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Gestão 2020 apresenta prestação de contas e valor devolvido à Prefeitura
Presidido pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), o órgão direciona e regula os trabalhos administrativos da Câmara.
Dos valores economizado na gestão, foi oficializada em dezembro a devolução parcial de sobras financeiras no valor de R$ 1.000.000,00. Em mês anterior já houve repasse antecipado de R$ 1.050.000,00, assim totalizando R$ 2.050.000,00 devolvidos à Prefeitura em virtude da situação de calamidade decretada para combate ao CoronaVírus. Outras possíveis devoluções somente ocorrerão após o encerramento oficial do exercício financeiro.
No período, registrou-se mais de 700 proposições, entre elas, destacamos 181 requerimentos, 79 indicações, 98 projetos de lei ordinária e cinco projetos de lei Complementar. Em situação de pandemia, a Casa buscou atender todas as demandas, providenciando álcool gel, máscaras, água sanitária, tapetes sanitizantes, termômetro infravermelho e instalação de lavatório.
Ainda foi executada obra da escada de emergência, dando acesso ao plenário e atendendo as necessidades do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio; instaladas dez câmeras de vigilância; reorganizado o arquivo geral da Casa e implementado o E-Democracia que permitiu a realização de Audiências Públicas online.
“Nos despedimos com sentimento de dever cumprido e agradecendo a colaboração dos meus pares, aos servidores e a população de Uruguaiana que, com suas reivindicações e conquistas, contribuíram com o sucesso da nossa administração”, afirmou Irani.
Câmara estudará declarar eventos religiosos como patrimônios imateriais
As propostas de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), foram apresentadas e arquivadas no dia 22 de dezembro de 2020 e voltam para estudo nem 2021.
Entendem-se por patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas associados às comunidades, em conformidade com a UNESCO. Os Projetos estabelecem que os órgãos competentes do Poder Municipal poderão apoiar durante sua realização, interditando ruas e garantindo segurança do público participante ou outras medidas julgadas pertinentes para o bom andamento do evento.
O PL nº 93/20 trata da “Marcha para Jesus”. Evento organizado anualmente há 10 anos em Uruguaiana pelas Igrejas Evangélicas no primeiro sábado subsequente aos 60 dias do Domingo de Páscoa.
A procissão em honra à Nossa Senhora Aparecida é abordado no PL n 94/20. Realizado há 18 anos na cidade pela comunidade católica, o evento acontece todos os anos no Dia 12 de outubro.
A referência à festa de Iemanjá está no PL nº 95/20. Há 50 anos, em Uruguaiana, acontece a Procissão e Festa de Iemanjá no dia 02 de fevereiro e consiste numa Procissão dos filiados, praticantes, devotos e simpatizantes de religiões de matriz africana. Na mesma data acontece a festa de Nossa Senhora dos Navegantes, organizada pela Igreja Católica e tratada no PL nº 96/20.
O PLº 97/20 dispõe sobre a procissão em homenagem à São Jorge. O evento realizado há 52 anos no dia 23 de abril é organizado pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana.
A Romaria Diocesana de Nossa Senhora Conquistadora, tema do Pl nº 98/20, realizada há 29 anos, em honra à Padroeira da Diocese Uruguaiana, acontece anualmente no último domingo do mês de outubro.
Solenidade de posse acontece dia 1º
A solenidade de Posse e Tomada de Juramento dos vereadores, prefeito e vice-prefeitos eleitos para gestão 2021/2024 acontece sexta-feira, dia 1º de janeiro de 2021, às 20h no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. Em virtude da gravidade da situação gerada pela pandemia da COVID-19 e em atendimento aos protocolos estabelecidos pelas normas sanitárias vigentes, a cerimônia acontecerá exclusivamente de forma virtual, sem público presencial.
O evento será transmitido ao vivo pela internet através das páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Uruguaiana, no Facebook, bem como do Canal TV Prefeitura de Uruguaiana, no YouTube.
