Acesso universal para eventos é indicada
A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que determine através de dispositivo pertinente a garantia da realização de eventos municipais e oficiais, somente quando assegurado o acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e com instalações adequadas.
“Solicitamos o planejamento para quando passar as medidas de prevenção ao COVID-19, de campanhas e divulgação desse direito de acesso em eventos de todas as pessoas”, salientou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, em nome da Mesa Diretora.
Com edição de portaria, memorando, circular e decreto, o município pode prever as garantias já existentes em legislações específicas e que devem ser cumpridas.