Aprovado Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor
11 de dezembro de 2013
Os vereadores aprovaram, ontem, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, autorizando a instituição do Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor – PAAS. O benefício constará de cartão eletrônico no valor mensal de R$ 120,00, com contrapartida através de percentual sobre faixas de remuneração de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A verba alimentícia concedida é opcional e substituirá a distribuição de cestas básicas realizada atualmente aos servidores.
Em razão de emenda apresentada pelo vereador Marcelo Lemos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o valor deverá ser corrigido anualmente através do INPC. A lei aprovada permite à Prefeitura Municipal, a contratação ou celebração de convênio com empresa especializada na administração do serviço de cartão eletrônico para a operacionalização do PAAS.
No momento do processo de votação, estavam presentes os representantes do Sindicato (SIMUR) e da Associação dos Funcionários do Município (AFMU).