A última presidente reeleita do Poder Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, iniciará a condução dos trabalhos para instalação da Legislatura. Após prestado o compromisso legal dos parlamentares, serão eleitos e imediatamente empossados os membros da Mesa Diretora que funcionará na primeira sessão legislativa (2021). Posteriormente, seguem os atos solenes de compromisso e posse do prefeito, Ronnie Peterson Colpo Mello e vice-prefeito, José Fernando Tarragó.
Vereadores da 18º Legislatura:
Adenildo de Jesus Padovan – Republicanos
Antônio Egídio Rufino de Carvalho – PP
Carlos Alberto Delgado de David – PP
Cristiano Dias Bonapace – DEM
Joalcei Alves Gonçalves – PP
José Carlos Barbosa Zaccaro – PP
José Clemente da Silva Corrêa – PDT
Marcelo Cardoso Lemos – PDT
Márcia Pedrazzi Fumagalli – PSB
Paulo Roberto Inda Kleinubing – Republicanos
Zulma Rodrigues Ancinello – Republicanos
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Câmara inicia recesso parlamentar
A Câmara poderá reunir-se em convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.
O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Uruguaiana não será alterado no recesso parlamentar. Entretanto, permanece sem atendimento presencial durante a “bandeira vermelha” para prevenção ao contágio ao CoronaVírus.
De acordo com o Regimento Interno, a Mesa ordenou o arquivamento de todas as proposições ainda não submetidas à apreciação do Plenário.
Foram elas:
Projeto de Lei nº 037/2020 – Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. Autor: Ver Rafael Alves
Projeto de Lei nº 71/2020 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo 5.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 -Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana, e dá outras providências Autor: Poder Legislativo
Projeto de Resolução nº 06 - Determina a presença de intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana. Autor: Mesa Diretora 7. Balancete nº 14/2020 - Balancete do mês de outubro/2020. Autor: Mesa Diretora
Três projetos do Executivo são aprovados
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 4/20 que dispõe sobre a criação de Zona Especial Urbana. A matéria viabiliza a implantação de cemitério particular. A área corresponde a uma fração de campo em área denominada de Salso, na Sesmaria do Meio, tem área de 46.429,00m², com delimitação da ZAERO.
O Projeto de Lei nº 90/20 dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º, da Lei n.º 3.233/2002 que autorizou o convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, previa a divisão em partes iguais do custo entre o Município e o servidor conveniado.
Estabelece que, do percentual estabelecido no caput para o Convênio, haverá divisão entre o Município e o servidor conveniado, na proporção de 39,39% (trinta e nove vírgula trinta e nove por cento) para o primeiro e 60,61% (sessenta vírgula sessenta e um por cento) para o segundo; com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. A Lei original previa a divisão em partes iguais do custo entre o Município e o servidor conveniado.
Na ocasião também foi aprovado projeto de lei nº 91/20 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.980.933,99. Os valores serão alocados para Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Administração; Gestão de Pessoal; Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.
O objetivo é reduzir saldos de dotações orçamentárias não utilizadas que seriam extintos ao final do exercício, remanejando-os para atender despesas líquida e certas com folha de pagamento. Ressaltando que se trata de dotação orçamentária e não saldos financeiros.
Última sessão teve tradução em Libras
A Câmara Municipal realizou a última sessão ordinária desta legislatura, dia 22 de dezembro de 2020, com tradução na Língua Brasileira de Sinal. Através de solicitação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, com apoio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a transmissão ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook, foi traduzida pelo intérprete de Libras Vinicius de Abreu.
A ação de caráter experimental registra a intenção da gestão 2020 em tornar o ato permanente, valorizando a importância da acessibilidade e inclusão no município. Projeto de Resolução tramita na Casa Legislativa a ser analisado pelos vereadores no próximo ano que determina a presença de intérprete de LIBRAS nas sessões plenárias.
