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        As medidas têm como objetivo substituir contratos com prazo próximo do encerramento, assegurando a continuidade dos serviços públicos.

       O Projeto de Lei nº 16/2026 autoriza a contratação de nove cozinheiros e nove auxiliares de cozinha, vinculados à SEDES. As contratações asseguram o funcionamento do Restaurante Popular, responsável pela oferta de cerca de 200 refeições diárias a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além do atendimento às unidades de acolhimento institucional e ao Projeto CEU.

         Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, que permite a contratação de até 20 visitadores para atuação na SMS. Os profissionais atenderão gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade por meio de visitas domiciliares, no âmbito dos programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM), contribuindo para o desenvolvimento integral na primeira infância.

         O Projeto de Lei nº 19/2026 autoriza a contratação de três técnicos em segurança do trabalho, um técnico de enfermagem e um engenheiro de segurança do trabalho, vinculados à SECAD. As contratações visam manter o funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), garantindo o cumprimento das normas legais e a continuidade das ações de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

          As admissões ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, conforme editais a serem publicados pelo Poder Executivo.

      Na quarta-feira, 22 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial em comemoração aos 179 anos de instalação do Poder Legislativo no município, ocorrida em 24 de abril de 1847.

         Compuseram a mesa de honra o presidente do Poder Legislativo, vereador Clemente Correa; vereadores Egídio Carvalho, Adenildo Padovan, Marcia Fumagalli, Mano Gás, Celso Duarte, Gabriel Martinez e Lilian Cuty; o secretário municipal de Cultura, Lourival Gonçalves, representando o Poder Executivo; e o tenente-coronel Jeferson Miguel da Silva, comandante do 47º Batalhão de Polícia Militar. Também estiveram presentes ex-parlamentares, como Josefina Soares, que já presidiu a Casa, e Renato Rodrigues.

       Durante a solenidade, foram homenageadas personalidades que contribuíram de forma significativa para a comunidade e para o fortalecimento do Poder Legislativo. Receberam o reconhecimento o ex-vereador Jorge Falcão Machado, com atuação em três legislaturas, e a servidora aposentada Aloída Irma Janner, que dedicou mais de 20 anos de trabalho à Câmara. O juiz de Direito e diretor do Foro, Nildo Inácio, também agraciado com o certificado de “Amigo da Comunidade”, não pôde comparecer em razão de compromisso junto à Justiça Eleitoral, devendo receber a homenagem em momento oportuno.

       Em seu pronunciamento, o presidente do Legislativo destacou a importância histórica e institucional da Câmara Municipal, ressaltando a responsabilidade dos vereadores e servidores na construção de políticas públicas e no atendimento às demandas da sociedade. Também enfatizou o papel do Parlamento como espaço de debate, formação de ideias e representação da comunidade.

       A sessão também foi marcada por manifestações dos homenageados. O ex-vereador Jorge Falcão Machado relembrou sua trajetória no Legislativo, destacando ensinamentos, valores éticos e o compromisso com o interesse coletivo.

       A servidora Aloída Irma Janner agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do respeito, da dedicação ao trabalho e do espírito de colaboração no ambiente institucional.

        Ao final, foi destacado o trabalho desenvolvido pelo juiz Nildo Inácio, especialmente em ações voltadas à comunidade, como sua atuação no grupo de prevenção e combate à violência contra a mulher, reforçando o reconhecimento concedido pelo Legislativo.

       Conheça mais da história da Câmara: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/historia

       A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana, recebeu, no dia 16 de abril de 2026, a visita do presidente da Câmara de Vereadores de Quaraí, vereador Mario Augusto Teixeira de Sousa.

      O encontro teve como objetivo buscar subsídios para a criação da Escola do Legislativo de Quaraí, tendo como referência a experiência de Uruguaiana.

       Durante a visita, o diretor da Escola do Legislativo de Uruguaiana, Ricardo Simas, apresentou a legislação vigente e compartilhou experiências sobre a criação e o desenvolvimento das atividades, além de disponibilizar materiais de referência, incluindo orientações da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL).

        A iniciativa reforça o papel da Escola do Legislativo na formação cidadã e no fortalecimento das instituições legislativas, contribuindo para a qualificação de servidores e da comunidade.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, às 10h, sessão especial em comemoração aos 179 anos de instalação do Poder Legislativo no município.

