Comissão Especial para fiscalização das contas do Carnaval Fora de Época 2026 é criada no Legislativo

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 14 de abril de 2026, a criação de Comissão Especial com a finalidade de apurar a prestação de contas dos recursos públicos destinados à realização do Carnaval Fora de Época de 2026.

            A medida considera que a realização do evento envolve a aplicação de recursos públicos, o que exige transparência, responsabilidade e controle por parte da Administração Pública.

          Nesse sentido, de acordo com a justificativa, torna-se imprescindível a apuração detalhada dos valores investidos, bem como a verificação da correta aplicação dos recursos.

       A criação da Comissão Especial, no âmbito do Poder Legislativo, tem como objetivo assegurar maior rigor na fiscalização, garantindo o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a medida visa proporcionar maior transparência à população e reforçar o papel fiscalizador da Casa Legislativa.

        Dessa forma, a iniciativa permitirá a análise minuciosa de documentos, contratos, despesas e demais atos relacionados ao evento, contribuindo para a correta avaliação da gestão dos recursos públicos.

          A Comissão será composta pelos vereadores proponentes da matéria, Luis Fernando Braite, Lilian Cuty, Adenildo Padovan e Stella Luzardo, bem como o vereador Celso Duarte.