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          No dia 6 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu no plenário grupo de ex-alunos e professores do Instituto Metodista União, manifestando apoio à indicação de Legislativo de tombamento histórico do centenário prédio da instituição de ensino. Durante a reunião, foi destaque a importância da preservação do patrimônio histórico e arquitetônico.  

    O Projeto “Amigos da Comunidade” iniciou suas atividades em outubro de 2006, com o objetivo de promover a educação e autoestima social, cultural, ambiental e esportiva de crianças e adolescentes, desenvolvendo uma programação voltada para a prestação de serviços voluntários à população de baixa renda.

   Também incentiva o reforço e bom desempenho escolar, através da Escolinha de Futebol, acreditando no potencial transformador do esporte, e no apoio familiar, principalmente no contexto de situações de vulnerabilidade social.

     O título é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

       Na última segunda-feira, 5 de agosto, aconteceu  reunião entre três instituições comprometidas com o desenvolvimento educacional e cívico: o Instituto Federal Farroupilha (IFFar) - Campus Avançado de Uruguaiana/RS, a organização internacional One World United & Virtuos, e a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. O encontro contou com a participação de Joe Carvin, fundador e diretor executivo da One World, Stéphane Silva, professora de Língua Portuguesa e Inglesa do IFFar e coordenadora do Projeto Arquitetos do Amanhã, e Ricardo Aires Simas, diretor da Escola do Legislativo.

    Durante a reunião, foram discutidas as atividades do Projeto Arquitetos do Amanhã, que envolve 35 equipes de alunos dos cursos de Administração e Informática do IFFar. As apresentações dos trabalhos serão realizadas nos dias 21 e 24 de agosto. Joe Carvin acompanhará as apresentações de forma virtual. A Escola do Legislativo se fará presente.

      Outro destaque da reunião foi a intenção de tornar as cidades de Uruguaiana/RS/BR e Port Chester/NY/EU cidades irmãs, iniciativa levantada quando da visita de Joe Carvin ao nosso Legislativo em fevereiro deste ano. Mr. Carvin, que integra aquele Parlamento, informou que apresentará a proposta aos Conselheiros da cidade americana ainda nesta semana. Além disso, foi discutida a implementação do Projeto Piloto Jovem Vereador que, potencialmente, terá o IFFar como a sua instituição de aplicação, e a possibilidade de envolver os Rotary Clubs em atividades conjuntas.

      Essa reunião marca mais um passo importante na construção de pontes internacionais e no fortalecimento da educação para a cidadania, beneficiando diretamente nossos jovens e a comunidade local. Estamos ansiosos para acompanhar os próximos desdobramentos e parcerias que surgirão dessa colaboração.

         O título é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

         A Associação Centauro Amigos Da Brigada Militar, localizada no Bairro Santo Inácio, foi fundada em 13/08/2020. Formada por uma equipe de amigos policiais e civis, tem como intuito confraternizar e realizar ações sociais. Através do título, o Poder Legislativo reconhece o trabalho da associação e exalta relevante contribuição à sociedade e compromisso com a coletividade.

         Denominar próprios municipais, vias e logradouros públicos é de competência privativa da Câmara Municipal, de acordo com o Art. 66, inciso XV da Lei Orgânica Municipal.

Rua levará o nome de “Luiz Alberto Borges do Canto”

         A Rua F do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues será denominada “Luiz Alberto Borges do Canto”.

       Luiz Alberto Borges do Canto, conhecido popularmente como “Cuíca”, foi servidor público municipal por mais de 30 anos no cargo de fiscal. Foi referência na liderança do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR). Ele lutou pelos direitos dos servidores por mais de 15 anos e foi responsável pela construção da sede própria do sindicato.

        Entre as características do homenageado foram destacadas sua dedicação, conduta ilibada, senso de coletividade e empatia.

CACAU será denominado “Professora Herondina Maria do Rosario Soares Doval (Tita)”

         O Centro de Atenção à Criança e ao Adolescente de Uruguaiana levará o nome de “Professora Herondina Maria do Rosario Soares Doval (Tita)”.

