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          A matéria do Poder Executivo busca autorizar o município a contratar até 137 profissionais em diversas especialidades.

         As vagas são para Centro de Especialidades Odontológicas; Projeto DANTS - Doenças e Agravos Não Transmissíveis; Laboratório Municipal; Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Policlínica Adulto; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviços de Atendimento Especializado (SAE); Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde – 6º Distrito Sanchuri ; Projeto Consultório na Rua de Uruguaiana; Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II; e, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS AD.

         As contratações serão efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado, e se darão por regime jurídico-administrativo pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos. Conforme o Executivo, a medida em caráter temporário e por prazo determinado torna-se alternativa viável, tratando-se especialmente da ininterrupção dos serviços de atenção básica à população, atendimento às demandas da saúde e continuação de programas na área.

          O projeto será apreciado pela também pelas comissões de Finanças e Orçamento, e Serviços Municipais e Saúde.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a diretoria de trânsito, no dia 22 de setembro de 2020, para exposição das atividades desempenhadas. Por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), agentes de trânsito explanaram sobre as ações na tribuna durante a Semana Nacional de Trânsito de 18 a 25 de setembro e receberam o registro de Moção de Congratulações pela passagem Dia Nacional da profissão que transcorre dia 23.

            O órgão é estruturado em cinco seções sendo elas de fiscalização de trânsito, de sinalização viária, de lançamento e controle de autos de infração, de tráfego de veículos de tração humana e animal, e do Sistema de Estacionamento Rotativo.

          Na oportunidade, o agente de trânsito Rafael Correa Marques, apresentou as atividades implementadas na área que envolve investimentos, controle e educação. Também dados estatísticos foram expostos. No comparativo de atendimentos de acidentes de trânsito houve queda em todos os meses de 2020 em relação a 2019.

           De acordo com os dados, 77% dos acidentes ocorrem em cruzamentos de vias regulamentadas com placas de parada obrigatória e inscrição no pavimento com legenda “Pare”. As principais causas das ocorrências são imperícia (dirigir sem habilitação, categoria diferente, dirigir sem conhecer o veículo, por exemplo) e imprudência (dirigir em alta velocidade, ingerir bebida alcoólica e depois dirigir, ignorar sinalização, dirigir falando ou manuseando em celular, entre outros”).

             A frota em circulação em Uruguaiana tem o total de 67.854 veículos, conforme o DETRAN-RS.

                A demanda foi apresentada na reunião do dia 22 de setembro de 2020 pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas).

                A Lei Municipal de outubro de 2019, obriga os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas a atender preferencialmente as pessoas com fibromialgia, incluindo-as nas filas de atendimento preferencial destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

               “Requeremos a regulamentação para que a Secretaria de Saúde faça a comprovação da doença e a emissão de carteira/cartão, assim o direito será acessível às pessoas com essa grave síndrome que provoca dores no corpo por longos períodos”, considerou Irani.

       O Projeto de Lei nº 72/20 de autoria do Poder Executivo foi apresentado no dia 17 de setembro de 2020.

       A proposta destina o Fundo ao custeio, manutenção, investimento e financiamento de ações e programas referentes à segurança pública no município. Entre as ações e programas que poderão ser financiados estão o desenvolvimento de políticas públicas; a prevenção e o enfrentamento à violência; o investimento em tecnologia, materiais, equipamentos e infraestrutura; o aperfeiçoamento e qualificação dos recursos humanos.

        Conforme o PL, a gestão dos recursos do Fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana que deverá manter os controles contábeis do Fundo e elaborar Plano de Ação e de Aplicação dos recursos.

              A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoveu live na noite do dia 17 de setembro de 2020 com o tema “Eleições 2020”. O Promotor Público Eleitoral, Luiz Antônio Barbará Dias, explanou sobre o tema, esclarecendo dúvidas das lideranças partidárias presentes em plenário e dos participantes via internet através da plataforma E-Democracia que registrou mais de 500 acessos no evento.

