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            Esteve presente à reunião de hoje (28 de junho de 2011), o secretário municipal de Agricultura, Wilson José Mateo Dornelles, por iniciativa dos vereadores José Clemente (PT) e Rogério de Moraes (PSDB), com o objetivo de explanar sobre a produção da vinícola localizada em São Marcos, especialmente sobre a safra de 2010, cujo projeto de vitivinicultura é realizado através de parceria com o governo federal.

            O secretário expôs que a situação de Uruguaiana é privilegiada pelas condições de clima e solo, a uva produzida é de alta qualidade, a estrutura é muito boa, mas a safra vem sendo vendida para outras vinícolas, pois há dificuldades em comercializar o vinho produzido, em razão de situações de mercado, de tributação e da concorrência do vinho argentino. Após a apresentação de informações e fotos das videiras e da vinícola, mostrando aspectos da plantação, da colheita e das instalações e maquinários, foi esclarecido que o fenômeno climático “La Niña”, ocorrido em 2010, trouxe grande prejuízo à cooperativa na safra anterior.

            O vereador Clemente Corrêa falou da diversidade de produtos que podem ser feitos a partir da uva colhida, como suco, uva de mesa, geleias, doce em pasta, questionando sobre a possibilidade de realizar essa diversificação, já que ocorre a baixa comercialização do vinho. Sobre isso, o secretário disse que pode ser estudado, embora os equipamentos e máquinas existentes sejam para produção de vinho.

            Ao manifestar-se, o vereador Adalberto Silva (PP) disse conhecer a área e que o estado de abandono das videiras é lamentável e, segundo entende, com os devidos cuidados que o parreiral exige, a produção pode ser otimizada.

            Afirmando querer colaborar com o desenvolvimento da vitivinicultura, o vereador Rogério sugeriu que seja desenvolvida a atividade em Uruguaiana a partir da realização de projetos, feiras, divulgação, parcerias com o poder público para incentivo ao comércio e exploração integral da atividade.

            Em resposta aos questionamentos dos vereadores, o secretário Cicico afirmou que, juntamente com o Prefeito Felice, tem buscado soluções para manter o projeto, entendendo ser necessária a contratação de pessoal especializado e o estudo de medidas de mercado que possibilitem a comercialização do vinho numa concorrência leal.

            O presidente, vereador Ronnie Mello (PP), destacou a preocupação do Poder Legislativo em buscar alternativas, através de um trabalho conjunto com a Secretaria de Agricultura e as demais estruturas do Poder Executivo, para que o investimento realizado seja valorizado e posto à disposição de pessoas que queiram trabalhar para o sucesso do projeto.

            Foi amplamente discutido o requerimento do ver. Gilberto Risso (PMDB), sobre a viabilidade de criação de um fundo municipal para a cultura. O debate girou em torno da necessidade de ser colocado em funcionamento, pelo Poder Executivo, o Conselho Municipal de Cultura que possibilitaria a alocação de verbas estaduais e federais e a busca de incentivos de empresas e organizações privadas visando a destinação de recursos a eventos culturais e outras iniciativas na área.

            Após a discussão, o vereador Risso alterou seu requerimento, solicitando a ativação do Conselho e a definição de um prazo para que isso ocorra, considerando que Uruguaiana tem perdido recursos para investimentos na área da cultura que são disponibilizados pelas esferas estadual e federal e que não podem ser utilizados pela inexistência do Conselho que deve analisar projetos e aprová-los.

28 de junho de 2011

            Dentre os principais assuntos debatidos na reunião, mereceu destaque a realização de audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para tratar de questões relacionadas à atuação da comissão e à proteção dos direitos individuais do ser humano. A data prevista para a audiência é 10 de dezembro em alusão ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

            A Comissão é presidida pelos vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e composta pelos vereadores Mauro Brum (PMDB), José Clemente (PT), Neraí Kaufmann (PSDB) e Francisco Barbará (PMDB).

            Os parlamentares destacaram a recente atuação da comissão com vistas ao esclarecimento da situação do senegalês que estava preso de forma ilegal e também foi salientado que a função de quem defende direitos humanos é buscar sempre o justo e o correto, intermediando a defesa de qualquer cidadão perante a aplicação das leis instituídas e a observância de seus direitos.

