Legislativo prepara-se para votar o orçamento municipal para 2014

            O destino dos cerca de 176 milhões previstos no orçamento do município para 2014 foram apresentadas na Câmara de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 29 de outubro de 2013, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento. Interesse em maiores investimentos em acessibilidade, cultura e obras foi registrado pelos presentes no evento que é regrado na lei de responsabilidade fiscal para dar transparência à gestão.

Na ocasião, foram esclarecidos os critérios utilizados para definir a distribuição dos recursos, principalmente os legais, como as disposições da Constituição Federal, que prevê o orçamento para o Poder Legislativo e a aplicação mínima em saúde e educação. Em algumas das áreas definidas, os valores correspondem a participações do Município em planos estaduais ou federais.

          O projeto de lei que estima a aplicação da receita está submetido a alterações dos parlamentares com base nas solicitações da comunidade. Até sexta-feira, dia 01, os vereadores poderão protocolar emendas ao projeto para alterações no proposto pela Prefeitura Municipal. Após a apresentação das emendas, os parlamentares estudarão as modificações propostas e deverão votar a matéria até o dia 15 de dezembro.

              A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$ 175.727.301,26 distribuídos nas seguintes áreas:

Administração: R$ 40.573.393,50
Segurança Pública: R$ 480.000,00
Assistência Social: R$ 1.660.462,32
Saúde: R$ 38.307.699,38
Trabalho: R$ 435.000,00
Educação: R$ 75.801.696,75
Cultura: R$ 373.500,00
Direitos da Cidadania: R$ 12.000,00
Urbanismo: R$ 7.420.970,44
Legislativa: R$ 7.699.219,00
Habitação: R$ 70.000,00
Gestão Ambiental: R$ 783.000,00
Ciência e Tecnologia: R$ 95.000,00
Agricultura: R$ 571.973,31
Indústria: R$ 260.000,00
Comércio e Serviços: R$ 363.133,49
Desporto e Lazer: R$ 303.133,49
Reserva e Contingência: R$ 517.022,02