Notícias

       Com pesar, comunicamos o falecimento do ex-servidor da nossa Câmara Municipal de Uruguaiana, Celmar Jaques Soares, onde desempenhou diversas funções com dedicação e eficiência.

           Nossos sentimentos e pesares aos familiares.

              As homenagens serão prestadas na Angelus e o sepultamento às 10h do dia 15 de setembro de 2020.

             Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 10 de setembro de 2020, esteve presente o PROCON para tratar sobre a fiscalização do aumento de preços nos supermercados e hipermercados. O diretor do órgão, André Recart Rispoli, explanou por proposição da vereadora Suzana Alves (Republicanos).

                      Durante a exposição foi destacado que o trabalho de fiscalização é realizado mediante denúncias. Nos supermercados de Uruguaiana, frequentemente são checadas informações e cumprindo os procedimentos constata-se previamente, conforme conferência de notas fiscais apresentadas e preços, que não há abusos. “O aumento no valor de itens de cestas básica, por exemplo, é um problema nacional. Os parâmetros são comparados de meses e, no Estado e no País, têm-se notado várias razões como industriais e pressão externa”, considerou André.

              Na oportunidade foi destacada a importância dos consumidores denunciarem ao PROCON possíveis abusos. “A média de atendimento é 30 pessoas por dia e Uruguaiana tem cerca de 80% da resolução de conflitos amigavelmente, percentagem positiva e reconhecida pelo PROCON/RS”, contextualizou.

              O PROCON atende denúncias e pedido de informações do horário das 8h30min até 13h e pelos telefones (55) 3412 6669 e (55) 34122134.

        Projeto de Lei que denomina “Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves” a rua I do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A homenagem proposta pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) foi apresentada dia 10 de setembro de 2020.

         O médico anestesiologista formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1962, era uruguaianense nascido em 08/10/1938 e falecido em 24/07/2011. De acordo com Tarragó, ficou conhecido por suas atitudes profissionais e muitas vezes voluntárias em prol dos mais necessitados.

           “Sua trajetória de vida foi marcada pela solidariedade no ramo da medicina e pela luta constante na solução dos que precisavam de ajuda. Sua forma simples de tratar com as pessoas o fez muito querido e respeitado, deixando saudades aos amigos e familiares”, registrou o proponente.

          A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoverá live sobre as “Eleições Municipais de 2020” com o Promotor Público Eleitoral, Luiz Antônio Barbará Dias. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, às 19h.

            Na pauta estarão regras do pleito, prazos e condutas vedadas. A transmissão ao vivo será realizada pela plataforma E-Democracia, com acesso disponível no site da Câmara Municipal de Uruguaiana na página “Audiência Públicas Interativas”. Perguntas poderão ser realizadas mediante cadastro no Portal.

             “Será um momento para pré-candidatos, imprensa e cidadãos esclareceram como será a dinâmica eleitoral e sanar dúvidas, fortalecendo o conhecimento de todos sobre o que se pode ou não fazer e contribuindo para uma disputa transparente e justa”, considera o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

               Link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/audiencias/

            O requerimento do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 10 de setembro de 2020.

           “Mais uma vez a comunidade nos procura e fazemos encaminhamentos pelo Poder Legislativo sobre o reiterado descaso da empresa concessionária de água e esgoto BRK Ambiental com os uruguaianenses”, salientou Clemente.

            Os questionamentos serão enviados à empresa, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, para o devido conhecimento e providências.

             Na oportunidade, o parlamentar relatou que são várias as reclamações sobre o serviço, mas destacou a existência de hidrômetros que seguem registrando consumo mesmo quando todas instalações dentro da residência estão fechadas. “Em uma casa o valor de tarifa mensal foi de R$ 1.143,20, e quando procurada a empresa apontando o problema no registro, nada foi feito”, contextualizou Clemente.

               A Comissão Especial de análise da matéria aprovou o parecer desfavorável que foi lido na reunião. Entre outros pontos, o relatório de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) destacou a manifestação unanimemente contrária das entidades representativas dos servidores que foram ouvidas na Comissão.

             Essas salientaram que a extinção traria prejuízos aos servidores e ao município, além de citar a tramitação na Câmara de Deputados de “PEC paralela” que propicia atrelar as regras do RPPS da União aos demais. Assim entende-se precipitada a extinção da URUPREV, conquanto novas regras estão por serem aprovadas e a decisão seria irreversível, conforme Emenda Constitucional 103 que proíbe criação de novos regimes próprios.

