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          O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 5 de novembro de 2020, foi destinado para explanação da Secretaria de Ação Social e Habitação sobre as atividades realizadas durante a pandemia. A Secretária Municipal da Pasta, Soraya Salomão, falou da gestão por proposição do vereador Fernando Tarragó (Republicanos).

            Destacaram-se informações sobre o restaurante popular, tendo em vista requerimento do vereador proponente para reabertura do local em escala de três horários. A secretária esclareceu a impossibilidade de retorno das atividades presenciais e o formato do novo atendimento. “80% do público do restaurante é idoso, em dias normais antes da pandemia as 9h já havia idosos esperando o almoço. Reabrir o restaurante significaria aglomeração e colocá-los em risco, pois no mesmo espaço já atendemos 120 pessoas em média do CadiÚnico”, considerou Soraya.

                Na oportunidade, foi esclarecido que os usuários cadastrados têm recebido cestas básicas, sendo cestas especiais entregues para idosos e pessoas com deficiência. Ainda frisou o início de programa de distribuição de hortifruti de produtores locais, para cerca de 60 famílias em cada CRAS.

             A proposta do vereador Vilson Brites – Cabrito (Republicanos) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2020.

           “Pelo menos meio turno é importante que esse local preste atendimento, por que os pacientes de baixa renda dependem exclusivamente do serviço e em feriados prolongados como o último, o tratamento pode ficar interrompido”, esclareceu Brites.

          O documento ainda requer que seja informada a relação dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal aos profissionais da saúde que atendem a UPA, UBS e o Pronto Socorro da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU; e que o medicamento prescrito pelo profissional da saúde seja fornecido imediatamente após o atendimento do paciente.

              “Informar aos médicos sobre os medicamentos disponíveis facilitaria ao profissional no momento de prescrever e à imediata retirada pelo usuário”, considerou o autor da indicação.

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. O evento aconteceu no dia 4 de novembro de 2020 com apresentação das ações prioritárias da administração para o próximo ano e do valor da Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, fixado em R$ 317.044.857,44.

          Na ocasião foi registrada a tramitação de emendas na matéria e salientadas algumas áreas de aplicação dos recursos. Entre elas, educação (R$ 96.032.919,43); administração (R$ 87.112.565,38); saúde (R$ 51.722.080,64) e urbanismo (R$ 33.544.250,40). Os programas destacados foram programa alimentação escolar; serviços HSCCU, UPA, Clínica Renal, Banco de Sangue; Fundos municipais; fomento ao esporte amador e agricultura local; programa de pavimentação e conservação de vias; e prestação de serviços de cirurgias eletivas.

         O prazo para apresentação de emendas é dia 16 de novembro e as sugestões devem ser encaminhadas para que os vereadores e relator analisem e formatem as mesmas. Participaram os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Fernando Tarragó (PRB), Clemente Corrêa (PDT), Zulma Ancinello (PRB), Vilson Brites (Republicanos), Carmelo Madeira (PDT), Suzana Alves (Republicanos), Irani Fernandes (Progressistas) e da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico Secretário, Carlos Prudêncio e José Marcio Lopes.

          Acompanhe e confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888

            O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 será discutido em audiência pública na quarta-feira, dia 4 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo pelo Facebook. A Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento.

             A matéria estabelece o valor de R$ 317.044.857,44 referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

             Entre os anexos estão descrição sucinta de cada unidade administrativa; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; demonstrativo das receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); demonstrativo da despesa com pessoal e relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2021 com os respectivos créditos orçamentários.

 Confira na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3888

           O Poder Executivo, através de ofício protocolado dia 28 de outubro de 2020, solicitou a retirada da matéria pela necessidade de reavaliar internamente o assunto.

              A proposta tratava do parcelamento da gratificação natalina mediante indenização do valor, acrescido de correção monetária, a ser calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança.

             A investigação aponta que uma distribuidora de insumos laboratoriais sediada em Canoas que,  comparativamente ao preço praticado em outros municípios, vendeu com preços considerados  superfaturados para as Prefeituras de Canoas, Santa Maria e Uruguaiana,   e por isso, o MPRS faz busca e apreensão de documentos nessas cidades.

