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           O material da Comissão divulga os dados de violência contra as mulheres, seus direitos e a rede de atendimento, resultado da investigação da situação da Rede de Enfrentamento à violência Contra as Mulheres-Rede Lilás e levantamento das atuais políticas de garantia de direitos das mulheres no Estado.

             Entre as informações apresentadas na Cartilha, está o mapa da violência em 2015 que registra o Brasil como 5º lugar no mundo de violência contra mulher, sendo 13 mortas por dia, 33,2% das vítimas mortas pelo parceiro ou ex-parceiro e o aumento de 54,2% de feminicídios de mulheres negras de 2003 a 2013. No mesmo período, a taxa de feminicídio no Rio Grande do Sul cresceu 18,6%.

                  Consta também a Legislação que busca a proteção da mulher em situação de violência como o que prevê a Constituição Federal, Legislação Estadual, o Código Penal sobre o aborto, a Lei Maria da Penha e a Lei que prevê o feminicídio como crime hediondo.

                Em Uruguaiana as mulheres podem buscar ajuda, orientação ou informações através dos seguintes mecanismos:

-Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) Telefone (55) 3411 9461

-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Telefone (55) 9601 8938

-Telefone Lilás (Centro Estadual de Referência da Mulher) 0800 541 0803

-Centro de Atendimento à Mulher - 180

 Ver. Ronnie, Ver. Adalberto e Ass. Jurídica, Cláudia Pires receberam

o material da Asse. Dep. Frederico, Régis Lima

Ver. Rafael, Vera Camargo e Ver. Adalberto

                A importância da mulher na construção da sociedade e o seu destaque na política, cultura, economia e educação, essa a exemplo da homenageada, Vera Maria Rodrigues de Camargo, foi frisada pelo vereador Rafael Alves proponente. “Precisamos entendermos e reconhecermos a importância da mulher na nossa vida cotidiana e na vida comunitária”, falou Rafael. A distinção à professora foi sugerida pelo 21º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Ver, Ronnie; Mariana Tellechea, Consejal Mónica, Ver. Adalberto

                Da Comissão das Produtoras Rurais de Uruguaiana recebeu o troféu “Mulher Cidadã”, Mariana Franco Tellechea, por indicação do vereador Ronnie Mello. O destaque como primeira mulher a fazer parte do corpo de jurados da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Crioulo foi ressaltado pelo parlamentar. “Nossas homenageadas são referência da união entre o amor e o trabalho, nesta data que simboliza a luta, vitória e conquistas alcançadas pela mulher na sociedade”, manifestou-se Ronnie.

Ver, Jussara, Teresinha, Vice-prefeita, Neraí e Ver Adalberto

               A subprocuradora-geral da República, Maria Hilda Marsiaj Pinto, na ocasião representada pela sua mãe, Teresinha Bastos Marsiaj, recebeu a homenagem por proposição da vereadora Jussara Osório. Maria Hilda exerce atividade em Brasília na Câmara de Coordenação e Revisão, perante o Supremo Tribunal Federal e integra a força tarefa na investigação da operação Lava-Jato. “Nesta noite estamos felizes em, mais uma vez, entregar o troféu a mulheres que têm brilho próprio. Que esse reconhecimento nos incite a continuar a luta das mulheres em todas as frentes”, concluiu Jussara.

                   Em nome do parlamento municipal, o vereador Fernando Tarragó registrou a necessidade do “dia da mulher” ser comemorado todos os dias. “As reverenciamos por tudo aquilo que representam para cada um de nós”, encerrou.

 Vera, Teresinha e Mariana

                 Chai Deferrari publica sua obra em seu blog pessoal: chaideferrari.blogspot.com.br, é formada em Hotelaria e pós-graduada em MBA Gestão Empresarial. De acordo com sua descrição, inspira-se no cotidiano, em conversas aleatórias e lugares ou ainda com algo que possa sentir, vendo e ouvindo para suas criações.

              Na oportunidade, será reconhecida a atuação na sociedade de Vera Maria Rodrigues de Camargo, do 21º Núcleo do CPERS/Sindicato por indicação do vereador Rafael Alves (SDD); de Mariana Franco Tellechea da Comissão das Produtoras Rurais de Uruguaiana por sugestão do vereador Ronnie Mello (PP) e de Maria Hilda Marsiaj Pinto da Procuradoria da República por proposta da vereadora Jussara Osório (PSDB). 

            Em Uruguaiana, a agência foi implantada há 95 anos. Durante a manifestação, Terlan destacou entre as ações do BB o apoio às micro e pequenas empresas, a colaboração no desenvolvimento do agronegócio, as condições para financiamentos e a empresa como única que tem linha de crédito especial para pessoas com deficiência. “É importante termos a possibilidade de dividir com os legítimos representantes da sociedade a nossa estima e ações ao longo de cem anos”, registrou o gerente sobre a participação na reunião.

           Na ocasião, o vereador Irani contextualizou o impasse e explicou a concessão de liminar que autorizou a suspensão do direito garantido em Lei Municipal aos beneficiários do “Passe Livre”. “Não houve sensibilidade do Poder Executivo para a discutir adequações na lei e evitar o prejuízo a todos”, afirmou o vereador Irani. Os parlamentares acompanham o assunto e as buscaram solução para assegurar o transporte gratuito às pessoas com deficiência e idosos.

             Entre as situações indicadas como irregulares pelo acusador está inadequação da Legislação quanto ao Plano de Carreira Única e Plano de Cargos e Salários, conforme prevê Lei Federal. Também apresentou preocupação com as atribuições conferidas aos servidores da Ronda Ostensiva Municipal Urbana e com o Equipamento de Proteção Individual. A Comissão averiguará os dispositivos apresentados sobre o cumprimento da legislação.

                     “Temos vários uruguaianenses, por exemplo casais de idosos, que recebem dois salários-mínimos, perfazendo um total de R$ 1.760,00 na renda conjunta, ficando assim fora do requisito para isenção”, elucidou Irani sobre a necessidade de alteração do montante de URMs neste dispositivo da Lei. “Percebemos que as pessoas que antes se beneficiavam com a isenção perderam o direito devido à distorção no valor, tendo que voltar a pagar novamente o IPTU e comprometendo sua capacidade de comprar alimentos e remédios”, conclui o parlamentar.

              A Consulta Popular permite que cidadãos opinem e apontem mudanças nas normas regulatórias estabelecidas. Os vereadores acompanham o processo e anexaram as indicações originadas dos estudos da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada ano passado, com sugestões de redução de tarifas e formatação da fiscalização. 

           Na oportunidade foram tratadas questões locais e ações da deputada no Estado. Ainda foi debatida a ascensão social e política das mulheres, registrando o ano histórico de 2016 na Assembleia Legislativa que tem a primeira mulher no cargo de presidente em 180 anos.