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      A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) registra o pioneirismo de Uruguaiana em corridas de galgos no Brasil.

      De acordo com o apresentado pelo proponente, os cachorros da raça galgo fazem parte da cultura gaúcha, no Brasil e de países vizinhos. As corridas na América do Sul começaram na Argentina como forma de entretenimento e também para melhorar e aprimorar a raça nos anos 1930. No país teve seu início em 1973 através de Osvaldo Leonetti.

        O PL visa que o esporte iniciado em Uruguaiana, converteu-se em cultura em mais de 20 cidades do RS, assim como nos estados de Paraná, Santa Catarina e outros.

      “Cirandas” é o espetáculo produzido pelo projeto “Recomeçar” para comemorar seus 15 anos de existência. A apresentação acontecerá dia 19 de novembro de 2019, às 20h30min, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

       O Poder Legislativo representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, recebeu nesta segunda-feira, dia 11 de novembro, o convite para prestigiar o evento do coordenador do projeto, Elizeu Fagundes Pires. O "Cirandas" fará uma leitura da cultura brasileira e mundial através da dança. Serão abrangidos vários tipos de ritmos como samba, bolero, cultura amazonense (Parintins) e os ritmos latinos/(tango). Os adolescentes  serão  os protagonistas, com a participação de escolas de dança.

       O Projeto “Recomeçar” é desenvolvido com jovens da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase). Visa qualificar a medida socioeducativa de internação, agregando ao socioeducando participante valores sociais, autoestima, disciplina, protagonismo juvenil e solidariedade. Utiliza o teatro, a dança e a música para que o processo socioeducativo alcance mudanças internas consistentes, promovendo um retorno saudável ao convívio sócio comunitário e familiar. Paralelamente, o Projeto está atento ao desenvolvimento de talentos para a arte em suas diversas formas de expressão.

     A Comissão de Finanças e Orçamento disponibiliza o Projeto de Lei que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020 às emendas da população até o dia 21 de novembro de 2019. No próximo dia 20, às 10h, acontece audiência pública no plenário do Legislativo para discussão do PL.

    Na LOA o governo expõe as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano e disciplina as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta. Nela consta a descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2020.

           As datas prováveis da votação da matéria são dias 10 e 12 de dezembro, em dois turnos de discussão e votação, conforme art. 164 do Regimento Interno.

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        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à passagem da Proclamação da República. Dia 12 de novembro de 2019, terça-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, receberão homenagem cinco cidadãos com relevantes serviços prestados à comunidade.

         Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a José Miguel Vasques, por indicação do vereador José Fernando Tarragó; a Isaac Macedo dos Santos por sugestão do vereador Vilson Brites Borges; e a Luiz Carlos Piega Soares, por proposição da vereadora Suzana Cardoso Alves.

         Receberão a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro, Jose Carlos Orocil de Medeiros, por designação da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello e o título honorífico de Cidadã de Uruguaiana, Iara Regina de Figueiredo Serres, pela vereadora Nerai Kaufmann.

            O evento registra a data que marcou o primeiro grande avanço brasileiro rumo à consolidação da democracia, com fim à monarquia e início do presidencialismo no Brasil, em 15 de novembro de 1889.

         A Mesa Diretora deliberou pela data para estar em plenário a totalidade de vereadores, vislumbrando o não prejuízo ao ato que exige no mínimo, 2/3 (dois terços) de votos favoráveis dos membros da Casa, conforme art. 125 do Regimento Interno.

        A deliberação deve-se em virtude do vereador Elton Rocha não retornar até a próxima reunião ordinária e o Legislativo realizar os trâmites junto ao Cartório Eleitoral para preenchimento da vaga. A primeira votação aconteceu em 31 de outubro e o segundo turno deve ter o intervalo mínimo de 10 dias, de acordo com o art. 164 do RI.

         Reivindicações de servidores estaduais da área da segurança pública foram expostas pela classe na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de novembro de 2019. Na pauta esta a preocupação dos servidores com os projetos anunciados pelo estadual de modificação do plano de carreira e da previdência.

