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         A base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Uruguaiana foi visitada nesta quarta-feira, dia 15, pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal. Os vereadores Suzana Alves (PRB), Clemente Corrêa (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Elton da Rocha (PP), com Assessor Legislativo do Poder Executivo, Simão Almeida, consultaram a equipe sobre a estrutura e condições de trabalho.

        No momento foram verificadas instalações precárias para uso dos profissionais e ambiente insalubre para atuação. Durante a manifestação da equipe foi citada a nova base localizada junto a estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como insegura, desconfortável e estrategicamente desfavorável para o atendimento realizado pela SAMU.

         A Comissão recebeu a insatisfação quanto a infraestrutura da base e circunstâncias de trabalho e dará os encaminhamentos necessários sobre o apresentado.

           Autoridades e interessados na área da segurança participaram da audiência pública promovida pelo Parlamento de Uruguaiana sobre a desativação da Base Aeropolicial no município. O evento proposto pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB) foi realizado nesta terça-feira, dia 14 de março, e oportunizou o debate sobre o prejuízo causado pela situação à fronteira oeste e a definição dos encaminhamentos necessários sobre o assunto.

           Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD), e vereadores Elton da Rocha (PP), Eric Lins (DEM), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB). Da Barra do Quaraí vereadores e representante do Poder Executivo, solidários à causa. Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Bertão; Secretário Municipal de Uruguaiana, Irani Fernandes e Comandante do 1º BPAF, Ten. Coronel, Luiz Antônio de Oliveira Floresta.

           Durante o debate foram apresentados os investimentos federais destinados à implantação e ao funcionamento da Base incluindo infraestrutura, helicóptero e carros, na ordem de 4 milhões de reais exclusiva para Uruguaiana. Para o vereador é inadmissível que Uruguaiana perca qualquer policiamento ostensivo, principalmente sem justificativa como foi diagnosticado. A importância da Base no município pelo posicionamento estratégico em zona de fronteira foi defendida pelo delegado da Polícia Federal, André Luiz Epifânio.

             A audiência estabeleceu o encaminhamento de documentação ao governo do Estado solicitando manifestação em relação ao tema; proposta em conjunto com a Barra do Quaraí de realizar ação popular para o retorno da Base; cobrança das autoridades a identificação da responsabilidade pela inatividade do local com notificação ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e formar Comissão para pleitear o retorno da Base.

         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) objetiva disponibilizar a população usuária do sistema público municipal de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos profissionais nas diversas unidades de atendimento. Nesse sentido, o PL também determina que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível, o motivo de ausência e implicará em desconto salarial.

           “É recorrente a reclamação de que profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário ou faltam aos atendimentos diários”, esclareceu Brites sobre a necessidade da regulamentação sugerida pelo Projeto.

         De autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), a proposta tem como objetivo promover o exame para o diagnóstico e o tratamento da doença, o mais precoce possível; estabelecer uma rede de apoio psicológico aos pacientes e a realização de campanhas de esclarecimento da população sobre a psoríase.

          O projeto indica o desenvolvimento das ações no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e de representantes de associações de portadores da doença. “Algumas vezes, os portadores de psoríase são vítimas de comentários preconceituosos e podem ser isolados dos grupos. Disseminar informação sobre a doença é a melhor maneira de combater o preconceito”, afirma a vereadora Suzana.

              Psoríase é uma doença auto imune de longa duração caracterizada por manchas na pele. Estas manchas são geralmente avermelhadas, pruriginosas e escamosas. A gravidade é variável, desde manchas pequenas e localizadas até ao revestimento total do corpo. A psoríase está associada a um maior risco de desenvolver artrite psoriática, linfomas, doenças cardiovasculares, doença de Crohn e depressão. Ela não tem cura, mas tem tratamento. Ninguém pega psoríase pelo toque, ao compartilhar roupas ou objetos ou dormir na mesma cama.

            O vereador Mano Gás (PSDB) sugere que na elaboração dos Editais de Licitações do município seja concedido tratamento diferenciado e simplificado para o empresário local, estabelecendo um percentual de margem de preferência.

