações de mais projetos de lei de importância para nossa cidade, inclusive o projeto que prevê a contratação de mais trezentas vagas de cargos de provimento efetivo para a área da saúde.