Notícias

14 de maio de 2014

         A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo informações sobre o atendimento ao público em casos de emergências ou de solicitações fora do horário de expediente. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) busca melhorias nos serviços prestados pela administração municipal ou pelos concessionados. O vereador busca detalhamento sobre os órgãos responsáveis pelos serviços públicos, endereço e telefone, horários de atendimento e alternativas para solucionar problemas recorrentes no município e de responsabilidade da Prefeitura. “Muitas vezes o cidadão verifica problemas como depredação de bens públicos ou quer denunciar irregularidades como descumprimento da lei do silêncio e não sabe a quem recorrer”, afirmou Irani ao justificar a necessidade de divulgação clara e ampla dos contatos para providências.

        A possibilidade de parceria entre colônias e associações de pescadores e secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente para reflorestamento foi tratada na Câmara Municipal. Através de requerimento aprovado em plenário na terça-feira, dia 13 de maio de 2014, o vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB) sugere que as instituições firmem convênio em prol da causa. De acordo com o parlamentar, há interesse das entidades em colaborar com o reflorestamento da mata ciliar em áreas urbanas e rurais, entretanto é necessário apoio técnico para a realização dos projetos. “Regulamentar a parceria é o primeiro passo para concretizar essa ideia que busca a preservação do meio ambiente”, afirmou Risso.

       Na terça-feira, dia 13 de maio de 2014, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá reunião pública para discutir as políticas antidrogas do Governo Estadual. A iniciativa do vereador Marcelo Lemos (PDT) possibilitará a explanação da diretora do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas do RS, Helen Cabral, sobre os assuntos relativos à drogadição.

             Na oportunidade, serão destacadas as atividades do programa “Crack, é possível vencer”. De acordo com o vereador proponente, a intenção é conhecer a possibilidade da implantação do projeto em Uruguaiana e esclarecer formas de execução, gestão e monitoramento das ações. “ É importante a participação da comunidade e dos agentes das áreas da segurança, saúde e assistência social. O evento acontece na Câmara, a partir da 18h30min.

          O Poder Legislativo lamenta o falecimento de Luiz Alberto Maia de Medeiros. Ex-vereador e presidente da Câmara Municipal em 1994, Luis faleceu aos 74 anos. As homenagens estão sendo prestadas no plenário do Palácio Borges de Medeiros. Prestamos votos de força e fé aos amigos e familiares. O sepultamento será às 16h.

8 de maio de 2014

         A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo que viabilize estudos para a implantação de curso pré-vestibular público em Uruguaiana. O requerimento aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 6 de maio de 2014, de autoria do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), faz referência à necessidade de oportunizar preparação para os processos seletivos ao ensino superior para jovens de baixa renda. “Essa proposição é de interesse de todos, a medida que iguala as oportunidades”, complementou vereador que fez referência às diversas instituições de ensino superior existentes em Uruguaiana, destacando a Universidade Federal.

       A Câmara Municipal solicitará à Subseção de Uruguaiana da Ordem dos Advogados do Brasil que faça adesão às ações planejadas pela OAB Nacional em prol de pessoas com deficiência. O requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6 de maio de 2014, proposto pelo vereador Irani Fernandes (PP), busca a participação da entidade para efetivar os direitos garantidos em lei às pessoas com deficiência.

             Em 2013, o Conselho Federal da OAB, por meio de Comissão Especial, determinou quatro eixo a serem trabalhados em todo o país quanto aos direitos da pessoa com deficiência, são eles: acessibilidade, educação, acesso à saúde e inclusão social. “Trazer a advocacia para esta discussão, sensibilizando a classe para estar ao lado da sociedade nessa reivindicação e, assim, fortalecer a concretização das leis é nosso objetivo”, completou Irani.

           O Congresso Nacional receberá da Câmara Municipal de Uruguaiana a solicitação de votação favorável ao projeto de lei que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) faz referência à universalização da conhecida lei do supersimples. A proposta que garante a redução da carga tributária para pequenos e microempreendedores deverá ser votada pela Câmara Federal este mês.

