Notícias

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes, participa nesta terça-feira, dia 28 de agosto de 2018, de audiência pública sobre a oferta da língua espanhola obrigatória nas escolas de ensino fundamental e médio no RS. O evento realizado na Assembleia Legislativa pela Frente Parlamentar em Defesa da Oferta do Ensino da Língua Espanhola na rede Pública Estadual discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/2018 em tramitação na AL.

          De Uruguaiana, acompanham a mobilização a presidente da APEMU, Dirce Soares e a professora de espanhol, Lyz da Silva.

         O movimento #ficaespanhol reúne diversas instituições de ensino superior do estado. A mobilização surgiu a partir da revogação, em 2017, da Lei que previa a oferta obrigatória de língua espanhola nas escolas de todo o país com matrícula facultativa para os alunos.

           Nesta segunda-feira, dia 27 de agosto, os vereadores estiveram reunidos com empresas e empresários do setor da construção civil de Uruguaiana. Na reunião de trabalho proposta pelo vereador Rafael Alves (MDB) foram apresentadas demandas do setor, principalmente em relação à alteração do Plano Diretor.

          Utilizou a tribuna livre o engenheiro, Alan Benvegnú, sobre a necessária mudança na legislação quanto à altura de construções. O profissional destacou o crescimento geográfico e horizontal de Uruguaiana, sem planejamento. Assim, o limite de 24m é considerado defasado e causa problemas econômicos e sociais.

           “Além de dificultar ao empresário, fica difícil servir à sociedade já que Uruguaiana está crescendo e vamos precisar de mais unidades habitacionais verticais”, esclareceu Alan.

             Também fez uso da palavra o empresário, André Loureiro, apontando outros fatores limitadores do desenvolvimento econômico que precisam de revisão em Uruguaiana. Entre eles os altos custos de terrenos e a obrigatoriedade de medidas que encarecem as construções e, consequentemente, aos consumidores principalmente de baixa renda.

           A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência nesta sexta-feira, 24 de agosto de 2018, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019. A oportunidade visa a transparência da gestão fiscal e o incentivo à participação popular. Emendas são recebidas pelos vereadores até o dia 3 de setembro.

         A audiência foi presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), com a presença dos vereadores Vilson Brites (MDB), Carmelo Madeira (PSDB) e Nerai Kaufmann (PSDB), também representantes do Poder Executivo e poucos munícipes.

         O projeto em pauta é o instrumento de elaboração do orçamento para o próximo ano que define metas fiscais, ações prioritárias, equilíbrio entre despesas e receitas, orientando as finanças. No evento foi destacada a ausência da comunidade na elaboração e acompanhamento da matéria sobre o planejamento financeiro de 2019.

          O projeto na íntegra está disponível no LINK. A descrição detalhada do orçamento pode ser consultado no menu “Documento Acessório”

           A observação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), busca o atendimento à legislação federal e a manutenção da possibilidade de recebimento de verbas na área para investimentos.

             Na reunião de quinta-feira, dia 23 de agosto de 2018, o presidente esclareceu que o novo prazo para aprovação do PMU para cidades com mais de 100 mil habitantes é abril de 2019, de acordo com a Lei 13.683. No entanto, Uruguaiana ainda não definiu seu projeto que deve ocorrer de forma integrada com o Plano Diretor. “Em 2017 foi encomendado o Plano, mas esse apresentou muitos aspectos diferentes da nossa realidade. Esse instrumento tem que ser tratado com seriedade e afim dos interesses da nossa coletividade”, declarou Irani.

        O Plano de Mobilidade Urbana deve contemplar, entre outros aspectos, os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

            Os municípios que descumprirem o prazo ficará impedido de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor entre eles as emendas parlamentares e os programas do governo federal.

          Próxima de completar um ano de atividades em Uruguaiana, a Associação Beneficente Silvio Scopel, responsável pelo gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Zilda Arns, utilizou o espaço da tribuna livre na terça-feira, dia 21 de agosto de 2018. Por solicitação da vereadora Suzana Alves (PRB), o representante da Silvio Scopel, Piraju Nicola, explanou sobre o funcionamento da instituição e o trabalho em Uruguaiana.

           De setembro de 2017 a agosto de 2018, foram atendidos 55. 949 mil pacientes, na média entre 4 e 5 mil atendimentos mês. O dado superou a expectativa de assistência em 55%. Categorizados em faixa etária, foram atendidos 3.747 adolescentes, 35.077 adultos e 13.147 crianças.

