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         A matéria de autoria do Poder Executivo tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal. A concessão de uso, a título oneroso, tem o prazo de cinco anos e se dará mediante concorrência pública, por meio de edital próprio. O atual contrato com a Empresa Estação Rodoviária de Uruguaiana LTDA está em fase de encerramento.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão especial nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro de 2019, à 19h, no plenário. Na ocasião será homenageada a Corporação de Bombeiros, Marinha do Brasil e Prefeitura Naval Argentina pela realização da 1 a Travessia do Fogo, por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello.

       Também receberá láurea do Legislativo pela passagem dos 31 anos a Ordem DeMolay, Capítulo Uruguaiana no 95, por indicação dos vereadores Rafael Alves e Suzana Alves.

            No dia 5 de dezembro de 2019 foi aprovado requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) com o pedido.

            O parlamentar indica a ação principalmente para bairros mais populosos como União das Vilas e Cabo Luiz Quevedo. “Neste ano tivemos cinco incêndios grandes e os bombeiros precisaram vir ao centro reabastecer. Pedimos aos órgãos competentes que reflitam sobre essa situação e planejam a solução apresentada, visando mais segurança da população mais vulnerável”, salientou Mano.

         Os 40 anos da Comunidade Evangélica Luterana “Paz de Cristo” em Uruguaiana foram celebrados na Câmara Municipal. A solenidade aconteceu no dia 5 de dezembro de 2019, por proposição do vereador Rafael Alves (MDB), presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), e secretariada pela vereadora Suzana Alves (PRB).

         “Essa comunidade que congrega e leva a palavra de Deus merece ser reconhecida, assim como as pessoas que constroem há décadas essa história”, considerou Rafael ao parabenizar os membros da comunidade.

         O presidente da comunidade, Volmar Maurer Júnior, agradeceu a láurea da Câmara, a Deus pelas bençãos derramadas ao longo dos anos e o acolhimento da cidade. Também registrou as conquistas e as obras sociais desenvolvidas.

           “O justo viverá por fé”, citou o lema da comunidade, o pastor Igor Marcelo Schreiber. “Estamos crescendo em números de pessoas e em fé e amor”, finalizou.

      A matéria visa alocar recursos na funcional de atendimento às necessidades do Poder Legislativo, na categoria econômica de aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas (R$ 95.063,90) e pensões do RPPS e do militar (R$ 85.366,96), atendendo solicitação do Legislativo.

          Servirá de recurso para atendimento das despesas previstas no projeto o remanejo de verbas de rubrica da própria Câmara Municipal de Uruguaiana.

      A proposta de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentada no dia 5 de dezembro de 2019, será encaminhada às Comissões Técnicas da Casa para estudos.

      A matéria autoriza o embarque e desembarque pela porta do ônibus que não possuir roleta das pessoas obesas, as mulheres em estado de gravidez avançada e as pessoas com incapacidades físicas severas.

      “Essa solicitação vem da comunidade. Buscamos evitar constrangimentos e choque entre esses usuários e o motorista que hoje tem o arbítrio da escolha sobre a passagem”, considerou Irani.

       Este benefício não dispensa o pagamento da tarifa, salvo as gratuidades previstas em Lei e os interessados deverão se cadastrar na empresa permissionária ou concessionária.

         O PL nº 102/19 altera a Lei sobre o percentual de 5% ao interior do total previsto em projetos de construção de casas populares. A matéria inclui obras com investimentos oriundos das esferas governamentais federal e estadual, anteriormente limitadas aos recursos municipais. A mudança atende indicação da vereadora Suzana Alves (PRB) que registrou no espaço da tribuna a reivindicação solicitada em outras legislaturas pelo ex-presidente, Adalberto Silva.

         Também aprovado, o PL nº 112/19 que acrescenta nos artigos sobre isenções da Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida em área definida como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A modificação trata da isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quando da transferência do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), incluindo o benefício na primeira transmissão do FAR e FDS aos beneficiários dos programas habitacionais.

         Ainda define isenção para o empreiteiro ou subempreiteiro do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes sobre a execução do empreendimento habitacional.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem aos 40 anos da Comunidade Evangélica Luterana “Paz de Cristo”. O evento proposto pelo vereador Rafael Alves (MDB) acontecerá quinta-feira, dia 5 d dezembro de 2019, às 20h no plenário do Poder Legislativo.

