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      Trata-se do PL 93/19 que refere-se à área e instalações do “Restaurante da Praça”, com prazo de cinco anos e deve dar-se por concorrência pública, por meio de edital próprio.

         Também PL 94/19 para autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão., igualmente pelo prazo de cinco e mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.

         As matérias seguem para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 23 de setembro de 2019, para proporcionar o debate e os encaminhamentos para prevenção ao suicídio e automutilação. Foram proponentes do evento os vereadores Mano Gás e Neraí Kaufmann, e acompanharam os trabalhos a presidente do Legislativo, Zulma Ancinello e vereadores Irani Fernandes, Carlos Delgado e Suzana Alves.

         Diversos profissionais fizeram uso da palavra expondo dados, causas e ações definidas pelas instituições para acolhimento de potenciais suicidas. O coordenador do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Uruguaiana, Jader Santos, tratou do necessário apoio emocional dado pelo CVV que disponibiliza atendimento gratuito, através do voluntariado. “90% dos quadros de suicídio poderiam ser evitados se houvesse conversa aberta, amiga, compreensiva, respeitando o momento vivido pelo ser, proporcionando momento de desabafo pleno”, salientou citando a Organização Mundial da Saúde.

           A psiquiatra, Raquel Forgiarini Saldanha, destacou o espaço da audiência pública como fundamental para colher frutos positivos à prevenção e ao tratamento. “A pessoa doente precisa do olhar de saúde, com profissionais capacitados ligados ao primeiro atendimento, à primeira escuta e à identificação do risco de suicídio”, explanou.

        A diretora do serviço de saúde mental, Maria da Graça Schmitt, falou sobre a recomendação profissional da resiliência que é a capacidade humana de superar as adversidades em momentos difíceis e transformá-los em oportunidade para crescer e fortalecer. Do Corpo de Bombeiros, Jerley Lucena, falou do socorro, resgate e atenção às famílias.

          O Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, relatou o incremento nos últimos anos de profissionais como psiquiatras, antes não contratados, e aumento de três para oito psicólogos que realizam aproximadamente 1200 atendimentos mensais.

            Manifestaram-se também as autoridades eclesiásticas da Igreja Evangélica Bola de Neve, Pastor Edson Luz e o da Diocese, Padre Jonison Mallmann.

              No encerramento dos trabalhos foi definido o pleito por mais profissionais, leitos psiquiátricos e aumento dos atendimentos em rede, entre outros.

       Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerá audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19. A matéria busca alterar o prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana.

         A proposta do Poder Executivo prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente prevê o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         O evento é promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto. Preside os trabalhos da Comissão a vereadora Suzana Alves, relatoria do vereador Irani Fernandes, e compõe ainda os vereadores Neraí Kauffmann, Rafael Alves e Fernando Tarragó.

       Trata-se do PL 85/19 realocando recursos no valor de R$ 621.184,94 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (aproximadamente R$ 400.00,00), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte, e Mobilidade Urbana (R$ 215.000,00) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (R$ 7.160,00).

         Na oportunidade também foi aprovado o PL 86/19 que trata da abertura de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 6.032.000,00. Esses serão realocados para Fundo Municipal de Saúde (cerca de R$ 4.000.00,00);para Procuradoria Geral do Município (R$ 1.485.514,55); Gestão de Pessoal (R$ 415.000,00) e Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 76.000,00).

        A indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi debatida e aprovada entre os parlamentares na reunião do dia 17 de setembro de 2019.

         O proponente destaca a importância da iniciativa para disponibilizar à comunidade instalações em boas condições de uso e com acessibilidade para benefício de todos os usuários. “Solicitamos estudo da Prefeitura para construção de novo banheiro e adaptação do atual para outro uso, como escritório para o estacionamento rotativo ou para posto da Guarda Municipal”, exemplificou Delgado.

         De acordo com o parlamentar, as indicações de melhoria tornam-se possíveis, a partir de recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE).

