Notícias

            O Colégio Metodista União recebeu homenagem da Câmara Municipal nesta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, em alusão aos 145 anos de existência em Uruguaiana. Em sessão especial a comunidade escolar presenciou a entrega das honrarias pela contribuição do educandário na história do município.

            A diretora, Lucia Lopez, recebeu da presidente, vereadora Jussara Osório, e vereadores Ronnie Mello e Irani Fernandes o certificado de reconhecimento pelo trabalho realizado pelo Colégio ao longo dos 145 anos. “O União é uma fortaleza alicerçada pelo princípio de ensino de qualidade para a formação de cidadãos plenos”, afirmou a presidente.

        Na noite de homenagem, o ex-aluno, João de Almeida Neto, foi agraciado com o U de Ouro dedicado aos que fizeram parte da história do União e se destacam com serviços prestados à comunidade.

         O pedido do Poder Executivo de tramitação em regime de urgência urgentíssima do Plano Municipal de Educação na Câmara Municipal foi rejeitado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015. A decisão dos vereadores justifica-se pelo descumprimento do prazo do Executivo para envio da matéria à Câmara que o aguardava em tempo hábil para análise do projeto com profundidade e no prazo estabelecido pela Legislação Federal.

            Dessa forma, o PME tem 90 dias para tramitar nas Comissões Técnicas da Casa. Nesse período, o Legislativo promoverá audiência pública para ampliar o debate com a comunidade deste Plano que projeta ações na educação até 2024. O projeto está disponível na página de “Publicações – Projetos 2015- Projetos Executivo – Projeto 58” do site da Câmara e entidades podem encaminhar sugestões de emendas ao Parlamento.

             Durante a discussão, os vereadores ressaltaram que o prazo instituído aos municípios do país para sanção da Lei expirou ontem, dia 24; a matéria trata de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo e houve várias manifestações do Legislativo, ao longo do ano, para alertar sobre o processo definido pelo Plano Nacional de Educação.

              A presidente, vereadora Jussara Osório comunicou em plenário o envio das informações à Promotoria de Educação e ao Ministério Público, e reafirmou que o projeto será amplamente debatido no Parlamento, dando a real importância desta matéria para o futuro da Uruguaiana.

                  Na última semana, a Câmara Municipal recebeu ofício da telefônica Vivo em resposta aos questionamentos enviados pelo Legislativo à empresa sobre constantes falhas na rede e na prestação do serviço pelos vereadores Ronnie Mello, Egídio Carvalho e Irani Fernandes. A telefônica informou que está licenciando uma nova estação base para melhorar a cobertura, entretanto depende das devidas licenças municipais para dar prosseguimento à obra. Estas deve ser emitidas em até 180 dias pela Prefeitura.

                Quanto às interrupções do serviço móvel, de curta duração, foi esclarecido que a situação foi motivada pela falta de energia elétrica pela concessionária local e falha no sistema de transmissão, normatizadas após atuação de equipe técnica de campo. Entre as ações realizadas para proporcionar melhorias na qualidade e maior cobertura dos serviços de voz e dados (acesso à internet móvel) está a expansão da capacidade da rede 3G em uma das 14 estações; este ano a ampliação em mais três estações e a ativação de dois novos sites.

25 de junho de 2015

        Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, foi apresentado o retorno do Poder Executivo sobre a saída da empresa de vitivinicultura, Valduga, do município questionada no início de junho pelo Parlamento. Informações foram solicitadas através de requerimento do vereador Adalberto Silva (PP) que frisava a importância da cultura para o desenvolvimento econômico de Uruguaiana e o local de implantação da empresa, no distrito de São Marcos.

             De acordo com o Poder Executivo, a empresa comunicou a impossibilidade de dar continuidade ao trabalho devido a falta de demanda e a situação econômica do mercado. Quanto a utilização da área cedida pelo município está sendo estudado o aproveitamento do local, tendo em vista que a rescisão se deu há poucos dias.

       A Câmara Municipal registra a importância do município da história do país com a aprovação do projeto de lei que institui 2015 como o Ano do Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca promover atividades políticas, militares, educacionais, culturais, históricas, esportivas e sociais referentes ao transcurso dos 150 anos da Retomada.

           Conforme estabelece, Poder Executivo deverá regulamentar atos comemorativos e concursos a nível cultural, histórico ou musical sobre o tema. O Poder Legislativo deverá realizar sessão solene alusiva à data para conferir homenagem a autoridades, personalidades e entidades nacionais e estrangeiras em atenção a serviços prestados ao município.

             Nesse contexto foi aprovado nesta quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, o projeto de Resolução que cria a “Medalha do Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana” a ser concedida a pessoas que se destacaram nas atividades referentes a retomada da cidade das mãos de forças paraguaias que a ocupavam. De autoria do vereador Irani, a proposta atende à solicitação da Comissão Organizadora dos Festejos para marcar codignamente o feito.

