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Por oito votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Jussara Osório (PP) que prevê a proibição do uso de animais em espetáculos circenses em Uruguaiana. O projeto foi aprovado com duas emendas que suprimiram um artigo do projeto e a expressão que se referia a espetáculos similares. A preocupação dos vereadores era de evitar que a lei fosse interpretada em um sentido que gerasse a proibição também de outros espetáculos como gineteadas, provas de concurso de rédeas, adestramento e festas campeiras.

A vereadora Jussara Osório agradeceu a sensibildade dos legisladores e disse estar feliz com a aprovação de uma lei que colocará o município em consonância com a tendência mundial de proibir a tortura e os maus tratos dos animais selvagens e silvestres. “Agora, os circos que usam animais selvagens adestrados sob tortura saberão que, em Uruguaiana, eles não poderão realizar os seus espetáculos”, declarou.

O único voto contrário ao projeto foi do vereador Rogério de Moraes (PSDB). O parlamentar justificou que, apesar de ser contrário à tortura e aos maus tratos dos animais, o projeto deveria ter tramitado em um regime normal, oportunizando sua discussão com a sociedade em uma audiência pública. “Sou favorável à medidas que proibem a tortura de animais e maus tratos, mas qual será a oportunidade que uma criança terá de ver um animal selvagem ou silvestre senão em um circo. O que nós devemos fazer é aprovar medidas para exigir que os animais dos circos sejam bem tratados e sem nenhum tipo de tortura”, disse.

O projeto de lei será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para a sanção. Na sessão de ontem, a Câmara Municipal aprovou também um requerimento da vereadora Jussara Osório que solicita a instalação de três bebedouros públicos para a dessedentação de eqüinos, na rua 15 de Novembro, na Setembrino de Carvalho e na General Canabarro.

20 de novembro de 2008

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana apresentou à população, na manhã desta quarta-feira (19/11), durante audiência pública, a proposta orçamentária para o exercício de 2009. O projeto de lei estima uma arrecadação de R$ 115, 3 milhões e fixa uma despesa de igual valor. A despesa orçamentária será distribuída em diversas rubricas, sendo a área de Educação que receberá o maior volume de recursos. De acordo com o projeto, a Educação receberá R$ 35,7 milhões e a Saúde cerca de R$ 20,1 milhões. A área da Administração Pública, que inclui folha de pagamento e outros gastos com encargos sociais, receberá R$ 24,2 milhões. Outro setor que receberá grande aporte de recursos é a área de urbanismo, cujo montante previsto é de R$ 15,3 milhões.

A Câmara Municipal terá um orçamento de R$ 7,1 milhões em 2009. As rubricas de habitação e de saneamento receberão aportes de R$ 2,1 milhões e R$ 1,2 milhões, respectivamente. A proposta poderá sofrer emendas parlamentares até 21 de novembro. A previsão é de que o projeto de lei seja apreciado em duas reuniões extraordinárias, em 15 e 16 de dezembro.

19 de novembro de 2008

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (18/11/08), o requerimento de autoria da parlamentar Jussara Osório (PP) que solicita a reativação do posto avançado de atendimento do Cartório de Registro de Pessoas Naturais no hospital Santa Casa de Caridade. Segundo a vereadora, o serviço chegou a ser prestado, mas acabou sendo desativado pela pouca procura dos pais. A legisladora, no entanto, considera necessário reativá-lo a partir de um novo convênio entre o município e o cartório com o objetivo de facilitar o registro dos recém nascidos. No Brasil, cerca de 13% da população não possui registro de nascimento. O índice preocupa o Conselho Nacional de Justiça que, nesta semana, desenvolve uma campanha nacional de conscientização pelo registro civil. O requerimento da Câmara Municipal será remetido ao prefeito e ao oficial do Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Uruguaiana.

