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A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na manhã desta quarta-feira, o terceiro pregão presencial, deste ano, para licitar a contratação de uma empresa prestadora de serviços que ficará responsável pela coordenação e gestão da concessão de estágios supervisionados de estudantes de nível médio, médio profissionalizante e superior do Parlamento Municipal já a partir de dezembro. O pregão presencial promoveu uma economia para o Legislativo de Uruguaiana que reduzirá o atual gasto mensal de R$ 2 mil com o pagamento de taxa de administração para cerca de 10% deste valor. A partir de dezembro, a Câmara Municipal passará a pagar mensalmente R$ 204 à empresa contratada a título de taxa de administração.
Participaram do pregão presencial, as prestadoras de serviço Fundação Conesul de Desenvolvimento, Centro de Intregração Empresa-Escola (CIEE/RS) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos/Seccional RS (ABRH). As propostas escritas entregues pelas empresas oscilaram entre R$ 18 e R$ 60. Na negociação com o pregoeiro oficial da Câmara Municipal, os lances das empresas foram sendo reduzidos até o valor de R$ 12 de taxa de administração por cada estudante-estagiário ofertado pela Fundação Conesul.
As 17 vagas para estudantes-estagiários existentes na Câmara Municipal de Uruguaiana serão coordenadas e geridas pela empresa vencedora a partir de 1º de dezembro deste ano. O contrato vigorará por um ano. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), a realização do pregão eletrônico permitirá uma economia ainda maior dos gastos do Legislativo Municipal.

14 de novembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, uma moção de protesto, de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), contra a reapresentação de uma lei estadual que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul. Segundo o vereador Moraes, a proposta será “nefasta” para o meio ambiente porque ampliará em cerca de 25 mil o número de pescadores existentes no Estado. A moção será enviada ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes (PP), à governadora Yeda Crusius (PSDB) e aos líderes das bancadas partidárias do Parlamento Gaúcho. O objetivo da moção é sensibilizar os deputados estaduais a respeito do impacto negativo que a proposta causaria ao meio ambiente.
– Em um momento no qual os próprios pescadores profissionais da Fronteira Oeste do Estado se mobilizam para solicitar a suspensão da pesca na Bacia do Rio Uruguai por um período de cinco anos, a fim de permitir o repovoamento da fauna dos rios, deputados gaúchos voltam a apresentar uma proposta de lei que ampliação o número de pescadores, habilitando os pescadores amadores nas mesmas condições dos profissionais – disse.
A moção de protesto recebeu o apoio dos vereadores da bancadas do PT, PTB, PSDB, PMDB e PP de Uruguaiana. Na próxima semana, o vereador Rogério de Moraes solicitará uma audiência com os deputados autores da proposta legislativa para comunicar a preocupação dos vereadores e dos pescadores de Uruguaiana.

13 de novembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove, nesta sexta-feira, a partir das 16h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, uma sessão legislativa com vereadores juvenis. A atividade será realizada em cumprimento ao Decreto Legislativo nº5/1999, de autoria da ex-vereadora Nilza Ramos. O objetivo da sessão é estimular o aprendizado dos alunos em relação ao Município, às atribuições do Poder Legislativo e às práticas democráticas. A sessão será aberta à comunidade.
Os onze estudantes, eleitos vereadores juvenis, são alunos de 7ª e 8ª série do ensino fundamental de escolas públicas e privadas da cidade. Os oito meninos e três meninas foram escolhidos e indicados pelas escolas Romaguera Corrêa, República do Uruguai, CAIC, CIEP, Marista Sant’Ana, Marechal Cândido Rondon e Leda Maria Pereira da Silva.
Cada vereador juvenil será acompanhado e terá a orientação de um dos onze vereadores de Uruguaiana. Durante a sessão legislativa, os vereadores juvenis poderão apresentar requerimentos e pedidos de informações. Ao final, os estudantes receberão diplomas de participação.

Lista dos vereadores juvenis:

Pedro Henrique Lamadril de Menezes – Instituto Estadual Romaguera Corrêa – Orientador: vereador Francisco Barbará, presidente da Câmara Municipal.

