Projeto para proibir utilização de fogos de artifício é apresentado na Câmara

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, foi exposto Projeto de Lei que busca proibir a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido na área urbana de Uruguaiana.

           A proposta do vereador Carlos Alberto Delgado De David (PP) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. A finalidade é inibir o ato que acarreta danos à comunidade, ao patrimônio público e privado, além de poluição sonora e poluição do ar, prejudicando à saúde pública e colocando em risco a vida de pessoas e animais.

               O PL prevê pagamento de multa aos responsáveis em caso de intentarem contra a Lei. Consta no projeto autorização para o município reverter os valores recolhidos para custeio da divulgação da própria Lei, de posse responsável e direitos dos animais, para instituições protetoras, abrigos ou santuários de animais, para programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais.

            O vereador destaca como prejuízo da soltura de fogos a perturbação a pacientes em hospitais, pessoas com autismo, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos e crianças. Também o pânico e desorientação causados aos animais. “Importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos”, considera Delgado.

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