“Estamos encerrando a Legislatura e o nosso ano na presidência da Câmara Municipal. Ano desafiador e, como sempre, de trabalho pela acessibilidade”, salienta Irani. Também foram pontuadas outras matérias nesse tema como sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre o ensino de LIBRAS nas escolas do Sistema Municipal de Ensino; instituição de Programa Central de Intérpretes da LIBRAS e de Guias Intérpretes para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdas e Surdocegas; e projeto que cria projetos esportivos, culturais, sociais, de lazer e etc, para pessoas com deficiência pelas entidades que recebem recursos públicos pelo Município.
Na oportunidade, também foi realizada homenagem pela Casa Legislativa e pelo Partido Progressistas à vereadora Josefina Soares e ao vereador Fernando Tarragó que encerram as atividades como parlamentares após sete e seis mandatos respectivamente.
LIBRAS é destaque em proposições
As proposições são da Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas).
Ao Poder Executivo foi indicada a instituição de Programa Central de Intérpretes da LIBRAS e de Guias Intérpretes para Pessoas com Deficiências Auditivas, Surdas e Surdocegas. O objetivo é assegurar o atendimento da prestação de serviço público em situações em que o órgão público municipal não dispuser de servidor proficiente em LIBRAS, assim sendo disponibilizado na modalidade virtual a tradução.
A central de serviços também poderá disponibilizar atendimento de forma presencial, com horário agendado, mediante a presença de intérpretes de Libras nos órgãos que prestam serviços públicos.
Ainda será encaminhada sugestão para dispor o ensino de LIBRAS nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Uruguaiana, como conteúdo a ser abordado no currículo das instituições. A matéria visa promover a interação e inclusão social entre as pessoas com deficiência sensorial auditiva e as demais.
“Para que aconteça a inclusão da pessoa com deficiência em todas as dimensões sociais, há que se começar a delinear a ideia de acessibilidade, isto é, a construção de propostas inclusivas em todas as instâncias da vida na sociedade. Estamos propondo ferramentas que garantem direito constitucional do ser humano”, destaca Irani.
Resolução trata de LIBRAS na Câmara Municipal
Projeto de Resolução foi apresentado tratando da presença de intérprete de LIBRAS nas atividades de Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposição será analisada pelas Comissões Técnicas.
O objetivo de proporcionar às pessoas com deficiência auditiva acesso à atuação política do município. “A inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade também é nossa obrigação”, esclareceu o vereador Irani.
Percentual para projetos acessíveis é aprovado
A matéria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), foi aprovada dia 17 de dezembro de 2020.
Dessa forma, torna-se obrigatória a aplicação de no mínimo 15% dos valores, para as entidades que recebam recursos públicos pelo município, seja por meio de subvenções, emendas parlamentares ou quaisquer outros meios, no desenvolvimento de projetos de inclusão para pessoas com deficiência.
O descumprimento da Lei tornará a entidade inapta a receber recursos públicos de esfera pública municipal, ou seja, a habilitação para recebimento dos valores deverá exigir em seus projetos de captação financeira, os planos de trabalhos voltados à inclusão de pessoas com deficiência.
“As dificuldades para que PCDs tenham acesso à prática esportiva são muitas, desde profissionais despreparados para o atendimento, onde procura-se apenas o aluno ideal em termos físicos e cognitivos, gerando uma exclusão desde a base da prática esportiva. A finalidade do PL é garantir mais oportunidade de participação”, salienta Irani.
Instituído “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco”
A inclusão no calendário oficial de eventos do “Dia da Cavalgada Cavalos no Obelisco” foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana dia 17 de dezembro de 2020. O projeto de lei de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) institui a data a ser comemorada anualmente, no dia 01 de novembro, para relembrar a epopeia Gaúcha na Revolução de 1930.