A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Uruguaiana, convida a população para participar da audiência pública que discutirá o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do municípo para o exercício de 2009. A audiência pública se realizará no próximo dia 19 de novembro de 2008, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Cidadão uruguaianense, venha debater com o parlamento municipal a proposta de lei orçamentária para 2009 e apresente sugestões de emendas ao projeto de lei.

O poder executivo encaminhou à Câmara Municipal de Uruguaiana o novo projeto de lei que fixa a receita e a despesa para o exercício de 2009. As emendas parlamentares poderão ser apresentadas até dia 21 de novembro. Antes dessa data, porém, a comissão de finanças e orçamento realizará uma audiência pública no dia 19 de novembro para receber da população sugestões de emendas ao projeto de lei orçamentária. A previsão é de que o projeto deverá ser votado, em duas reuniões extraordinárias, nos dias 15 e 16 de dezembro.

O atraso na apreciação da proposta orçamentária se deve ao fato de que, em fins de outubro passado, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) solicitou à Câmara Municipal de Uruguaiana a retirada do projeto de lei orçamentário original. Em virtude da crise financeira mundial e dos previsíveis cortes nos repasses de recursos federais e estaduais para o município, o prefeito considerou oportuno revisar o projeto de lei. Para o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragô (PSDB), a cautela do município em revisar seu projeto orçamentário não destoa da cautela que a União e o Estado estão adotando em relação às suas propostas orçamentárias para 2009. “Este é um exemplo concreto de como a crise financeira mundial já está interferindo em todas as comunidades”, disse o parlamentar.

11 de novembro de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana começou a apreciar, nesta quinta-feira (11/11/08), o projeto de lei de autoria da vereadora Jussara Osório (PP) que prevê a proibição da participação de animais em espetáculos circenses no município. O projeto tramitará em regime de urgência urgentíssima e deverá entrar em votação em até 15 dias. Segundo a autora do projeto, a proposta legislativa se integra a um contexto mundial de apelo à proteção dos animais e de repúdio aos maus-tratos.

Um projeto semelhante, também de autoria da vereadora Jussara Osório, havia sido rejeitado em maio de 2007. Na ocasião, a Câmara Municipal de Uruguaiana rejeitou a proposta, acolhendo o parecer do vereador José Fernando Tarragô (PSDB). Segundo o vereador Tarragô, a proibição inibiria, por analogia, vários outros espetáculos não circenses, mas que também fazem uso de animais, como rodeios, apresentação de mágicos e festas campeiras. Tarragó manifestou que a aprovação do projeto inibiria, no município, até mesmo a apresentação de mágicos amadores que utilizam coelhos e pombas em suas apresentações.

O novo projeto de lei será analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal, antes de seguir para votação em plenário. A vereadora Jussara Osório espera contar com o apoio dos vereadores. “Espero deixar esse legado de sensibilidade para a comunidade”, declarou.

A vereadora Jussara Osório (PP) apresentou um requerimento em que solicita informações à Delegacia da Receita Federal do Brasil e à América Latina Logística (ALL) sobre a circulação de trens pelos bairros de Uruguaiana. Segundo a parlamentar, os compromissos assumidos, em agosto de 2006, durante uma audiência pública, não estariam sendo cumpridos pela Receita Federal e pela ALL. Um levantamento, realizado pela legisladora, revela que a situação dos 21 cruzamentos da linha ferroviária com as ruas da cidade é preocupante. Segundo ela, não há placas de sinalização em vários cruzamentos, ou as placas existentes estão em péssimo estado de conservação. “Outro ponto preocupante é o apito sonoro dos trens que circulam durante a madrugada, e que permanece prejudicando o sossego dos moradores dos bairros”, disse Jussara Osório. A vereadora que saber o motivo pelo qual as promessas de melhoria não foram cumpridas e se há projetos e recursos para instalação de cancelas nos cruzamentos. As informações prestadas pela ALL e pela Receita Federal ajudarão a vereadora a analisar o impacto causado pela circulação dos trens na zona urbana de Uruguaiana.