       Nesta quarta-feira, dia 18 de setembro de 2019, o Poder Legislativo esteve presente na entrega de cheque ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana pelo Supermercado Backlize. A ação prevista em Lei que institui o programa contou com a presença da presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, proponente do projeto aprovado na Câmara Municipal em 2017.

         O valor entregue foi de R$ 38.740,29 que serão investidos na infraestrutura do Hospital. “Com a pequena colaboração diária de todos, cada vez mais podemos ajudar nossa Santa Casa”, considerou Zulma.

          A finalidade do “Troco Solidário” é arrecadar auxílio financeiro a entidades locais através da parceria da iniciativa privada com engajamento voluntário dos consumidores. Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para participar.

      Cerimônia alusiva à comemoração de Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança foi realizada nesta quarta-feira, dia 18 de setembro de 2019. Representando o Poder Legislativo acompanhou a solenidade a presidente, vereadora Zulma Ancinello e vice-presidente, Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves e Fernando Tarragó. 

        Na oportunidade, foi realizada formatura pela 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada na Avenida Presidente Vargas, junto ao Obelisco, local onde ocorreu uma grande batalha durante a Guerra do Paraguai.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá audiência pública para debater sobre automutilação e suicídio em Uruguaiana. O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 23 de setembro de 2019, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

        A proposição dos vereadores Mano Gás e Neraí Kaufmann busca reunir autoridades, interessados e comunidade em geral para planejar ações de prevenção e acolhimento dos potenciais suicidas. “É preocupante o número de casos de pessoas que tiram ou tentam tirar suas vidas no nosso município”, considera Neraí.

        O problema é de saúde pública de acordo com o vereador Mano Gás. “Esse evento é para compartilharmos conhecimento sobre essas doenças e pensarmos como apoiar essas pessoas”, declara o vereador.

          Estão convidados para participar toda a comunidade, profissionais da área, Grupo CVV, Ministério Público, Polícia Civil, escolas e outras entidades.

       A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) segue para análise das Comissões Técnicas da Casa.

        “Diversas praças infantis foram colocadas à disposição da comunidade nos últimos anos e consideramos que nesses espaços torna-se necessário banheiro para as crianças e os familiares que acompanham”, considerou Rafael.

        A proposta prevê a construção nessas praças de dois sanitários, um feminino e um masculino obedecendo as normas de acessibilidade. Também estabelece a necessária manutenção e limpeza por parte do município.

        A indicação do vereador Irani Fernandes (P) foi aprovada nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2019.

          O parlamentar aponta carências na área como o reduzido número de servidores para fiscalização e a legislação desatualizada que permite um crescimento desordenado de calçadas em mau estado de conservação, com coberturas (lajotas) inadequadas, carentes de acessibilidade e sujeitas a acidentes.

       O objetivo é reunir os órgão competentes para promover uma cartilha explicativa reafirmando a responsabilidade do proprietário pela conservação da sua calçada. Também sugere a divulgação em caráter técnico de material a ser divulgado no site da Prefeitura destinada a engenheiros e construtores.

         No mesmo intuito, o parlamentar solicita a realização da campanha “Calçada Livre” para conscientizar sobre a segurança e a acessibilidade tanto no perímetro central quanto nos bairros da cidade. “Que seja uma ação publicitária realizada com a distribuição de panfletos informativos, campanha nas escolas, aplicação de “auto de infração moral” como alerta - imitando uma multa de verdade, para sensibilização dos motoristas para que não estacionem nas calçadas”, exemplificou Irani.

          A solicitação de autoria do vereador Rafael Alves (MDB) foi aprovada nesta terça-feira, dia 17 de setembro de 2019.

         Correspondência será enviada com a manifestação do Legislativo ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub e ao Subsecretário, Aroldo Ribeiro Cursino. De acordo com o parlamentar, o Governo Federal noticiou a intenção de ofertar mais de 200 escolas nesse formato até 2023. “Os processos para implementação estão avançados. A adesão é voluntária dos municípios e assim nos manifestamos interessados”, afirmou Rafael.