         A UPA segue a classificação de risco do Ministério da Saúde que dispõe de cinco cores para acolhimento em acordo com a gravidade do paciente e seu possível tempo de espera. Conforme apresentado, configura-se a unidade de pronto atendimento com serviços na área vermelha com estabilização e atendimento prioritário aos pacientes que correm risco de morte. Destaca-se, na totalidade, 58% dos atendimentos na área azul que significa não urgência, com orientação para atendimento na unidade de saúde mais próxima da residência.

          “Nosso expertise é gestão de dinheiro público, de forma honesta, idônea e ímpar, imprimindo qualidade primava no Sus. Não temos funcionários, temos parceiros.”, afirmou Nicola.

            Na oportunidade, foi anunciada a realização do projeto “Nossa UPA: o melhor da nossa saúde passa pela educação”. O objetivo é trabalhar de forma didática e pedagógica, com crianças de 6 a 9 anos, as informações e o conhecimento sobre saúde, para que essas levam ao lar o entendimento do sistema.

           A Secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu, participou do momento e frisou a UPA como grande ganho para a saúde de Uruguaiana. Também expôs que o contrato com a Silvio Scopel encerra dia 25. Haverá chamamento público e os envelopes com propostas serão abertos no dia 11 de setembro, acrescentando um médico e o plantão odontológico.

        O Fogo Simbólico da Pátria percorreu Uruguaiana conduzido pela Liga de Defesa Nacional (LDN), Forças Armadas e corredores de Uruguaiana nesta manhã de quarta-feira, dia 22 de agosto. Ao chegar na esquina das ruas Bento Martins com Duque de Caxias, a haste com a chama passou de mão em mão por servidores do Legislativo, vereadores, comunidade presente e autoridades civis e militares.

       Pela primeira vez na história a Câmara Municipal guardará o Fogo Simbólico da Pátria. Desde hoje até o dia 1º de setembro, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó recepcionará estudantes e comunidade interessada no conhecimento do Fogo que ficará exposto no prédio do Parlamento.

        Na solenidade, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, parabenizou o trabalho da Liga de Defesa Nacional, destacou a importância cívica do momento e a pioneira participação do Legislativo no ato. “Estamos em um momento histórico onde a Câmara recebe essa chama que representa o calor patriótico do povo brasileiro. Em um contexto difícil da política, demonstramos que o nosso Legislativo tem o compromisso com a sociedade e busca resgatar valores de reverência à pátria”, declarou Irani.

         Também fez uso da palavra presidente da LDN, Vander Manoel Corrêa, Luiz Machado Stabile, em nome da LDN, e o Prefeito Ronnie Mello.

         A Câmara recebeu a manifestação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

        O parecer desfavorável das contas do ex-prefeito, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, apontam falhas prejudiciais ao erário em 2014, as quais, na sua globalidade, comprometem as contas em seu conjunto, situações ensejadoras de recomendação no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes.

         O documento recomenda que o gestor adote medidas visando a regularização, em especial quanto à busca do equilíbrio das contas, devendo ser adotadas medidas efetivas destinadas a atingir plenamente as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

         A Comissão de Finanças e Orçamento deverá notificar o administrador para apresentar sua defesa. Essa Comissão, após recebimento, tem o prazo de 45 dias para encaminhar seu parecer ao plenário. O processo legislativo prevê que os vereadores analisem o processo em, no máximo, 90 dias.

          A proposição apresentada pelo Poder Executivo tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de PPP no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

        De acordo com a administração, exemplos da funcionalidade das PPP é a resolução do problema da destinação correta dos resíduos sólidos e a alternativa para modernizar o serviço de iluminação pública no município.

        As parcerias público-privada deverão ser feitas com valor do contrato superior a R$ 10.000.000,00, com prestação do serviço superior a cinco anos e inferior a 35 anos; ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

           Poderão ser objeto de PPP em diversas áreas a construção, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de bens públicos; a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública Municipal; a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; e a prestação de serviços para a Administração Pública.

         A proposta garante vacinação contra a Hepatite A, B e antitetânica para essa população.

         De autoria do vereador Vilson Brites (MDB), o Projeto visa constar nas ações públicas de saúde esses grupos de risco garantindo o acesso universal de saúde de prevenção e proteção. A proposta também trata de campanhas de esclarecimento à população sobre as doenças relacionadas, suas formas de transmissão e prevenção, com informações das vantagens e dos efeitos colaterais das vacinas, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação.