4 de novembro de 2008

O projeto de lei que estabelece critérios e valores mínimos para a execução fiscal da dívida ativa pelo município começou a tramitar, nesta terça-feira (04/11), na Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto, encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), prevê o cancelamento de créditos tributários e não tributários, cujos valores são menores do que o custo da cobrança judicial ou extrajudicial. Em sua justificativa, o prefeito Sanchotene Felice salienta que, atualmente, o município ajuizou 21 mil processos de execução fiscal, em 2005, para cobrança de créditos inscritos em dívida ativa e que cada processo possui um custo administrativo unitário de R$ 400 (despesas com servidores, formação de processo administrativo, gastos com custas processuais, despesas com envio de correspondência e notificações, publicação de editais e taxas judiciárias).

Se aprovado, o projeto entrará em vigor em janeiro de 2009, e possibilitará o cancelamento de créditos tributários e não tributários, cujos valores sejam inferiores ao custo administrativo de cobrança judicial das dívidas. De acordo com o projeto, o parâmetro de referência será o de 242,42 unidades de referência (URM) e os valores somente serão cancelados após esgotados todos os meios de cobrança administrativa, no curso do quinto ano subseqüente ao da constituição definitiva do respectivo crédito.

4 de novembro de 2008

O parlamento do município prestou uma homenagem aos 70 anos de presença da congregação evangélica Assembléia de Deus em Uruguaiana. A sessão especial ocorreu na noite de segunda-feira (03), no plenário da Câmara de Vereadores. Participaram do evento os legisladores Mauro Brum (PMDB), Jussara Osório (PP), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Rogério de Moraes (PSDB). Uma placa comemorativa foi entrege ao pastor e presidente da congregação, Gelseu Boeno dos Reis.

O pastor Reis agradeceu a homenagem prestada pelo parlamento municipal. Reis recordou o trabalho árduo realizado pelos três pastores que o antecederam. Ele lembrou que o primeiro missionário da congregação, em Uruguaiana, foi o pastor norueguês Leonard Peterson. Atualmente, a igreja Assembléia de Deus possui dois mil membros e realiza um trabalho voltado para a evangelização e para a assistência social.

Para marcar a sua presença no município durante 70 anos, a congregação programou para o dia 11 de novembro, a reinauguração do templo, localizado na Avenida Dr. Maia. O evento será à noite e contará com a presença de pastores da igreja de todo o Estado. A Assembléia de Deus também realizará, no mesmo dia, sua convenção de pastores, em Uruguaiana. No Brasil, a Assembléia de Deus está presente há 97 anos e, no Rio Grande do Sul, há 85 anos. Os vereadores presentes na solenidade enalteceram o trabalho desenvolvido pela congregação no município ao longo de sete décadas.

3 de novembro de 2008

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) solicitou à Câmara Municipal de Uruguaiana a retirada do projeto de lei que fixa receita e despesa para o exercício de 2009. A crise financeira mundial e os previsíveis cortes nos repasses de recursos federais e estaduais para o município, obrigou o prefeito a rever a proposta orçamentária para o próximo ano. Nesta quarta-feira, a audiência pública que debateria a proposta orçamentária de R$ 127 milhões não foi realizada no plenário da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragô (PSDB), salientou que um novo projeto deverá ser reapresentado pelo prefeito após a realização de um estudo. A maior parte das transferências de receitas da União e do Estado para o tesouro do município estão destinadas às áreas de educação e saúde. Para o vereador Tarragô, estas áreas é que devem sofrer algum corte de receita e de despesa na proposta orçamentária. Para o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, a cautela do município em revisar seu projeto orçamentário não destoa da cautela que a União e o Estado também estão adotando em relação às suas propostas orçamentárias para 2009. “Este é um exemplo concreto de como a crise financeira mundial já está interferindo em nossa cidade. Esperamos que, em até duas semanas, o novo projeto com cortes seja apresentado para discussão e votação”, disse o parlamentar.