            O foco da Operação busca apurar os requisitos formais para a aquisição do produto com dispensa do processo licitatório  formal, a habilitação do fornecedor e o valor  superfaturado praticado pela empresa.

            Particularmente, na cidade de Uruguaiana, não houve a prisão de nenhum Secretário ou servidor, conforte divulgado na imprensa e redes sociais.

             Conforme já divulgado acima, esta Câmara de vereadores continuará acompanhando o resultado da investigação.

            Projeto de Lei que institui o “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco” será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 27 de outubro de 2020 pelo idealizador do evento, professor Pedro Xavier Duarte.

            A solenidade comemorativa relembra a epopeia Gaúcha na Revolução de 1930, a ser comemorada anualmente, no dia 01 de novembro. O objetivo é o enaltecimento a nossa história, valorização e difusão às gerações futuras.

             Na ocasião, Pedro Duarte relatou o fato histórico de gaúchos que atravessaram os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, em 1930, para participar da Revolução que tomou o poder no Brasil e derrubou a República Velha. Em ato simbólico que representou a tomada do poder, gaúchos amarraram seus cavalos no Obelisco em Uruguaiana e em 3 de novembro iniciava a Era Vargas.

              “A história precisa ser preservada e o evento anual proporcionará manter acesso esse importante fato na memória, o envolvimento de todos e a entregas de menções honrosas a familiares de pessoas que participaram dessa epopeia, fazendo com que até a celebração do centenário (prevista para 2030) seja um evento de grande porte.”, considerou Pedro.

           A Comissão de Serviços e Saúde proporciono a apresentação do relatório de monitoramento da gestão do Sistema Único de Saúde do 2º quadrimestre de 2020 no dia 26 de outubro de 2020. A Secretária Municipal de Saúde, Lilian Stumm, e Taize Trindade expuseram os dados, despesas e receitas de 1º de maio a 31 de agosto.

             Na oportunidade, destacaram-se os atendimentos em atenção básica, sendo registrados 75.675 atendimentos individuais, 8.203 odontológicos, 173.987 procedimentos e 10.307 consultas especializadas na policlínica. Na SAMU foram realizados 3.466 atendimentos e na UPA 28.899.

             Durante o período, foram aplicados R$ 613.306,00 em cirurgias eletivas. Na esfera municipal foram aplicados R$ 9.982.532,27 e a despesa foi de R$ 9.898.710,83; do Estado a receita foi de R$ 1.858.042,83 e despesa R$ 2.636.274,64, da esfera federal a receita foi de R$ 10.606.843,24 e despesa R$ 7.859.073,73.

            Entre as ações de prevenção e combate ao COVID-19 foram salientadas a manutenção dos centros de triagem, as barreiras sanitárias e o incremento de testagens.

               A prestação de contas foi presenciada pelos vereadores presidente da Comissão, Zulma Ancinello (Republicanos), Josefina Soares (Progressistas), Carmelo Madeira (PDT), Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Corrêa (PDT), Suzana Alves (Republicanos) e presidente da Casa, Irani Fernandes.

            O PL nº 82/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.685.333,16. Os recursos a serem alocados referem-se a Secretaria Municipal de Administração; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

             Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.723,65 é tratada no PL nº 83/20. São recursos disponibilizados para Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação.

              Os projetos seguem para apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa em regime de urgência urgentíssima.

               Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, foi realizada a abertura da Semana de Prevenção contra Incêndio na corporação de Bombeiros. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representado na solenidade pelo vereador José Clemente Correa. 

            Na reunião do dia 22 de outubro de 2020 foi aprovada a tramitação em regime de urgência urgentíssima da proposta.

           A matéria prevê continuação, pelo período de até 60 dias, da vigência dos contratos temporários que encerram-se em meados de novembro, com possibilidade de prorrogação caso persistam os riscos de contágio. A Lei nº 5.126/20 efetivou a possibilidade de contratação de até dez médicos, 14 enfermeiros e 40 técnicos.

