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Afastamento de médico é requerido pelo Legislativo
O requerimento apresentado e aprovado por unanimidade na reunião do dia 7 de agosto de 2019 é de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB).
O documento será destinado ao Prefeito, Ronnie Mello, para que determine a providência à gestão do Hospital. O afastamento imediato é solicitado até que seja apurado pela Comissão de Ética Médica os fatos considerados graves ocorridos nos últimos meses.
“Apontamos situações de denúncia como o abandono do plantão, sem que outro médico assumisse, e procedimento obstetrício supostamente cometido de forma negligente acarretando a óbito uma jovem paciente”, explanou a vereadora. A medida é requerida para apuração com mais parcimônia e, no caso de comprovada negligência, ocorra a demissão do profissional na Santa Casa.
Proposta de prioridades financeiras para 2020 está disponível ao cidadão
A Câmara Municipal de Uruguaiana disponibiliza no site o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Emendas à proposta devem ser apresentadas ao Poder Legislativo até dia 5 de setembro de 2019.
A matéria nº 65/19 em análise da Comissão de Finanças e Orçamento, pode ser consultada (no SAPL), assim com seus anexos (em Documentos Acessórios). A LDO estabelece as principais prioridades, objetivos e metas da administração municipal para o próximo ano. Nela constam previsão de receita e despesa, estrutura e organização do orçamento, disposição de novos projetos, entre outros dispositivos.
O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses participarem no processo e elaboração do planejamento financeiro do município.
Para consultar a matéria na íntegra CLIQUE AQUI.
Projeto prevê ampliação de componentes do COMDICAU
A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 6 de agosto de 2019, e inclui no colegiado a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e, a OAB Subseção de Uruguaiana/RS.
A mudança decorreu de votação em reunião ordinária do órgão. Dessa forma, o Comdicau poderá passar a tem 18 membros, sendo nove representando entidades governamentais e outros nove representando entidades não governamentais conforme descrito:
I – Entidades Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal;
c) Secretaria Municipal de Educação;
d) Secretaria Municipal de Fazenda;
e) Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;
f) Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico;
g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
h) Secretaria Municipal de Saúde; e
i) Delegacia de Polícia Civil.
II – Entidades Não-governamentais:
a) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
b) Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidélis;
c) Círculo Operário de Uruguaiana;
d) Lar da Criança de Uruguaiana;
e) Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana - ACIU;
f) SOS Mulher;
g) Lions Clube de Uruguaiana;
h) Grupo de Trabalho Amor Especial - GTAE; e
i) Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Uruguaiana.
Adesão à Política Nacional de Prevenção ao Suicídio é indicada
Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 6 de agosto de 2109, indicação de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) para que o Poder Executivo estude a viabilidade de adesão à Política.
A norma estabelece um pacote de medidas para de prevenção aos casos como manutenção de serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico. A parlamentar ainda sugere a implantação de centro de referência, de acolhimento ou aconselhamento com garantia de acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico, agudo ou crônico.
“É necessário um espaço onde não se encontre só a medicação, mas principalmente o abraço, amor, apoio e valorização pessoal”, considerou Neraí ao destacar o número crescente e alarmante de pessoas necessitando apoio de equipe para tratamento psíquico.
PlanificaSUS inicia ações em Uruguaiana e região
O Poder Legislativo esteve presente na abertura dos trabalhos do projeto “A organização da atenção ambulatorial especializada em rede com a atenção primária à saúde”- PlanificaSUS. A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, participou dos trabalhos com o Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte e a Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Heili Temp.
O projeto executado pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein promove dois dias de workshop no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa. O objetivo geral é implantar a metodologia de Planificação da Atenção à Saúde (PAS), fortalecendo o papel da Atenção Primária à Saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde no SUS.
A proposta da PAS tem como objetivo apoiar o corpo técnico-gerencial das secretarias estaduais e municipais de saúde, na organização dos macroprocessos das equipes para planejamento e a organização da atenção à saúde, com foco nas necessidades dos usuários sob sua responsabilidade, baseando-se em diretrizes clínicas.
População em situação de Rua em pauta dia 19
No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, a Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater e dar visibilidade ao tema.