       O 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado realizou o encerramento do Programa Forças no Esporte (PROFESP) no dia 2 de dezembro de 2019. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela vereadora Zulma Ancinello na cerimônia de entregues dos certificados aos alunos integrantes do programa

        O PROFESP tem por finalidade promover a valorização pessoal, fortalecer a integração social e a cidadania e reduzir riscos sociais dos beneficiários, por meio do acesso à prática de atividades esportivas e físicas. Em Uruguaiana, as atividades envolvem a prática de voleibol, futebol e cabo de guerra, entre outras.

        Enciclopédia dos Políticos Sul Rio Grandenses com cinco volumes e o livro “Universo 1966” foram doados à Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 4 de dezembro de 2019 a presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu vários livros que tratam da história social, política e cultural construída por políticos renomados de Uruguaiana e outras instâncias governamentais para utilização no Legislativo.

        O acervo foi conservado por Arnaldo d’Augustin Ribeiro, ex-presidente da Casa já falecido e, até o momento, por sua esposa Leonor Couto Ribeiro, recentemente falecida. Nesse sentido, filhos e familiares, no ato representados por Homero Bastiani, entenderam que seria justa a doação para a Câmara.

        Esteve na entrega o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, que coordena o acervo da Câmara.

           O Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Bermúdez (P) será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa.

           A matéria prevê o fomento dessas práticas em áreas públicas; declaradas de utilidade pública e desocupadas; terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio; e terrenos ou glebas particulares; com anuência do proprietário.

            “Vemos terrenos utilizados como depósito de lixo, com proliferação de insetos, pragas e doenças, que têm potencial para proveito social e possibilidade de geração de renda somada a uma produtividade de qualidade”, considerou Fernando.

            Entre os objetivos do PL está aproveitar terrenos baldios e mantê-los limpos; utilizar a mão de obra desempregada; proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade; e incentivar a transformação social dos cidadãos, o modo de consumo e o meio ambiente.

           A produção deverá servir para consumo próprio, abastecimento de escolas municipais e entidades assistenciais com sede no Município, podendo o excedente ser vendido nos termos do regulamento proposto pelo Poder Executivo Municipal. Também é prevista no Projeto a autorização para ao município conceder vantagem tributária sobre o imposto predial aos proprietários que inscreverem os seus terrenos.

            Sessão especial no Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na noite do dia 29 de novembro de 2019, data também alusiva à aprovação da Lei que declarou cidade-irmã de Uruguaiana a cidade de Beitunia, autoridades e comunidade árabe palestina estiveram presentes no plenário.

           A mesa de honra foi composta pela presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, prefeito, Ronnie Mello; embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben; prefeito de Beitunia, Ribhi Dola; Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Hussein Rabah e Presidente da Sociedade Beneficente Árabe Palestina Brasileira de Uruguaiana, Nasser Rahman. Também vereadores Irani Fernandes, Suzana Alves, Carmelo Madeira, Nerai Kaufmann, Vilson Brites e Fernando Bermudez.

          “Estamos resistindo e essa noite demonstra que a causa palestina é justa. Que tem gente consciente e de bom coração e disposta a praticar um dos valores mais importantes da humanidade que é a solidariedade. Enfrentamos uma catástrofe. Não queremos viver sob ocupação, nos negamos a desaparecer. Queremos prosperidade e viver com dignidade”, manifestou o embaixador.

           Na ocasião foi destacado contexto da data alusiva ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, estabelecida em referência à Assembleia Geral da ONU que adotou a resolução da divisão da Palestina em estado judeu e árabe. “A situação da Palestina continua por resolver, já que o povo ainda não viu os direitos que lhe foram atribuídos pela ONU serem reconhecidos, de estado independente, soberano e que conviva em paz. Diante dessa luta, dedicamos essa solenidade”, afirmou a presidente Zulma.

            Agradeceu ao povo palestino em Uruguaiana pela presença e terem exercido o máximo do patriotismo e empenho para libertação da terra ancestral o presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil. “Chamamos a atenção e pedimos que a ONU precisa reparar o seu erro histórico e limpar a mancha indelével na sua história. Enquanto a questão palestina não foi resolvida, a ONU e o direito internacional não é completa” contextualizou Ualid Hussein.

          O prefeito de Beitunia explanou sobre a resistência do povo palestino e a importância da Lei que oficializa a aproximação de Uruguaiana e Beitunia. “Temos esperança de viver com honra e paz como o resto do mundo, com liberdade e independência do estado Palestino. Este acordo trará muitos benefícios para as comunidades com a troca de experiências em várias áreas”, afirmou Ribhi Dola.

           Na ocasião ainda fez uso da palavra e a entrega de lembranças Nasser Rahman; e o prefeito Ronnie Mello realizou discurso e a leitura da “Carta de Celebração de Irmanamento entre as cidades de Uruguaiana-RS e Beitunia-Palestina”.