              A Câmara Municipal irá propor a realização de encontro em Uruguaiana entre a Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul e comissões do Senado e da Assembleia Legislativa Gaúcha que atuam na mesma área. A proposta do vereador Ronnie Mello (PP) é promover o debate das esferas políticas próximo aos interessados do município e da região fronteira oeste, maior produtora de grãos do Estado e de produção pecuária.

              O parlamentar frisou a importância da presença das autoridades em Uruguaiana para receberam as reivindicações de produtores e empresários do município, considerando os extensos debates que ocorrem no Congresso e na Assembleia sobre mudanças na legislação sobre tributação e linhas de créditos aos agricultores. A expectativa do encontro é pautar as oportunidades de mercado para o setor, as perspectivas para superar a crise e o fomento de políticas de desenvolvimento agrário.

24 de junho de 2015

          Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23 de junho de 2015, o presidente do Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana (CMEU), pastor Isaías Pires, recebeu certificado da Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana. O vereador Gilberto Risso (PMDB), proponente do diploma de reconhecimento, destacou o trabalho de assistência social e espiritual desenvolvido por Isaías junto as famílias uruguaianenses. “O posto de presidente, representando todos os pastores do município, significa uma jornada de muito empenho e interesse público, digna de reconhecimento na nossa sociedade que enfrenta tantas dificuldades”, salientou Risso a respeito da valorização de ações em benefício da sociedade.

             O Poder Legislativo Municipal recebeu a manifestação Diocese de Uruguaiana a respeito da presença de questões relacionadas à ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação. Na sessão ordinária do dia 16 de junho de 2015, o Bispo, Aloísio Dilli, solicitou à Câmara Municipal a análise cuidadosa do projeto para assegurar a educação igualitária, universal e de qualidade, mas sem arbitrariedades de cunho ideológico.

        No uso da tribuna solicitado pelo vereador Egídio Carvalho (PSDB), Dilli defendeu a defesa dos valores da família, alertando para o cuidado da educação escolar na intervenção no domínio da orientação sexual que deve se dar estritamente no âmbito privado.

              A Câmara ainda recebeu da Câmara Federal, do Deputado, Eros Biondi (PTB) informações para que não seja incluída qualquer menção aos termos “Gênero” e “Orientação Sexual” no PME, considerando as diretrizes aprovadas pelo Congresso no Plano Nacional de Educação.

Data limite para Lei é hoje, dia 24

                 O Plano Municipal de Educação tem o objetivo de desenvolver programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do Plano Nacional. Esta Lei Federal estabeleceu um ano para que os planos municipais estejam aprovados e em consonância com o Plano Nacional, sendo o prazo encerrado hoje, dia 24 de junho.

                     A Câmara Municipal deve apreciar a matéria nas Comissões Técnicas da Casa, entretanto, o projeto de origem Executiva até o momento não foi protocolado no Parlamento para ser apresentado em sessão ordinária e encaminhado para análise Parlamentar.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana prestará homenagem aos 145 anos de existência do Instituto Metodista União. A honraria proposta pela Mesa Diretora do Poder Legislativo será celebrada em sessão especial no plenário do Palácio Borges de Medeiros. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 25 de junho de 2015, às 19h.

          O uso de pneus para canalização de drenagem de água pluvial no município será solicitado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23 de junho de 2015, foi apresentada a indicação de autoria dos vereadores Gilberto Risso (PMDB) e Ronnie Mello (PP) requerendo estudo sobre a viabilidade da implementação do projeto “Ecotubos” que beneficiará o município no âmbito ecológico, econômico e social.

              A proposta é simples e de grande relevância para administração e comunidade de acordo com o vereador Risso. “Utilizaremos pneus que são um transtorno e representam riscos à saúde da nossa população para melhor escoar a água”, salientou Risso sobre o projeto que deve ter origem do Poder Executivo em função do envolvimento de mão de obra e de investimentos municipais.

              Durante a manifestação, o vereador Ronnie registrou a sugestão da comunidade para configurar este encaminhamento e a consulta a outros municípios que implementaram o projeto. Ao destacar a importância da matéria, o parlamentar esclareceu que esgoto pluvial é de responsabilidade da Prefeitura. “O esgoto cloacal deve ser obra da empresa concessionária de água e esgoto, entretanto o escoamento das águas de chuva permanecem em céu aberto até providências do Poder Executivo”, explicou Ronnie.

              Na ocasião foi acatada pelos parlamentares a sugestão da presidente, vereadora Jussara Osório, para utilizar a mão de obra dos detentos da Penitenciária Modulada de Uruguaiana na implementação do projeto.