         Utilizou a tribuna para manifestar o repúdio da categoria pelo pacote do governo o presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS, Isaac Ortiz e presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), Clemente Correa. Policiais militares e civis e bombeiros militares, viúvas e pensionistas, lotaram o plenário da Casa Legislativa.

           Na ocasião, os representantes apresentaram pontos da proposta que prejudicarão diretamente o funcionalismo e a segurança pública, como extinção das promoções, congelamento de salários e retirada da integralidade da aposentadoria. A categoria solicitou apoio da Câmara Municipal às demandas e intervenção junto a deputados estaduais para reprovarem as propostas.

         Os recursos serão direcionados Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

         Também na reunião foi apresentado e encaminhado às Comissões o PL nº 111/2019 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 757.748,73. Os recursos previstos serão realocados nas rubricas da Secretaria Municipal de Educação e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

        O pedido da vereadora Neraí Kaufamnn (PSDB) foi feito diante de denúncia recebida no gabinete.

           “Vimos com preocupação essa possibilidade, já que se faz necessário o uso de câmeras para segurança de alunos, professores e toda comunidade escolar”, afirmou Nerai. No documento é questionada a veracidade da situação e solicitadas informações, em caso de positiva, sobre o motivo da retirada e do destino dos equipamentos, também qual rubrica foi realizada a compra.

         O programa “Proteção nas Fronteiras” e as ações de fortalecimento das redes locais e de enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram explanados no espaço da tribuna livre. Nesta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2019, o articulador do projeto em parceria com Instituto Aliança e Prefeitura, Douglas Silva Moreira, relatou as atividades por proposição da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello (PRB).

         “A violência sexual é uma das mais complexas e cruéis violações dos direitos da criança e do adolescente. É um fenômeno multifacetado que envolve uma série de questões, ligados ao fato e também se trata da nossa formação histórica e cultural. Nos contextos de fronteira tem elementos que facilitam e agravam a violência sexual”, afirmou Moreira sobre a motivação e escolha de Uruguaiana para o desenvolvimento do projeto entre os municípios do Estado.

         As cinco fases do programa que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes foram detalhadas. São elas o diagnóstico do município com dados e situação sociodemográficos, a sensibilização de gestores e referências técnicas, os ciclos presenciais de capacitação e assessoria técnica para aprimoramento de ações, posteriormente acontecerá o monitoramento e a avaliação após realização das políticas.

         Nesta semana acontece o segundo ciclo de palestras e oficinas com cerca de 60 profissionais das áreas da saúde, assistência social, educação, segurança pública, sistema de justiça e Conselho Tutelar.

            A prevenção e o atendimento estão sendo tratados na construção do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Ele estabelece 31 ações prioritárias e estratégicas nas diferentes expressões da violência.

            As denúncias podem ser anônimas e diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.

          A orientação foi dada por engenheiro civil contratado que emitiu Laudo Técnico onde consta o rompimento da estrutura e revestimento da calçada pela ação das raízes, com referida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

            A medida deu-se necessária pela atual reforma da calçada adaptada que está sendo executada para melhor atender a comunidade deficiente visual adequando-se à Lei 13.146/15 e para evitar sinistros, devido aos galhos estarem em contato com a rede elétrica em eminentes descargas elétricas, colocando em risco a vida dos pedestres.

       O requerimento do vereador Vilson Brites (MDB), aprovado no dia 5 de novembro de 2019, visa a fiscalização da Câmara Municipal de Uruguaiana sobre o planejamento para implantação do programa.

       “O período de férias se avizinha. Foram feitas suplementações de verbas para compra dos produtos e inclusão de recursos nas leis orçamentárias. Buscamos a certeza que o programa será colocado em prática”, salientou Vilson Brites.

        “Merenda nas Férias” busca oferecer refeições gratuitas no almoço aos alunos durante o período na rede Municipal de Ensino de Uruguaiana. A matéria foi indicada pelo vereador Vilson em 2017.