        A profissional de educação atuou em estabelecimentos de ensino de Uruguaiana e outras cidades do Rio Grande do Sul, aposentado-se com reconhecimento merecido por seu trabalho e dedicação. Foi professora no distrito do Plano Alto, Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Londero, e na Escola de Educação Infantil Domingos José de Almeida.

        Em sua trajetória profissional testemunhou grandes mudanças na Educação Nacional e do Rio Grande do Sul, vivenciando a implementação do primeiro Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

“Beco da Coca-cola” será chamado de “Ciro Fernandes Lima”

        Conhecido como “Beco da Coca-Cola” ou “Brete do Machado”, a alameda localizada entre os núcleos K2 e K3 receberá o nome oficial de “Ciro Fernandes Lima”. O projeto de lei acompanha abaixo-assinado dos moradores em apoio à homenagem.

        Ciro foi empresário dedicado ao ramo da agricultura e pecuária. O morador da localidade era reconhecido pelos seus lindeiros como pessoa idônea e com zelo em ajudar amigos, familiares e pessoas carentes, notadamente de boa índole.

        O PL n.º 94/24 busca autorização do Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.350.718,30. O valor é redistribuído em rubricas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural destinado às despesas com a manutenção de mecânica na frota de veículos e com a continuidade na melhoria de vias não pavimentadas com serviços de patrolamento e encascalhamento.

      Também no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social em ações como locação temporária de imóvel para sede do Conselho Tutelar e aquisição de gêneros alimentícios para restaurante popular.

        O PL n.º 95/24 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.716.481,13. São recursos realocados no orçamento do Gabinete do Prefeito (Defesa Civil); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana; e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

         Abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.389,48 foi aprovada através do PL n.º 90/24 no dia 6 de agosto. São recursos para a rubrica orçamentária do Gabinete do Prefeito, sobre cestas básicas da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; e da Secretaria Municipal de Turismo para premiação do concurso n.º 01/2023, que selecionou o Projeto do Pórtico de entrada da cidade.

       A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas principais que devem ser alcançadas pelo orçamento do Município no ano seguinte, detalhando os objetivos da administração de Uruguaiana.

      A matéria ficará à disposição dos munícipes, pelo prazo de 30 dias, em nossa página no SAPL e na Secretaria desta Casa Legislativa, podendo ser consultada pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11080

        Entre as informações presentes na matéria, estão previstos: as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e as disposições relativas à dívida pública municipal.

       Durante esse período, as reuniões regulares das terças e quintas-feiras, bem como as das Comissões Técnicas das segundas-feiras, são interrompidas.

       O horário de funcionamento permanece das 8h às 14h de segunda a sexta-feira.

       A Câmara poderá ser convocada extraordinariamente para tratar de assuntos urgentes durante o recesso.

       Na pauta foi discutido e aprovado o PL n.º 84/24, que trata da suspensão e cassação de alvarás de funcionamento aos estabelecimentos comerciais que procederem a venda ou fornecimento de qualquer natureza de bebidas alcoólicas e outros ilícitos a menores de idade e incapazes no Município.

      De acordo com o projeto, os estabelecimentos em que for constatada a prática do crime terão seu funcionamento suspenso por 30 dias. Também fica estabelecido que a fiscalização e aplicação de medidas administrativas serão realizadas pelos órgãos fiscalizatórios do Município: Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária), Secretaria de Segurança e Trânsito, Secretária de Desenvolvimento Social (Conselho Tutelar), resguardando a competência dos demais órgãos Municipais, Estaduais e Federais. A reincidência ocasionará na cassação em definitivo do alvará de funcionamento.

         Sessão solene de entrega de honrarias foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na noite de quinta-feira, dia 11 de julho de 2024. Na cerimônia, foram concedidos diplomas e certificados em reconhecimento a cidadãos de destacada prestação de serviços à comunidade.

         Homenagem in memoriam foi realizada ao médico veterinário Giovani Antunes Dalcastagnê; no ato, representado pela esposa, Priscilla, em virtude da atuação significativa em prol do bem-estar animal.

