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              A Câmara Municipal de Uruguaiana cancelou a Audiência Pública planejada para debater os problemas das Estradas Vicinais no interior do Município de Uruguaiana, proposta pelo Vereador Rafael Alves, a realizar-se na data de hoje 26 de novembro 2018, em virtude das tratativas ocorridas em relação ao Fundestradas e ao início das obras de recuperação das estradas no interior do Município.

              Nesta sexta-feira, dia 23 de novembro de 2018, aconteceu a nona Assembleia Geral Ordinária do Consórcio de Desenvolvimento do Pampa (CODEPAMPA) no Salão Nobre da Prefeitura de Uruguaiana.

               Durante o encontro de prefeitos das cidades da região, o Poder Legislativo de Uruguaiana esteve representado pelo vereador Irani Fernandes. Na pauta esteve ISS Digital, projeto das Patrulhas Mecanizadas para manutenção e conservação das estradas rurais, no valor de R$ 15 milhões, contrato de rateio/mensalidades dos municípios, câmara temática afro-brasileira e demandas em comum dos municípios.

           As matérias do Poder Executivo foram apresentadas na reunião do dia 22 de novembro de 2018.

         O Pl 130/18 refere-se a um terreno constituído de 16 Lotes da Quadra, “A-2”, do Loteamento “Jardim do Salso”, com área total de 4.800,00m², avaliados individualmente em R$ 48.438,46, totalizando o montante de R$ 775.015,36. O Projeto 129/18 trata de um terreno com 914,40m² de área superficial, avaliado em R$ 1.645.920,00, cuja área total englobava o prédio onde atualmente encontra-se instalado o Museu Raul Pont.

              O PL 128/18 considera a alienação de uma fração de campo com área total de 367.460,455m², avaliado em R$ 330.714,00 e uma fração de campo com área total de 132.386,979m², avaliado em R$ 119.148,00, ambas situadas no 1º Distrito do Município, na localidade denominada Imbaá – Pinday Mirim e sem nenhuma finalidade pública.

        A demanda será encaminhada à Prefeitura, através de indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), aprovada neste dia 22 de novembro de 2018.

        “Estes mecanismos são importantes para resguardar a eficiência dos serviços públicos. Um como instrumento para cumprimento das obrigações do município com seus credores e outro estabelecendo limites e obrigações sobre a correta prestação de informações”, afirmou Irani Fernandes.

          A Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de Uruguaiana tem a finalidade de celebrar acordos diretos para pagamento de precatórios, alimentícios e comuns, da Administração Direta e Indireta. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e composta por representantes da PROGEM e da SEFAZ, a Câmara analisaria as propostas de acordos judiciais processadas posteriormente à expedição dos precatórios, assim possibilitando a negociação com interessados.

         A Câmara de Solução de Conflito de Competência entre delegatárias de serviço público municipal e o Poder Público, estabelece a obrigação destes a informarem ao contribuinte ou consumidor quem é o responsável pela execução de dada obra, reparo ou serviço. A matéria impõe ao Poder Público e as empresas prestadoras de serviço que exponham a responsabilidade de suas atividades de forma objetiva aos usuários, assim evitando o “jogo de empurra”.

         Os Conselhos de Previdência e Fiscal, da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV), serão escolhidos nesta quinta-feira, dia 22 de novembro de 2018, pelos segurados e beneficiários. A votação iniciou às 9h e segue até às 18h30min, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

      No início da eleição, às 9h, com conferência da urna, acompanharam membros da Comissão Eleitoral, da Mesa Receptora, das chapas homologadas, o presidente do Legislativo, Irani Fernandes e o atual Diretor-presidente, da URUPREV, Ricardo San Pedro.

        Será considerada eleita a Chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Duas chapas estão inscritas. Encerrada a votação, proceder-se-á de imediato a apuração dos votos pela Mesa Apuradora.

         Na Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira em Uruguaiana, instituída pela Lei nº 2.249/91, a Câmara Municipal realizou solenidade na noite do dia 20 de novembro de 2018. Na ocasião foram homenageadas quatro cidadãos que incentivam e promovem a cultura afro-brasileira, indicadas pela Afrobrás e da Aruanda.