28 de junho de 2011

           Conforme solicitação feita pela diretora Profª Irlane Jardim Oliano, a reunião ordinária desta terça-feira (28 de junho de 2011), será realizada na Escola Estadual Romaguera Corrêa, em comemoração aos 119 anos de sua instalação a transcorrer em 03 de julho.

        Durante a sessão, em atenção a requerimento de autoria do ver. Rogério de Moraes (PSDB), o secretário municipal de Agricultura, Wilson José Matteo Dornelles, deverá estar presente para falar sobre o desenvolvimento da vitivinicultura em Uruguaiana.

        Na reunião, a ser presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP), será dado seguimento à pauta da sessão anterior que não foi vencida na terça-feira (21) em razão do debate dos projetos de origem executiva que trataram de prorrogação de contratos emergenciais e concessão de reajuste salarial ao magistério.

          A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico esteve reunida, extraordinariamente, na manhã desta quarta-feira(22 de junho de 2011), a fim de tratar sobre questões relativas à segurança pública no município e às políticas públicas para o ingresso de Uruguaiana no PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, PROESCI – Programa Estadual de Segurança com Cidadania e na ENAFRON – Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

         A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão técnica, vereador José Clemente (PT), e contou com a presença do Delegado Carlos Roberto Sant’Ana da Rosa, coordenador do PROESCI na Secretária Estadual de Segurança, além do Secretário de Governo e Planejamento José Alberto Leal, Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Vitor Gediel, do comandante da Brigada Militar Ten Cel Roberto Kraid Pereira, e delegados da Polícia Civil Jader Duarte, Tiago Albeche e Ramonilson Bezerra.

         O Delegado Sant’Ana destacou a importância da participação integrada das polícias nos programas, cuja efetiva implementação depende do Município a partir do desenvolvimento de uma política municipal de segurança pública para que, em conjunto com as esferas estadual e federal, seja promovido o desenvolvimento integral de ações de prevenção social, conforme proposto nesses programas.

         O vereador Clemente destacou que a comissão técnica da Câmara está buscando, a partir dessa reunião, engajar-se no processo de instalação desses sistemas em Uruguaiana, inclusive como agentes fiscais da administração municipal e do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município, que deve ser um canal de ligação entre os órgãos de segurança e ter por objetivo identificar oportunidades que proporcionem a prevenção da violência de maneira integrada, envolvendo os segmentos de segurança pública na criação de propostas e avaliações sobre sua atuação na prevenção e no combate à violência.

         A ENAFRON será lançada no Rio Grande do Sul nos dias 28 e 29 de junho.

         Foi proposta, na reunião desta manhã (16 de junho de 2011), a extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para averiguar possíveis irregularidades na área da saúde municipal, em razão de suspensão judicial dos trabalhos.

        A CPI buscou a suspensão da liminar deferida, entretanto por não lograr êxito nesta instância, seus membros entenderam por solicitar sua extinção pois o recurso para instância superior não traria a segurança jurídica necessária para a adequada condução dos trabalhos investigatórios da CPI.

        O pedido de extinção foi firmado pelos mesmos parlamentares que solicitaram sua instauração no início do mês de abril.

        Foi requerido pela vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) que a Câmara convide o Secretário Municipal de Educação, Prof. Delmar Kaufmann, a se fazer presente em reunião ordinária, com o objetivo de discorrer sobre a forma como está sendo realizado o transporte escolar no município.

       O vereador Mauro Brum (PMDB) destacou a inciativa, falando que existem muitas dúvidas a serem esclarecidas, especialmente, quanto ao valor dispendido pelo poder público com este serviço.

       Em outro requerimento, o vereador Gilberto Risso (PMDB) solicitou a presença do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Vicente Majó da Maia, com o objetivo de apresentar proposta para construção de pista de arrancadão. Sobre essa prática, o vereador Clemente (PT) disse que encaminhou como indicação modelo de projeto de lei ao poder executivo, tratando da implantação de pistas de veloterra, arrancadão e motocross, como forma de valorização e estímulo à prática esportiva e com o intuito de coibir a prática ilegal de corridas em locais inadequados.

16 de junho de 2011

       Os vereadores debateram, durante a manhã de hoje, os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratavam de prorrogação de contratos emergenciais temporários de professores e sobre a concessão de reajuste salarial para a classe.