O evento celebra e rememora a façanha de gaúchos que atravessaram os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, em 1930, para participar da Revolução que derrubou a República Velha. Em ato simbólico que representou a tomada do poder, gaúchos amarraram seus cavalos no Obelisco da Avenida Rio Branco no Rio de Janeiro e em 3 de novembro iniciava a Era Vargas.
Consta na matéria como idealizador e curador do evento até a data do seu centenário, o professor de História Pedro Xavier Duarte. Em 2020, líderes iniciaram o registro do evento no Obelisco de Uruguaiana no dia 3 de novembro de forma representativa.
O projeto ainda visa tornar evento público e anual para inserir a cidade de Uruguaiana dentro do roteiro do turismo histórico/cultural do Estado, permitindo com que nos próximos anos sejam realizadas encenações artísticas, participação de cidades vizinhas e entregas de menções honrosas a familiares de pessoas que participaram do episódio ocorrido em 1930, fazendo com que até a celebração do centenário (prevista para 2030) seja um evento de grande porte.
Câmara solicita alteração do horário de atendimento da Biblioteca Municipal
A proposta das vereadoras Zulma Alcinello (PRB) e Suzana Alves (PRB) requer que seja alterado o horário de funcionamento das 8h às 12h e das 14h às 18h. Esta matéria prevê equiparar o atendimento do local ao horário escolar que ocorre em dois turnos. “Visamos disponibilizar o acesso de todos os estudantes ao acervo literário municipal como fim único da acessibilidade”, justifica a veadora Zulma.
Programa para conscientizar sobre Doação e Transplante de Órgãos é indicado
A proposição de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), foi apresentada no dia 17 de dezembro de 2020.
“É importante lembrar que um doador tem o potencial de salvar até oito vidas humanas. O Brasil ainda falha na tarefa de informar e conscientizar sua população haja vista a taxa de 43% de negativa familiar à doação registrada em 2018 e pela legislação brasileira, não basta se declarar doador para que seus órgãos sejam transplantados. Quem dá a palavra final é a família”, considerou Irani.
A matéria ainda justifica-se pelo cenário preocupante da fila de transplante. Apenas no ano de 2018, de acordo com o Registro Brasileiro de Transplantes (ABTO, 2018), 33.454 pessoas ocupavam a fila de espera por um órgão, sendo que destes pacientes, 635 eram crianças. No mesmo ano, 2851 pessoas morreram esperando um órgão, o que significa que a cada dia, oito pessoas morreram em média pela falta de órgãos disponíveis no sistema.
“O ensino regular desse tema em ambiente escolar torna-se indispensável no esforço de construção de uma cultura doadora de amplo espectro. Ensinar, conscientizar e promover a discussão do tema envolve: esclarecer cientificamente; desmistificar tabus; dialogar sobre ética, saúde e compaixão”, finaliza o vereador Irani.
De acordo com o PL, o Programa deverá ser implementado mediante instrumentos de conscientização tais como campanhas, palestras, simpósios ou outros dispositivos de igual valor educativo. Também prevê disponibilização de conteúdo e material educativo gratuito de instrução aos profissionais do Sistema Municipal de Ensino.
Contratações para SESMT são aprovadas
A matéria do Poder Executivo autoriza a contratação de três Técnicos em Segurança do Trabalho; um Técnico de Enfermagem e um Engenheiro de Segurança do Trabalho.
As contratações destes profissionais decorre da obrigatoriedade do cumprimento da Norma Regulamentadora – NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de promover a saúde e a proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho. As contratações efetuar-se-ão através de processo seletivo simplificado.
Ao SESMT cabe o plano de evacuação das escolas municipais; elaborações de: Plano de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI; laudos para concessão e acompanhamento de gratificação de risco à saúde e de risco à vida (insalubridade e periculosidade para os servidores celetistas, com empregos em extinção) e, a participação como assistentes técnicos em processos judiciais que envolvam o Poder Executivo Municipal, ações estas de suma importância e que deverão ter a sua continuidade, com a manutenção dos serviços.