Todas as fotos na página da Câmara Municipal de Uruguaiana no Facebook. 

           As ações, que iniciam neste domingo, 1, e vão até quarta-feira, 4, serão executadas por 20 equipes de obras mais equipes de Linha Viva. A obra de melhoria ocorrerá neste momento, no início do mês, a fim de não causar qualquer transtorno aos clientes da região, em sua maioria comerciais, nas vésperas do Natal, quando se sabe que o fluxo é intenso nesses locais.

           No dia 1, domingo, as obras ocorrerão entre 7h e 13h e causarão desligamento a 765 clientes principais das ruas Tiradentes, Bento Martins, Prefeito Iris Valls, Santana e Avenida Presidente Vargas. No dia 2, segunda-feira, o desligamento será das 12h30 às 18h30 para 1.454 consumidores, principalmente das ruas Marechal Floriano, José Garibaldi, Quatro de Julho, Marechal Deodoro, Eustaquio Ormazabal, Padre Anchieta, Coronel Rodrigues, Dr. Antonio Monteiro e Dr. Gregório.

                Na terça-feira, dia 3, será necessário desligar a rede elétrica das 13h às 19h para 908 consumidores fixados, basicamente, em trechos da Avenida Presidente Vargas e ruas Estaquio Ormazabal, General Bento Martins, General Vitorino, Marechal Floriano, Quinze de Novembro e Travessa Adolfo de Menezes. Finalizando as ações, na quarta-feira, dia 4, as obras serão executadas novamente entre 13h e 19h e o desligamento afetará 1.041 consumidores principalmente das ruas Marechal Floriano, José Garibaldi, Quatorze de Julho, Marechal Deodoro, Eustaquio Ormazabal, Padre Anchieta e Coronel Rodrigues.

                 As obras têm investimento de R$ 800 mil e incluem a troca de 5.000 metros de cabos de alta tensão. O novo cabeamento é mais moderno e possui espaçadores entre os cabos, formando a rede compacta. Este tipo de tecnologia diminui as chances de toque entre os condutores, reduzindo as possibilidades de desarmes e falta de energia. A RGE ainda irá substituir dez postes de madeira por novas unidades de concreto na área central.

O Consultor de Negócios da RGE, Thiago Paz, pede a compreensão dos moradores e comércio local e salienta a importância da execução dessas obras. “É um conjunto de ações muito importante e que irá ampliar significativamente a robustez do sistema de distribuição de energia de pelo menos 3.500 clientes do município, boa parte deles da área central de Uruguaiana, incluindo órgãos públicos, comércio, bancos, etc.”, comenta o consultor.

Os desligamentos são necessários para a segurança das equipes, da população e da própria rede elétrica. Os trechos que receberão as obras também poderão ter alterações no trânsito, que serão devidamente sinalizadas. “Por questões técnicas, de logística e de segurança, iremos executar as obras no Centro em quatro dias seguidos. Teremos, inclusive, reforço de equipes de outras cidades para acelerarmos os trabalhos”, finaliza Thiago Paz.

         Avisos de desligamento no e-mail e SMS. O cadastro dos clientes para recebimento gratuito dos avisos pelo celular e e-mail pode ser feito através do site da RGE (www.rge-rs.com.br). Clicando no banner “Desligamento Programado” é feito um direcionamento para a página onde é possível informar número de telefone e endereço de e-mail, tendo em mãos o Seu Código (número que consta nas contas de energia de cada unidade consumidora). Assim, toda vez que um desligamento programado afetar a sua residência ou comércio, um aviso será enviado.

             A diretoria da Associação “Amigos da Biblioteca” foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 28 de novembro de 2019. A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, esteve com a presidente da Associação, Dilah de Almeida, as secretárias Cleci Jaques e Vanessa Finoqueto, e a voluntária Maria Celça. Na pauta esteve o desenvolvimento do projeto “Estação Leitura”.

          A matéria de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) que cria o Programa “Adote uma Família Carente” será analisado pelas Comissões Técnicas da Casa.

           O objetivo é instituir um sistema de doações de caráter espontâneo para pessoas físicas, jurídicas e prestadores de serviços, ficando a critério do Poder Executivo a concessão de incentivos fiscais ao “Padrinho Mantenedor”.

           “A Secretaria de Ação Social e Habitação contabiliza que 16% dos habitantes de Uruguaiana vivem em extrema pobreza. São mais de 20 mil pessoas que vivem com R$ 89,00 ou menos por mês”, contextualizou Carmelo.