29 de outubro de 2008

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que prevê a contratação de 30 vigilantes para atuar na defesa e proteção do patrimônio público por um período de 120 dias. O projeto substitui o que havia sido retirado de votação, por conter ilegalidades. O projeto anterior previa a contratação temporária de 47 vigilantes e de três motoristas para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setran). Nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram o regime de tramitação com urgência.

O vereador Fernando Tarragô (PSDB), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, informou que houve um reexame do projeto anterior e um enxugamento no número de contratações previstas. Para Tarragô, mesmo no período pós-eleitoral e antes da posse dos eleitos há a possibilidade de haver contratações em caráter de excepcionalidade. “Nós consideramos que existe esta excepcionalidade na área da segurança e proteção do patrimônio público, porque sem estas contratações ocorrerá um aumento nos casos de depredação e aumentará o risco de violência em praças”, declarou.

O vereador Francisco Barbará (PMDB) disse que o projeto será examinado com atenção pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Barbará foi o relator do parecer da comissão que analisou o projeto retirado. Entre as ilegalidades que o vereador havia apontado no projeto anterior estava o não cumprimento da legislação eleitoral que impede contratações nos três meses que antecedem a posse.

Na justificativa ao projeto de lei apresentado, o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ressalta que as contratações temporárias dos 30 vigilantes são necessárias para a manter a proteção e a integridade dos bens do patrimônio público. Atualmente, a execução destes serviços vem sendo possível graças a contratos temporários que foram autorizados por uma lei municipal, aprovada em abril deste ano, e cujos prazos se esgotando no final deste mês.

23 de outubro de 2008

Com cinco votos favoráveis e apenas três contrários, a Câmara Municipal acatou o veto total aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei, aprovado em 5 de setembro passado, que previa a possibilidade de parcelamento das multas de trânsito autuadas pelos fiscais do município, em até 12 vezes. A justificativa para o veto foi de que o projeto continha vício de origem. A autoria do projeto era do vereador Francisco Barbará (PMDB).

Para o prefeito de Uruguaiana, a iniciativa para projetos que disponham sobre matérias financeiras é privativa do executivo. Além disso, outro motivo para o veto é que os valores oriundos das autuações de trânsito são recolhidos ao Tesouro do Estado, o que assegura ao governo do Estado o direito de legislar sobre a questão.

O vereador Francisco Barbará chegou a fazer um apelo aos vereadores para rejeitarem o veto. Segundo ele, o projeto só traria benefícios aos condutores e ao cofres públicos pela facilidade de arrecadação das multas parceladas. Barbará destacou ainda que no município de Florianópolis, em Santa Catarina, houve aprovação de uma lei idêntica e que, embora tenha sido questionada a constitucionalidade da lei municipal florianopolitana, o Supremo Tribunal Federal ainda não consolidou um entendimento a respeito. Na sessão desta quinta-feira, três vereadores estiveram ausentes durante a apreciação do veto aposto pelo prefeito Sanchotene Felice.

23 de outubro de 2008

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Uruguaiana o projeto de lei orçamentária para o exercício de 2009. O projeto estima uma receita de R$ 127,1 milhões e uma despesa de igual valor. Os vereadores terão prazo até 3 de novembro para apresentação de emendas ao projeto de autoria do executivo municipal. Antes deste prazo, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador José Fernando Tarragô (PSDB), irá realizar, no dia 29 de outubro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para receber da população sugestões de emendas à lei orçamentária. O parecer da comissão a respeito do acatamento ou não das emendas sugeridas será entregue dia 18 de novembro. O projeto irá para votação, no plenário, em primeiro turno, no dia 25 de novembro. O segundo turno de votação do projeto de lei está programado para 27 de novembro.

21 de outubro de 2008

O coordenador nacional do Programa de Vigilância da Água, do Ministério da Saúde, Cícero de Góes Júnior, previu, ontem, que as ocorrências elevadas de algas azuis na bacia do Rio Uruguai tendem a piorar nos próximos anos. Góes Júnior participou como convidado da audiência pública que debateu as condições da água do Rio Uruguai em Uruguaiana. A audiência foi promovida pela Câmara Municipal e ocorreu no plenário do Palácio Borges de Medeiros.