      Durante a solenidade, serão homenageadas personalidades que representam a dedicação ao serviço público, o compromisso com a comunidade e a construção de um legado coletivo ao longo da história da cidade.

      Receberão o certificado de “Amigo da Comunidade” o juiz de Direito e diretor do Foro, Nildo Inácio; a servidora aposentada Aloída Irma Janner; e o ex-vereador Jorge Falcão Machado, que atuou em três legislaturas.

        No dia 16 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou Sessão Solene em homenagem a Tiradentes, patrono das polícias brasileiras. Na oportunidade, oito profissionais de diferentes forças de segurança de relevantes serviços prestados receberam o “Diploma Tiradentes”, instituído pela Lei  Ordinária nº 5.510, de 24 de março de 2023, de autoria do vereador Clemente Corrêa.

               Tiradentes é considerado patrono das polícias brasileiras por sua atuação como militar e por representar valores como coragem, senso de justiça e compromisso com a sociedade. Alferes da cavalaria no período colonial, tornou-se símbolo de luta e idealismo ao participar da Inconfidência Mineira, sendo reconhecido historicamente como exemplo de dedicação ao bem coletivo e à defesa de princípios que hoje também norteiam as instituições de segurança pública no país.

         Compuseram a Mesa de Honra, o Presidente, vereador Clemente e vereadores Alvaro Martines e Lilian Cuty; Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, Enabar Padilha; representando a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Brigada Charrua, Major Bruno Rolemberg; representando o CRPM- Extremo Oeste, Major Douglas Ferreira Oliveira; do 13º Batalhão de Bombeiros Militar, Major Neri; representando a Delegacia Fluvial de Uruguaiana, 2º SGT Mendes; Chefe da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Alex Cavalcante da Silva; do Comando do 47º Batalhão de Polícia Militar, Cap. Malonny Rodrigues; diretor da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana, Henrique Trindade Oliveira; e comandante da Guarda Civil Municipal, Sidclei Rodrigues Gidiel.

          Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara, vereador José Clemente Corrêa, destacou o compromisso e a dedicação dos profissionais da segurança pública, ressaltando que são homens e mulheres que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade. Ele enfatizou a importância do reconhecimento por parte do poder público e da comunidade, lembrando que muitas vezes esses serviços passam despercebidos no cotidiano, apesar de serem essenciais. Ao fazer referência a Tiradentes como símbolo de coragem e idealismo, reforçou que a honraria representa o respeito e a valorização daqueles que cumprem sua missão com responsabilidade, honra e, muitas vezes, com sacrifício da própria vida.

Receberam a honraria:

Polícia Federal, agente de Polícia Federal Gianfranco Gastmann Paggiarin;

Polícia Civil, escrivã de Polícia Fernanda Wendler Blascke (DRACO);

Polícia Militar, 1º tenente PM José Ricardo Maretole dos Santos, do Comando Regional de Polícia Militar Extremo Oeste (CRPM EO);

Corpo de Bombeiros Militar – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, soldado QPBM Laudemiro da Silva Soares;

Guarda Municipal, guarda municipal Ubirajara Duarte Andrade;

Agente de Trânsito, agente de trânsito Edison Echechurry;

Polícia Rodoviária Federal, policial rodoviário federal Luciano Sobrosa; e

Polícia Penal, policial penal Marco Antônio Guimarães, da Penitenciária Modulada.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou a 3ª edição do “Legislativo em Debate” na quarta-feira, dia 16 de abril de 2026, com foco no setor do comércio. Para esta edição, a atividade estava programada para ocorrer na rua Duque de Caxias, esquina com Monte Caseros, região escolhida pela forte representatividade do comércio local, que reúne desde lojas tradicionais até redes, free shops e empreendimentos do Shopping da Baixada. Em razão da chuva aconteceu no plenário da Câmara.

            A iniciativa integra a programação alusiva aos 180 anos de emancipação político-administrativa do município e tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da comunidade. O “Legislativo em Debate” busca ouvir diferentes segmentos da sociedade, reunindo demandas, sugestões e contribuições que possam subsidiar a atuação do Poder Legislativo. Ao longo da ação, serão realizados encontros com diversos setores, com o objetivo de, ao final do ciclo, consolidar relatório com propostas voltadas ao desenvolvimento do município.