          “O empresário local é gerador de tributos para o nosso município, esta regulamentação serviria como incentivo a participação”, considerou o parlamentar. A matéria considera a Lei Federal 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, que prevê a possibilidade da concessão desta margem de preferência.

            Mano Gás ainda cita o Decreto Municipal nº 022/2016 que regulamenta a diferenciação para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

          Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março, foi aprovada solicitação do vereador Carlos Delgado (PP) propondo ao Prefeito execução de Ação Civil Pública contra a operadora.

        O parlamentar expôs a insatisfação dos consumidores quanto a qualidade dos serviços registrada através de abaixo-assinado com cerca de 1.500 colaboradores. “Não são de hoje as frequentes quedas de sinal, reclamações e problemas em relação a Vivo. Não podemos permitir que uma operadora sem qualidade, continue cada vez mais realizando novos contratos, enquanto não houver melhorias nos serviços já prestados”, declarou Delgado sobre a medida de suspensão enérgica de venda.

          Na indicação o vereador também solicita acompanhamento e fiscalização desta demanda pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

           O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março. Nele são solicitadas informações sobre o número de valores arrecadas pela RGE Sul em relação ao recolhimento de taxa de iluminação pública no município; como é realizado o repasse para o Poder Executivo e qual o custo da iluminação pública. Também qual o valor gastos com as iluminações que permanecem ligadas diariamente, bem como o custo de cada ponto de iluminação e porque não são recolocadas as luminárias retiradas na troca dos postes por esta Empresa, e onde as mesmas estão sendo armazenadas.

        Para o parlamentar as informações são direito da população. “Em razão aos valores que são pagos pelos consumidores a título de taxa de iluminação pública, deve-se ter acesso aos valores arrecadados e ter conhecimento se são utilizados para esta finalidade”, esclareceu Vilson.

        Neste final de semana, a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul esteve presente no Pronto Socorro do Hospital Santa Casa de Uruguaiana verificando o funcionamento do serviço em horários alternados.

         Por volta das 2h da madrugada estiveram no local na sexta-feira, dia 10 de março, o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB) e vereadores Vilson Brites (PMDB), Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB) e no sábado, às 3h, os vereadores Eric Lins (DEM) e Suzana. Domingo, dia 12 de março, os vereadores Clemente, Vilson e Suzana realizaram a visita entre 18h30min e 19h30min.

          O trabalho permanente de diagnóstico das condições de atendimento no PS seguirá nos próximos dias e será concluído com a apresentação das informações obtidas, das situações verificadas e das providências necessárias para melhorias no atendimento aos pacientes.

Fotos: Gabinete Vereador Clemente Corrêa

         A Câmara Municipal de Uruguaiana convida todos a participar de audiência pública sobre a desativação da Base Aeropolicial no município. O evento proposto pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB) acontece terça-feira, dia 14, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

             O objetivo é identificar as razões e os processos que resultaram no ato de inatividade do local. O parlamentar destaca que houve expressivo investimento público para implantação da unidade em Uruguaiana, sendo assim necessário esclarecimento à população e ao Poder Legislativo.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana abre processo seletivo público, em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), para preenchimento de vagas de estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa auxílio.

           Visando a contratação de estagiários de nível de escolaridade média e superior, com carga horária de 30 h/semanais, o Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas e cadastro reserva nas áreas de Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Tecnólogo em Recursos Humanos, Direito e Administração.

         As inscrições estão abertas e seguem até dia 28/03/2017 e serão feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A prova escrita terá como conteúdo Língua Portuguesa, Informática, Matemática e Conhecimentos Gerais, com data prevista para realização dia 8/04.

          A divulgação oficial do Edital 01/17 e as divulgações referentes às etapas do Processo Seletivo serão afixadas no Mural Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana, Rua Bento Martins, 2619, e publicadas em jornal de circulação local e sites www.uruguaiana.rs.leg.br e www.cieers.org.br.

              O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio conforme descrito abaixo:

              A PEC 287/2016, que trata da Reforma de Previdência esteve em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9.