O evento acontecerá às 19h, no plenário do Poder Legislativo, por proposição do vereador Irani Fernandes e realização da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor.
“A situação de vida nas ruas da cidade é alarmante. É fácil lavar as mãos dizendo que é direito de ir e vir, sem mobilização efetiva para resolução dos problemas”, contextualizou Irani.
Segundo o parlamentar, o poder público toma providências, entretanto, essas pessoas se negam a sair das ruas e recusam o acolhimento. E por outro lado a sociedade de forma humanitária espera uma ação definitiva das autoridades que se sentem impedidas de retirá-las das ruas por força da legislação vigente.
Em Uruguaiana, a Lei nº 5.004/18, de proposição do vereador Vilson Brites, institui no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização e Apoio à População de Moradores de Rua. A norma estabelece ao município promover debates em todos os órgãos Municipais e realizar Campanhas de Informação e Educação aos Cidadãos, com o objetivo de conscientizar sobre a realidade dos moradores de rua e discriminação que assola os moradores de rua, bem como a necessidade de apoio de toda a sociedade.
Programa de “Educação Financeira na Escola” é analisado na Câmara
A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (P) segue para estudo das Comissões Técnicas da Casa.
A finalidade é transmitir conceitos básicos de educação financeira para crianças do Ensino Fundamental, por meio de conteúdo prático, lúdico e interativo. O Programa poderá ser inserido como atividade extracurricular ou na forma transversal de modo a permitir estabelecer relação entre a educação financeira e as diversas áreas de conhecimento.
“Atualmente, a população mais jovem de 18 a 24 anos já representa 23% do total de endividados. Assim temos clareza da carência da educação financeira. Segundo especialistas, mais de 85% dos endividados apontam que a má gestão financeira se deve ao fato de nunca terem aprendido a administrar adequadamente suas finanças”, contextualizou o vereador Irani.
Câmara reforça pedido de manutenção do Cemitério
O pedido de providências foi apresentado pela vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) nesta quinta-feira, dia 1 de agosto de 2019.
“As pessoas têm reivindicado melhorias e é justo, porque ao irmos ao Cemitério nos deparamos com lixos para serem retirados, plantas para serem podadas, grama para ser cortada, falta de iluminação e de segurança”, afirmou a vereadora.
Lar da Criança é incluído no Troco Solidário
A normativa de 2017, proposta pela vereadora Zulma Ancinello, que compreendia apoio financeiro à Santa Casa de Caridade, APAE, Lar São Vicente de Paula, agora também beneficiará o Lar da Criança de Uruguaiana.
A modificação foi aprovada na reunião de quinta-feira, dia 1 de agosto de 2019, através de Projeto de Lei de autoria dos vereadores Nerai Kaufmann e Carlos Delgado. A empresa participante do Troco Solidário deverá definir, dentre as entidades elencadas na Lei, a qual destinará os recursos arrecadados.
O Programa tem o objetivo de arrecadar auxílio financeiro a entidades locais através da parceria da iniciativa privada com engajamento voluntário dos empresários e consumidores.
Informações sobre Ponte do Ibicuí são solicitadas
A solicitação do vereador Rafael Alves (MDB) foi apresentada na reunião de quinta-feira, dia 1 de agosto de 2019.
Segundo o parlamentar, a indicação colabora com a mobilização em prol da Ponte que une Assembleia Legislativa e municípios da região. Na oportunidade, o vereador anunciou reunião na próxima quarta-feira entre vereadores de Itaqui e Uruguaiana, com DNIT e ABTI.
“A ponte tem a mesma infraestrutura há 130 anos. Estima-se que 70% dos caminhões que passam pela BR 472, tanto para importação, quanto para exportação passam por essa ponte, tornando-a um corredor estratégico para o setor de transporte de cargas de interesse regional e internacional”, considerou Rafael ao destacar a importância de manutenção da estrutura.