             Para o debate, foram convidados representantes de entidades e instituições ligadas ao setor, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o Sindilojas, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Brasileira de Free Shops, Sindicomerciários e ACEVAU.

            Durante o encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Pedro Bracinni, destacou que Uruguaiana possui 14.254 empresas ativas, sendo o 19º município com maior número de empreendimentos no Rio Grande do Sul. Deste total, cerca de 4.700 são do setor do comércio, representando aproximadamente 32% da economia local.

            O secretário também ressaltou as ações da pasta, como os atendimentos da Sala do Empreendedor, mais de 3 mil em 2025 e 680 em 2026, além de iniciativas de desburocratização e parcerias com instituições como Senac, Sebrae, Sesc e Senat, voltadas à qualificação profissional e ao fortalecimento do comércio.

             Na sequência, o presidente do Sindilojas Uruguaiana, Paulo Locatelli, salientou a importância do diálogo entre o Legislativo e os setores produtivos, ressaltando o crescimento do comércio nos últimos anos e a atração de novos investimentos, como redes varejistas e free shops.

        Ele apontou que a flexibilização de horários torna o município mais atrativo, mas alertou para desafios como a carga tributária, o aumento de demissões no início de 2026 e a redução no fluxo de turistas argentinos, fatores que impactam o desempenho do setor.

      Representando a CDL Uruguaiana, a presidente Maria Mercedes Urquiza destacou o comércio como um dos pilares da economia local e reforçou o papel estratégico do município como centro logístico e comercial, impulsionado pelo turismo de compras e pelas lojas francas.

         Ela também ressaltou a importância de ações de promoção, como o programa “Vem Viver Uruguaiana”, além da força do comércio tradicional, que, junto às grandes redes, sustenta a economia. Por fim, defendeu a união entre entidades, poder público e iniciativa privada para fortalecer o setor e impulsionar o desenvolvimento do município.

        O tema da próxima edição será sobre Agro: Produção, desafios e perspectivas do campo em Uruguaiana, na programação da Expoutono, dia 19 de maio.

            A medida considera que a realização do evento envolve a aplicação de recursos públicos, o que exige transparência, responsabilidade e controle por parte da Administração Pública.

          Nesse sentido, de acordo com a justificativa, torna-se imprescindível a apuração detalhada dos valores investidos, bem como a verificação da correta aplicação dos recursos.

       A criação da Comissão Especial, no âmbito do Poder Legislativo, tem como objetivo assegurar maior rigor na fiscalização, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a medida visa proporcionar maior transparência à população e reforçar o papel fiscalizador da Casa Legislativa.

        Dessa forma, a iniciativa permitirá a análise minuciosa de documentos, contratos, despesas e demais atos relacionados ao evento, contribuindo para a correta avaliação da gestão dos recursos públicos.

          A Comissão será composta pelos vereadores proponentes da matéria, Luis Fernando Braite, Lilian Cuty, Adenildo Padovan e Stella Luzardo, bem como o vereador Celso Duarte.

        A matéria trata do valor de R$ 20 mil, a título de subvenção social, ao Coral de Uruguaiana, com a finalidade de viabilizar o evento. De acordo com o projeto, o repasse será realizado em parcela única e destinado à cobertura das despesas, conforme plano de trabalho apresentado pela entidade.

      Conforme o Executivo, em sua 32ª edição, o festival é considerado um importante instrumento de promoção cultural, reunindo corais locais, regionais, nacionais e internacionais, especialmente de países do Mercosul, promovendo o intercâmbio cultural e o acesso da população à música.

       O repasse visa fomentar ações culturais, fortalecer a identidade artística local e contribuir para o desenvolvimento turístico e econômico do município.

        A proposta destaca ainda que o Coral de Uruguaiana, fundado em 1989, possui reconhecida atuação cultural no município, sendo responsável pela idealização e organização do evento desde sua criação. A entidade também foi declarada de utilidade pública municipal por meio da Lei nº 2.897/1999.

         A aplicação dos recursos será acompanhada e fiscalizada por comissão designada pelo Poder Executivo, com a devida prestação de contas.

