Notícias

             Através de indicação do vereador Carlos Delgado De Davis (PP) será encaminhado ao Deputado Estadual presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, Frederico Antunes, pedido de realização de audiência em Uruguaiana sobre a implantação de lojas francas na cidade.

            “É mais uma oportunidade de debatermos o fomento do turismo e ampliação do mercado de fronteira, criando postos de trabalho e renda para a população, que esse comércio garantirá”, considera Delgado.

 Serviços de transporte em discussão com a comunidade

               O vereador Rafael Alves (PMDB) apresentou requerimento solicitando realização na Câmara Municipal de audiência pública sobre a prestação de serviços de táxis e lotação para transporte de passageiros no município.

            “Precisamos ver qual melhor caminho para melhorar a situação desse serviços considerando profissionais e população”, esclareceu Rafael sobre a necessária reestruturação do serviço de alguns parâmetros, ora oportunos e trazidos à discussão pela própria classe. O parlamentar solicitou a realização na segunda semana de março, em uma quarta-feira, com início as 19h30min.

          A semana de celebração à paz iniciou em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana na noite desta quinta-feira, dia 23. Cidadãos que destacam-se pelo envolvimento em ações de promoção manutenção e divulgação da paz foram homenageados.

            A solenidade foi presidida pelo vereador presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD) e acompanhada por autoridades do Movimento Tradicionalista, civis, militares e diplomáticas, além de familiares. Compuseram a Mesa também o Prefeito, Ronnie Mello; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm; presidente da Comissão Organizadora da 21ª Semana da Paz, Renato Rodrigues e Coordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Eliane Rezes.Também vereadores Vagner Garcia (Mano Gás), Vilson Brites, Clemente Corrêa, Suzana Alves, Elton Rocha e Rafael Alves. 

             A Medalha de Ouro e diploma “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da Semana foi entregue a Irani Coelho Fernandes. Em nome da entidade, Paulo Renato Moraes, frisou a dedicação do atual Secretário Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, militar Reformado do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil e vereador, assim como o empenho na promoção de atividades pela paz.

                In memorian foi prestada homenagem póstuma a Elder Galarça, representado pela filha Rita Galarça.

               A Mesa Diretora da Câmara Municipal, conferiu o título de “Mensageiro da Paz” a Adahyr da Silva Comarú Neto. Na ocasião, o vereador Clemente Corrêa destacou a contribuição do policial militar na educação através da formação de crianças e jovens no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

                 O trabalho em entidades tradicionalistas e o trabalho enriquecedor de Laurindo Ferreira de Souza Neto foi reverenciado por proposição do vereador Elton Rocha, subscrito pelos demais parlamentares. “Esta personalidade é exemplo de cidadão que carrega sempre consigo a bandeira da paz”, salientou o vereador.

                    Em nome da Câmara Municipal, o vice-presidente, vereador Rafael Alves afirmou que a paz não é um discurso estático; é uma prática em movimento, citando o ensinamento de Mahatma Gandhi citou que “não há caminho para a paz – a paz é o caminho”, encerrando o discurso de encerramento do evento.

         No segundo encontro da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada quinta-feira, dia 23, os parlamentares debateram requerimentos, indicações e moções, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos nesse período. A reunião foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), secretariada pela vereadora Josefina Soares (PP) e integrada pelo vereador Rafael Alves (PMDB) e líderes de bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

            Durante a sessão foram aprovados 27 indicações, quatro requerimentos e oito moções. Entre as matérias solicitações de reparos em iluminação pública e vias urbanas, de informações sobre a administração pública e de realização de audiências públicas no Parlamento.

          Hoje a Comissão de Finanças e Orçamentorealiza audiência pública para oportunizar aos cidadãos o conhecimento e a discussão do cumprimento das metas fiscais de 3º quadrimestre de 2016.  

        A demonstração e avaliação das Metas que acontecerá dia 24 de fevereiro, sexta-feira, às 10h, é promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento com a presença do Poder Executivo. Na oportunidade devem ser observados os limites fiscais e do nível de endividamento do Município.

          O evento de prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi cancelado com data a ser confirmada.