               “O projeto de lei unifica oito impostos em um único boleto, assim diminuindo o percentual de impostos”, esclareceu o vereador. A matéria estabelece que o enquadramento na categoria de empresa obedecerá ao critério de faturamento e não de acordo com a natureza da atividade conforme é atualmente. A mudança ainda representa a desburocratização para abertura de pequenos negócios e cria condições mais justas de competição entre os empreendedores, considera Irani.

7 de maio de 2014

6 de maio de 2014

            Vereadores de Uruguaiana participaram da primeira audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia Elétrica que trata sobre a prestação de serviços de abastecimento de energia aos consumidores do Rio Grande do Sul. Entre os pontos destacados, esteve o aumento de cerca de 30% na tarifa em 2014 e mais 15% no próximo ano, para os municípios que recebem serviços da AESSul. O evento promovido pela Assembleia Legislativa do Estado em Alegrete, dia 2, contou com a presença dos vereadores Ronnie Mello, Irani Fernandes, Rafael Alves e Luis Gilberto Risso.

A autorização para o acréscimo nas contas de luz de Uruguaianenses e região foi realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do serviço no Brasil. No encontro que reuniu cerca de 150 pessoas da fronteira, entre prefeitos, vereadores e representantes de diversos setores, não esteve presente o representante da ANNEL.

          “Lamentamos essa ausência no debate, para esclarecer as razões deste abuso cometido aos gaúchos”, afirmou o presidente da Câmara de Uruguaiana, Ronnie, ao ilustrar a exorbitante diferença de valores no país. Por exemplo, na Bahia foi autorizado aumento próximo à 15%, Sergipe, cerca de 11%, mesmo valor de reajuste para o Mato Grosso, com mais de 1 milhão de consumidores.

          A disparidade também existe no próprio Rio Grande do Sul. A Rio Grande Energia (RGE) acrescentará à tarifa 20%; a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) cerca de 18%, enquanto para as regiões de cobertura de AESsul, incluindo a Fronteira Oeste, soma-se 29,54%.

             Importante frisar as diferenças injustificáveis dos percentuais entre as regiões, uma vez que, a energia gerada pela termoelétrica de Uruguaiana é direcionada para o sistema integrado e vendida pelo Governo Federal para as distribuidoras pelo mesmo preço, inclusive para AESSul. “Não é clara a justificativa para o aumento, situação que faz com que pensemos como consumidores e busquemos nossos direitos na justiça”, afirmou o presidente.

             Atenção do Poder Executivo à limpeza na esquina das ruas 7 de setembro com 14 de Julho foi solicitada pelo vereador Irani Fernandes (PP). Através de requerimento aprovado na sessão ordinária de terça-feira, dia 29 de abril de 2019, foi relatado o perigo causado pelo bueiro aberto no local e a possibilidade de transmissão de doenças pelo acúmulo de resíduos. O vereador pede aos setores competentes que verifiquem as condições sanitárias, epidemiológicas e higiênicas na esquina. “A situação é deplorável, é uma área nobre ,hoje, abandonada e tomada por insetos e pelo mau cheiro”, afirmou.

               Nova audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana será realizada pela Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, dia 7 de maio de 2014, a partir das 19h, a Comissão Especial formada pelo Legislativo para analisar a proposta receberá as sugestões do público para alteração no projeto que define o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município para os próximos.

No último evento, marcado pela presença do público e dos envolvidos na construção do Plano, foram apresentados os pontos principais do Plano Diretor e exposta a importância da comunidade participar e fazer intervenções para mudar Uruguaiana de forma efetiva.

          Entre as disposições do Plano está a mobilidade urbana, a área de ocupação, o transporte de cargas, a cultura, a educação e o turismo. O Plano pode ser consultado no site da Câmara Municipal na página da Legislação.

A proposta de aumento do tempo de cárcere para os infratores de crimes hediondos será encaminhada pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Congresso Nacional. O requerimento do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso foi debatido em plenário e aprovado com acatamento dos demais parlamentares na sessão ordinária de terça-feira, dia 29 de abril de 201. Entre os crimes considerados hediondos estão homicídio qualificado, latrocínio e estupro.