Luana Fagundes de Oliveira – Escola Estadual de Ensino Médio Embaixador João Baptista Lusardo (CIEP) – Orientador: vereador Alfeu Freitas, vice-presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Lucas Mesch Ferreira da Silva – Colégio Marista Sant’Ana – Orientador: vereador Mauro Brum, 1º secretário da Mesa Diretora.
Jéferson Henrique Lucas Rodrigues – Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva – Oriendador: vereadora Liliane Riela, 2ª secretária da Mesa Diretora.
Fernanda Saraiva Gomes Brazeiro – Escola Estadual de Ensino Fundamental República do Uruguai – Orientador: vereadora Maria do Carmo Machado Victorino, 3ª secretária da Mesa Diretora.
João Antônio Machado Job – Colégio Marista Sant’Ana – Orientador: vereadora Alfonsina Guedes de Moura.
Maiara Maronna da Costa e Silva – Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Cândido Rondon – Orientador: vereador Luis Gilberto de Almeida Risso.
Maicon Brazeiro Ilha – Escola Estadual de Ensino Médio Embaixador João Batista Lusardo (CIEP) – Orientador: vereador Rogério de Moraes.
Lázaro Geovane Rodrigues da Luz – Escola Municipal de Ensino Fundamental CAIC – Orientador: vereador Marcus Raul Silveira Lemos.
Jones Marrone Alves da Silva – Escola Estadual de Ensino Fundamental República do Uruguai – Orientador: vereadora Josefina Soares.
Nathan da Silva Silveira – Instituto Estadual Romaguera Corrêa – Orientador: vereador José Fernando Tarragó.

8 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê dispensa de multas e juros para os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2007, até 30 de novembro próximo. O projeto foi aprovado por unanimidade. A prefeitura espera alcançar uma arrecadação mínima de R$1,8 milhão com o incentivo fiscal. A dispensa de multas e juros representará um valor de R$ 306 mil.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis nas três comissões técnicas legislativas da Câmara Municipal (Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços Municipais). Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), o projeto minimizará a inadimplência dos contribuintes e proporcionará incremento de arrecadação. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) estima que cerca de 20 mil contribuintes poderão ser beneficiados pelo incentivo aprovado. Atualmente, a inadimplência alcança 40% dos contribuintes. O pagamento com dispensa de multas e juros evitará ainda o lançamento em dívida ativa e as cobranças por meio de ações judiciais.

8 de novembro de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, uma moção de congratulações ao jornalista Fred Marcovici, correspondente do jornal Correio do Povo em Uruguaiana e demais municípios da Fronteira Oeste. A moção é de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que exaltou o trabalho desenvolvido pelo jornalista na divulgação das notícias de Uruguaiana e da Fronteira Oeste do Estado para todo o Rio Grande do Sul e para o Brasil. A vereadora cumprimenta ainda, por meio da moção aprovada, a direção do Correio do Povo. A moção teve o apoio dos demais vereadores de Uruguaiana.

8 de novembro de 2007

A vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB, apresentou, nesta quinta-feira, um requerimento, que será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice, solicitando providências junto à empresa América Latina Logística (ALL) para que se evite o tráfego de trens pela periferia da cidade em horário de repouso dos moradores. A vereadora justifica que vários moradores procuraram o seu gabinete reclamando do barulho provocado pela buzina das locomotivas durante o deslocamento pelos bairros durante a noite. Na discussão do requerimento, os demais vereadores lembraram que, no ano passado, durante uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, a Delegacia da Receita Federal havia anunciado medidas para evitar o tráfego dos trens no período entre 22h e 6h do dia seguinte. O requerimento será encaminhado à prefeitura de Uruguaiana.