              A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene de abertura da 21ª Semana da Paz que tem como tema “A paz integrando fronteiras”. O evento acontece dia 23 de fevereiro, às 19h, no plenário do Parlamento, com conferência de homenagens a cidadãos colaboradores de atividades em prol da paz no município.

             Na ocasião, receberá medalha e diploma “Mensageiro da Paz” por indicação da Comissão Organizadora da Semana, Irani Coelho Fernandes. In memorian será prestada homenagem póstuma a Elder Galarça. Diplomas também serão entregues a Adahyr da Silva Comarú Neto, por proposição da Mesa Diretora da Câmara, e a Laurindo Ferreira de Souza Neto, por sugestão do vereador Elton Rocha, subscrito pelos demais parlamentares.

              A Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana deliberará matérias do Legislativo nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 9h30min. A transferência deu-se em razão do falecimento de Rubens Aymone de Almeida, esposo da ex-vereadora Jussara Osório de Almeida. 

           Na reunião serão apresentados requerimentos, indicações e moções, além de anunciados convites e correspondências recebidas, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos, conforme determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.

         Integra a Comissão o presidente do Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), 1º secretária e todos os líderes de bancadas ou seus representantes por eles indicados. Neste ano são eles da bancada do DEM, Eric Lins; do PP, Elton Rocha; do PSDB, Clemente da Silva Correa; do PMDB, Vilson Brites e do PRB, Suzana Cardoso Alves.

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó, recebeu nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro, o diretor da Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Horto, Hermann Vinícius Taborda Larruscaim. Na pauta esteve a apresentação da parceria entre o colégio e Rede Unilasalle para implantação de cursos de graduação, pós-graduação e extensão à distância e presencial no município.

         Com vestibular previsto para outubro/novembro serão ofertados inicialmente os cursos de graduação em Administração, Pedagogia, Recursos Humanos, Tecnologia em Processos Gerenciais, em Marketing, em Gestão Comercial, em Gestão Financeira, em Logística e em Ciências Contábeis.

         “Expandir as possibilidades de educação para os uruguaianenses é sempre agregador, principalmente com o aporte deste reconhecido educandário que há tantos anos forma tantas das nossas crianças”, considerou o presidente, vereador Fernando.

                O proposto alinha o Plano à nova estrutura administrativa e quadro funcional. Trata-se de pagamento de vencimentos, benefícios, auxílios e obrigações para servidores, para viabilizar a expansão e/ou redução de unidades da administração e servidores com vistas a promover a economicidade. 

A matéria considera a elaboração de nova estrutura administrativa com a consequente alteração do Quadro funcional, prevendo mudanças é necessária alteração prévia na legislação. 

         A Câmara Municipal aprovou em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro, sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Além da matéria de reestruturação administrativa da Prefeitura, receberam pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa e apoio dos vereadores projetos de fixação de expediente em turno único, de reconhecimento do Estado de Emergência Financeira do município, de contratação de instrutores para o colégio agrícola e sobre o orçamento vigente.

          Obteve aprovação o PL que reduz o horário de atendimento do Poder Executivo fixando o expediente em turno único. Esse estabelece para o funcionamento de órgãos e repartições o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Excluem-se do turno único os expedientes das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Assistência Social e Habitação e Segurança e Trânsito, que continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas. Os vereadores frisaram a importância da mudança para contenção de despesas da Prefeitura.

          Após discutido foi aprovado ofício solicitando o reconhecimento do Poder Legislativo sobre o anunciado Estado de Emergência Financeira do Município, declarado no Decreto n.º 080/2017, de 9 de janeiro de 2017.

          Na ocasião foi autorizada contratação, em caráter temporário, profissionais para o funcionamento do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos. Poderão ser contratados como instrutores cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários e um profissional de tecnologia da informação.

               Os projetos de alterações no orçamento vigente aprovados tratam-se de redução e realocação de dotações dentro dos programas e ações já existentes e atendimento a nova estrutura administrativa, buscando compatibilização da peça orçamentária com a realidade financeira do município. São eles abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.411.854,22 e suplementação de verbas no valor de R$ 30.446. 024,24. Também projeto de Lei de abertura crédito especial no valor de R$ 311.500,00 e suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Uruguaiana.

               Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 08/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Uruguaiana em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro. 

           A matéria prevê readequar a organização estrutural da Prefeitura definindo órgãos e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, competentes e complementares, com instruções, atribuições, avaliação dos atos e rendimento de cada agente público.

             Nesse sentido será reduzido o número de Secretarias Municipais existentes de 15 para 12, com a unificação da pasta da Agricultura e Pecuária na área do Desenvolvimento Econômico, da pasta da Cultura na área do Esporte e Lazer e da pasta dos Transportes na área da Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana. Institui-se com as novas denominações as Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico; de Administração; de Fazenda; de Governo; de Saúde; de Educação; de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; de Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura Urbana e Rural; de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal; de Esporte, Lazer e Cultura e de Desenvolvimento Social e Habitação, além da Procuradoria-Geral do Município.

           Conforme apresentado pelo Poder Executivo, na proposta não houve supressão de competências das secretarias, mas concentração de determinados assuntos, modernizando e tornando eficaz a gestão do serviço público. Está prevista ainda a redução de mais de 40% dos cargos em comissão, comparados a atual estrutura.

                 O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), destacou o valor e o trabalho dos parlamentares terça e quarta-feira na avaliação dos projetos de Lei nas Comissões Técnicas da Casa, também esclareceu sobre o aumento nos últimos anos do aumento da folha do funcionalismo. “Os gastos têm crescido para o cumprimento de programas implantados no município. Esta reforma aprovada hoje enxuga a folha. Parabenizamos o governo pela iniciativa e forma como está apresentada a proposta, mostramos que estamos no caminho certo”, conclui o presidente.

          Cabe às Comissões apreciar as propostas colocadas em exame na Casa; emitir pareceres sobre assuntos a elas relacionadas; propor adoção de emendas, rejeição parcial ou total ou arquivamento das proposições e solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições em tramitação na Câmara.

           Constitui as Comissões Permanentes do Poder Legislativo para o exercício de 2017 de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Parlamento os seguintes vereadores:

Comissão de Constituição Justiça e Redação:

Presidente: Carlos Alberto Delgado de David (PP)

Vice-presidente: Rafael da Silva Alves (PMDB)

Eric Lins Grillo (DEM)

Vagner Domingues Garcia (PSDB)

Zulma Rodrigues Ancinello (PRB)

Comissão de Finanças e Orçamento:

Presidente: Vilson José Brites Borges (PMDB)

Vice-presidente: José Clemente da Silva Correa (PSDB)

Elton Vinícius Nicolás da Rocha (PP)

Eric Lins Grillo (DEM)

Suzana Cardoso Alves (PRB)

Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança pública. Desenvolvimento Econômico e Mercosul:

Presidente: José Clemente da Silva Correa (PSDB)

Vice-presidente: Eric Lins Grillo (DEM)

Elton Vinícius Nicolás da Rocha (PP)

Vilson José Brites Borges (PMDB)

Suzana Cardoso Alves (PRB)

Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor:

Presidente: Zulma Rodrigues Ancinello (PRB)

Vice-presidente: Vagner Domingues Garcia (PSDB)

Carlos Alberto Delgado de David (PP)

Eric Lins Grillo (DEM)

Rafael da Silva Alves (PMDB)

Comissão de Ética Parlamentar: (Reúne-se quando necessário)

Carlos Alberto Delgado de David (PP)

Eric Lins Grillo (DEM)

José Clemente da Silva Correa (PSDB)

Rafael da Silva Alves (PMDB)

Zulma Rodrigues Ancinello (PRB)

           Na reunião extraordinária desta terça-feira, dia 7 de fevereiro, foram apresentados os projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo para análise dos vereadores de Uruguaiana. As propostas seguem para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa que estudarão e emitirão pareceres sobre as matérias. Na quinta-feira, dia 9 de fevereiro, os parlamentares reúnem-se dando continuidade ao trabalho, às 9h, para discussão e votação das propostas.