“Nossa Câmara traz a indignação da nossa sociedade e manifesta repúdio à atual punição desses crimes que, como o caso do menino Bernardo de Três Passos, revolta a todos”, considerou Risso ao justificar a necessidade de modificação na legislação para reprimir crimes que podem acontecer em razão da sensação de impunidade no país e pela omissão para atos como estes.

Pena de Morte

A complexidade do assunto foi discutida pelos vereadores que se posicionaram a favor da proposta e apontaram diversas formas de tratar o sistema atual. A vereadora Josefina Soares ampliou o debate para que fosse colocada em pauta a possibilidade do Brasil aderir à pena de morte para crimes hediondos.

Prisão Perpétua

A vereadora Jussara Osório destacou a necessidade da sociedade e do parlamento fazerem o chamamento por inclusão de prisão perpétua no Código Penal. A atual legislação que estipula o máximo de 30 anos de prisão, dificilmente cumprida em totalidade, é um estímulo à banalização do valor à vida segundo a parlamentar. “Sugiro que a casa encaminhe o nosso apelo à Corte Internacional, como foi o caso da Lei Maria da Penha, buscando resultados satisfatórios no que tange aos direitos humanos de crianças e adolescentes”, afirmou.

Educação

O vereador Irani Fernandes disse ser imprescindível a reflexão sobre a origem da situação do Brasil. A necessidade de reestruturação da sociedade, de resgate de valores e principalmente de investimentos na educação foram temas trazidos pelo vereador como essenciais para a discussão. “No momento em que a sociedade se movimenta e pede por pena de morte, estamos justificando a incapacidade de resolvermos os problemas com racionalidade, é tempo de pensar para onde estamos nos encaminhando, se não estaremos regredindo a tempos de barbárie”, afirmou Irani sobre o assunto.

Prisão Produtiva

Citando o exemplo de outros países, o vereador Ronnie Mello defendeu a ressocialização de presos através do sistema de prisão produtiva. A ideia é gerar benefícios à comunidade e punir de forma a produzir renda para a sociedade, reeducando o apenado. Entre as atividades sugeridas está o trabalho no setor agrário e calçadista, através do fomento e estímulo ao desempenho de ações dentro das próprias penitenciárias, mesmo com presos em regime fechado.

Realidade Brasileira

Os vereadores Rafael Alves e Egídio de Carvalho expuseram suas considerações sobre a realidade do Brasil. “Dificilmente estaremos preparados para a pena de morte por razões culturais”, considera Rafael ao ponderar sobre o tema. “Em nosso país, proporcionalmente, morrem mais pessoas do que em guerras”, afirmou Egídio.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Mulher, comemorado hoje, dia 30 de abril de 2014. Os vereadores destacaram a força das mulheres, o seu papel na sociedade e evidenciaram as características de cada homenageada.

A vereadora Jussara Osório fez referência às lutas e vitórias das mulheres negras ao homenagear Stäel Soraya dos Santos Rosa.

A vereadora Jussara Osório fez referência às lutas e vitórias das mulheres negras ao homenagear Stäel Soraya dos Santos Rosa.

O comprometimento e a determinação de Tamar Elaine Ribeiro foram frisados pela vereadora Josefina Soares.

O trabalho de Vera Iara Santariano Sant’Anna, servidora da Câmara Municipal, para o andamento do Legislativo foi reverenciado pelo vereador Fernando Tarragó.

As mulheres que trabalham no anonimato em benefício da comunidade foram lembradas através da homenagem do vereador Luis Gilberto Risso entregue a Clarice da Silva.

O brilhantismo e a sensibilidade das artistas foram destacados pelo vereador Marcelo Lemos ao homenagear Vera Ione Molina Silva.

O exemplo de Maria Cristina Dri Machado à sociedade foi explanado pelo vereador Egídio de Carvalho.

A dedicação de Mari Cristina Rosa Fernandez à dança e à cultura foi destacada pelo vereador Rafael Alves.

O vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves evidenciou a garra de Maria Cristina Bilhalva da Rosa pela família.

O vereador Adalberto Silva prestou homenagem à trajetória política da vereadora Josefina Soares.

O trabalho social de Arlete Irene Tamborena Pagani foi considerado pelo vereador Ronnie Mello.

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana promoveu o encontro dos envolvidos na interrupção das cirurgias eletivas (não urgentes) realizadas pelo Sistema Único de Saúde e de reativação dos procedimentos. Por solicitação do vereador Irani Fernandes, médicos, Conselho Municipal de Saúde e representantes do Hospital Santa Casa de Caridade e do Executivo estiveram presentes no encontro realizado dia 23 de abril de 2014.

No início deste ano, não houve a renovação do Termo de Convênio entre Santa Casa e município que visava a complementação dos valores remuneratórios para a área médica, desde então, os procedimentos são realizados através do Tratamento Fora Domicílio (TFD) para os usuários do Sistema Único de Saúde em Alegrete, São Gabriel, ou outras localidades. Durante a reunião foi relatado que há cerca de dez meses de espera para os pacientes e que o município estima gastar cerca de 1 milhão e 300 com a escolha de resolução do problema pelo Executivo.

         A Santa Casa esclareceu que há projeto cadastrado na 10ª Coordenadoria Regional de Saúde para desonerar o município dos gastos, entretanto a necessidade não foi considerada prioritária. A representante do Poder Executivo, Secretária de Saúde, Saionara Marques, justificou a dificuldade para a demora nos procedimentos pela falta de hospitais de referência nessa área na região e destacou que não está em estudo a possibilidade de retomar o convênio com a instituição de saúde em razão da situação financeira da prefeitura.

               O proponente, vereador Irani Fernandes, destacou a importância da reunião para esclarecer o assunto à comunidade.

“Corrigir o erro do passado e devolver o que é de direito aos que sofreram com a repressão da Ditadura”, o vereador Marcelo Lemos justificou a devolução simbólica do mandato cassado em 1964 no período do Golpe Militar ao ex-prefeito, Izabelino Abad. Nesta quinta-feira, dia 29 de abril de 2014, o Poder Legislativo entregou ao político o certificado em alusão à data na presença do vereador proponente e vereadores Rafael Alves e Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Aos 95 anos, na presença de amigos, os parlamentares recordaram a história do prefeito que após meses de eleito foi preso no cenário do novo regime ditatorial há 50 anos. A altivez, a honestidade, a nobreza e a coragem de Abad foram destacadas.

As políticas de educação inclusiva são abordadas na Câmara Municipal de Uruguaiana por proposição do vereador Irani Fernandes. Após a explanação da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, representada pela coordenadora Maria de Lurdes D’Ávila na última quinta-feira, dia 24 de abril de 2014, sobre as ações inclusivas na rede da ensino estadual, deverá comparecer na sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 6, representante da Secretaria Municipal de Educação.

]

As medidas são voltadas para que crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas em escolas de ensino regular, definidas em ações política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. “Democratizar a convivência humana é a finalidade, pelo desenvolvimento da comunicação, eliminando preconceitos”, destacou a coordenadora ao falar sobre os objetivos das politicas inclusivas.

            Em Uruguaiana, seis escolas estaduais têm salas multifuncionais e monitores. Outras duas instituições estaduais estão em fase de implantação para receber os estudantes. A coordenadora relatou o desafio de trabalhar as diversidades e as oportunidades de capacitação disponibilizada aos educadores. Ainda expôs o enfrentamento realizado na resistência de algumas famílias para o processo inclusivo e a busca pela compreensão dos benefícios a todos, em relação ao estímulo à comunicação e ao fomento da solidariedade das turmas inclusivas.

           Na ocasião, foi frisada a competência pedagógica das instituições de ensino, a flexibilidade no controle de frequência destes alunos, a disponibilidade de monitores para auxiliá-los e o cumprimento da legislação que prevê a matricula de todos os alunos, assegurando as condições necessárias.