       Os encaminhamentos para cessar o sequestro de valores das contas sob CNPJ da Câmara Municipal, ocorridos na última semana, foram tratados com assessoria jurídica da Casa e assessoria da Uvergs, entidade de consultoria, nesta terça-feira, dia 23 de junho de 2015. Os recursos são referentes às dívidas de responsabilidade do Poder Executivo decorrentes de processos trabalhistas contra a Prefeitura.

            O advogado André Y Castro Camillo demonstrou preocupação com a ação definida como incomum do Poder Judiciário Trabalhista. “Essa situação pode virar moda e ocorrer em todo o Estado, ocasionando o caos no Legislativo”, frisou Camillo ao destacar a necessidade de atuação dos Poderes em conformidade à Constituição Federal que garante independência entre Legislativo, Judiciário e Executivo.

              A presidente, vereadora Jussara, frisou a discordância com a Justiça sobre a ordem do bloqueio que não reconhece a personalidade jurídica própria da Câmara, enquadrada na Constituição Federal. Por previsão constitucional, a Câmara Municipal recebe o repasse da receita orçamentária estimada que a administração do município deve fazer para garantir a autonomia financeira do poder legislativo.

                  O cronograma de editais que preveem recursos da Lei Pelé será encaminhado ao Poder Executivo pela Câmara Municipal. Através de indicação de autoria do vereador Rafael Alves (SDD), o documento será disponibilizado à secretaria municipal de Esportes e Lazer para demonstrar e informar sobre datas, valores e fins para elaboração de projetos e auxílio às entidades esportivas na captação de recursos disponibilizados para o ano de 2015. Os recursos podem ser solicitados para aquisição de equipamentos esportivos, participação de atletas em competições e desenvolvimento de projetos sociais de esporte e lazer. O vereador também sugere a disponibilidade da administração municipal para subsidiar tecnicamente a realização de projetos de iniciativa privada para ampliar o incentivo ao esporte.

23 de junho de 2015

        Mudança do local de atendimento das pessoas que procuram o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) será solicitado formalmente pelo Poder Legislativo através de requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23 de junho de 2015. O autor do documento, vereador Irani Fernandes (PP), destacou as péssimas condições da atual instalação usada para a prestar o serviço na Secretaria Municipal de Saúde.

             A indicação vislumbra melhorias no pequeno espaço disponível para espera dos munícipes e na infraestrutura para o trabalho dos funcionários. O objetivo é garantir eficiência no encaminhamento de pedidos para aquisição de passagens e marcação de consultas ou exames em outras cidades da região conforme especialidade médica necessária.

                   De acordo com o vereador, o pedido foi exposto em outras oportunidades ao Poder Executivo Municipal. O local é apertado, insalubre, sem condições para a execução do serviço dos servidores, além ser passagem para outros atendimento, situação que impede que assuntos sejam tratados reservadamente. “Buscamos atendimento humanizado. Que a Prefeitura olhe com sensibilidade para estas pessoas que já estão fragilizadas”, destacou Irani.

        Nesta terça-feira, dia 23 de junho de 2015, o Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm, foi recebido pela Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Jussara Osório (PSDB) e vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB). A autoridade apresentou como objetivo de trabalho a promoção de atividades para integrar as cidades brasileira e argentina, assim como sua experiência em países da Europa e da Ásia. A vereadora registrou as ações da Câmara que envolveram a liberação de Tarjetas Vicinais aos brasileiros e demais assuntos tratados com o Conselho Deliberante de Libres, também destacou a importância da diplomacia para garantir o incentivo à integração entre as comunidades fronteiriças.

              A Câmara Municipal indicará ao secretário Chefe da Casa Civil no Estado, Marcio Biolchi, demandas de Uruguaiana apresentadas através de requerimentos nas últimas sessões ordinárias. Entre as matérias propostas pelo vereador Luis Gilberto Risso (PMDB) e apoiada pelos demais parlamentares de Uruguaiana está o pedido de estudos quanto a transferência de Agentes Penitenciários para preenchimento das vagas na Penitenciária Modulada, ainda sobre liberação para instalação de mais uma unidade de Centro de Formação de Condutores (CFC) no município.

                O vereador também apresentou requerimento solicitando o agendamento de visita da “Equipe Lilás” em Uruguaiana que será encaminhado também a diretora do Departamento de Políticas Públicas para a Mulher no Estado, Salma Farias Valêncio. O assunto foi tratado na Câmara no último mês durante a presença da coordenadoria na presidência do Legislativo e lideranças femininas de Uruguaiana. O parlamentar aponta a necessidade de aproveitar este recurso disponível pelo Estado para debater e informar sobre violência contra mulher, saúde e rede de atendimento e direitos sexuais e reprodutivo.

23 de junho de 2015