       O primeiro projeto foi acolhido pelo plenário com seu texto original, apesar de ter sofrido emenda nas comissões técnicas. Assim, ficam prorrogados os contratos emergenciais de professores autorizados pela lei 4020/2011, em janeiro deste ano, por mais 90 (noventa) dias ou até trinta dias após a homologação do resultado final do concurso público que está em fase de realização.

       O segundo projeto de lei, que gerou amplo debate, foi aprovado com emendas, apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O quadro do magistério público municipal receberá reajuste de 10,91%, sobre o salário básico, o que, na maioria dos casos, não gera nenhuma alteração efetiva, considerando que o valor, que é pago atualmente para os primeiros níveis, é complementado por determinação legal.

        As emendas propostas dispõem sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo integralizar, até o final do ano, o pagamento do piso salarial do magistério, estabelecido por lei federal e que possui a ratificação do STF, bem como, fazer, no próximo exercício, o pagamento da diferença apurada entre o efetivamente pago e o valor integral do piso devido nesse período.

      O professores municipais lotaram o plenário da Câmara e acompanharam todo o processo de votação, que se estendeu até perto das 15h.

      A reunião foi encerrada e o restante da pauta, transferido para a próxima terça-feira.

16 de junho de 2011

        A Casa Legislativa estará enviando convite ao delegado de polícia civil Carlos Roberto Sant’Ana da Rosa, coordenador do PROESCI (Programa Estadual de Segurança com Cidadania) para comparecer em reunião da Comissão de Segurança Pública, no dia 22 de junho, a fim de discorrer sobre as políticas públicas e a forma de ingresso no programa e na ENAFRON – Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

        O vereador José Clemente (PT) propôs o convite e, como presidente da comissão técnica, esclareceu que já acertou a vinda do delegado Sant’Ana para a data aprazada e que Uruguaiana necessita estar inserida nesses programas pois a comunidade está carente e merece maior atenção nas questões de segurança. Serão esclarecidas as providências a serem adotadas pelo Município para que seja feita a adesão ao programa.

14 de junho de 2011

         Na tribuna da Câmara Municipal, os vereadores Ronnie Mello (PP), Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) reportaram-se à questão que envolve o credenciamento do Serviço de Alta Complexidade em Cardiologia no Município pelo SUS.

        Os parlamentares trouxeram ao conhecimento dos demais edis, documento que foi enviado pelo Executivo à 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, no qual são prestados alguns esclarecimentos sobre a rescisão dos contratos com os médicos do Incar e UTI Coronariana, sendo que, ao final, diz não haver previsão para o início das atividades via SUS, pois ainda estão em tratativas com equipes médicas de São Paulo e de Porto Alegre.

        Em resposta, o Coordenador Regional de Saúde Modesto Zuneda Neto informou ao presidente Ronnie que o serviço é credenciado pelo todo e a troca de equipe gera necessidade de nova análise e abertura de novo processo de credenciamento e verificação de cumprimento de exigências legais. Caso não sejam solucionadas as questões referentes à equipe técnica necessária ao serviço credenciado, a verba deverá ser redirecionada a outra área de saúde, já que Uruguaiana não está prestando o serviço cardiológico aos usuários do SUS, conforme foi autorizado, inclusive para atendimento regional.

        Os vereadores salientaram que o Município poderá estar perdendo, por questões de pessoalização no tratamento pelo prefeito Felice, mais de três milhões e duzentos mil reais por ano, que é o montante da verba destinada ao atendimento cardiológico pelo SUS em Uruguaiana.

14 de junho de 2011

          Em atenção a requerimento dos vereadores José Clemente (PT) e Mauro Brum (PMDB), a Câmara Municipal está solicitando ao Executivo que informe sobre a aquisição de medicamentos anticoncepcionais para distribuição à comunidade e que estariam com data de validade vencida ou sem eficácia.

         Os vereadores trouxeram esta denúncia à tona com base em informações recebidas de pessoas da comunidade que teriam recebido e utilizado os medicamentos sem obter o resultado esperado.

10 de junho de 2011

           O ver. José Clemente (PT) solicitou, através de requerimento aprovado em plenário, que o Poder Executivo adote providências quanto ao cumprimento da implantação de risco de vida e seguro de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviços em Uruguaiana.