            As diversas vedações para pré-candidatos e partidos foram elencadas. “Na dúvida não faça”, afirmou Barbará sobre os cuidados a serem tomados quanto a abusos que podem comprometer as candidaturas.

            Entre o destacado esteve a ampliação do horário de votação, das 7h às 17h, e horário das 7h às 10h, para o voto de pessoas dos grupos de risco, registrando que o período é preferencial e não exclusivo.

             Também foram tratadas as determinações para uso de logo, bandeiras, adesivos, camisetas, lives e outros materiais de campanha; e para uso do termo “candidato” somente depois de homologada a candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral, anterior a isso usa-se “pré-candidato” mesmo que aprovado em convenção.

              No âmbito das redes sociais, a possibilidade de multas e impugnação da candidatura, em caso de veiculação de “fake news”, injúrias e calúnias, foi salientada e orientado pelo promotor atenção a esses atos.

             Os primeiros minutos da live, por problemas técnicos, não consta áudio. Entretanto o mesmo está disponível na plataforma.

              Na oportunidade, o promotor eleitoral sugeriu a consulta nas leis abaixo relacionadas para partidos, pré-candidatos e cidadãos interessados: 

* Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral - especialmente na parte que diz respeito aos crimes eleitorais
* Lei 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições Resoluções do TSE
* Resolução 23.604/2019 - Prestações de Contas
* Resolução 23.608/2019 - Representações, reclamações e pedidos de resposta
* Resolução 23.609/2019 - Partidos, coligações e Registros de candidatos
* Resolução 23.610/2019 - Propaganda Eleitoral e condutas ilícitas
* Resolução 23.627/2020 - Calendário Eleitoral

         A matéria trata das metas prioritárias da administração para o próximo ano, sendo o orçamento total estimado em R$ 317.044.857,44.

        O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento registra o recebimento de ofício da Associação das Escolas de Samba do 1º Grupo de Uruguaiana (ASSEAGRU) solicitando a disponibilização de recursos para auxílio as escolas de samba e desenvolvimento do Carnaval. Nesse sentido esclarece que a LDO possui programas para difusão cultural e incentivo as atividades culturais e de lazer, mas que com o advento da Lei nº 13.019/2014 as entidades carnavalescas deverão obedecer as indicações desta.

            Entre os programas delimitados pelo Poder Executivo para 2021 estão limpeza urbana (R$ 12.938.500,00), pavimentação/conservação de ruas (R$ 10.985.496,40), UPA (R$ 6.129.090,00), estradas do interior (R$ 2.566.135,00) e Estratégia e Saúde da Família (R$ 2.502.740,00).

             As emendes apresentadas foram viáveis e compatíveis com PPA 2018/2021. Estão entre elas adaptação dos prédios municipais à acessibilidade e implantação de praças com aparelhos esportivos no interior do município, de autoria da vereadora Suzana Alves (Republicanos); e apoio às entidades desportivas e apoio e incentivo a projetos desportivos para crianças e jovens de baixa renda e investimento em equipamentos e veículos para as ações de sinalização viária e fiscalização do trânsito municipal, de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT).

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que denomina Ten. Cleuza de Fátima Alves Serafim o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM). A proposição de vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi aprovada na reunião do dia 17 de setembro de 2020.

          “Homenageamos com esse PL uma mulher líder e de disponibilidade incansável. É preciso reconhecer seu valor e dedicação na Polícia Militar”, considerou Zulma. Cleuza serviu em Porto Alegre e em Uruguaiana foi a primeira mulher na unidade. Destacou-se por seu trabalho com recebimento das condecorações de Medalha Policial Militar (Bronze–10 anos) e Medalha Policial Militar (Prata -20 anos).

         O CRAM iniciou as atividades de atendimento às vítimas de violência doméstica no dia 5 de junho. No local presta-se acolhida, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência.

          A Coordenadora do CRAM, Janete Paré, destacou a importância da instituição para a rede de proteção às mulheres em situação de violência. “Com atendimento humanizado e escuta qualificada, viabilizamos o rompimento do ciclo de violência e abrimos um leque de possibilidades e conhecimento dos direitos da mulher”, afirmou.

