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                Tendo em vista denúncias proferidas pelo Sr. Luiz Miguel Martins sobre prática ilícitas ocorridas no âmbito desta Câmara de Vereadores, em veículos de comunicação local e rede sociais, o Presidente da Casa Irani Coelho Fernandes encaminhou ofício número 088/2020, recebido de próprio punho pelo denunciante em sua residência, solicitando sua presença nesta Casa, no dia 22 do corrente mês às 10:00 horas.

                 Dia e hora marcados o Presidente o aguardou no Gabinete desde o horário pré estabelecido, 10:00 hs até às 12:00 hs, porém o mesmo não compareceu, ficando assim, a Câmara de Vereadores impossibilitada de dar abertura ao Processo, sem o devido teor da denúncia.

                 A Comissão de Ética é formada por cinco Vereadores, o que dificulta a sua composição por não termos conhecimento dos Vereadores supostamente envolvidos na denúncia, os quais não poderão compor está Comissão, que terá a função de esclarecer os fatos.

                   No momento esta Casa acompanha o desenrolar da denúncia formulada ao Ministério Público por um ex vereador desta Casa, e espera pela presença do citado cidadão.

Segue ofício: 

Segue comprovante de recebimento: 

               A afirmação da vereadora Suzana Alves (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 19 de maio de 2020.

               Nesse sentido, a Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que providencie a realização de testes rápidos de detecção do Covid-19 para os trabalhadores e maior acompanhamento da Secretaria de Saúde junto à classe.

                “Esses profissionais estão vulneráveis o tempo todo. O serviço de recolhimento se torna ainda mais essencial em meio a pandemia e eles precisam de mais atenção e cuidados estando na linha de frente”, considera Suzana.

         A matéria de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi apresentada dia 19 de maio de 2020 e será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã oferta o envolvimento de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos nas artes marciais. A finalidade é ajudar e integrar jovens e famílias, orientando as crianças referentes a educação, respeito e disciplina.

            A legislação estabelece normas para o reconhecimento de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações constituídas, com finalidade filantrópica.

           O pedido do vereador Vilson Brites (Republicanos) aprovado na reunião do dia 19 de maio de 2020 sugere a limitação do número de militares nos quartéis, sendo somente o efetivo necessário por dia presente.

            “O Exército Brasileiro tem número expressivo de militares envolvidos que no final do dia voltam para suas casas e muitas vezes não tomam os devidos cuidados necessários com seus familiares, ou até com seus colegas ao retornarem a unidade”, esclarece Vilson sobre a preocupação com o contágio do COVID-19.

              A alteração de bandeira que determina os protocolos de enfrentamento ao novo coronavírus no sistema de Distanciamento Controlado e o aumento de casos positivados em Uruguaia de Corona Vírus reflete ações da Câmara Municipal de Uruguaiana. 

             As instalações da Casa Legislativa passarão por processo de higienização nos próximos dias, dessa forma está suspenso o atendimento ao público externo até segunda-feira, dia 25 de maio de 2020.

              O Poder Legislativo, vereadores e funcionários, seguirá normalmente o trabalho interno, mediante as recomendações sanitárias com 50% da capacidade, estando mantidas as reuniões de trabalho e sessões ordinárias.

              Requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) solicita o cumprimento do determinado pela legislação.

           “Aguardamos a resposta dos requerimentos enviados ao Poder Executivo e que até o presente momento seguem sem devolutiva para este gabinete. Verificando no sistema de protocolo, nenhum requerimento de 2020 da Casa foi formalmente respondida, mesmo que talvez atendida”, esclareceu Elton.

               O documento destaca os requerimentos sobre informações do Carnaval Fora de Época, providências para comercialização de álcool gel em valor não abusivo e acompanhamento de projetos sociais inscritos no Programa de Projetos Sociais do Ministério Público do Trabalho.

             O requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi aprovado dia 19 de maio de 2020.

               São questionadas informações sobre o investimento realizado até o momento que não estava previsto no planejamento orçamentário. “Precisamos acompanhar as ações do Executivo não somente epidemiológicas e técnicas de saúde, mas administrativas do que é e onde é gasto, com as alternativas planejadas para o enfrentamento da pandemia”, considera Rafael.

