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        O Parlamento de Uruguaiana esteve presente em encontro realizado na última sexta-feira, dia 24 de março. Os eventos reuniram no município os Ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; vice-governador do RS, José Paulo Cairoli; senadora Ana Amélia Lemos; Deputado Federal, Luiz Carlos Heinze; Deputado Estadual Frederico Antunes e lideranças políticas de Alegrete, São Borja, Barra do Quaraí e Quaraí.

            O presidente da Câmara, vereador Fernando Tarrgó (PSD), vereadores Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Rafael Alves (PSDB), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB) participaram da reunião de Prefeitos e Gestores de Saúde com o tema “Economia e eficiência na aplicação dos recursos” realizado no Salão Nobre da Prefeitura e a assinatura do contrato entre o Hospital da Santa Ca sa de Caridade de Uruguaiana (HSCC) e a Caixa Econômica Federal, por meio de linha de crédito.

              Na manhã desta quinta-feira, dia 23, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu no gabinete o subprefeito do 3º Distrito, Plano Alto, Guilherme Jacques de Souza. Na oportunidade, o subprefeito colocou-se à disposição do Parlamento e solicitou apoio quando matérias relacionadas à localidade forem tratadas no Legislativo.

             A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública concluiu nesta quarta-feira, dia 22 de março, o trabalho de fiscalização e acompanhamento do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana com a relatoria das ações e do diagnóstico do evento.

            O presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB) apresentou o que foi verificado durante os três dias de realização do carnaval. Foram destacadas algumas falhas tanto na portaria quanto no controle de acesso para pessoas sem ingresso, venda irregular de ingressos, falta de acessibilidade, como por exemplo, casos de mulheres que requereram troca de fraldas em lugar adequado fora da avenida.

            Os foliões reclamaram dos atrasos nos desfiles das escolas e do período de realização do evento, em razão dos dias frios da época. Na área de segurança, houve exposição na terça-feira pós carnaval da falta de pagamento dos profissionais e intenção de pagamento de valores inferiores ao acordado, conforme relatado pelos prestadores do serviço.  

            Anteriormente também os vereadores estiveram na Comissão de Carnaval e na montagem da avenida para exarar parecer sobre o conjunto da realização da festa. Nesse período foram destacados a inexistência de recursos públicos para o evento, segundo informações da Comissão de Carnaval, e falta de equipamento de segurança individual para os trabalhadores na montagem das arquibancadas.

           O relatório com as informações adquiridas, reivindicações e sugestões serão encaminhadas aos responsáveis.  

           No dia 21 de março, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, tomou posse a nova diretoria do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra (CODENE) do Estado do Rio Grande do Sul, no Palácio Piratini.

           O parlamento uruguaianense esteve representado na cerimônia pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), acompanhada de representante da Coordenadoria de Educação para Promoção da Igualdade Racial (COPIR) do município, Claudia Maciel. A solenidade contou com a presença do governador José Ivo Sartori e Coordenador de Igualdade Étnica e Racial da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Sérgio Nunes.

            Em agenda na capital gaúcha, a vereadora esteve em audiência com o Deputado Estadual Sérgio Peres (PRB) apresentando reivindicação de Uruguaiana. Também na Diretoria dos Direitos Humanos do RS tratando de ações de prevenção e combate à drogadição e reativação do Conselho Municipal de Idoso em Uruguaiana. 

Comitiva de Uruguaiana com Deputado Sérgio Peres

Fotos: Palácio Piratini/ Gabinete Dep. Sérgio Peres 

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, o vereador Elton da Rocha (PP) apresentou dois requerimentos sobre o assunto. Trata-se de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 4623/16 que institui a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus e a inclui no calendário oficial de eventos do município. A Lei determina, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de campanhas de acompanhamento e valorização para essas pessoas, assim como esclarecimento da sociedade sobre os sintomas e o tratamento da doença, na semana que compreende o dia 10 de maio de cada ano.

               O vereador também solicita a disponibilização de um automóvel para os pacientes portadores da doença Lúpus para tratamento fora domicílio ou que, a falta de automóvel para locomoção, sejam disponibilizadas passagens (ônibus) para o paciente com acompanhante.

