Aprovadas contratações temporárias para atender demandas do Executivo
As medidas têm como objetivo substituir contratos com prazo próximo do encerramento, assegurando a continuidade dos serviços públicos.
O Projeto de Lei nº 16/2026 autoriza a contratação de nove cozinheiros e nove auxiliares de cozinha, vinculados à SEDES. As contratações asseguram o funcionamento do Restaurante Popular, responsável pela oferta de cerca de 200 refeições diárias a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além do atendimento às unidades de acolhimento institucional e ao Projeto CEU.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, que permite a contratação de até 20 visitadores para atuação na SMS. Os profissionais atenderão gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade por meio de visitas domiciliares, no âmbito dos programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM), contribuindo para o desenvolvimento integral na primeira infância.
O Projeto de Lei nº 19/2026 autoriza a contratação de três técnicos em segurança do trabalho, um técnico de enfermagem e um engenheiro de segurança do trabalho, vinculados à SECAD. As contratações visam manter o funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), garantindo o cumprimento das normas legais e a continuidade das ações de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
As admissões ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado, conforme editais a serem publicados pelo Poder Executivo.