              A sessão solene foi presidida pelo vereador Irani Fernandes, com vereadores Zulma Ancinello e Carmelo Madeira. Estiveram presentes o prefeito, Ronnie Mello; Delegado Regional da Afrobrás e da Aruanda, Jorge Aurélio Quirino; da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, Elza Kurtz; do Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial, Stael Soraya Rosa e do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Major André Chaves Moura.

            Durante o evento, receberam certificado em reconhecimento aos serviços prestados as seguintes personalidades:

Antônio Carlos Duarte

Deise Castanho Caravagio.

Julia Fernandes do Santos

Luciano Mendes Guimarães

Valmir Ferreira Martins.

                 No pronunciamento sobre a data, Stael declarou a importância do momento para valorização da história e da cultura afro-brasileira. “Nossos homenageados, representam todos que têm buscado através do culto da nossa religiosidade, resgatar, manter, divulgar, preservar, a história da nossa cultura, da nossa religiosidade. História essa que muito tem se perdido, e cujo os valores são de extrema necessidade e todos nós conhecemos”, afirmou.

                 Em nome do Poder Legislativo, o vereador Irani falou sobre as lutas e as conquistas dos negros, também sobre o necessário conhecimento real da história. “A consciência está relacionada com a memória. Se não cuidarmos e alimentarmos, a memória se apaga através do tempo. Então, ações educativas e culturais que lembram os seres humanos de não cometeram holocaustos e barbáries que nós cometemos no passado, são fundamentais”, relacionou à realização anual da atividade na Câmara Municipal.

         O requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 20 de novembro de 2018.

         O pedido será encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Depois do trânsito das safras, as estradas ficam precárias. No trecho até a Barragem Sanchuri, a BR se encontra cheia de buracos abertos e colocaram apenas pó de brita”, considerou a proponente.

            A parlamentar também frisou que inicia a época do ano onde o fluxo de veículos aumenta em detrimento do veraneio na Barragem Sanchuri, assim é necessário reforço na segurança.

          A conferência do título de utilidade pública do Núcleo Municipal de Uruguaiana da Liga de Defesa Nacional foi aprovada nesta terça-feira, dia 20 de novembro de 2018. A declaração está prevista em Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes.

         A associação, sem fins lucrativos, tem caráter cívico, cultural e de patriotismo. Em Uruguaiana, desde 1917, desenvolve atividades de cidadania voltadas ao fortalecimento da sua finalidade, através do culto a pátria e aos símbolos nacionais, de promoção social e cultural dos cidadãos. Coordena e realiza atividades que contemplam o atendimento dos objetivos, como exemplo as ações na Semana Municipal da Bandeira e na Cavalgada da Bandeira.

         “Pelas razões históricas e atuais da sociedade civil, reconhecemos a importância dos objetivos da Liga, com incentivo à autoestima nacional e intuito de proteger a integridade do território, língua, história, valores e tudo mais possível e necessário à manutenção da identidade, independência e soberania”, considerou Irani.

          Em Uruguaiana, a celebração alusiva ao Dia da Bandeira foi realizada na Pira da Pátria, localizada na Avenida Presidente Vargas. Comemorada nesta segunda-feira, dia 19 de novembro de 2018, a cerimônia teve a participação do Poder Legislativo, representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes, e autoridades das Forças Armadas e civil.

      A data de hoje, comemorada anualmente, registra a importância deste símbolo e marca a mudança da antiga bandeira, que representava o Império, para a atual bandeira, após a Proclamação da República. A estruturação da bandeira brasileira é definida pela Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971, que determina questões relativas aos símbolos nacionais.

          “Bandeira do Brasil, símbolo síntese dos valores da Nação e de suas riquezas, transcende etnias e credos, e, por séculos, tem norteado a caminhada de um povo guerreiro e varonil. Que no dia de hoje toda a Nação se una, mais uma vez, deixando de lado preconceitos e individualismos, para reverenciar esta querido símbolo da amada terra do Brasil”, assim descreve-se a data em trecho da alusão à data do Gen Es Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.

              A Câmara Municipal realizará sessão solene no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro de 2018, integrando as atividades da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira de Uruguaiana. O evento inicia às 19h, no plenário do Legislativo. No momento serão homenageadas personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas por entidades representativas.