             “Queremos prevenir a propagação dessas doenças. Além dos riscos aos profissionais da saúde, temos a preocupação com os catadores, por que muitas vezes o lixo (vidro, latas, materiais perfurantes e etc), não é armazenado corretamente e representa riscos de infecção”, considerou Vilson Brites.

         Requerimento de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) sobre a demanda foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 21 de agosto.

           De acordo com o vereador, diversas reclamações são feitas pelos usuários do transporte coletivo que relatam a poeira que sai do ar-condicionado ao ligar, causando mau estar aos passageiros. “Principalmente nos horários de pico, há relatos de pessoas que sentem-se mal pelo pó e pela falta de circulação de ar, já que as janelas ficam fechadas”, esclareceu Mano Gás.

        Na manhã desta terça-feira, dia 21 de agosto, a 2ª suplente da coligação DEM/PSDB, Neraí Santos Kaufmann, assumiu o cargo de vereadora de Uruguaiana. Com 1.060 votos, Neraí assume a vaga do vereador Eric Lins que solicitou licença de seu mandato eletivo de 16 de agosto a 7 de outubro de 2018 para tratar de assuntos particulares.

        Em ato realizado no gabinete da presidência, a parlamentar prestou juramento conforme determina o Regimento Interno da Casa, comprometendo-se a guardar a Lei Orgânica e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato.

           Audiência será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento para debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019. O evento acontece na sexta-feira, dia 24 de agosto, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

          A LDO demonstra as principais metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano. O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses participarem no processo e elaboração do planejamento financeiro do município.

          A audiência é aberta ao público que pode participar trazendo sugestões para o texto da Lei até o dia 3 de setembro.

        Consulte o Projeto na íntegra CLICANDO AQUI. 

            A Câmara Municipal de Uruguaiana fará a guarda do Fogo Simbólico da Pátria do dia 22 de agosto a 1º de setembro. Nesta quarta-feira, dia 22, acontece a chegada da chama no prédio do Poder Legislativo onde permanecerá exposta.

          As Forças Armadas, a Liga de Defesa Nacional (LDN) Núcleo Uruguaiana e corredores de rua de Uruguaiana conduzirão o Fogo em corrida rústica, , às 10h30min, desde a entrada da cidade até o calçadão. Ao chegarem no encontro das ruas Duque de Caxias e Bento Martins, o Fogo deverá passar de mão em mão, em uma corrente humana, até a frente do Legislativo.

        Na Câmara será recepcionado pelo presidente da LDN, Vander Manoel Corrêa, que passará o Fogo Simbólico ao presidente da Casa, vereador Irani Fernandes (P).

        O Fogo Simbólico da Pátria surgiu em 1937, no Rio Grande do Sul, quando um grupo de patriotas procurava um símbolo que bem representasse o calor patriótico do povo brasileiro. Assim surgiu a ideia do Fogo, companheiro do homem desde a pré-história. Aprovada a ideia, foi decidido que o símbolo receberia a denominação de Fogo Simbólico da Pátria e que deveria percorrer todo o território nacional, em

         Apenas no Rio Grande do Sul, fiel a sua origem, o Fogo Simbólico continuou percorrendo municípios gaúchos, numa manifestação cívica sem precedentes sob a coordenação da LDN.

         Neraí Santos Kaufmann, com 1.060 votos, assume a vaga do vereador Eric Lins que solicitou licença de seu mandato eletivo de 16 de agosto a 7 de outubro de 2018 para tratar de assuntos particulares.

            Ofício da Justiça Eleitoral com a informação da suplência foi recebido pela Câmara Municipal nesta segunda-feira. O ato de posse está agendado para acontecer nesta terça-feira, às 9h, no gabinete da presidência.

        Trata-se do PL nº 91 que dispõe sobre a contratação de três Assistentes Sociais e três Pedagogos, por tempo determinado, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A finalidade é o atendimento das demandas do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS TRABALHO).

         Ainda do PL nº 92 incluindo Programa e Ação no Plano Plurianual do Município 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que contempla os seguintes recursos. Consulta Popular para aquisição de veículo leve para a Secretaria Municipal de Saúde; Consulta Popular para aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; Pró-Saúde para elaboração de estágios abrangendo cursos existentes na UNIPAMPA para estimular a integração com os serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde; e incentivo a implantação de UBS e ou órgão de policlínica específica.

           Também dois projetos de leis autorizando abertura de crédito. O Pl nº 93 de autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.708.703,74 e o PL nº 94 para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.668.286,52.