Sobre lúpus

         O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

         Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

 Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

          Através de requerimento do vereador Clemente Corrêa (PSDB), aprovado nesta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara busca conhecimento sobre a prestação de serviço da empresa Bamatur.

         O parlamentar expôs que moradores procuraram o gabinete pedindo providências sobre a falta de banheiro e ar condicionado nos veículos, mas principalmente buscando informações sobre a cobrança das passagens. Conforme apresentado, valor das passagem custa R$ 22,00, até a Escola do Plano Alto e é cobrado acréscimo de R$ 5,00 para deslocamento por mais dois quilômetros até próximo a Granja Escondida. “Queremos averiguar se a cobrança é devida e solicitar providências quanto aos ônibus para melhor atendimento aos usuários”, declarou Clemente.

             De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), a proposta observa a responsabilidade do Parlamento em garantir a segurança das pessoas que participam dos atos e ações no Legislativo.

           A matéria estabelece regramento para acesso e uso do local considerando laudo de capacidade populacional, conforme orientação técnica de engenheiro, o perigo de determinados materiais e equipamentos, por provocarem sinistros de qualquer origem ou por representarem risco de ferimentos e o estabelecimento da ordem para a realização das sessões legislativas. “O objetivo principal é preservar a segurança tanto dos vereadores e servidores que atuam no Plenário, como dos cidadãos que frequentam este espaço público”, afirma o presidente.

            O PR veda utilização de tambores, cornetas, apitos e demais instrumentos musicais de quaisquer espécies, construídos com qualquer tipo de materiais; velas, isqueiros, fósforos, pilhas de lanterna e assemelhados capazes de gerar/abrir chama; garrafas metálicas ou de vidro; líquidos de qualquer natureza, exceto água em recipiente plástico até 1 litro; madeiras e/ou plásticos rígidos de qualquer tamanho; bandeiras, banners, faixas e cartazes de qualquer natureza que excedam um metro quadrado, mesmo que sem qualquer espécie de material rígido que lhe faça parte; e materiais ou compostos tóxicos, ácidos, alcalinos, explosivos, fogos de artifício de qualquer tamanho, volume ou espécie. 

           A proposta do vereador Carlos Alberto Delgado De David (PP) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. A finalidade é inibir o ato que acarreta danos à comunidade, ao patrimônio público e privado, além de poluição sonora e poluição do ar, prejudicando à saúde pública e colocando em risco a vida de pessoas e animais.

               O PL prevê pagamento de multa aos responsáveis em caso de intentarem contra a Lei. Consta no projeto autorização para o município reverter os valores recolhidos para custeio da divulgação da própria Lei, de posse responsável e direitos dos animais, para instituições protetoras, abrigos ou santuários de animais, para programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais.

            O vereador destaca como prejuízo da soltura de fogos a perturbação a pacientes em hospitais, pessoas com autismo, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos e crianças. Também o pânico e desorientação causados aos animais. “Importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos”, considera Delgado.

               “Data de dar visibilidade à Síndrome de Down, reduzindo a origem do preconceito, que é a falta de informação correta, e combatendo o mito que teima em transformar o diferente em rótulo”, afirmou o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Uruguaiana (APAE), José Roberto Machado. O Dia Internacional da Síndrome de Down faz alusão à trissomia do 21 (21/3) e em Uruguaiana estabelecido como Dia da Consciência da Síndrome através da Lei 4.347/14, garante anualmente o espaço da tribuna livre no Parlamento para destaque ao tema.

                Na oportunidade foi tratada a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular, nos espaços públicos e na vida social. “A convivência é saudável para todos. Ainda é um desafio garantir o direito da pessoa com deficiência sem privá-la de exercer os atos da vida civil”, declarou Machado sobre a importância da participação social numa “sociedade cada vez mais sem tempo, sem sensibilidade e paciência para o diferente”.

             A APAE foi precursora há 50 anos das ações de inclusão em Uruguaiana. Atende 93 alunos e outros 325 usuários nos turnos da manhã e tarde. Conta com equipe pedagógica com formação para atender as individualidades, pediatra, neurologista, fisioterapeuta e serviço de assistência social. Tem como finalidade promover e articular ações de defesa e direito das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, na prevenção, orientação e apoio à família, visando melhoria da qualidade de vida e formação de uma sociedade justa e solidária.