Canalização de sangas são indicadas
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhou solicitação de projeto e execução de canalização da sanga que atravessa a localidade conhecida vulgarmente de "Morro do Piolho", no bairro Francisca Tarrago, e deságua no arroio Cacareu, também do último trecho de sanga que percorre vários trechos dos bairros São João, Santana e Santo Antônio. A demanda foi apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), na reunião do dia 10 de dezembro de 2020.
“São problemas antigos, a comunidade convive com a proliferação de insetos, o mau cheiro é diário e repugnante durante às refeições. Em alguns trechos, nos dias de chuva os moradores têm suas residências e pátios invadidos por água contaminada por esgoto, resíduos fecais, animais mortos, além da perda de móveis e a inutilização dos pátios. Por isso é necessário planejamento”, pontuou Irani.
No “morro do piolho”, com seu nascedouro na zona urbana Central, a sanga atravessa diversos quarteirões, com alternância de trechos canalizados (e com cobertura) e outros ao ar livre, aflora na altura da rua Marechal Deodoro, trazendo água contaminada por dejetos e outras substâncias, indo desta forma desaguar no Rio Uruguai.
Na segunda sanga citada, na maioria do seu percurso já tem seu leito recoberto em forma de galeria por obras realizadas pela prefeitura e, no interior das quadras, pelos próprios moradores. Entretanto, o chegar na altura da rua Santana, entre as ruas Joaquim Murtinho e Feliciano Ribeiro, a Sanga atravessa pelo interior daquela quadra (67E), saindo na rua Bento Martins, e daí atravessa a quadra (58E) em direção ao "perau do sapo" e Rio Uruguai.
Extinção da Uruprev é apresentada
A matéria será analisada por Comissão Especial composta pelos vereadores Clemente Correa (PDT). Rafael Alves (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos), Josefina Soares (Progressistas) e Elton da Rocha (PSDB).
No dia 26 de novembro, o Poder Executivo solicitou o desarquivamento de PLC com mesmo teor, entretanto a ação do processo legislativo foi negada em virtude da rejeição da matéria pela Comissão, sendo assim antirregimental.
Conheça na íntegra e cadastre-se para acompanha o PLC 5/20 pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3974
Luta contra IST/Aids é destaque na Câmara
Estamos no “Dezembro Vermelho”, instituído pela Lei 4.870/17, para campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Para explanar sobre o tema, a tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana foi utilizada pela coordenadora do programa municipal relacionado ao assunto, Maria Aparecida Bofill, por solicitação da vereadora Zulma Ancinello (PRB).
No dia 10 de dezembro de 2020, foram relatadas as ações desenvolvidas no município pela equipe multiprofissional; as atividades de aconselhamento, diagnóstico e tratamento de HIV/AIDS, IST, HV, TB; atividades de prevenção e assistência articuladas; também os dados estatísticos.
Durante a exposição, registrou-se que em 2020 o município saiu da relação do 100 municípios do ranking nacional pela primeira vez desde 2010. Uruguaiana destacava-se no cenário nacional e estadual, possuindo alta incidência de Aids na lista do Ministério da Saúde.
Ainda salientou-se a inauguração do LAMINF, parceria Prefeitura/SMS/Setor IST/AIDS + UNIPAMPA, que reduziu o prazo dos resultados dos exames que eram de um mês para 48h, e a realização de testes rápidos para IST e AIDS em toda rede de saúde.
A respeito dos dados, o setor de IST/AIDS tem mais de 1600 pessoas cadastradas, sendo de 10 a 19 anos 36 pessoas; 38 crianças; 36 crianças expostas menores 2 anos/acompanhamento, e dez gestantes.
O perfil epidemiológico identifica a concentração de pacientes na faixa etária de ambos os sexos de 20 a 49 anos, a categoria de exposição ao HIV é heterossexual e os índices de mortalidade por AIDS e contaminação de sífilis são altos.
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