8 de novembro de 2007

O prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), a devolução de R$ 477,7 mil ao Município. Os valores são oriundos de economias promovidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo durante este ano. O encontro ocorreu na sala da presidência do Palácio Borges de Medeiros e contou com a presença do vice-presidente da Câmara, vereador Alfeu Freitas (PTB), e do assessor legislativo, Orvandil Freitas.
– Vim agradecer a devolução dos recursos. Eu seria muito ingrato se não fizesse este gesto de agradecimento. Os valores chegam em um momento importante, quando temos pela frente o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Com esta verba que está sendo devolvida, nos faltará muito pouco para ter todo o recurso de que necessitamos – declarou o prefeito.
Durante o encontro, o prefeito Sachotene Felice reconheceu ainda que a administração municipal tem sido amparada pelo Poder Legislativo em momentos importantes. O presidente da Câmara Municipal, vereador Kiko Barbará (PMDB), considerou positivo o agradecimento feito pelo prefeito ao Poder Legislativo e disse que mais recursos poderão ser devolvidos até o final deste ano.
Além do agradecimento pela devolução, o prefeito aproveitou a reunião para anunciar que, atendendo a um requerimento da Câmara Municipal, irá desapropriar uma área do Jóquei Clube de Uruguaiana para manter a prática do turfe no município. Outra comunicação feita pelo prefeito é de que o Tribunal de Justiça do Estado confirmou a construção do novo Fórum de Uruguaiana com verbas orçamentárias de 2008.

7 de novembro de 2007

O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), anunciou, na reunião ordinária desta terça-feira, que irá concorrer novamente à presidência da Mesa Diretora do Poder Legislativo em 2008. O anúncio surpreendeu quem acompanhava a reunião pela antecipação das discussões sobre a composição da nova Mesa Diretora. A escolha da nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal ocorrerá em 13 de dezembro próximo. A bancada do PTB manifestou o apoio à reeleição do atual presidente.
– Os 11 vereadores têm legitimidade para postular a presidência e recoloco meu nome à disposição como um possível postulante. Se for para harmonizar o parlamento municipal e para manter a unidade do grupo de apoio à atual Mesa Diretora, coloco meu nome entre os candidatos – declarou Barbará.
Além do vereador Alfeu Freitas (PTB), os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Mauro Brum (PMDB) também manifestaram apoio à reeleição de Kiko Barbará. Para a vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB, também manifestou o seu interesse em concorrer à presidência da Câmara Municipal.
– Continuo sendo candidata e a decisão será da bancada do PMDB. O PMDB tem três candidatos e a bancada do PMDB será quem deverá decidir essa questão – disse Alfonsina.
A candidatura de Alfonsina recebeu o apoio da vereadora Josefina Soares (PSDB). Josefina disse que seu voto será em prol de uma maior representatividade da mulher.

7 de novembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de resolução que autoriza o legislativo municipal a integrar o Parlamento Internacional na Fronteira com o objetivo de debater problemas comuns à região de fronteira e encaminhar reivindicações consensuais às autoridades competentes. O projeto de resolução é de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB). O projeto foi aprovado por unanimidade.

1 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, suplementação de R$ 8 mil para a Secretaria Municipal de Cultura aplicar no pagamento dos professores que ministraram cursos na Escola Livre de Belas Artes (ELBA). Os recursos foram retirados de outras rubricas previstas para a Secretaria Municipal de Cultura de Uruguaiana.

1 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o encaminhamento de uma moção de pesar aos familiares do falecido José Vanoli Machado Nunes. A moção é de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSDB). Vanoli Nunes foi ex-presidente do diretório municipal do PSDB e atuou como presidente do Sindimercosul. A moção de pesar recebeu o apoio dos vereadores das bancadas do PSDB, PMDB, PTB, PP e PT.

1 de novembro de 2007

A vereadora Josefina Soares (PSDB) requereu, nesta quinta-feira, a retirada do seu projeto de lei que pretendia criar, em Uruguaiana, uma banco para doação de órgãos. A parlamentar disse ter aceitado os argumentos manifestados pelos demais parlamentares sobre a ilegalidade e a inconstitucionalidade do projeto. “Era um sonho ver implantado um cadastro para doadores de órgãos, em Uruguaiana. Mas aceitei os argumentos de que o projeto era contrário à legislação federal existente”, declarou a vereadora.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), cumprimentou a legisladora pela grandeza em retirar o projeto de votação. “A vereadora teve boas intenções e teve a expectativa de que o projeto iria ser aprovado após ter recebido pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. A Casa Legislativa pecou em não ter estudado um pouco mais a legislação federal”, disse Tarragó.
A polêmica sobre a inconstitucionalidade e a ilegalidade do projeto de lei foi suscitada pelo vereador Alfeu Freitas (PTB) na reunião da última terça-feira. Na ocasião, o legislador solicitou o adiamento da votação para que o tema fosse melhor estudado pelos demais parlamentares. O vereador salientou que a legislação federal existente tornaria sem eficácia a aprovação do projeto que buscasse criar um banco ou cadastro de doadores de órgãos e de tecidos no município, porque a legislação orienta que somente a família do falecido é quem poderá autorizar a doação, independentemente do falecido ser ou não cadastrado em banco de dados.