               A Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã explanou sobre as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana do dia 14 de maio de 2020. Por proposição do vereador Elton da Rocha (PSDB), os líderes da ONG, Arlei Rodrigues da Costa e Valéria Rodrigues da Costa, falaram da trajetória e das ações realizadas com crianças e jovens de 6 a 17 anos de escolas públicas.

             Há seis anos são ministradas aulas de karatê. Os idealizadores do projeto salientam a importância do trabalho para o desenvolvimento social, disciplina e autoconfiança das participantes.

              “Somos agentes penitenciários e diante da realidade que reconhecemos de crianças visitando seus pais e indo para o mesmo caminho colocamos em prática o projeto”, contextualizou Arlei. Não há custo para os alunos, mas exige-se participação, frequência escolar e notas regulares.

                Mesmo na situação de prevenção à pandemia de COVID-19 atividades são propostas e os alunos acompanhados, inclusive com a participação em torneios virtuais.

             O vereador Elton apresentará projeto de lei para análise da concessão de título de utilidade pública para a entidade.

          A demanda foi objeto de Projeto de Lei proposto no início do ano pela vereadora Neraí Kaufmann e será encaminhado como requerimento ao Poder Executivo.

              A proposta busca a exposição no site oficial da Prefeitura da relação de obras paralisadas, motivos de interrupção, previsão de retorno ou término das mesmas com dados do órgão público ou concessionária responsável.

            O requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi aprovado dia 14 de maio de 2020.

           O requerimento de autoria da vereadora Suzana Alves (Republicanos) foi apresentado dia 14 de maio de 2020.

           A legislação gradua o pagamento da insalubridade com cálculo sobre o salário-base. O adicional é um mecanismo para proteger os trabalhadores expostos a atividades de risco nocivas à saúde. “Nossos enfermeiros e técnicos de enfermagem se enquadram nos riscos, principalmente agora na linha de frente em combate ao Covid 19”, considera Suzana.

            A parlamentar ressalta que o pedido é extensivo aos profissionais da área do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, sob a gestão da Prefeitura, que não têm reajuste há cinco anos e perderam o adicional de insalubridade em outra gestão.

              “Solicitamos o planejamento para quando passar as medidas de prevenção ao COVID-19, de campanhas e divulgação desse direito de acesso em eventos de todas as pessoas”, salientou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, em nome da Mesa Diretora.

                 Com edição de portaria, memorando, circular e decreto, o município pode prever as garantias já existentes em legislações específicas e que devem ser cumpridas.

            O vereador Elton da Rocha (PSDB) requereu na sessão do dia 14 de maio de 2020 a cópia do contrato vigente com a empresa atual e qual a previsão do Poder Executivo para a realização de um processo licitatório para gestão da UPA.

              “Desde 2017 há renovação de contratos emergenciais. Precisamos ter segurança contratual mediante uma licitação para seguir termos o atendimento contínuo e de qualidade. Buscamos informações corretas sobre as providências do Executivo”, considera Elton.

                A solicitação do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi apresentada no dia 12 de maio de 2020.

                O serviço deve incluir a varreção das ruas, calçadas e meios-fios. “Nosso intuito é fiscalizar, verificando o objeto do contrato e a que se propõe. Não encontramos no site essa informação, por isso solicitamos via requerimento da Casa Legislativa”, considera Elton.

             As proposições são de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB).

            À gestora do Hospital, Thais Aramburu, serão questionados a quantidade de respiradores disponíveis, quantos foram recebidos através da Prefeitura, qual o valor de compra de cada equipamento e quantos foram recuperados e seus respectivos valores. “É importante transparência. As informações reafirmarão a idoneidade do processo”, considera Elton.

            Ao Poder Executivo será requerido o detalhamento sobre aplicação dos testes rápidos para diagnóstico do CoronaVírus. “Os testes realizados em parceria com as universidades também vão ser feitos nas pessoas que estão em isolamento domiciliar? Se não, solicito que estas sejam submetidas aos testes para evitarmos a proliferação do vírus”, afirmou Elton.