        O pedido de autoria do vereador Irani Fernandes (P), apresentado no dia 5 de novembro de 2019, será encaminhado à Prefeitura para providências.

           O autor esclarece que as vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos ficam localizadas relativamente distantes das agências se considerada a reduzida mobilidade desses usuários. “Temos em vista inúmeras pessoas que encontram dificuldades, inclusive nos casos da obrigatoriedade de prova de vida para pessoas já bem debilitadas e com dificuldades de locomoção”, considerou Irani.

       O PL nº 98/19 altera artigos da Lei que autorizou o Município a desafetar e alienar duas frações de campo pertencentes ao Município na localidade de Imbaá – Pinday Mirim.

        As áreas haviam sido desapropriadas em 2007 e 2008 para a implantação de um aterro sanitário para depósito de lixo urbano e reativação da Pedreira Municipal objetivando a exploração mineral de rocha basáltica para execução de obras públicas. Não sendo cumprido o destino, o PL aprovado atribui novo valor para o hectare, representando uma fração com área total de 367.460,455m² avaliada em R$ 176.381,00 e uma fração de campo com área total de 132.386,979m² avaliada em R$ 63.545,00.

          Também foi aprovado o PL nº 109/19 que autoriza a alienação dos sub-lotes 7 e 9 da quadra “X”, do loteamento da Vila de São Marcos. O primeiro com área de 5.926,00m² avaliado em R$ 151.587,00 e o segundo com 1.258,00m² avaliado em R$ 35.397,00. Os imóveis são remanescentes da área adquirida destinada a agricultores, trabalhadores rurais e outros moradores da antiga Colônia Rizícola n.º 2.

      A proposição do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentada no dia 5 de novembro de 2019.

      De acordo com o autor, a homenagem acolhe indicação de moradores realizada através de abaixo-assinado. “Este foi um cidadão que significou muito àquela comunidade, e a sua lembrança dignifica a todos os representantes de comunidades afro religiosas da sociedade civil e de terreiros de nossa cidade”, salientou Irani.

        Getúlio Farias, natural de Uruguaiana, foi um dos moradores mais antigos daquele loteamento e conhecido pelas suas ações sociais junto ao Olga Ibarra. Líder religioso dedicado àquela comunidade realizava festas para as crianças em datas especiais, campanhas do Agasalho, distribuição de cestas básicas, sopão para moradores carentes e diversas doações. Faleceu aos 63 anos, no dia 15 de abril de 2018.

       Nesta semana acontece mais uma etapa do Projeto Proteção nas Fronteiras, que visa capacitar e qualificar profissionais para a prevenção e enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. A parceria entre Instituto Aliança e Prefeitura promove ciclo de palestras e ações sobre o assunto, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente.

        Na atividade realizada na Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pela presidente, vereadora Zulma Ancinello. “A violência sexual deixa marcas muito profundas nas crianças e adolescentes, que muitas vezes são escondidas pelo medo. É um dever de todos denunciar”, salienta Zulma. 

          Na próxima quinta-feira o espaço da tribuna livre será disponibilizado ao tema. 

          Uruguaiana foi um dos cinco municípios de fronteira escolhido pelo Instituto Aliança no País para sediar o ciclo. Entre as ações está a distribuição da Cartilha Educativa com apresentação e sistematização de contexto e conceitos; da legislação referente a proteção integral de crianças e adolescente; da rede de proteção e de fluxos e procedimentos.

        A denúncia pode ser anônima e deve ser feita diretamente pelo Disque 100 ou ao Conselho Tutelar. Outras instâncias podem e devem ser acionadas: unidades de saúde, escolas, polícias militar, civil ou rodoviária, Ministério Público, juizado da infância e da juventude.

          DISQUE 100 é um serviço de atendimento telefônico gratuito para receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, que funciona 24 horas todos os dias da semana e atende todo território nacional.