            Tramitam extraordinariamente os projetos de Lei nº 8/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; nº 9/2017 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 7.411.854,22; nº 10/2017 que suplementa verbas no orçamento no valor de R$ 30.446.024,24; nº11/2017 que abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 311.500,00; nº 12/2017que suplementa verbas no orçamento no valor de R$ 704.000,00; nº 13/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar o expediente em turno único; nº 14/2017 que dispõe sobre a contratação de instrutores para o colégio agrícola e o requerimento solicitando o reconhecimento de Estado de Emergência Financeira do município. 

          As propostas estão disponíveis para consulta dos cidadãos no site da Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) acessível em link localizado à direita da página principal. No destaque “Matérias Legislativas”, selecionando o item de escolha desejado, como "Ano" - 2017. 

             O Ofício requerendo autorização para que o Prefeito se ausente do município foi aprovado em plenário.

           Os vereadores estarão reunidos amanhã, dia 7 de fevereiro, às 11h, na Câmara Municipal para apreciar sete projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Em sessão extraordinária convocada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Tarragó, serão deliberadas matérias como a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, a fixação do expediente em turno único, a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola e abertura de crédito especial no orçamento.

              As propostas estão disponíveis na íntegra no site da Câmara Municipal através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) acessível em link localizado à direita da página principal. No destaque “Matérias Legislativas”, selecionando o item de escolha desejado, como "Ano" - 2017. 

Projeto sobre nova estrutura administrativa

             O Projeto de Lei nº 08/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo cria todos os órgãos e respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, competentes e complementares no Poder Executivo. Este reduz o número de Secretarias Municipais, passando das quinze atualmente existentes para doze, com a unificação da pasta da Agricultura e Pecuária na área do Desenvolvimento Econômico, da pasta da Cultura na área do Esporte e Lazer e da pasta dos Transportes na área da Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

             No mesmo sentido, prevê a redução de mais de 40% dos cargos em comissão, comparados a atual estrutura vigente, os quais serão providos de acordo com a necessidade do serviço público. Também implementa o Gabinete do Vice-prefeito, o qual passa a contar com competências administrativas específicas, auxiliando, ainda, na supervisão e controle da própria administração.

  Fixação do Turno Único de atendimento

                    O objetivo do Projeto de Lei nº 013/2017 é reduzir o horário de atendimento da Prefeitura fixando o expediente em turno único, conforme atual diretriz administrativa de contenção de despesas. O PL estabelece para o funcionamento de órgãos e repartições o horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público das 8h30min às 14h. Excluem-se do turno único os expedientes das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Assistência Social e Habitação e Segurança e Trânsito, que continuarão cumprindo seus expedientes em turnos e/ou escalas previamente estabelecidas.

 Contratação de instrutores para o Colégio Agrícola

              Visando a necessidade de funcionamento do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos o Poder Executivo busca autorização da Câmara Municipal para, exclusivamente, substituir os atuais contratos, já previstos e integrados à despesa pública. Trata-se da contratação em caráter temporário de cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários e um profissional de tecnologia da informação.

 Reconhecimento de Estado de Emergência Financeira

              Na reunião extraordinária será apresentado e apreciado ofício solicitando o reconhecimento do Poder Legislativo sobre o anunciado Estado de Emergência Financeira do Município, declarado no Decreto n.º 080/2017, de 9 de janeiro de 2017.

Projetos preveem abertura de crédito e suplementação de verbas

              O Poder Executivo busca autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.411.854,22 que atenderá a nova estrutura administrativa, compatibilizando redução das três secretarias e a incorporação das dotações a outras unidades orçamentárias. Também suplementação de verbas no valor de R$ 30.446. 024,24, que vai ao encontro das propostas da administração depois de rigorosa avaliação do orçamento elaborado pela gestão anterior, que continha uma série de despesas incompatíveis com a atual situação financeiro do município.

            Ainda projeto de Lei de abertura crédito especial no valor de R$ 311.500,00 e suplementação de verbas no valor de R$ 704.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Autorização para afastamento do município

           Durante a reunião extraordinária será deliberado pedido de autorização para o prefeito Ronnie Mello ausentar-me do município entre os dias 09 a 13 de fevereiro de 2017, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Nessa ocasião, o Poder Executivo deverá ser assumido por Antônio Augusto Brasil Carús, Vice-prefeito Municipal.