              Também evidenciou que o projeto apresenta problemas, não supridos pelo Poder Executivo, considerando que a proposta é deficiente de demonstração e cálculo comparativo para fins de elucidação e tomada de decisão.

            Na reunião da Câmara Municipal do dia 8 de setembro de 2020, foi aprovada indicação de autoria do vereador Mano Gás (Republicanos) solicitando ao Poder Executivo transporte para esses cidadãos.

            O objetivo é viabilizar ida e volta para os pacientes visitarem a família que é permitido a cada cinco meses. “São 11 pessoas e mais três previstas para internação na próxima semana. Os jovens e as famílias não têm condições de arcar com custos de viagens, mas visitas são importantes para reabilitação e ressocialização deles”, esclareceu Mano.

            Conforme a indicação, o deslocamento pode ser planejado pela Secretaria Municipal de Saúde. A Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa, RS (AVIPAE) é qualificada como uma Associação Privada (sem fins lucrativos), que tem como objetivo a manutenção de infraestruturas e programas de prevenção, recuperação, desintoxicação, conscientização e ressocialização de pessoas com dependência química ou de álcool. O tratamento é gratuito, com duração de 9 a 12 meses, através de convênios com os governos Estadual e Federal.

           No site da Câmara Municipal de Uruguaiana está disponível a página Wikilegis que permite a manifestação popular em projetos de lei. A ferramenta de edição legislativa possibilita ao cidadão a análise dos PL e a contribuição através de sugestões sobre artigos e parágrafos.

           Os vereadores relatores dos projetos acompanham as participações e analisam o proposto. O Wikilegis também permite votação do interessado manifestando apoio ou não da matéria. A plataforma utilizada é E-democracia, do Congresso, onde também são realizadas audiências públicas interativas.

              No momento estão disponíveis dois PL para interação, ambos estabelecem serviços essenciais em tempos de Pandemia.
            -Projeto de Lei Ordinária nº 050/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Uruguaiana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
            -Projeto de Lei Ordinária 64/2020 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Uruguaiana.
              Conheça e participe pelo link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/bill/2

              Curso a distância e gratuito “O Papel do Vereador” é promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, com parceria do Tribunal de Contas do RS e Rede de Escolas Municipais de Governo RS. A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó participa com tutoria realizada pelo diretor da instituição, Ricardo Simas.

              Vereadores no exercício do mandato e candidatos a vereador são o público-alvo no curso de 20 horas, com 200 vagas para o estado do Rio Grande do Sul. Entre os conteúdos trabalhados estão competências e atribuições da Câmara, regimento interno e princípios constitucionais.

             As inscrições encerram nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2020.

            Inscreva-se aqui: https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=232

             Escolha *Turma 6* e digita o código para inscrição TCERS-2020

          Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2020, foi realizado ato alusivo ao Dia da Independência do Brasil. A realização da tradicional sessão solene que integra as comemorações da Semana da Pátria foi impossibilitada em virtude da pandemia e das limitações impostas pelos protocolos determinados pelas bandeiras do distanciamento controlado.

             Assim, o Poder Legislativo realizou a cerimônia alusiva aos 198 Anos da Independência do Brasil, registrando a passagem da data magna do país. Autoridades civis e militares estiveram presentes e compuseram a Mesa o prefeito, Ronnie Mello; Comandante do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, Cel Luiz Cláudio Talavera de Azeredo; Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Cap Milton Carlos de Oliveira Rezer e representando a delegacia Fluvial de Uruguaiana, Cap Ten André da Silva Alberti.

             No discurso em alusão ao Dia da Pátria, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes destacou o patriotismo e as dificuldades do povo brasileiro. “A pandemia trouxe o exemplo mais sublime de amor à Pátria e ao próximo. Prestamos nossos sentimentos aos familiares de pessoas que perderam suas vidas ao COVID-19 e agradecemos a todos cidadãos da área da saúde, segurança e serviços essenciais, símbolos de um novo patriotismo, que renasce com o forte sentimento do amor do brasileiro pelo Brasil. A ação desses brasileiros nos dá fé e motivos para acreditarmos que é possível termos orgulho do Dia da Pátria”, salientou Irani.

               O prefeito também fez uso da palavra.

              A proposta do vereador Vilson Brites-Cabrito (Republicanos) solicita investimento nos campeonatos de 40, 50, 55, Espanholão, Primavera, Salão e Liga Amadora.