1 de novembro de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) retirou o projeto de lei que buscava estabelecer a obrigatoriedade de colocação de cadeiras para idosos e pessoas com deficiência em agências bancárias e lotéricas de Uruguaiana. A retirada ocorreu durante a discussão do projeto pelo plenário da Câmara Municipal, antes de sua votação. O vereador entende que a proposta necessitará de maior estudo para qualificação do projeto. Risso mencionou que já há uma legislação municipal disciplinando a obrigação de colocação cadeiras para idosos em agências bancárias e similares. “Vamos estudar melhor a proposta para reapresentá-la no futuro”, disse.

30 de outubro de 2007

Um dos problemas amplamente debatidos pela Câmara Municipal no mês de setembro passado começará a ser solucionado. Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade a assinatura de um convênio entre o Município, a União Federal e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal para o recolhimento, remoção, depósito e guarda de animais soltos em rodovias.
A presença de animais soltos nas rodovias federais do município provocaram 88 acidentes nos últimos quatro anos, conforme levantamento realizado pela Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uruguaiana até setembro passado. Os 88 acidentes resultaram em 31 feridos e dois mortos. Somente em 2007, a PRF recolheu e retirou das estradas 1.315 animais, apreendendo 32 deles.
Em setembro deste ano, a Comissão de Serviços Municipais realizou uma audiência pública para debater o assunto. Na época, a falta de um local público adequado para destinar os animais apreendidos era um dos maiores problemas. Tanto o Batalhão de Policiamento Ambiental de Uruguaiana, quanto a Polícia Rodoviária Federal não possuíam um local para manter os cavalos apreendidos. Os animais eram levados para o pátio da Secretaria Municipal de Ação Social, onde permaneciam por apenas dois dias.
A vice-presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Liliane Riela (PTB), espera que a assinatura do convênio entre o Município e a PRF solucione o problema de animais soltos nas rodovias de Uruguaiana.

30 de outubro de 2007

A Câmara Municipal adiou para quinta-feira próxima a votação do projeto de lei, de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que propõe a criação do Banco para Doação de Órgãos de Uruguaiana. O adiamento foi aprovado por unanimidade e possibilitar maior estudo da matéria pelos parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, durante a discussão do projeto, o vereador Alfeu Freitas (PTB) suscitou a inconstitucionalidade e a ilegalidade da proposta. Conforme o vereador Freitas, o projeto é contrário às Constituição Federal e às leis federais que regulam a doação de órgãos no Brasil. Embora os projeto tenha tramitado e recebido pareceres favoráveis nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, houve apenas uma emenda modificativa que alterou o nome para banco de cadastro de doadores de órgãos.
– O projeto cria incentivos municipais e prioridade de atendimento, nos programas de saúde do município, para as pessoas cadastradas no banco de doadores. Isso não é permitido por lei alguma no Brasil, porque doar órgãos é um gesto de amor. Além disso, não terá efeito a criação do cadastro de doadores, porque a decisão final é tomada pela família após a verificação da morte cerebral do falecido – justificou Freitas.
Freitas requereu o adiamento da votação para maior estudo do projeto pelos vereadores. O parlamentar sugeriu ainda que a vereadora Josefina Soares modifique a proposta. Segundo o legislador, se o projeto permanecer como está, a bancada do PTB e vereadores de outras bancadas irão votar contra. O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), ressaltou que, apesar da intenção da vereadora ser meritória, o projeto é inconstitucional por estabelecer incentivos para a doação.
Na discussão do projeto, a autora Josefina Soares (PSDB) mencionou que o objetivo é incentivar a doação de órgãos no município e que o projeto é inspirado na lei estadual que havia sido apresentada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), quando deputado estadual.
– Se for derrotado este projeto, vou lamentar muito. Vou buscar subsídios para convencer os vereadores de que não há vício algum nesta proposta – declarou a vereadora.

30 de outubro de 2007