             A presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região e coordenadora Nacional das Mulheres da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionista e Idosos, Tânia Mariza Herrera, utilizou o espaço da tribuna livre por requerimento do vereador Elton da Rocha (PP). Na ocasião foi solicitado aos vereadores representação junto aos deputados federais de cada bancada para que travem a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso.

             Tânia referiu-se aos prejuízos a todos, mas principalmente às mulheres que representam 52% da população do Brasil. “Somos duplamente prejudicadas, considerando a jornada dupla de serviço da mulher, pois ainda assumimos na maioria dos casos trabalho e tarefas domésticas”, esclareceu a presidente.

                A proposta do vereador Rafael Alves (PMDB) trata da permissão a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, de implantarem uma extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Nela podem ser dispostos bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas, utilizando no máximo duas vagas de estacionamento.

Projeto de parklet

            O projeto determina a responsabilidade da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico para receber pedidos de implantação, que cumpram critérios técnicos como levar em consideração a existência de um certo número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento.

              Na apresentação da matéria, o parlamentar salienta que a área será voltada para a comunidade, assim um estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, o parklet não será de uso exclusivo dos clientes. “O projeto não apresenta custos para o erário e vem ao encontro do anseio social, fomentando o comércio e tornando-o mais um atrativo, inclusive para turistas”, considera Rafael.

        As Comissões Técnicas da Casa analisarão mudança no Regimento Interno para autorizar a realização das reuniões ordinárias nos Distritos do Município, em local a ser deliberado pela Mesa Diretora, desde que previamente solicitado pela comunidade interessada.

          Atualmente, a normativa estabelece que o Poder Legislativo deve acontecer, pelo menos, anualmente, um encontro em cada distrito. O objetivo é adequar os trabalhos do Legislativo, pois desde o vigor da Lei é constado que não há uma efetiva participação das comunidades, não se justificando desta forma uma relação custo-benefício.

          “Com essa iniciativa estimulamos a mobilização das comunidades e evitamos que novas despesas sejam geradas”, salientou o presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD) ao registrar que havendo interesse a Câmara estará presente nas localidades. 

             Nesta quarta-feira, dia 8, Dia Internacional da Mulher, a noite foi de homenagens na Câmara Municipal de Uruguaiana. A sessão solene foi presidida pelo presidente, vereador Fernando Tarragó; e prestigiada pelo Prefeito, Ronnie Mello; juíza do Trabalho, Laura Antunes de Souza; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm, vereadores Carlos Delgado, Elton Rocha, Suzana Alves, Clemente Corrêa, Eric Lins, Zulma Ancinello, Mano Gás e Vilson Brites, autoridades civis e militares.

              Receberam o “Troféu Mulher Cidadã” três mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade.

Ver. Fernando, Maria Tugira, ver. Mano Gás e juíza Laura. 

              Entre elas, Maria Tugira da Silva Cardoso, por indicação da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, entidade proposta pelo vereador Mano Gás (PSDB). “Mulher admirada e lutadora, de trabalho árdua pela preservação do meio ambiente e de defesa da vida”, salientou o parlamentar sobre a homenageada.

Ver. Fernando, Marlene, Ver, Zulma e Filho da homenageada. 

            Por indicação do Piquete Lanceiros da Tradição, entidade proposta pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), foi laureada Marlene Nilson Teixeira. “Mulher de conduta, versada pelos valores familiares que nunca esmoreceu diante de dificuldades”, afirmou Zulma completando que não basta ser mulher, é preciso ser guerreira.

Prefeito Ronnie, Marisa e ver. Fernando

          A primeira mulher diretora do Colégio Marista Sant’Ana, Marisa Crivelaro da Silva, recebeu homenagem por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O vereador Fernando Tarragó (PSD) destacou a contribuição da professora para a formação de jovens uruguaianenses ao longo dos 36 anos de trabalho na instituição.

             Para reverenciar o Dia Internacional da Mulher em nome da Câmara ocupou a tribuna o vereador Eric Lins. “Por ene motivos as mulheres já provaram que são o sexo forte, desde as guerras mais antigas sempre se mostrou ponto de resistência no meio da calamidade”, considerou o parlamentar sobre as referências femininas.