               Também fizeram referência ao CRAM e à Ten. Cleuza a Delegada, Caroline Huber, e o Secretário Adjunto de Ação Social e Habitação, Luiz Menezes.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou ato solene na manhã desta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, para celebrar a passagem do Dia 20 de Setembro. A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2020 prestou homenagem a três personalidades de serviços prestados ao tradicionalismo.

             A homenagem póstuma foi realizada para João Sérgio Petrocelli Rios, representado pela viúva Fátima Rios; o Troféu Mulher Gaúcha 2020 foi recebido por Lezi Garcez e o Homenageado Especial Semana Farroupilha 2020 foi Francisco Alves.

              Em referência à data alusiva ao início da Revolução Farroupilha e aos laureados usou a palavra Jaime Ribeiro. “Somos história. Estamos construindo a história. João foi militar e deixou um legado no tradicionalismo e em Uruguaiana, no CTG Patrulha do Oeste. Lezi é atual patroa do PTG Novo Rumo e como cozinheira e líder colabora em diversos culturais gaúchos. Chico tem toda sua história na música e na instalação da Califórnia da Canção Nativa”, citou Jaime.

             Na ocasião, o presidente Irani Fernandes registrou que o Poder Legislativo não poderia deixar de enaltecer o 20 de setembro, mesmo com as restrições de distanciamento social cumpridos no ato solene. “O nosso normal é amar essa terra. Comemorar os feitos e o orgulho do povo gaúcho”, finalizou.

             Estiveram presentes representando o Prefeito, Luciana Lisboa Reis, Subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista do MTG, Sônia Severo Trivisiol; e Presidente da Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2020, Henrique Neumann.

A homenagem póstuma para João Sérgio Petrocelli Rios, representado pela viúva Fátima Rios.

Troféu Mulher Gaúcha 2020 para Lezi Garcez.

Homenageado Especial Semana Farroupilha 2020 foi Francisco Alves

              Indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 15 de setembro de 2020.

             O pedido de estudo sobre a viabilidade da contratação ao Poder Executivo é diante de reclamações feitas pela população frequentemente. “Mato alto, lixo, depredação, sujeira, abandono de jazigos, não tem água para que os familiares limpem os túmulos, a grama tomou conta, não tem como passar entre os túmulos, são as principais queixas da comunidade, que pede a limpeza constantemente”, pontou Irani.

                Atualmente a responsabilidade é de poucos servidores da Prefeitura lotados no Cemitério. Estes não dão conta da manutenção que é somada aos serviços de sepultamento e exumação, por exemplo. “As taxas hoje pagas pelos serviços, serviriam de recursos para cobrir despesas com a terceirização e a fiscalização bem-feita, não haverá mais desculpa para o abandono do local”, considerou o presidente.

               A Comissão de Serviços Municipais promoveu reunião com diversos representantes envolvidos no setor cultural no município e estado no dia 14 de setembro de 2020. Por proposição do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi posto em pauta para discussão e esclarecimentos com a colaboração do Coordenador do Colegiado Setorial de Teatro do RS, Rodrigo Marquez; coordenadora de artes cênicas de Gravataí e membro do Colegiado Setorial de Teatro RS, Izabel Cristina e assessoria da Comissão de Educação e Cultura da Alergs /Grupo Técnico Articula Lei Aldir Blanc, Mari Martinez.

           A Lei Federal Aldir Blanc objetiva estabelecer auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e enfrentam, dificuldades financeiras durante a pandemia. A normativa prevê as prerrogativas de cada entidade para efetivação dos benefícios da lei no município.

            Na oportunidade foram expostas dificuldades da classe artística para ter conhecimento do processo de implementação da lei e encaminhadas solicitações, como alteração da Comissão de Avaliação de Projetos para torna-se mais plural; esclarecimentos sobre a fiscalização da Lei Aldir Blanc; estudo sobre estratégia para definição de percentuais distribuídos entre CNPJ e CPF; divulgação de editais acessíveis compostos de ações afirmativas e inclusivas.