           O Diploma de Honra ao Mérito foi concedido aos profissionais da saúde, médico José Francisco Fagundes Valls; e dentista, José Nairo da Cunha Ribeiro; reconhecidos pela honra, dedicação às profissões e atendimento aos pacientes.

         A honraria também foi entregue a Olga Helena Fairbanks, presidente do projeto “Costurinha”, pelas atividades voluntárias desenvolvidas em diversas frentes de causas sociais e educativas.

         O legado de Wilson José Mateo Dornelles (Cicico) foi laureado através da Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) pelas diversas iniciativas no agronegócio, com pioneirismo, conhecimento e empreendedorismo.

         Na ocasião, foram entregues dois títulos honoríficos de “Cidadão de Uruguaiana”, destinados a personalidades nascidas em outras cidades com relevantes serviços prestados no município.

         Edson Roberto Corrêa Pereira (Beto), nascido na Barra do Quaraí, recebeu a láurea pela notoriedade no setor empresarial, com destaque para liderança na área de comunicação e entretenimento.

        Roberto Fagundes Ghigino (Robertito), nascido em Montevidéo, foi reconhecido pela grande liderança e luta pelo desenvolvimento agropecuário em Uruguaiana.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana informa as medidas adotadas para atendimento à legislação eleitoral vigente. O objetivo é atender os princípios que regem a administração pública na condução do trabalho legislativo municipal; e manter a imparcialidade diante do pleito, evitando favorecimentos que possam comprometer a igualdade de disputa dentre as candidaturas.

     Em 2 de maio de 2024, publicamos a Portaria nº 78 que regulamenta as normas a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal durante o período eleitoral.

     Até o dia 6 de outubro, as postagens seguem exclusivamente de caráter educativo, informativo ou de orientação social, não resultando em promoção pessoal ou em propaganda eleitoral, com atenção redobrada ao cunho institucional do Poder Legislativo.

      Nas publicações e nas notícias sobre projetos de lei em análise ou aprovados, não constarão imagem, vídeos individuais, citação de seus respectivos autores, símbolos gráficos (hashtag ou arroba) ou qualquer outra forma de identificação e de transferência de audiência aos perfis de pré-candidatos em todas as plataformas.

     As atividades plenárias e as sessões ordinárias de terças e quintas-feiras, excluindo-se o período de comunicações, serão transmitidas ao vivo, uma vez que são fundamentais para o processo transparente e democrático.

     Os comentários serão excluídos nas diversas plataformas, evitando uso para fins de propaganda partidária.

     As demais sessões de entregas das homenagens, regulamentadas na legislação municipal, serão mantidas e as imagens arquivadas pela Casa Legislativa, ficando à disposição da comunidade.

     A Câmara Municipal de Uruguaiana permanece comprometida com a transparência, a publicidade, a informação e os princípios democráticos que guiam nossas ações.

          A matéria, apresentada dia 11 de julho de 2024, trata da suspensão por 30 dias do funcionamento de estabelecimentos onde forem constatadas a prática do crime. Também estabelece que a fiscalização e aplicação de medidas administrativas serão realizadas pelos órgãos fiscalizatórios do Município (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária), Secretaria de Segurança e Trânsito, Secretária de Desenvolvimento Social (Conselho Tutelar), resguardando a competência dos demais órgãos Municipais, Estaduais e Federais.

         Reunião preparatória para as eleições 2024 foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana com a Justiça Eleitoral. O evento, em parceria com a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, contou com as informações técnicas do Juiz da 57ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo de Miranda Faraco, e do Chefe de Cartório Eleitoral, Vinícius Machado de Sales, sobre o pleito.

      “O objetivo é estabelecer algumas compreensões para facilitar a condução do processo democrático por todos: comunidade, partidos e futuros candidatos. O desejo de todos é que a eleição transcorra na mais absoluta naturalidade. Que os candidatos tenham as melhores condições para expor as ideais e debater os pontos sobre o destino do município e a sociedade, assim, consiga definir de forma informada e depositar o seu voto nas pessoas que considerem mais adequadas aos cargos que aspiram”, iniciou a explanação o juiz.