            Na oportunidade, o vereador ainda salientou a reconhecida qualidade do ensino disponibilizado por essas escolas e a oportunidade que será dada a jovens para o desenvolvimento da cidadania, com a possibilidade de continuidade nos estudos, capacitação para o mercado de trabalho, entre outras diretrizes.

         A solicitação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) considera as vantagens aos profissionais e aos alunos.

     “Os alunos poderão aprender e conhecer melhor não só a língua, mas também a cultura surda. Com professores habilitados ensinando para surdos, haverá mais facilidade e sucesso no processo ensino-aprendizagem”, salienta Irani. 

     A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS foi oficializada e reconhecida pelo Governo Federal como a segunda língua oficial brasileira através de Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. No ano 2005 foi regulamentado o decreto de LIBRAS, nº 5.626 de 2005, que fez o avanço da LIBRAS dentro da educação através da sua inclusão como disciplina curricular.

     Sessão solene será realizada alusiva à Semana Farroupilha pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento acontece após a chegada da Centelha Crioula no Legislativo, dia 17 de setembro de 2019, às 18h30min.

     Na oportunidade serão homenageadas pessoas com nomes indicados pelos vereadores e pela Comissão Organizadora da Semana. O Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Aguinaldo de Carvalho Martines, por proposição no vereador Vilson Brites Borges; a Claudia Valéria Flores de Freitas, através de sugestão da vereadora Nerai Kaufmann; e a Dilamar dos Santos Ribeiro, por requerimento do vereador Carmelo Borges Madeira.

     A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, será concedida a 4ª Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho, por indicação do vereador Irani Coelho Fernandes e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Júlio Pérsio Garcia Lopes, por nomeação do vereador Carlos Delgado.

     Os troféus designados pela Comissão Organizadora serão para Irton Gomes Jardim, escolhido o “Homenageado da Semana Farroupilha 2019”, para Sarita Vilar que ganhará o “Troféu Destaque Mulher Gaúcha” e para Marlene Teixeira que será lembrada em “Homenagem Póstuma”.

      O requerimento com a sugestão apresentada pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) foi aprovado na reunião de quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019.

        A modificação é que a Carteira contenha apenas a foto do condutor e os dados de identificação, não sendo necessária a identificação do veículo. "A exigência do número da placa do veículo restringe a utilização do cartão para o idoso, não deixando a possibilidade do idoso poder dirigir outro veículo que não o seu", afirma Neraí.

        As contas de janeiro a agosto do Hospital Santa Casa de Caridade foram expostas em participação da entidade na reunião ordinária desta quinta-feira, dia 12 de setembro de 2019. Esteve presente na Câmara Municipal de Uruguaiana a gestora administrativa no período, Thaís Aramburu, por solicitação do vereador Carlos Delgado (P).

        Ações desenvolvidas foram relatadas em prol dos servidores, da economia nos custos e de retomada da credibilidade da instituição. Entre elas regular pagamento dos funcionários e médicos; contratação de seguro de vida para servidores; crédito com fornecedores (acordos e pagamentos em dia); recontratualização com o Governo do Estado para realização dos atendimento pelo SUS; abertura do ambulatório para pacientes particulares e por convênios; redução do custo do m³ do Oxigênio (gases medicinais); acordo com a Justiça do Trabalho para pagamento de passivo; e início do pagamento de energia elétrica que há 21 anos não era paga.

         Outras atividades que estão em andamento também foram apresentadas. Na oportunidade, foram destacados os procedimentos para habilitação a uma nova linha de crédito que cobrirá um empréstimo anterior, com juros menores; reforma do 3º andar (internação clínica e cirúrgica SUS), reforma do 2º Andar (pediatria); reforma de área para Saúde Mental; abertura de mais uma sala no Bloco Cirúrgico; instalação das placas fotovoltaicas (parceria com RGE); reaproveitamento de água desprezada da Clínica Renal (doação do material evento Romildo Bolzan/Grêmio); instalação das novas máquinas na lavanderia; reativação do Cartão Mais Saúde; e triagem de clientes Particulares e Convênios no Pronto Socorro.