             O objetivo é manter os atendimentos no Centro de Triagem para COVID-19, e demais ações de prevenção e enfrentamento da pandemia que continua com registros de casos ativos da doença em nosso Município.

           A matéria do Poder Executivo, apresentada dia 22 de outubro de 2020, declara área com a classificação ZUPE 4, para possibilitar a implantação de cemitério particular.

            O imóvel corresponde a uma fração de campo em área denominada de Salso, na Sesmaria do Meio, com área de 46.429,00m². A área descrita está dentro da delimitação da ZAERO.

             A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara estabelecem a formação de Comissão Especial para estudo de PLC. Compõe o órgão de apreciação da matéria os vereadores Josefina Soares (Progressistas), Elton da Rocha (PSDB), Clemente Correa (PDT), Zulma Ancinello (Republicanos) e Vilson Brites (Republicanos).

             Na reunião do dia 23 de outubro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina Vereador José Antônio Rodrigues Benites a rua ‘M’ no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues. 

          A matéria é de autoria do vereador Vilson Brites-Cabrito (Republicanos). José Antonio Rodrigues Benites iniciou sua carreira politica aos 16 anos de idade, como integrante de entidades estudantis. Foi eleito vereador nas legislaturas de 1989 a 1992, 1993 a 1996 e 1997 a 2000, e 2001 a 2004.

          Participou por três oportunidades da Diretoria da União dos Vereadores do Estado do RS (Uvergs), onde foi Vice–Presidente; Presidente do Conselho Fiscal e recebeu diploma com a distinção de “Sócio Benemérito” da União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro), pelos relevantes serviços prestados.

        Ocupou o cargo de 1º, 2º e 3º Secretário da Câmara Municipal, foi eleito Presidente por duas vezes, nos anos de 2001 e 2002. Teve sua atuação voltada para a segurança dos Uruguaianenses, reivindicando mais soldados para a Brigada Militar e policiais para a Polícia Civil, bem como, o funcionamento da segunda delegacia da Polícia Civil.

         Assumiu o cargo de Prefeito três vezes, onde preocupado com o alto índice de violência no município, decretou calamidade pública na área da segurança e enviou para a Câmara Municipal Uruguaiana o Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal de Segurança.

           Neste período de atividades políticas participou da diretoria da Unidade Sindical de Uruguaiana, fundou o Sindicato dos Funcionários em estabelecimentos de Saúde. Além da politica sua outra paixão foi o esporte amador, em especial o futebol de campo, sendo um forte incentivador do esporte amador e profissional.

             “Benites deixou um grande legado no cenário político desta cidade, sendo um incansável defensor dos direitos humanos e atuante na luta contra todo o tipo de discriminação, exigiu mais respeito com os pescadores, vendedores de churrasquinhos e donos de armazéns e lutou pela abertura dos postinhos policiais nos bairros”, completou Vilson Brites.

           O requerimento foi apresentado pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) no dia 22 de outubro de 2020.

             Solicita-se a retomada das atividades do local que atendia de 150 a 200 pessoas diariamente. O parlamentar sugere dividir as refeições em três horários (11h, 12h e 13h), com um terço dos inscritos em cada período com distanciamento adequado entre os devidos refeitórios e as devidas medidas protocolares de prevenção ao Covid-19.

             “Restaurantes comerciais estão abertos. No mesmo sentido pode-se reabrir esse espaço importante para quem precisa e assim amenizar a necessidade da população neste momento social crítico”, salientou Tarragó.

         A LOA, peça orçamentária de programação dos recursos, foi apresentada dia 20 de outubro de 2020.

           A matéria de autoria do Poder Executivo prevê o valor de R$ 317.044.857,44, para o exercício o próximo ano, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e Órgãos da Administração Indireta. O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados com os respectivos créditos orçamentários.

          Esse orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas, observando-a Lei Complementar n.º 101/00, que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

         Emendas podem ser apresentadas pela população até 16 de novembro de 2020.

           CLIQUE AQUI para consulta na íntegra.