     Entre os aspectos do processo eleitoral em destaque estiveram os prazos a serem cumpridos; a necessária atenção às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizam o pleito; as determinações sobre propaganda eleitoral; as condutas vedadas; os procedimentos eletrônicos; e os crimes eleitorais.

      Também foram frisados as novidades para as eleições como os termos das Federações Partidárias; os ilícitos eleitorais como abuso de poder e arrecadação ilícita; as candidaturas fictícias e a evolução do E-título, tornando-se um autenticador da identificação do eleitor e ferramenta para validação de fotos de urna.

     Na oportunidade, foram prestadas informações sobre os registros e as tramitações no módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), para uso obrigatório por partidos, coligações e candidatos que pretendam concorrer nas eleições.

    O Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral (Uruguaiana e Barra do Quaraí) localiza-se na Rua Júlio de Castilhos, 3384.

    Contatos: (55) 99637-2263 / 99661-3481 / (51) 3294-8057 / zon057@tre-rs.jus.br

      O material está disponível através do QR code:

         O PL n.º 85/24 inclui na Lei n.º 4.612/16 que, no caso de precatório oriundo de ação coletiva, para fins do escalonamento previsto com redução de até 40% do valor do precatório, será considerado o valor do crédito individual de cada credor substituído que aderir à conciliação.

           De acordo com a justificativa da matéria, a medida decorre da necessidade do Poder Executivo promover ajustes na atual legislação que regulamenta os acordos diretos de precatórios, garantindo equidade nos percentuais de deságios para ações coletivas, onde o que deve ser considerado é o valor do crédito individual de cada substituído que aderir à conciliação.

        “Bentevi”

         Na reunião do dia 11 de julho de 2024, foi aprovado o projeto de lei n.º 42/24 que denomina João Mello da Cunha a rua A, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.

        Conhecido como Bentevi, o homenageado foi jogador de futebol de grande destaque no “filhotes do Ferro Carril”, Esporte Clube Universal, Ferro Carril, e em 1951 iniciou a carreira no Grêmio Futebol Portoalegrense, onde permaneceu por um ano e revezava com o serviço militar obrigatório.

        Profissionalmente, Bentevi se aposentou do futebol aos 37 anos e seguiu nos gramados do futebol amador e veterano junto ao Elite Futebol Clube. Após deixar o futebol, trabalhou na Destilaria de Petróleo, Gráfica Universitária e Hotel Wamosy.

         “Miguel Augusto Santúrio Ramos”

        O Palco do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa será denominado “Miguel Augusto Santúrio Ramos”, após aprovação do PL n.º 44/24. O uruguaianense teve destaque na área artística, tendo participado de diversos filmes e peças teatrais, levando o nome de Uruguaiana a níveis estadual, nacional e internacional.

        Ao longo da carreira conquistou diversos prêmios como o troféu Kikito de melhor ator no Festival de Gramado, com o filme A Invasão do Alegrete e o prêmio Açorianos de Teatro por Informação para uma Academia, adaptação do texto de Franz Kafka, entre outros trabalhos de grande repercussão. Participou, em 2003, da minissérie global A Casa das Sete Mulheres; e dos filmes O Tempo e o Vento. Também foi vereador em Uruguaiana e o primeiro secretário municipal de Cultura.

          “Luis Mauro Gomes”

           A rua 1 (um) do Bairro Cohab II Emílio Brandi levará o nome de Luis Mauro Gomes, através do PL n.º 43/24 aprovado dia 9 de julho de 2024. A rua tem seu início na rua “R. Vicente Fitipaldi” e seu término na rua “R. Fernando Tramunt”.

            Luis Mauro Gomes foi referência na área da contabilidade e prestava muitos serviços voluntários. Além disso, como um entusiasta do esporte e gremista fanático, ele deixou sua marca no cenário esportivo local, contribuindo de maneira notável para os times e torcidas da Uruguaianense (futsal) e da Sercontec (jogos comerciários).

            Também prestou serviço voluntário junto ao Lions Clube de Uruguaiana. Morador do Núcleo Habitacional Dr. Emílio Brandi (Cohab II) desde a entrega das casas, no final da década de 70, Luis Mauro Gomes foi fundador e primeiro presidente da associação de moradores do bairro.