Zona Leste poderá levar o nome de “Prof. Moacir Quevedo”
Projeto de Lei que denomina “Professor Moacir Quevedo” o Centro Esportivo Zona Leste foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 1 de agosto de 2019. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) será encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
A proposição homenageia o uruguaianense que doou-se a causa da educação e do esporte. “Prof. Moacir foi um expoente no esporte de Uruguaiana por, no mínimo 40 anos. Instruiu através da responsabilidade, respeito à autoridade e aos mais velhos. Imprimiu através do esporte um legado muito importante para nossa cidade”, manifestou Rafael Alves.
Moacir era Fuzileiro Naval da reserva e como militar residiu por muitos anos no Rio de Janeiro, onde passou a destacar-se na prática do karatê. Em Uruguaiana, formou vários campeões em diferentes categorias e criou projetos no esporte como “Karatê Além do Esporte” desenvolvido em convênio com o Município que beneficiou aproximadamente 500 crianças de 07 a adolescentes de 17 anos. Foi Diretor de Arbitragem e Consultor Técnico da Federação Gaúcha de Karatê.
Semana de Conscientização de Alzheimer será instituída
A proposição votada na quinta-feira, dia 1 de agosto de 2019, é de autoria do vereador Irani Fernandes (P).
A data deverá ser celebrada anualmente, na semana que inclui o dia 21 de setembro, Dia Mundial do Alzheimer instituída pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Durante o período, os setores a administração responsáveis por políticas públicas relativas à conscientização, cuidados e tratamento da doença poderão realizar seminários ou ciclos de palestras.
O objetivo é conscientizar os familiares e esclarecer a população geral sobre a importância dos cuidados e tratamentos dispensados às pessoas acometidas do Alzheimer.
“Estima-se que no Brasil existam, pelo menos, três milhões de pessoas com idade acima de 65 anos com a doença. Os cuidados desses pacientes são conduzidos em casa pelos familiares que na maioria das vezes não têm capacidade ou conhecimentos suficientes para colaborarem com o tratamento”, esclareceu Irani sobre a importância de coordenar ações voltadas ao tema.
Presidente recebe visita de Historiador Militar
A Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, Vereadora Zulma Ancinello (PRB), na manhã do dia 19 de julho, recebeu a visita do Historiador Militar e Artista Plástico, Carlos Fonttes.
Na oportunidade Carlos presenteou a Presidente com livros de sua autoria, Resumo de uma Rendição e Uruguaiana na Linguagem Plástica e Histórica.
Legislativo atende em horário diferenciado
A Câmara Municipal de Uruguaiana atende o público das 8h às 12h, de 18 de julho a 31 de julho, neste período de recesso parlamentar, são interrompidos os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões Técnicas.
A Câmara pode reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.
Igreja Universal celebra 42 anos na Câmara
Igreja Universal celebra 42 anos na Câmara A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem à Igreja Universal pela passagem de seus 42 anos. Em sessão solene proposta pela Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, e realizada dia 16 de julho de 2019, líderes e obreiros da congregação foram reconhecidos pelo trabalho na comunidade.
A solenidade foi conduzida pela presidente, Zulma, vereadores Carmelo Madeira, Neraí Kaufmann e Vilson Brites. Prestigiaram o evento representando o Prefeito, o Sec. de Educação Emerson Ortiz; representando a OAB, o vice-presidente da Seccional de Uruguaiana, Edson Rebés e do Destacamento do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Capitão Milton Carlos de Oliveira Rezer. Em nome do Poder Legislativo, a presidente falou sobre a expansão da Igreja no mundo, com 2 milhões de frequentadores e as ações desenvolvidas na área social, como projetos em presídios fundações socioeducativas, com crianças jovens e casais.
“A Universal não prega apenas a palavra de Deus, mas resgata vidas, constrói famílias, desenvolve a esperança e a fé em corações dilacerados”, declarou Zulma. “A Igreja Universal tem levado ao conhecimento das pessoas que elas precisam conquistar a sua salvação. Levamos as pessoas a olharem para frente, ter um foco.
Nessa solenidade parabenizamos quem faz parte da família da fé, por que são eles que tornam a igreja o que ela é”, afirmou o pastor regional, Ricardo Alves Medeiros. As atividades desenvolvidas no projeto Universal nos Presídios foi relatado e destacado pelo Pastor José dos Santos.