        Em agosto de 2010, foi apresentada sugestão de projeto de lei ao Executivo e, da mesma forma que à época, o vereador destacou a necessidade de que seja observada essa questão em razão da natureza e da periculosidade das atividades desenvolvidas pelos profissionais no cumprimento de suas funções, especialmente nesse momento, por estarem os profissionais portando arma de fogo e constantemente a mercê de situações de perigo.

       O parlamentar disse que renovará seu pedido mensalmente até que seja cumprida a legislação pelo Prefeito Sanchotene Felice, conforme prometido em reunião no ano de 2010.

9 de junho de 2011

           A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal que esteve, na última sexta-feira (03), na Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, foi informada que o cidadão senegalês que se encontrava preso por suspeita de porte de documento falso desde o dia 28 de setembro de 2010, foi libertado, por ordem da Justiça Federal de Salvador – BA, às 22 horas de ontem (09).

         Os vereadores da Comissão de Direitos Humanos estiveram, durante esta semana, em audiências com o Delegado da Polícia Federal Fabrício Chedid Padilha e o Dr. Guilherme Beltrami, juiz federal diretor do foro em Uruguaiana, a fim de averiguar a situação do apenado para que fosse tomada a medida jurídica aplicável.

         Devido a esta intervenção da Câmara Municipal, os parlamentares acreditam que foi tomado pleno conhecimento pelas autoridades do caso do estrangeiro e constatada a irregularidade da prisão e o não reconhecimento de seus direitos, uma vez que não foi preso em flagrante e não portava nenhum documento falso, como constava na acusação, fatos que justificaram a sua soltura.

         A própria Justiça Federal na Bahia, onde havia a denúncia do documento falso, reconheceu que a  prisão do senegalês Cheik Hamet Tidiane Diagne não observou os critérios legais.

9 de junho de 201

         O vereador José Fernando Tarragó (PSDB) trouxe a plenário a sugestão de implantação de uma nova ferramenta de sinalização para o trânsito de nossa cidade, a qual consta de um espelho convexo de segurança a ser instalado nos cruzamentos em ângulo de 45º com relação ao motorista para que lhe permita ampla visão dos veículos que vem trafegando no sentido perpendicular ao seu.

        Segundo o vereador, esta sinalização coibirá a ocorrência de acidentes nos cruzamentos das ruas mais movimentadas e citou o exemplo da cidade de Mogi das Cruzes – SP, que recentemente implantou esse sistema e obteve ótimos resultados quanto à redução de acidentes. Também salientou o parlamentar que o custo o equipamento é baixo e a instalação, fácil e rápida, além do que proporciona agilidade e modernização ao tráfego veicular.

        A sugestão foi encaminhada ao Prefeito para que seja estudada junto a secretaria municipal de Segurança e Trânsito.

        A Câmara Municipal, através de seus vereadores e das comissões técnicas, examinará o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste de 10,91% sobre o salário básico dos professores integrantes do quadro do magistério público municipal, aos moldes da proposta do governo estadual. A concessão prevê o pagamento retroativo ao dia 01 de maio, caso aprovado pelo Legislativo.

      Houve discussão por parte do ver. Clemente (PT) em razão dos termos utilizados pelo Executivo, uma vez que não considera reajuste nem reposição salarial, sendo, segundo o vereador, uma alteração fracionada visando o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério.

      O vereador Adalberto Silva (PP) manifestou-se sobre a necessidade de estender essa atitude ao restante do funcionalismo municipal, sobre o que, o vereador Rogério (PSDB) disse que o Executivo está estudando e se comprometeu a buscar a solução.

      Na justificativa, o Prefeito Municipal informou já ter contratado assessoria especializada para estudar a implantação do piso nacional e que constituirá comissão multidisciplinar para sugerir adequações no atual plano de carreira do magistério.

      Também deu entrada na Câmara o projeto de lei solicitando autorização legislativa para prorrogação de contratos de professores realizados nos termos da Lei 4.020/2011, por mais 90 (noventa) dias ou até 30 (trinta) dias após a homologação do concurso que está em andamento.

      Ambos foram encaminhados para análise nas comissões após aprovado o regime de urgência urgentíssima, o qual dispõe que a matéria, após receber os pareceres técnicos, deverá retornar a plenário para ser votada em, no máximo, quinze dias.

7 de junho de 2011