            A Associação Lúpicas e Fibromiálgicas “Lauren Ribas de Uruguaiana” realizará um evento especial voltado à conscientização sobre as doenças, em alusão ao “Maio Roxo”. No dia 7 de maio de 2026, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, serão promovidas palestras sobre o tema.

          Serão palestrantes a médica reumatologista Gabriela Sasso Padilha Brandão e o fisioterapeuta Ândreo Gabriel Dedé Brum.

           No dia 13 de abril de 2026, o presidente do Legislativo, Clemente Corrêa, recebeu de Joelma de Melo o convite e destacou a importância do evento para a conscientização da população, bem como para o fortalecimento do apoio às pessoas que convivem com lúpus e fibromialgia.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, às 14h, no SESC Uruguaiana, o lançamento do Projeto Piloto do Programa Parlamentar Sênior. A iniciativa é desenvolvida pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o SESC Uruguaiana, através do Grupo Maturidade Ativa.

     O programa tem como objetivo promover a participação cidadã de pessoas com 60 anos ou mais, proporcionando a oportunidade de conhecer e vivenciar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo.

      A iniciativa dá continuidade às ações de educação legislativa desenvolvidas pela Câmara, ampliando o alcance do já realizado Programa Jovem Parlamentar, desta vez voltado ao público sênior, valorizando a experiência, o conhecimento e a trajetória de vida dos participantes.

     Ao longo dos próximos meses, serão realizadas atividades formativas, visitas institucionais, debates e sessões simuladas, nas quais os participantes poderão apresentar ideias, discutir propostas e contribuir com reflexões voltadas ao desenvolvimento do município.

     O projeto é resultado da parceria entre instituições comprometidas com a cidadania, a educação e a participação social, reunindo o Legislativo, o SESC, a Justiça Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Executivo Municipal.

     A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, no dia 16 de abril de 2026, às 19h, Sessão Solene em homenagem a Tiradentes, patrono das polícias brasileiras.

     A data é dedicada ao reconhecimento da atuação dos profissionais da segurança pública, destacando o trabalho desenvolvido pelas forças policiais na proteção da sociedade e na manutenção da ordem.

     O Diploma Tiradentes no município de Uruguaiana foi instituído por meio da Lei Ordinária nº 5.510, de 24 de março de 2023, de autoria do vereador Clemente Corrêa, com o objetivo de reconhecer profissionais da segurança pública que se destacam pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

      Serão homenageados representantes das forças de segurança do município, sendo: Polícia Federal, agente de Polícia Federal Gianfranco Gastmann Paggiarin; Polícia Civil, escrivã de Polícia Fernanda Wendler Blascke (DRACO); Polícia Militar, 1º tenente PM José Ricardo Maretole dos Santos, do Comando Regional de Polícia Militar Extremo Oeste (CRPM EO); Corpo de Bombeiros Militar – 13º Batalhão de Bombeiros Militar, soldado QPBM Laudemiro da Silva Soares; Guarda Municipal, guarda municipal Ubirajara Duarte Andrade; Agente de Trânsito, agente de trânsito Edison Echechurry; Polícia Rodoviária Federal, policial rodoviário federal Luciano Sobrosa; e Polícia Penal, policial penal Marco Antônio Guimarães, da Penitenciária Modulada.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na próxima quinta-feira, no dia 16 de abril de 2026, às 9h30min, a 3ª edição da ação institucional “Legislativo em Debate”, com o tema “Comércio”.

     A iniciativa integra a programação alusiva aos 180 anos de emancipação política do Município e tem como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, órgãos públicos, instituições e a comunidade sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

     O encontro será realizado na Rua Duque de Caxias, esquina com Monte Caseros, em frente ao Shopping Baixada, e contará com a participação de órgãos e entidades convidados para apresentação de dados, informações e análises sobre o cenário do comércio local, bem como seus desafios e perspectivas.

    O “Legislativo em Debate” busca aproximar a Câmara Municipal dos setores envolvidos, promovendo a construção coletiva de diagnósticos e o acompanhamento de ações voltadas ao desenvolvimento do município.

       A proposta é que os encontros temáticos contribuam com subsídios técnicos e apontamentos que auxiliem no planejamento de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade local.         

         A comunidade está convidada a participar e acompanhar o debate, fortalecendo a participação cidadã e o diálogo com o Poder Legislativo.