             O espaço da tribuna foi encerrado com o relato do aluno Anderson Henrique Nunes. 

              Na manhã desta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a Revista Especial do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul “Notariado Gaúcho”. O Tabelião do 1º Tabelionato no Município, João Sidnei Machado, entregou ao Diretor Legislativo, Loeci Albeche e à Chefe do Gabinete da Presidência, Maria Lúcia Dora Velo, a edição da publicação.

                  A revista é voltada aos notórios, registradores, operadores de Direito e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo das esferas municipais, estaduais e federal. Na edição entregue destaca-se reportagem sobre segurança jurídica e paz social: a prevenção de litígios nos Tabelionatos de Notas do Rio Grande do Sul.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD), e 1ª secretária, vereadora Josefina Soares (PP) receberam nesta segunda-feira, dia 20 de março, o coordenador regional do gabinete do deputado Federal Afonso Motta (PDT), Marcelo Lemos.

                 Na ocasião, foram apresentadas as emendas parlamentares de autoria do Deputado destinando recursos à Santa Casa de Caridade, e ações do gabinete a serem desenvolvidas em Uruguaiana e região. 

          As matérias do vereador Carlos Delgado De David (PP) tratam de correção na abrangência das vias. De acordo com o parlamentar, há conflitos sobre as extensões das ruas entre os moradores.

            O projeto sobre a Rua Padre Anchieta estabelece a seguinte determinação: a extensão inicia na Travessa Três da Vila Júlia, Rua Cinco da Vila Julia, Rua “B” do loteamento Benjamin Constant até o encontro com a rua Joceli Dias de Assunção. Já a Rua Joceli Dias de Assunção (Piava) estabelece trecho entre as ruas Homero Tarragó; Sérgio Ulrich de Oliveira até a Félix Grivot.

         Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de março, foi definida a retirada dos projetos de Lei que tratam sobre “Troco Solidário” (05/17) e sobre concessão de horário especial de trabalho aos detentores de cargo ou empregos público que necessitem assistência à pessoa com deficiência (06/17).

             A Comissão de Constituição Justiça e Redação exarou pareceres desfavoráveis às matérias, em razão da exclusiva iniciativa do Poder Executivo para esse tipo de projeto. A vereadora autora da proposta do “Troco Solidário”, Zulma Ancinello e vereador proponente da alteração na Lei sobre o horário, Elton da Rocha, optaram pela retirada dos projetos e manifestaram-se pelo envio ao Poder Executivo das sugestões como projeto de indicações.

              O vereador Mano Gás (PSDB) manifestou-se sobre solicitação encaminhada por moradores do bairro União das Vilas e exposto pela mídia a respeito de carência de alimentos e gás na instituição de ensino.

                 Em visita ao local, o parlamentar observou improcedência da denúncia sobre falta de alimentos. Entretanto, há falta de gás desde o dia 8 de março. Também foi observado esgoto a céu aberto que representa risco à saúde da comunidade escolar, inclusive com casos de contaminação já relatados. A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo providências sobre os problemas. 

        O objetivo é implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no município e captar recursos financeiros para a causa. O parlamentar destaca a importância de atividades voltadas à educação preventiva sobre a responsabilidade social quanto abandono e saúde animal. “Buscamos criar a uma sociedade com visão de posse responsável, que se preocupa com o bem-estar dos animais”, considera Rafael.

         A proposta de criação do Conselho Municipal prevê promoção e defensa dos direitos e da proteção da vida animal. Entre as atribuições do órgão colegiado, consultivo, está sugerir diretrizes para as políticas municipais de saúde em relação à proteção animal e acompanhar sua execução; estabelecer integração com associações, universidades, organizações não-governamentais (ONGs), profissionais, órgãos estaduais, federais e internacionais de proteção à vida animal e propor a realização de ações permanentes para campanhas de doação, registro através de chipagem, vacinação e controle populacional através de castrações.

           Os recursos para financiamento, investimento e desenvolvimento das atividades poderão ser obtidos a partir da criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O meios da arrecadação podem ser por doações, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, multas aplicadas em decorrência de infrações à legislação de proteção aos animais e de normas de criação, comercialização propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego, entre outras fontes.

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