            “Devido a pandemia não foi possível realizar eventos e promoções para angariar fundos, mas a prática do esporte foi liberada e é possível, com as medidas de segurança ao COVID-19 e aporte do Poder Público, retomar os campeonatos”, considerou “Cabrito”.

              De acordo com o exposto, as ligas adquirem dinheiro das vendas de ingressos na portaria do estádio para compra de troféus, medalhas e pagamento dos serviços prestados pela arbitragem, essa fonte está prejudicada e o Poder Público pode deliberar pelo investimento no esporte.

          O Pl nº 60/20 inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a execução do programa de consulta popular para adquirir equipamentos a HSCCU (focos cirúrgicos de R$ 64.665,50); e, aquisição de equipamentos odontológicos de R$ 37.721.54, através de recursos recebidos do Governo Estadual para melhorar e otimizar o atendimento da saúde no Município.

            Esses valores do Fundo Municipal de Saúde também estão previstos em abertura de crédito adicional especial no Pl 61/20. A matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 135.814,48, ainda dispõe de recurso para Secretaria Municipal de Educação, no apoio a creches (Brasil Carinhoso) destinado as despesas com material didático básico, no valor de R$ 8.427.44; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, destinado ao pagamento de serviços de segurança e de manutenção em rede e servidor, no valor de R$ 25.000,00.

           Na reunião foi aprovado o PL N.º 062/2020, autorizando abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 680.000,00. Os recursos são alocados para o Fundo Municipal de Saúde, para custeio da Atenção Básica, implementação de Serviços Especializados Existentes na Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo.

              Servirá de recurso para atendimento das despesas previstas no projeto o aporte financeiro para Enfrentamento do COVID-19 e de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

            Requerimento e indicações da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), serão encaminhadas para análise do Poder Executivo.

              Entre os pedidos está realização de estudo de trânsito e, sendo viável, determinação às empresas funerárias que passem a utilizar a rua Adir Mascia durante os cortejos fúnebres. O objetivo da transferência é manter livre a circulação de trânsito e a mobilidade da população dos bairros e comércio local.

              Promoção de campanha de conscientização na mídia e redes sociais para motoristas respeitarem os cortejos fúnebres também será indicada. “É muito comum ver a falta de respeito de algumas pessoas que de maneira irresponsável, cruzam o cortejo interrompendo o fluxo de veículos e tornando o ato um momento de transtornos às pessoas já fragilizadas pela perda de um ente querido”, considera Irani.

              O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 205, estabelece que não se deve “ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes”. Assim é infração de trânsito por "ação ou omissão impedir (paralisar, impossibilitar) ou perturbar, atrapalhar o cortejo fúnebre, ultrapassando veículos que estejam participando de cortejos fúnebres.

            Na oportunidade, ainda foi apresentada proposta para que o Poder Executivo firme parceria com a iniciativa privada para construção de capelas velatórias junto ao Cemitério Municipal. O ato estimularia uma revitalização da área próxima ao Cemitério, atraindo outros investimentos econômicos, e dando uma solução ao atual problema dos deslocamentos de cortejos fúnebres por dentro da cidade.

              O PL nº 66/20, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado na reunião do dia 27 de agosto de 2020.

              O objetivo é alocar verbas para o Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, oriundas do próprio Fundo de Saúde, do Fundo de Assistência Social e aporte financeiro para enfrentamento do COVID-19.

           Os valores da saúde incluem pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, material de consumo, empresa para limpeza, higiene e sanitização das unidades de saúde, Secretaria e Centros de Triagem, entre outros serviços. À Secretaria Municipal de Educação são destinados recursos para construção da cobertura do pátio da EMEB Alceu Wamosy e demais serviços de reforma; contratação de empresa visando à realização de concurso público para o quadro do Magistério Público Municipal; e serviços de segurança de rede e manutenção em rede e servidor.

               Consulte o PL na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3780

         A vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) apresentou requerimento verbal com a solicitação para Governo Estadual e Assembleia Legislativa.

            Os parlamentares discutiram o assunto destacando as diversas intervenções realizadas pelo Legislativo nos últimos anos no pleito pelo atendimento da demanda, entre elas audiências com autoridades estaduais e sugestão de contrato emergencial com médico habilitado no município. “Uruguaiana é a maior cidade da Fronteira e bem localizada estrategicamente. Sempre que se registra morte violenta uma família é exposta e a comunidade sofre junto”, salientou Zulma.

           Nesse sentido, o requerimento indica a imediata contratação de médico legista.