         Em caso de chuva, a reunião será realizada no Plenário da Câmara Municipal.

           Sessão Especial foi realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana, no dia 9 de abril de 2026, em celebração aos 100 anos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias na América do Sul. O evento contou com a presença de autoridades, membros da Igreja e da comunidade, além de apresentações musicais, incluindo hinos interpretados por missionários da Missão Santa Maria e pelo coral da Ala Cabo Quevedo, sob regência de Greice Rodrigues, presidente da Sociedade de Socorro da Estaca. 

        A mesa de honra foi composta pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Clemente Corrêa; pelo vereador e proponente da homenagem, Mano Gás; pelos vereadores Celso Hernandez Duarte e Gabriel Martines; pela secretária municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Zulma Rodrigues Ancinello; pelo presidente da Estaca Uruguaiana da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Paulo Sidney Soares; e pelo presidente da Missão Santa Maria/Rio Grande do Sul, Williams.

        Durante a manifestação do proponente, foi ressaltado o papel da fé e do serviço na construção de comunidades mais solidárias, bem como a atuação dos missionários, com destaque para o trabalho voluntário realizado. “Celebrar este centenário é reconhecer uma obra construída com amor, dedicação e compromisso com o próximo”, afirmou Mano Gás.

             Representando a Igreja, a diretora de comunicação da Estaca Uruguaiana, Natália Corrêa Carvalho, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do reconhecimento institucional. Já o presidente da Estaca Uruguaiana, Paulo Sidney Soares, destacou a trajetória da Igreja no município, lembrando que a presença da instituição na cidade remonta à década de 1960. Ele também enfatizou o papel das famílias e dos membros na construção da comunidade religiosa ao longo das décadas.

           A reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, do dia 9 de abril de 2026, contou com a presença de Marlova Jovchelovitch Noleto e Sandra Jovchelovitch, filhas do médico Jacob Jovchelovitch, homenageado com a denominação da Estratégia de Saúde da Família nº 07, localizada na União das Vilas.

       A homenagem foi oficializada por meio de projeto de lei aprovado pelo Legislativo em 6 de maio de 2025, de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), que concedeu o nome do médico à unidade de saúde. Prestigiaram o momento, amigos, colegas e familiares.

     Especialista em pediatria, Jacob Jovchelovitch teve trajetória marcada pela dedicação à medicina e à comunidade. Atuou em instituições como a Santa Casa de Misericórdia, o antigo Samsu e o Hospital Santo Antônio, além de contribuir para a construção da enfermaria de pediatria e do novo hospital do município.

       Durante a sessão, Marlova e Sandra destacaram a emoção de retornar à cidade e participar da homenagem. “Voltar para a nossa terra natal para participar desse momento é motivo de grande alegria e emoção. Uruguaiana sempre foi e continuará sendo a nossa casa”, afirmaram.

          Elas também ressaltaram o legado do pai, lembrado pela dedicação à profissão e ao cuidado com as pessoas. “Nosso pai foi um médico extremamente dedicado, que tratava todos igualmente, com amor e atenção. Ele sempre se preocupou em cuidar não apenas das crianças, mas de toda a família”, destacaram.

       As manifestações também enfatizaram os laços construídos na cidade e a importância da homenagem como reconhecimento a uma trajetória de serviço à comunidade.

         A medida altera a Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que institui o programa no âmbito da Câmara. O auxílio-alimentação no âmbito do Legislativo municipal tem histórico de implementação desde de 1995, com regulamentação específica por lei própria a partir de 2013.

     Com a nova redação, o benefício passa a ser de R$ 60,00 por dia de trabalho, substituindo o valor anterior de R$ 52,00. De acordo com a justificativa, a atualização tem como objetivo adequar o valor do auxílio às atuais condições econômicas, especialmente diante do aumento no custo da alimentação.

     A proposta também ressalta que o auxílio-alimentação possui natureza indenizatória, sendo destinado exclusivamente ao custeio das despesas com alimentação durante a jornada de trabalho, não se incorporando à remuneração para quaisquer efeitos legais.

       A legislação prevê ainda que o auxílio não pode ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas ou cigarros, não é concedido a agentes políticos e servidores inativos, e depende de adesão do servidor para sua concessão.