             Os trabalhos conduzidos pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), também contou com a participação dos vereadores Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Corrêa (PDT), Vilson Brites/Cabrito (Republicanos) e Mano Gás (Republicanos). Também integraram a Mesa de Trabalho representando a classe artística, Clarissa Martins Gomes; da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Raphaelly Félix; do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Mello; e diretora de cultura, Maiza Pereira Jacques.

            A situação foi pauta na reunião do dia 15 de setembro de 2020, através de indicação apresentada pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos).

             O parlamentar sugere a desafetação por ato administrativo do imóvel e da área pública. “O local e as videiras a tempos não cumprem sua finalidade, não vislumbra-se para elas um futuro com patrimônio produtivo para o município”, salientou Tarragó.

             O processo de desafetação consiste em alterar a destinação do bem por uso especial, desonerando-o de determinada finalidade no caso a vinícola. Portanto, o bem pode ser desafetado quando não está sendo usado para qualquer finalidade pública ou quando está onerando gastos sem ser produtivo, e assim pode ser leiloado ou vendido, por exemplo.

      A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), apresentou indicação sinalizando algumas demandas do local na reunião do dia 15 de setembro de 2020.

       Providências ao Poder Executivo são solicitadas para limpeza e recolhimento de lixo depositado nas vias de entrada do bairro; revisão na iluminação pública no trevo de entrada e restauração da Rua Otacílio Guimarães.

         “O bairro precisa de atenção, entre diversos pedidos dos moradores, destacamos a informação de resíduos sólidos descartados nas vias e o necessário sistema de iluminação adequado no trevo de acesso que está às escuras para melhor segurança de todos”, salienta Irani.

       Com pesar, comunicamos o falecimento do ex-servidor da nossa Câmara Municipal de Uruguaiana, Celmar Jaques Soares, onde desempenhou diversas funções com dedicação e eficiência.

           Nossos sentimentos e pesares aos familiares.

              As homenagens serão prestadas na Angelus e o sepultamento às 10h do dia 15 de setembro de 2020.

             Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 10 de setembro de 2020, esteve presente o PROCON para tratar sobre a fiscalização do aumento de preços nos supermercados e hipermercados. O diretor do órgão, André Recart Rispoli, explanou por proposição da vereadora Suzana Alves (Republicanos).

                      Durante a exposição foi destacado que o trabalho de fiscalização é realizado mediante denúncias. Nos supermercados de Uruguaiana, frequentemente são checadas informações e cumprindo os procedimentos constata-se previamente, conforme conferência de notas fiscais apresentadas e preços, que não há abusos. “O aumento no valor de itens de cestas básica, por exemplo, é um problema nacional. Os parâmetros são comparados de meses e, no Estado e no País, têm-se notado várias razões como industriais e pressão externa”, considerou André.

              Na oportunidade foi destacada a importância dos consumidores denunciarem ao PROCON possíveis abusos. “A média de atendimento é 30 pessoas por dia e Uruguaiana tem cerca de 80% da resolução de conflitos amigavelmente, percentagem positiva e reconhecida pelo PROCON/RS”, contextualizou.

              O PROCON atende denúncias e pedido de informações do horário das 8h30min até 13h e pelos telefones (55) 3412 6669 e (55) 34122134.

        Projeto de Lei que denomina “Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves” a rua I do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A homenagem proposta pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) foi apresentada dia 10 de setembro de 2020.

         O médico anestesiologista formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1962, era uruguaianense nascido em 08/10/1938 e falecido em 24/07/2011. De acordo com Tarragó, ficou conhecido por suas atitudes profissionais e muitas vezes voluntárias em prol dos mais necessitados.

           “Sua trajetória de vida foi marcada pela solidariedade no ramo da medicina e pela luta constante na solução dos que precisavam de ajuda. Sua forma simples de tratar com as pessoas o fez muito querido e respeitado, deixando saudades aos amigos e familiares”, registrou o proponente.