             Receberão a láurea Antônio Carlos Duarte, Deise Castanho Carravagio, Valmir Ferreira Martins, Luciano Mendes Guimarães e Julia Fernandes do Santos.

             A Semana da Cultura Afro-brasileira em Uruguaiana é instituída pela Lei nº 2.249/91. Os atos são celebrados entre os dias 14 a 20 de novembro, com os objetivos de reviver os efeitos e lutas da raça negra.

        Em sessão solene alusiva à Proclamação da República, a Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem a dois cidadãos com serviços prestados à comunidade. A solenidade realizada na terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, e presidida pelo vereador Irani Fernandes, contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, militares, amigos, familiares e convidados dos homenageados, vereadores Zulma Ancinello, Rafael Alves, Suzana Alves, Carlos Delgado, Vilson Brites.

         A Grande Condecoração Municipal “Medalha de Ouro” foi concedida a Jorge Dovigi por iniciativa do vereador Rafael Alves. “Importante figura do nosso agronegócio, Dovigi representa o que depositamos de confiança em um setor que precisamos dar reconhecimento”, afirmou Rafael.

         O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue a Jefferson Mesquita da Silva. A láurea proposta pela vereadora Suzana Alves que destacou o trabalho desenvolvido. “Bonito e árduo empenho pela ressocialização de pessoas às margens da sociedade, enxergando as pessoas e fazendo bem ao próximo”, considerou a parlamentar.

            Na ocasião, o homenageado também recebeu da vereadora Zulma Ancinello uma placa em reconhecimento pelas ações em Uruguaiana.

              O presidente da Casa Legislativa, vereador Irani, proferindo alocução à Proclamação da República, contextualizou os desdobramentos históricos que culminaram no início do presidencialismo e seus avanços. “A república nos seus 110 anos tem percorrido uma acidentada e penosa trajetória. Não se consolidam instituições políticas sem a prática democrática. O fundamento de uma boa república, mais até do que boas leis, está na virtude dos cidadãos”, explanou Irani.

            Esse dispõe sobre a contratação de profissionais, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

          A matéria busca autorização para o município contratar seis psicólogos; 12 técnicos de enfermagem e quatro condutores de veículos de emergência, visando o atendimento das demandas, respectivamente, do Ambulatório de Saúde Mental; a composição de equipe da Unidade Básica de Saúde, centralizada no 6º Distrito Sanchuri, para atendimentos de urgência, em localidades do interior do Município; o atendimento do Serviço de Verificação de Óbito; o pleno funcionamento do Laboratório Municipal e da Policlínica Adulta.

             As contratações deverão efetuarem-se através de Processo Seletivo Simplificado e as despesas correrão por conta dos recursos vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde.

          A redução de 36 dias do período de recesso parlamentar vigente na Câmara de Uruguaiana está prevista em Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentada na reunião desta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018. A proposição de autoria do todos os vereadores altera a redação do artigo 58 da LOM e será encaminhada para análise de Comissão Especial.

          O Projeto estabelece o período ordinário de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Dessa forma, a Lei Orgânica do Município estará alinhada à Constituição Federal e com o período de recesso do Congresso.

         Atualmente, as reuniões acontecem de 1º de março à 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independentemente de convocação.

       Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 12 de novembro de 2018, o Projeto de Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 esteve em pauta. O evento da Comissão de Finanças e Orçamento foi presidido pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), com vereador relator do PL, Carlos Delgado (PP), e demais presentes Vilson Brites (MDB), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB) e Suzana Alves (PRB).

       Representando o Poder Executivo, apresentaram os principais pontos da LOA, da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, secretário Adjunto Marcelo Parraga e servidor, José Marcio Lopes. Também utilizaram a palavra munícipes com sugestões de emendas ao Projeto.

          Entre o destacado estiveram os valores da despesa de 2019 no valor de R$ 273.792.597,69. Também previsão de gastos com pessoal, cerca de 135 milhões de reais, investimento em saúde em 48 milhões, em educação quase 83 milhões, em infraestrutura urbana e rural em torno de 27 milhões. Para amortização da dívida pública será direcionado 4 milhões de reais e para precatórios e Requisição de Pequeno Valor, conforme firmado com a Justiça do Trabalho, aproximadamente 17 milhões.