A audiência debateu as causas e soluções para o fenômeno ambiental que vem sendo verificado há três anos em Uruguaiana. Entre janeiro e abril deste ano, a elevada concentração de algas azuis em pontos de captação da água da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no Rio Uruguai, colocou sob vigilância a cidade. As águas brutas com elevada incidência de algas azuis representam um risco à saúde humana e animal quando ingeridas sem tratamento. As cianobactérias (algas azuis) possuem toxinas que afetam o sistema nervoso e o sistema hepático.

Segundo Góes, o fenômeno não é exclusivo na Fronteira Oeste do Estado, porque a incidência de cianobactérias em rios brasileiros vem crescendo de forma “espantosa”. Desde 2002, dados revelam o crescimento de floração das algas azuis (cianobactérias) em rios das regiões Nordeste e Sudeste. O Ministério da Saúde atribui alguns casos de mortes de pacientes submetidos a tratamento renal à contaminação por cianobactérias.

– Estou sendo catastrófico ao prever a piora da ocorrência de cianobactérias, mas em qualquer lugar do Brasil toda água não tratada está contaminada. Este problema só poderá ser resolvido se houver uma ação conjunta em todos os municípios, envolvendo produtores rurais, prefeituras e outras organizações da sociedade civil. Uruguaiana não resolverá esse problema sozinha. O ideal é que o comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica seja o órgão condutor das soluções por possuir maiores possibilidades para encaminhar as soluções e os projetos – destacou.

Góes sugeriu que ações de contenção da proliferação das algas sejam coordenadas por um comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica e que entre as prioridades haja uma política de saneamento da bacia do Rio Uruguai. Para o coordenador nacional, o governo federal destinará R$ 40 bilhões para obras de saneamento básico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que somente os municípios que possuírem um plano municipal de saneamento ou um plano regional de saneamento poderão receber estes recursos.

Na audiência pública, também expuseram suas avaliações a representante do Departamento de Ensaios e Apoio Laboratorial, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Andréia Vidal dos Anjos, e o chefe-regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maurício Vieira de Souza. Os dois observaram que a captação de água do Rio Uruguai esteve sob vigilância, entre os meses de janeiro e abril deste ano, pela elevada concentração de algas azuis. Segundo a Corsan, os períodos de estiagem e de pouca vazão do rio são os momentos de maior proliferação das cianobactérias.

20 de outubro de 2008

O vereador Fernando Tarragô (PSDB), líder da bancada do governo na Câmara Municipal, requereu a retirada do projeto de lei, de autoria do Executivo, que buscava autorização para a contratação temporária de 47 vigilantes e de três motoristas para a Secretaria de Trânsito e Segurança (Setran). Tarragô requereu a retirada após a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que verificou a existênca de ilegalidades no projeto.

O projeto de lei havia sido encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) com a justificativa de que as contratações temporárias de vigilantes e motoristas eram necessárias para a manter a proteção e a integridade dos bens do patrimônio público. Segundo o prefeito, a execução destes serviços vem sendo possível graças aos contratos temporários que foram autorizados por uma lei municipal, aprovada em abril deste ano. O prazo dos contratos, porém, se esgotará em novembro.

Para o líder do governo, a retirada do projeto permitirá a sua reapresentação ainda antes do final do ano. Tarragô concordou com o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e destacou que a proposta deverá ser modificada. O vereador Francisco Barbará (PMDB), relator do parecer desfavorável, salientou que entre as ilegalidades do projeto estava o descumprimento da lei eleitoral que proíbe a contratação de servidores nos três meses que antecedem o pleito e nos meses que antecedem a posse dos eleitos. Barbará destacou ainda que qualquer contratação temporária neste período seria nula.

15 de outubro de 2008